Eleitos de São José do Egito e Flores querem Presidência do Cimpajeú

A bancada de Pernambuco se posicionou no plenário da Câmara em sua grande maioria em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Dos 25 parlamentares, 18 votaram a favor do impeachment, seis votaram contra e um se absteve. O voto que definiu a aprovação do impeachment foi o de número 342, dado por um pernambucano, Bruno Araújo (PSDB).

Os deputados foram chamados pelo nome e os votos foram colhidos por secretários posicionados na mesa: um funcionário colheu os votos sim e outro os votos não. Outros dois funcionários anotaram as abstenções e as ausências.

Na sua justificativa, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu eleições gerais e citou o nome de Eduardo Campos.

“Deputados e deputadas, o Brasil inteiro assistiu agora há pouco o impeachment da presidente Dilma. É porque o Brasil está desmantelado! Eu venho defendendo já há algum tempo eleições gerais para a gente não vê o parlamento brasileiro, os estados e os prefeitos serem olhados pelo povo brasileiro de uma maneira muito ruim. Eu quero dizer aqui que em nome de Eduardo Campos “Não vamos desistir do Brasil”. Eu voto sim!”, declarou Patriota.

Agora o julgamento da presidente Dilma Rousseff será conduzido pelo Senado.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), assinou, no último dia 26 de dezembro, convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a retomada das obras das barragens de Panelas II, localizada em Cupira, e a de Gatos, no município de Lagoa dos Gatos.

O convênio para a conclusão das obras da Barragem Gatos tem valor de R$ 29.660.864,86 e o de Panelas II é de R$ 46.626.283,28, oriundos de emendas parlamentares da bancada estadual. A vigência de ambos é de 730 dias.

Os dois empreendimentos integram o sistema de contenção de cheias na bacia do Rio Una e juntos beneficiam, de forma direta e indireta, sete cidades da Mata Sul e do Agreste pernambucano.

A barragem de Panelas II começou a ser construída em 2011 e 50% dos serviços já foram executados. O empreendimento tem capacidade para acumular 17 milhões de metros cúbicos numa área de 324 hectares.

Além da cidade de Cupira, onde está localizada, a barragem vai beneficiar os municípios de Lagoa dos Gatos, Belém de Maria, Catende, Palmares, Água Preta e Barreiros, alcançado uma população de 200 mil habitantes.

Já a barragem de Gatos, com 20% de percentual de execução, terá 241 hectares e a capacidade de acumulação de 6,3 milhões de metros cúbicos. A barragem vai favorecer, diretamente, Lagoa dos Gatos, Belém de Maria e Catende, e indiretamente, Palmares, Água Preta e Barreiros.

“Após um intenso período de articulação que envolveu diversas instituições, conseguimos garantir os recursos financeiros necessários para seguir com a construção dessas duas importantes barragens. Além da prevenção de enchentes em áreas que sofrem em todo período de inverno, servirão como reservatórios para melhoria futura do abastecimento de água da região”, afirma a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE) atuou, junto a Seinfra, na coordenação e no apoio jurídico para assinatura dos convênios.  “Entendemos que a retomada das obras das barragens de Panelas II e Gatos é muito estratégica para o Estado pela importância dos empreendimentos. Trabalhamos ao longo dos últimos anos para viabilizar a assinatura dos convênios e tivemos uma ação exitosa”, comemora a procuradora, Adriana Crizóstomo.

Farol de Notícias

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, se derramou em elogios ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao deputado federal Sebastião Oliveira, presidente do Partido da República (PR) em Pernambuco, nessa quarta-feira (20).

A cena rara, em período pré-eleitoral, ocorreu no distrito de Bernardo Vieira, quando o governador desembarcou em Serra Talhada para entregar a rodovia PE-414, um investimento de R$ 26 milhões do governo socialista.

“Queria dizer, governador, que este sonho tem a marca de Sebastião Oliveira, temos que reconhecer, porque foi ele (Sebastião) que teve a a determinação de buscar, junto ao senhor, para que estes recursos fossem viabilizados e hoje, Bernardo Vieira possa estar uma grande vitória, porque encurta distância e traz desenvolvimento. Porque estrada e infraestrutura, aquilo que Sebastião Oliveira disse aqui, é importante para o desenvolvimento local e o transporte da produção”, discursou o prefeito, recebendo aplausos da população.

No final do discurso, Duque evidenciou investimentos do governo municipal no distrito de Bernardo Vieira, mas fechou sua participação com mais elogios aos adversário político.

