Afogados: aberta 12ª Expoago

Valor é o mesmo cuja suplementação foi negada por Evandro Valadares.  João queria usar para pagar servidores e vereadores

A juiza plantonista Daniela Rocha Gomes atendeu a prefeitura de São José do Egito e, através de liminar, suspendeu os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022.

Ainda da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).

O decreto legislativo foi a forma encontrada pela gestão João de Maria para pagar servidores e vereadores.

“Chegou ao gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito-PE o ofício nº. 0173/2022, oriundo da Câmara de Vereadores deste município, assinado pelo Primeiro Secretário daquela Casa Legislativa”.

O ofício encaminhava à municipalidade o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022 que remaneja dotações orçamentárias e dá outras providências, aprovado pela Casa Legislativa na 3ª Sessão Extraordinária do segundo período legislativo, realizada no dia 26 de dezembro de 2022.

“Acontece que aos 5 de setembro de 2022, Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município já havia assinado o Decreto Orçamentário nº. 012/2022 autorizando a abertura de credito adicional suplementar para a Câmara de Vereadores, tal como solicitado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da Egrégia Câmara de Vereadores, através do ofício nº. 137/2022”.

Diz o município,  apressando-se em conseguir uma solução para o impasse (leia-se justificar o aumento dos gastos), a Presidência da Câmara apresenta ao município, como se disse acima, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2022, promovendo auto suplementação do próprio orçamento.

“Salta aos olhos o interesse da Presidência da Câmara de Vereadores: torrar rapidamente o saldo remanescente em seu caixa para não ter que devolver recursos ao município, ainda que o faça em grave afronta à legalidade.”

Diante disso, se faz medida de imperiosa justiça socorrer-se do Poder Judiciário para anular o ato administrativo eivado de vícios.

“Quanto ao perigo na demora, entendo que este também restou caracterizado, haja vista que nesta segunda­feira o atual presidente deixará o cargo para que outro presidente assuma, bem como é de se reconhecer que com a término do ano de 2022, automaticamente haverá a mudança também do ano de exercício financeiro de 2022, portanto, perdendo-se o objeto da presente ação por completo, ocasionando dano irreparável a coletividade do município de São José do Egito”, disse a magistrada.

“Por outro lado, analiso que não há perigo inverso, pois, caso a presente ação seja julgada improcedente, não haverá prejuízo para a Câmara de Vereadores, pois o valor continuará nos cofres da Câmara Municipal até o provimento final”, conclui.

Assim, deferiu a liminar, para que sejam suspensos, de imediato, os efeitos do decreto legislativo nº 004/2022, bem como da execução de orçamento suplementado a partir do mês de outubro a dezembro de 2022, no montante de R$ 537.505,77 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos).

O Coronel Meira, presidente Estadual do PTB-PE, recebeu na tarde desta quarta-feira (30), a convocação oficial do Presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e do Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto (PL) para se filiar ao Partido Liberal, em Pernambuco. 

Com a chegada de Meira, a intenção do presidente é fortalecer ainda mais a chapa de Anderson Ferreira, que é pré-candidato ao Governo do Estado e Gilson Machado, ao Senado pela sigla.

“Além de mim e Anderson Ferreira, essa é uma missão que o Presidente Jair Bolsonaro pediu. O Coronel Meira é um importante quadro dentro do jogo político em Pernambuco, e por isso, deve caminhar conosco para que possamos mudar os rumos de Pernambuco e do Brasil”, afirmou Gilson Machado.

Antes da convocação, desta quarta-feira, o Coronel Meira já tinha sido convidado pelos irmãos Ferreira (Anderson e André), por Gilson Machado e pelo Coronel Alberto Feitosa (PL) para compor a Tropa de Bolsonaro no Estado. 

“Fico muito contente em ter sido lembrado pelo Presidente Bolsonaro e pelos demais correligionários. Para mim, é uma honra atender a mais um chamado do Presidente para lutar contra o PSB de Paulo Câmara, além de combater Lula e o PT. Estou pronto e em posição de sentido para trabalhar e reeleger Bolsonaro”, afirmou Coronel Meira.

Em sua passagem pelo PTB-PE, o Coronel Meira vestiu com afinco a camisa e as cores do Partido Trabalhista Brasileiro, ao qual defendeu as bandeiras, Deus, Pátria e Família e enalteceu a luta, incessante, de Roberto Jefferson pela Liberdade do povo brasileiro.

“Neste momento de renovação na política, quero agradecer ao amigo Roberto Jefferson que me abriu as portas do PTB-PE, ao Marcus Vinicius, atual presidente do PTB Nacional e a toda Executiva do Partido pelo apoio e pela luta para manter o partido forte e pujante no Brasil. Saio com o sentimento de dever cumprido e levo comigo o espírito de luta do PTB e de Roberto Jefferson por um Brasil melhor: e como militar, sigo para o PL, pois missão dada é missão cumprida”, agradeceu Meira.

Em pronunciamentos, ministros repudiaram tentativas de intimidação à Corte, reforçando independência e imparcialidade do STF nos processos que apuram tentativa de golpe de Estado

Na primeira sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o decano, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes manifestaram-se em defesa da atuação do Supremo, da democracia e da soberania nacional.

Primeiro a falar na manhã desta sexta-feira (1°), Barroso fez um histórico dos momentos em que o Brasil, em sua história republicana, enfrentou golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura institucional. “Do início da República até a Constituição de 1988, o sistema de Justiça não conseguiu se opor de forma eficaz às ameaças autoritárias e às quebras da legalidade constitucional”, afirmou.

Ele lembrou ainda que, nesse período, houve muitas ameaças, desrespeito e violências contra o STF, citando os casos de não nomeação de ministros, que resultaram na falta de quórum, aposentadorias compulsórias e aumento do número de vagas para nomeação de ministros alinhados com o regime.

