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Deputado disse que ataques ao presidente do TSE são ataques a democracia

Por André Luis

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), criticou, neste domingo (01.08), os passeios de moto que o presidente Jair Bolsonaro tem feito, numa tentativa de demonstrar poder e popularidade em vários estados do país.

Em sua conta oficial no Twitter, Silvio escreveu que as motociatas do presidente deveriam ser feitas no “Brasil real” – Dando a entender que Bolsonaro e seus seguidores vivem num mundo paralelo.

Segundo o deputado, os passeios deveriam ser feitos “nas periferias das grandes cidades e no Sertão do Nordeste, onde infelizmente as pessoas estão passando fome e com muita dificuldade de conseguir emprego”, destacou.

No mesmo tuíte, Silvio disse ainda que a “a luta tem que ser por vacinas, investimentos e empregos”. Em outras palavras, o deputado diz que Bolsonaro, ao invés de estar promovendo essas motociatas, deveria estar trabalhando para tirar o Brasil do estado de calamidade que se encontra.

Ainda no Twitter, mas em outra postagem, Silvio Costa Filho, também criticou os constantes ataques do presidente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

“O ministro Luís Roberto Barroso representa muito bem o nosso Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. Tentar jogar o ministro contra parte da opinião pública e  desqualificá-lo é um erro, uma afronta às instituições e a democracia”, escreveu o deputado.

Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o País vão entregar um super abaixo-assinado pela prisão em 2ª instância aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 2, na antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. Na quarta-feira, 4, os ministros analisam o mérito do pedido do petista para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato.

Até as 10h desta sexta-feira, 30, mais de 330 promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica. Esta é a maior ofensiva dos juristas pela prisão em 2ª instância.

“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.

Da Triunfo FM 

De acordo com informações preliminares, dois homens em uma motocicleta se aproximaram da vitima, que era conhecida como Edvan, e efetuaram vários disparos de arma de fogo. O homem não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Um segundo homem, que estaria acompanhado da vítima no momento do crime, também foi atingido pelos disparos. Ele foi socorrido e encaminhado para uma unidade hospitalar, mas seu estado de saúde não foi divulgado até o momento.

As motivações e a identidade dos autores ainda são desconhecidas. A Polícia Militar foi acionada e realizou o isolamento da área até a chegada da equipe do Instituto de Criminalística (IC). O caso será investigado pela Polícia Civil.

O crime chocou a população de Triunfo, que há anos não registrava um homicídio e aguarda resposta rápida das autoridades.

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara indeferiram nesta quinta-feira (24) um pedido de Medida Cautelar solicitado ao TCE por Monaíse de Sá Torres e Renata de Souza Menezes, ambas aprovados em Concurso Público realizado pela Prefeitura de Floresta em 2016 e ainda não nomeadas pelo prefeito Ricardo Ferraz.

Por meio de requerimento endereçado ao conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Harten, elas argumentam que decisões anteriores do TCE sobre esta matéria continuam sendo descumpridas pelo prefeito, quais sejam, priorizar a nomeação dos concursados em vez de contratos temporários e realizar um levantamento sobre as necessidades de pessoal do município.

Pedem, em razão disto, que o TCE determine ao prefeito, por meio de uma nova Cautelar, que sejam rescindidos todos os contratos temporários celebrados nos últimos dois anos, que a partir deste mês de janeiro só sejam nomeados candidatos aprovados no concurso público e que se examine a hipótese de recomendar intervenção estadual no município “em razão dos reiterados descumprimentos das decisões desta Corte”.

DESNECESSIDADE – Ruy Harten considerou desnecessária a Cautelar pleiteada, lembrando que o TCE já se posicionou acerca do assunto por meio dos acórdãos TC 150/2017 e 1309/2017. Além disso, instaurou uma Auditoria Especial para apreciar a conduta do prefeito e os motivos pelos quais as decisões do Tribunal estariam sendo descumpridas.

Quanto ao pedido de intervenção, ele disse que se só admite esta hipótese em “casos extremos”, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. No entanto, o procurador Ricardo Alexandre, representante do Ministério Público de Contas na sessão, considerou “cabível” uma intervenção temporária no município para sanear a administração, sugerindo também ao TCE que determinasse ao prefeito a contratação de servidores concursados para os cargos temporários, em vez de deixá-lo desimpedido para preenchê-los com pessoas do seu grupo político, em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade.

Harten sugeriu ao procurador que peticionasse ao seu gabinete a proposta da intervenção, devidamente fundamentada do ponto de vista processual, que dará a resposta o mais rapidamente possível. Mas desde logo deixou claro ser contrário a essa “medida extrema” que só se justificaria, disse ele, em casos efetivamente graves.