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Nova lei prevê desempenho mínimo nas urnas para candidato a vereador

Por Nill Júnior

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Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de “nota de corte”, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger.

Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.

Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato) – leia mais abaixo.

O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito – para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral.

Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcançar os 10% do quociente eleitoral.

Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil.

Nessa hipótese, com a nova regra, o candidato precisa de pelo menos mil votos (10% de 10 mil) para ter chance de se eleger.

Assim, se um partido recebeu 50 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral é 10 mil, o resultado da conta dá 5. Portanto, o partido terá direito a cinco vagas.

Se, por hipótese, o quarto e o quinto colocados desse partido não alcançaram, na votação individual, 10% (mil votos) do quociente eleitoral (10 mil votos), o partido perderá essas duas vagas e ficará somente com três.

Nesse caso, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as duas vagas serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.

Outras Notícias

Zeinha Torres discute linhas de crédito com gerente da Caixa

Por André Luis O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), divulgou em suas redes sociais, que se reuniu com o gerente-geral da Caixa Econômica Federal em Afogados da Ingazeira, Messias Melo. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (18), no gabinete do prefeito em Iguaracy e contou ainda com a presença do secretário de Administração, […]

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), divulgou em suas redes sociais, que se reuniu com o gerente-geral da Caixa Econômica Federal em Afogados da Ingazeira, Messias Melo.

A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (18), no gabinete do prefeito em Iguaracy e contou ainda com a presença do secretário de Administração, Marcos Melo.

Segundo Zeinha, o tema da reunião foi tratar sobre as linhas de créditos através do FINISA para investimento no município.

Quixaba, Jupi, Triunfo e Itapetim se destacam em índice de desenvolvimento

A Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística (Anipes) lançou o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) que dá nota às cidades calculando uma média pelo desempenho em três área que medem a evolução de uma sociedade: a renda, a saúde e a educação. O IDM atribui médias de zero a 1 para cada […]

A Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística (Anipes) lançou o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) que dá nota às cidades calculando uma média pelo desempenho em três área que medem a evolução de uma sociedade: a renda, a saúde e a educação.

O IDM atribui médias de zero a 1 para cada uma das áreas, além dos tradicionais conceitos de baixo, médio e alto. Os quatro municípios pernambucanos que obtiveram as maiores notas em educação foram: Quixaba (0,97), Jupi (0,91), Triunfo (0,82) e Itapetim (0,81), além do Distrito de Fernando de Noronha (0,86).

“A administração municipal em cidades menores consegue acompanhar melhor itens avaliados na educação, como, por exemplo, a evasão escolar”, afirma Júlio. Um dos problemas do ensino brasileiro é a evasão, quando os estudantes abandonam a escola sem concluir, por exemplo, o fundamental.

Ainda na área de educação, também é levado em consideração: o percentual de crianças na pré-escola (entre quatro e cinco anos) e na faixa etária de seis aos 14 anos, além das notas do Enem na 5ª e 9ª série do Ensino Fundamental.

Outro dado que chama a atenção entre as cidades pernambucanas é Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, que apresentou a maior média de riqueza, alcançando 0,83. A média do Recife foi 0,75, sendo a mesma nota obtida pelo Cabo de Santo Agostinho.

Tanto Ipojuca como o Cabo fazem parte do Complexo Industrial de Suape que possui algumas das indústrias de maior valor agregado do Estado, como a Refinaria Abreu e Lima, a Petroquímica Suape, estaleiros, entre outros.

O IDM também faz uma média que considera social, contabilizando as notas de saúde e educação. Nesse cálculo, entre as cidades citadas no quadro acima só obtiveram o conceito de médio: Recife, Caruaru e Petrolina. Júlio argumenta que algumas cidades de médio porte também aparecem com uma nota melhor nesse ranking porque apresentam, proporcionalmente, uma demanda menor pelos serviços de saúde e educação.

O índice mostra o desenvolvimento dos municípios e pode subsidiar os governos na formulação de políticas públicas. O IDM será divulgado a cada dois anos e o seu cálculo é feito por várias instituições sob a coordenação da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade-SP).

Cautelar suspende contratos prorrogados em São José do Egito

A Segunda Câmara do TCE referendou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (17), Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Loreto que determinou à Prefeitura de São José do Egito a suspensão dos pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 007/2017. Realizado há cerca de três anos, o processo licitatório em questão teve como objeto […]

A Segunda Câmara do TCE referendou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (17), Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Loreto que determinou à Prefeitura de São José do Egito a suspensão dos pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 007/2017.

Realizado há cerca de três anos, o processo licitatório em questão teve como objeto a locação de trator de esteira para execução de serviços de limpeza, manutenção, construção de pequenas barragens de terra e construção de estradas vicinais por período de 12 meses. A empresa vencedora foi a A. DA. S. Pereira Eireli, que assinou um contrato com a gestão municipal em maio de 2017 no preço total de R$ 138 mil.

A medida de urgência, no entanto, foi provocada por relatório de auditoria do TCE após uma análise do contrato e suas reiteradas prorrogações pela Prefeitura de São José do Egito sem qualquer justificativa legal, além de várias outras irregularidades, a exemplo do preço contratado e do repactuado. Esse tipo de ato é proibido pela Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).

