Fogo no Fórum de São José do Egito é finalmente controlado

A Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira retornou esta semana as aulas presenciais, seguindo todos os protocolos exigidos para prevenção a COVID. 

A escola também recebeu o material que será usado na manutenção e reparos dos instrumentos de corda e sopro. 

A manutenção será realizada pelo aluno João Vinícius Silva Carlos, que já vem fazendo a recuperação de alguns instrumentos como saxofone. 

Os materiais foram adquiridos com recursos próprios, no valor de mais de R$3.500.

A Reitoria da UPE inicia pelo Sertão, nesta terça-feira, 04, os Seminários de Integração, edição 2017. O primeiro Campus a receber a ação será Petrolina. Na quarta-feira, Salgueiro. Quinta, em Serra Talhada, e encerrando esta primeira semana, na sexta-feira, em Arcoverde. A programação completa consta ao final desta nota.

Nos últimos dois anos, a UPE priorizou um formato de planejamento integrado, construído através de seminários regionais, a partir do diálogo coletivo entre todos os membros da comunidade acadêmica. Assim foi em 2015, quando realizamos o Seminário de Gestão Acadêmica no Sertão, na Mata, no Agreste e na RMR, resultando na elaboração de um Plano de Ação a ser realizado em quatro anos.

Em 2016, seguindo a mesma metodologia, considerando o agravamento da crise financeira vivida pelos estados, e em particular por Pernambuco, buscou-se concentrar esforços para melhorar a avaliação geral de todos os cursos. Assim, no Seminário de Integração em 2016, foram definidas, e integradas, 21 ações acadêmicas e de gestão.

Iniciou-se, a partir daí, na Graduação, a reformulação, e unificação, dos Projetos Pedagógicos dos Cursos, a flexibilização dos processos de mobilidade estudantil, os estudos em torno da curricularização da Extensão, entre outras. Na Pós-graduação, foi elaborado o programa de qualidade. Na infraestrutura, foi enfrentado o desafio da melhoria na capacidade de conectividade dos Campi.

Foi a integração que permitiu o avanço da UPE, tendo assim um papel preponderante no uso racional dos recursos contingenciados, sem perder de vista a sua missão de formar profissionais e produzir conhecimentos, participando efetivamente no desenvolvimento do nosso Estado. A crise no financiamento ainda persiste, e os desafios da qualidade são cada vez urgentes. É necessário garantir as condições gerais para a qualidade acadêmica e consolidar a UPE como instituição pública a serviço dos pernambucanos.

Assim, nesta nova edição, em 2017, o Seminário de Integração vai a cada Campus apresentar as ações realizadas em decorrência das decisões tomadas em 2016, analisar o quadro atual da UPE e a atualizar o planejamento. Pretende ser assim um espaço democrático para construção coletiva de estratégias e para definição de ações prioritárias integradas para os próximos dois anos.

Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
Reitor – Universidade de Pernambuco

Queremos registrar o nosso profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador de Serra Talhada, Edmundo Gaia.

Nós, que compartilhamos desse ofício de representar o povo nas casas legislativas, compreendemos a importância que o trabalho de Edmundo Gaia teve para a população.

Deixamos os nossos sentimentos à família e a toda a população serra talhadense pela perda dessa figura pública que tão bem representava o distrito de São João dos Gaia, por meio dos seus mandatos na Câmara Municipal.

Deputado Eriberto Medeiros – Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

O município de Itapetim sediou, na manhã desta sexta-feira (11), o 1º Fórum do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento foi realizado na Quadra Eduardo Campos, promovido pelo Selo UNICEF, Conselho Municipal de Direitos e Conselho Tutelar, com apoio da Prefeitura de Itapetim.

A programação contou com a presença da prefeita Aline Karina, representantes do Selo UNICEF, do Conselho de Direitos, do Conselho Tutelar, das Polícias Civil e Militar, além de secretários e diretores do governo municipal. Conselheiros tutelares de outros municípios da região também participaram.

O fórum teve como foco o fortalecimento do debate em torno dos direitos da infância e da adolescência, com o objetivo de promover ações articuladas entre poder público e sociedade civil.

Durante o evento, foram celebrados os 35 anos do ECA, instituído em 1990 como marco legal da proteção integral a crianças e adolescentes no país.

A realização do fórum integra as ações do município no cumprimento de metas vinculadas ao Selo UNICEF, destacando a importância da participação social e do comprometimento institucional com as garantias legais voltadas ao público infantojuvenil.

Foto: Breno Laprovitera

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no ano de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.

Segundo a decisão, foram duas questões que resultaram no julgamento pela irregularidade das contas: “o pagamento de licença-prêmio a servidores em atividade” e “irregularidades na Adesão à Ata de Registro de Preços 08/2014”.

Além da irregularidade das contas, foi aplicada uma multa ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que era primeiro-secretário na época dos fatos. O valor da multa aplicada foi R$ 8.502,50.

A relatora original, conselheira Alda Magalhães, apontou suposta irregularidade no pagamento em dinheiro de licença-prêmio a servidores da ativa, que não estavam aposentados, o que, segundo o TCE, seria vedado por lei.

“Segundo o Relatório de Auditoria (doc.108), a ALEPE, durante o exercício de 2016, efetuou pagamentos a título de indenização por licença-prêmio não gozada a servidores em atividade, no montante de R$ 5.223.804,32. Segundo a explicação técnica, tais pagamentos são vedados pelo disposto no art.1º, § 2º, V, da Lei Complementar Estadual 3/1990, alterada pela Lei Complementar 16/1996, e pelo art. 131, § 7º, III, da Constituição Estadual, com redação alterada pela Emenda Constitucional Estadual 16/1999”, disse o voto da conselheira Alda Magalhães.

Segundo o TCE, a outra suposta irregularidade foi a adesão a uma licitação feita pela Assembleia do Tocantins para serviços de informática.

“O Relatório de Auditoria (doc.108) aponta como irregularidade a adesão pela ALEPE a ata de registro de preços de outro ente federativo (Ata de Registro de Preços – ARP 08/2014 da Assembleia Legislativa do Tocantins para aquisição do ‘Projeto de Modernização Administrativa’ fornecido pela empresa SISTEMATECH Informática Eireli – ME). Segundo a tese esposada pela auditoria, a adesão a atas de registros de preços lavradas por outros entes federativos não tem base constitucional (nem legal) porque seu uso permanece autorizado unicamente em instrumentos infralegais. A Auditoria atribuiu a irregularidade ao Sr. Diogo Casé Moraes (Primeiro Secretário), responsável por homologar a adesão à ARP 08/2014 de ente federativo divers”, disse o voto de Alda Magalhães.

Quase todos os conselheiros do TCE acompanharam o voto pela irregularidade das contas.

Segundo o Diário Oficial, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, estava ausente da sessão, sendo o julgamento presidido por Ranilson Ramos, que, por isso, não votou. O único conselheiro que divergiu do voto pela irregularidade, segundo o Diário Oficial, foi o conselheiro Carlos Neves.

O TCE determinou ainda a abertura de uma auditoria especial para “analisar a execução do Contrato 51/2015” e para “aprofundar a análise das irregularidades identificadas na folha de pessoal da ALEPE apontadas no item OA.2 do relatório de auditoria”.

O julgamento no TCE não é definitivo, os interessados ainda podem apresentar recursos no próprio TCE.