Eleitor grava compra de votos em São José do Egito

Em Salgueiro, Sertão Central,  O ex-prefeito Clebel Cordeiro (PL) rompeu o silêncio nesta sexta-feira (13) para rebater categoricamente o atual gestor, Marcones Libório de Sá (PSB).

Ele esclareceu  que não procedem as afirmações do socialista o qual afirmou que não houve transição, e que também não recebeu as informações fiscais e contábeis da prefeitura.

A nota emitida pela assessoria do ex-gestor afirma que, na verdade, o atual prefeito, com o intuito de dar uma conotação de legalidade a um decreto de calamidade pública com interesses obscuros, procurou uma justificativa que não condiz com a realidade, tendo em vista que a transição governamental ocorreu na sua integralidade, sendo formada uma comissão composta por membros indicados inclusive pelo prefeito eleito, conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Clebel ainda destacou que na transição foi dada a oportunidade, através de ofício, para que fossem renovados os contratos contínuos e essenciais. No entanto Marcones escolheu apenas alguns contratos para renovação, excluindo da sua escolha os essenciais como o da limpeza urbana e da manutenção do aterro sanitário. Para a surpresa de todos, antes mesmo de realizar uma contratação formal, seguindo as determinações da Lei de Licitações, já existia uma empresa de limpeza urbana realizando suas atividades no município, que curiosamente foi a empresa vencedora da dispensa de licitação posteriormente realizada.

“Ademais, toda a documentação solicitada pela equipe de transição foi entregue no prazo legal e todos os protocolos de recebimentos estão devidamente registrado”, afirma a nota. A equipe de transição indicada pelo ex-prefeito já requereu ao Cartório de Registro de Notas a elaboração de ata notarial de todos os diálogos realizados entre os membros da comissão constituída, bem como em face do e-mail onde todos os arquivos foram compartilhados.

Provas

Após a entrega das atas notárias, Clebel irá encaminhar todos os documentos e provas ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas de Pernambuco e à Câmara Municipal de Vereadores, para que toda a população e as autoridades locais saibam quem está com a verdade. (Fonte: SIMTV)

Correio da Paraíba

Um internauta de João Pessoa foi multado em R$ 10 mil, na noite desta sexta-feira (2), após ser condenado pelo juiz da propaganda eleitoral de mídia da Capital, José Ferreira Ramos Junior, por ser suspeito denegrir a imagem de um candidato a vereador através de mensagens compartilhadas no WhatsApp.

De acordo com a decisão, a multa foi necessária porque o internauta é reincidente nesse tipo de caso.

“A legislação eleitoral permite a livre manifestação do pensamento, porém de forma límpida e sem o uso de ofensas pessoais nem de expressões injuriosas, caluniosas e difamantes, sujeitando ao responsável pela propaganda irregular a culminação de multa nos termos da Lei”, afirmou o juiz.

Ainda segundo a decisão, o condenado tem 48h para apresentar defesa sobre o caso e está proibido de compartilhar imagens que denigram a vítima.

Municípios do Pajeú, irão receber mais de  32 mi.

O blog do Magno Martins, publicou com exclusividade na manhã desta quinta-feira (02.07), que de uma só tacada, em meio a uma crise financeira que o Governo diz não ter condições de alongar a ajuda de R$ 600 para os trabalhadores informais, o presidente Bolsonaro autorizou, ontem, e já está publicado no Diário Oficial de hoje, a liberação de R$ 13,8 bilhões em emendas parlamentares com a rubrica de gasto exclusiva para a pandemia do coronavírus.