Mesmo depois de questionada pelo TCE, a gestão municipal não apresentou justificativa para as questões levantadas pelo relatório, o que seria de extrema relevância para o processo, pois o município possui equipamentos semelhantes que podem fazer o mesmo trabalho do objeto do contrato.

De acordo com o voto do relator, devido às outras “irregularidades verificadas pela equipe técnica, inclusive com imputação de débitos, que necessitam de processo específico para análise”, ele também determinou a formalização de um processo de Auditoria Especial.

SESSÃO – Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere, os conselheiros substitutos Marcos Flávio Tenório, Ricardo Rios e Ruy Ricardo Harten e o representante do ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.

Em São Sebastião, Lula promete reconstrução de casas em áreas seguras

Presidente visitou a região, onde chuvas deixaram 36 mortos Em visita hoje (20) ao município paulista de São Sebastião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu a reconstrução de casas atingidas pelos temporais, desde que em áreas consideradas seguras e aptas para moradias. O presidente lembrou que há municípios brasileiros que registraram […]

Presidente visitou a região, onde chuvas deixaram 36 mortos

Em visita hoje (20) ao município paulista de São Sebastião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu a reconstrução de casas atingidas pelos temporais, desde que em áreas consideradas seguras e aptas para moradias.

O presidente lembrou que há municípios brasileiros que registraram tragédias semelhantes há cinco, seis ou sete anos e que, ainda assim, o problema habitacional das famílias afetadas não foi resolvido.

Lula pediu ao prefeito da cidade,  Felipe Augusto, auxílio para mapear as localidades em que a Defesa Civil atesta segurança para a construção de casas. “Desta vez, vai acontecer de verdade. Só arrumar terreno mais seguro”, disse. “Vocês vão voltar a ter um ninho, para cuidar da família de vocês”, completou.

União

Durante a visita, Lula enfatizou que os governos federal, estadual e municipal devem atuar juntos para superar a tragédia que deixou, até o momento, 36 mortos.

“Estamos juntos. Acabou a eleição”, disse, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. “Se cada um ficar trabalhando sozinho, nossa capacidade de rendimento é muito menor. Por isso, precisamos estar juntos”.

Em entrevista, Lula manifestou solidariedade ao povo do litoral norte de São Paulo e pediu orações não apenas pelas vítimas e suas famílias, mas para que a chuva cesse ao longo dos próximos dias e o tempo permita a continuidade dos trabalhos de resgate.

“Uma boa reza, com muita fé, sempre ajuda a reconquistar o que a gente quer.”

Ele lembrou que, “há muito tempo”, não se via no país governador, presidente e prefeito sentados à mesa em função de algo em comum e que atinge a todos. “É uma demonstração de que é possível exercer a nossa função na democracia mesmo quando a gente pertence a partidos diferentes”.

“Bem comum do povo é muito mais importante do que qualquer divergência que a gente possa ter.”

Câmara aprova criação de fundo para bancar campanha eleitoral

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília Às vésperas do prazo final, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base de um projeto que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018. O texto foi aprovado de forma […]

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

Às vésperas do prazo final, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base de um projeto que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018.

O texto foi aprovado de forma simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico, o que provocou protesto no plenário. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que era favorável à votação nominal bateu-boca com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Com os dedos em riste, os dois discutiram e precisaram ser separados pelos colegas parlamentares.

Antes da discussão, os deputados chegaram a apreciar um pedido para que a votação fosse nominal para que se conhecesse o voto de cada parlamentar, mas esse requerimento foi rejeitado.

Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar o conteúdo da matéria. O texto já passou pelo Senado e, se não sofrer nenhuma modificação na Câmara, segue direto para sanção presidencial, sem precisar ser reapreciado pelos senadores.

Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:

  • 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles;
  • Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.

O texto possui alguns pontos que desagradaram aos deputados, mas, para viabilizar a sua aprovação, foi fechado um acordo com o Palácio do Planalto para que esses trechos sejam vetados pelo presidente Michel Temer.

Uma das divergências foi a inclusão de um trecho pelos senadores que prevê que parte do Fundo Partidário, que já existe e serve para financiar a manutenção das legendas, possa ser destinada para as eleições majoritárias, modelo pelo qual senadores, governadores e presidente da República são eleitos.

No entanto, os deputados, que são eleitos pelo sistema proporcional, não concordam com esse ponto uma vez que não seriam beneficiados por essa regra.

Outra questão que, pelo acordo, seria vetada por Temer, é sobre os critérios para a distribuição do fundo eleitoral. As regras para distribuição desse fundo constam de outro texto, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que ainda precisa ter a votação concluída pelo plenário da Câmara.

A proposta do deputado petista favorece em parte os partidos que conseguiram ampliar as suas bancadas neste ano.

Os parlamentares correm contra o tempo para aprovar as mudanças porque, para valerem já nas eleições de 2018, elas precisam ser aprovadas até o fim desta semana, um ano antes do pleito.

Diante da proibição de doações empresarias, os políticos têm interesse em achar uma saída para bancar as suas campanhas. Nos bastidores, os deputados admitem que, se não houver fundo, a possibilidade de haver caixa dois é grande.

O texto também acaba com a propaganda partidária gratuita veiculada por rádio e televisão nos anos em que não há eleição.