“Parabéns governador por este gesto. Mais um gesto que o senhor faz com Serra Talhada e somos gratos. Serra Talhada e o povo de Bernardo Vieira lhe é muito grato por mais este investimento. Parabéns, Sebastião e Rogério Leão pela iniciativa”, reforçou.

É a segunda decisão do tribunal neste sentido em uma semana. Dois vereadores perdem os mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), a chapa de candidatos a vereador do MDB de Flores que disputou as eleições de 2020 por fraude à cota de gênero.

Com a decisão, dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender de imediato a decisão. É a segunda vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. A primeira decisão neste sentido, proferida no último dia 10, cassou a chapa do PSD que concorreu à Câmara de Lajedo (Agreste).

A decisão do TRE manteve a sentença do juízo eleitoral de Flores, que havia cassado a chapa. A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha. Dois vereadores eleitos perdem seus mandatos: José Ronaldo Silva dos Santos e Pablo Henrique dos Santos Andrada, presidente do diretório municipal do MDB e que também foi punido com a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2020.

Foram duas as irregularidades reconhecidas pelo tribunal. O partido inscreveu como candidato a vereador Cícero Cordeiro da Silva, que recebeu 7 votos, com a informação de gênero “feminino” e incluiu na lista a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara, que não obteve nenhum voto e não registrou, em sua prestação de contas, nenhuma movimentação financeira de gastos, razões pelas quais o TRE-PE considerou tratar-se de uma candidatura “fictícia” – apenas para preencher a cota de gênero, mas que não tratava-se de uma postulação real.

No caso do candidato Cícero Cordeiro da Silva, além do erro na questão do gênero, ele admitiu, em depoimento, que não tinha intuito de candidatar-se e que só o fez para “atender um amigo”. E o diretório do MDB alegou “erro do sistema” como justificativa pelo fato dele ter sido registrado como do sexo feminino. A lei determina que cada legenda deve reservar 30% das candidaturas proporcionais para um dos gêneros.

Já a candidata Maria Juliana do Nascimento Alcântara afirmou, em depoimento, que fez campanha nas redes sociais e aplicativo de mensagem, mas não informou seus perfis nas redes nem reproduziu as mensagens do aplicativo que teria enviado como prova. Além disso, ela teria feito campanha com um número diferente do registrado na urna.

A relatora do caso, Iasmina Rocha, ressaltou que vários elementos conjugados levaram a considerar as duas candidaturas como fictícias. “A votação inexpressiva ou zerada, o abandono informal de campanha, a falta de prova de atos de campanha e a negativa de realização de gastos, é um conjunto de elementos que, somados, conforme orientação da Corte Superior, revelam ter o lançamento de candidatura de Cícero Cordeiro da Silva e Maria Juliana do Nascimento Alcântara sido meramente formal”, destacou.

“Certo é que a ausência de votos na candidata Maria Juliana prejudicou o partido, que deixa de auferir votos para o cômputo do coeficiente, no entanto, a inclusão de candidatura feminina sem animus de praticar atos de campanha e de candidato homem como se fosse do gênero feminino, na verdade teve como consequência benéfica a própria viabilização da chapa, que não seria aprovada se não contasse com essas duas candidaturas ‘femininas’”, completou.

Na decisão, o tribunal reforçou a tese de que não bastaria o cumprimento da cota de gênero do ponto de vista formal, preenchendo apenas o número reservado pela legislação, mas que as candidaturas, especialmente as femininas, sejam efetivas.

O TRE considerou que Cícero Cordeiro não concorreu para a fraude à cota, já que o preenchimento do seu cadastro se deu pelo partido. Mas Maria Juliana do Nascimento Alcântara foi punida com inelegibilidade por 8 anos contados a partir de 2020.

PRESIDENTE – Neste julgamento, além da perda do mandato, o presidente do MDB municipal, o vereador eleito Pablo Henrique dos Santos Andrada, foi punido com a inelegibilidade por ter conhecimento da fraude à cota de gênero, “pois homologou a aprovação da candidata Maria Juliana ao cargo de vereadora, razão pela qual ao menos anuiu com a irregularidade”.

“Quando da escolha dos candidatos em convenção, sendo sete candidatos no total, cinco homens e duas mulheres, o percentual mínimo de gênero não seria atingido. Presidindo os trabalhos da convenção como dirigente do partido e estando à frente da lavratura da ata, não tem como negar conhecimento acerca de tal descumprimento”, destacou a relatora.