Municípios pequenos, como Saloá, no Agreste, vão embolsar mais de R$ 2 milhões, enquanto Recife, contemplada com uma bagatela da ordem de R$ 34 milhões. Confira abaixo quanto cada município0 do Pajeú vai receber:

Afogados da Ingazeira – R$ 2.802.757,00

Brejinho – R$ 1.135.308,00

Calumbi – R$ 608.369,00

Carnaíba – R$ 2.561.080,00

Flores – R$ 2.296,705,00

Iguaracy – R$ 1.131.319,00

Ingazeira – R$ 549.440,00

Itapetim – R$ 1.785.408,00

Quixaba – R$ 904,223,00

Santa Cruz da Baixa Verde R$ 1.676.444,00

Santa Terezinha – R$ 1.347.008,00

Serra Talhada – 6.131.805,00

São José do Egito – R$ 3.349.637,00

Solidão – 829.588,00

Tabira – 3.199,279,00

Triunfo – 1.408.488,00

Tuparetama – R$ 1.102.914,00

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à primeira parcela de outubro, será de R$ 2.314.206.315,86. O montante partilhado entre as prefeituras entra nas contas nesta sexta-feira, dia 10.

No entanto, a cifra leva em consideração o percentual destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); sem essa retenção, em valores brutos, o valor chega R$ 2.892.757.894,83.

Conforme cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em termos reais, o primeiro repasse do Fundo apresenta aumento de 16,0% em relação ao repasse feito no mesmo período do ano passado. E ao somá-lo com o acumulado de 2014, o FPM apresenta crescimento de 4,3%, em termos reais, estando em torno de R$ 61 bilhões. No mesmo período de 2013, o acumulado estava na média dos R$ 58 bilhões.

Em relação à última projeção da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgada no início de setembro, o repasse total do mês de outubro deve ser 2% maior que o valor total transferido aos Municípios em setembro. Mas, conforme ocorre historicamente no FPM, esse 1.º decêndio do mês está 13,85% menor, se comparado com o primeiro repasse feito no mês passado.

Com base nas previsões, a CNM aconselha os gestores municipais a manterem a prudência para enfrentar este mês. Veja o levantamento na íntegra aqui . 

Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para quem ganha até R$ 7.350. Esse projeto (PL 1.087/25) foi proposto pelo governo federal.

A expectativa dos senadores é que a matéria tramite de forma mais rápida no Senado e possa valer já no próximo ano. Para entrar em vigor em 2026, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República ainda em 2025.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avalia que a votação do projeto no Plenário do Senado deve ocorrer até o início de novembro. Mas, antes disso, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

— Tem de passar rápido, porque o brasileiro não quer pagar imposto no ano que vem. Nossa expectativa é que até novembro a gente possa votar aqui [no Plenário do Senado]. No máximo, no começo de novembro — disse Randolfe.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) considera que a proposta não enfrentará obstáculos no Senado.

— Acho que vai aprovar. É evidente que haverá alguns destaques. A proposta do PL é ampliar a faixa de isenção para R$ 10 mil, e não para R$ 5 mil, que ainda é pouco. Chegando aqui [no Senado], votamos rápido — reiterou.

O Senado já havia aprovado um projeto semelhante na semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, foi o relator da proposta, que foi encaminhada à Câmara. Conforme ele mesmo contou, essa decisão teve o objetivo de pressionar aquela Casa a aprovar o projeto do governo.

Compensação

Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês. Para compensar a ampliação dessa faixa de isenção — que terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos —, o projeto propõe a criação de um “imposto mínimo” sobre a renda de pessoas físicas de alta renda, cujos ganhos costumam incluir parcelas isentas, como lucros e dividendos.

De acordo com a proposta, o novo imposto incidirá sobre contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). A alíquota será progressiva, chegando a 10% para quem ganha R$ 100 mil ou mais por mês (equivalente a R$ 1,2 milhão por ano).

Segundo o governo, cerca de 141 mil contribuintes poderão ser impactados pelo novo imposto. Atualmente, esse grupo paga, em média, apenas 2,5% de Imposto de Renda efetivo sobre seus rendimentos totais.

Correção da tabela

O texto aprovado pela Câmara passou por alterações promovidas pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que foi o relator da matéria. O texto prevê que o Poder Executivo envie ao Congresso, no prazo de um ano, uma proposta de política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda.

A justificativa apresentada pelo governo, quando apresentou seu projeto, é que a iniciativa beneficiará diretamente cerca de 15 milhões de pessoas, enquanto apenas aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda serão impactados pela compensação da nova faixa de isenção. As informações são da Agência Senado.