Ressaltou que sua geração, por ter vivido na ditadura, reconhece o valor do constitucionalismo e da democracia. “O processo civilizatório existe para reprimir o mal e potencializar o bem. As ditaduras, frequentemente, fazem o contrário”, apontou.

Barroso disse que, no entanto, a Constituição de 1988 tem proporcionado ao Brasil o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana. “Superamos as fases do atraso institucional, e é nosso papel impedir a volta ao passado”, apontou.

Ele lembrou que, a partir de 2019, aconteceram vários episódios graves, como ataques às instituições, ao sistema eleitoral e aos ministros do STF; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e acampamento de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito, culminando com a invasão e depredação da sede dos três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”, afirmou.

Os fatos em questão, explicou Barroso, são objeto de apuração em ações penais em curso no Tribunal, a partir de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). As ações têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, com transparência e sem sessões públicas. “Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”, enfatizou.

Ele destacou a importância da condução dos processos sobre o tema pelo ministro Alexandre de Moraes. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, reforçou.

Por fim, Barroso ressaltou que o STF é um dos poucos tribunais no mundo que, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo às instituições.

Decano

Em seguida, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, manifestou repúdio aos recentes ataques dirigidos à Corte e enfatizou que “o Supremo não se dobra a intimidações”. Segundo ele, o STF está preparado para enfrentar, mais uma vez, com altivez e resiliência, quaisquer ameaças, “venham de onde vierem”.

Mendes ressaltou que a atuação do Tribunal e de seus ministros não está imune a críticas, as quais são bem-vindas quando visam ao aperfeiçoamento das instituições. Contudo, destacou a importância de se distinguir críticas sérias e construtivas das opiniões levianas.

O ministro afirmou que o STF tem se pautado rigorosamente pela lisura de todos os procedimentos e pela obediência ao princípio da legalidade. Observou que cada decisão da Corte está amparada no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, e que a Constituição e as leis são aplicadas com o máximo rigor técnico, por meio de ritos públicos, oitiva das partes e fundamentações transparentes. “Não há espaço para arbítrio ou decisões discricionárias que se desviem do cânone constitucional e legal”, pontuou.

O decano destacou ainda que os julgamentos do Tribunal não se submetem a interesses políticos, pressões externas ou simpatias ideológicas. “A toga que vestimos simboliza a imparcialidade e o compromisso exclusivo com a Constituição, que, como toda constituição democrática, divide os poderes e garante a existência de um Poder Judiciário autônomo”, afirmou.

Em sua manifestação, Mendes reiterou que a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável. Em sua visão, os ataques à atuação jurisdicional do país representam não apenas um desrespeito ao STF, mas uma afronta à própria soberania nacional. “Apenas ao povo brasileiro compete decidir sobre seu próprio destino, sem interferências externas indevidas”, destacou. Ele lembrou que o respeito mútuo entre as nações e a não ingerência em assuntos internos são princípios basilares da convivência pacífica e harmoniosa.

Por fim, o decano se solidarizou com o ministro Alexandre de Moraes, “que tem sido alvo de agressões injustas e reiteradas tentativas de intimidação”. Enfatizou que o ministro tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, atuando com prudência e assertividade na condução dos processos que apuram a tentativa de golpe de Estado. “Que ninguém duvide da imparcialidade e da legitimidade da atuação do STF, e que ninguém ouse desrespeitar a soberania do Brasil”, concluiu.

Ministro Alexandre de Moraes

Relator dos processos sobre a tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes apontou a existência de ações articuladas por investigados e réus com o objetivo de obstruir a Justiça e interferir no funcionamento da Corte. Segundo ele, os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa que atua fora do país de forma “covarde e traiçoeira”, promovendo negociações ilícitas com autoridades estrangeiras para tentar coagir o STF no julgamento da Ação Penal 2668, que apura os atos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro afirmou que há provas de articulações que resultaram em sanções econômicas contra o Brasil, com prejuízos a empresários e risco de perda de empregos. As iniciativas incluiriam a promoção de tarifas internacionais sobre produtos brasileiros como forma de criar instabilidade social e política. Ele também mencionou ameaças direcionadas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, classificando as ações como tentativas de obtenção de uma anistia inconstitucional.

O ministro Alexandre reforçou o respeito à legalidade e a transparência do processo penal em curso e informou que já foram ouvidas 149 testemunhas de defesa e interrogados 31 réus no âmbito das ações penais, em atos públicos, gravados e divulgados à sociedade. Ressaltou que todos os procedimentos seguem o devido processo legal e são conduzidos de forma colegiada. “Não há no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade”, afirmou, reforçando que o Supremo continuará a julgar com base nas provas, absolvendo os inocentes e responsabilizando os culpados.

Ele repudiou as ameaças dirigidas a membros do STF e a seus familiares, reiterando que a Corte não se submeterá a pressões. “A soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou.

Durante uma semana, a partir de 8 de janeiro, o Centro de Educação da Honda realizará em Tabira um Curso de Pilotagem para os profissionais de Mototáxi no município.A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O Curso que será ministrado pela Honda foi uma conquista do Secretário de administração Flávio Marques. Para participar do treinamento o profissional precisará estar com sua documentação e da moto devidamente em dias, disse Flávio falando a Rádio Cidade FM.

As inscrições serão feitas nos dias 2 e 3 de janeiro na Secretaria de Administração. O mototaxista precisará apresentar no ato da inscrição CNH e demais documentos pessoais, além da documentação da moto.

Em Serra Talhada, a Corrida da Fogueira abriu as atividades juninas. O grupo largou do aeroporto de se Serra Talhada em direção à Estação do Forró. Foram 10 quilômetros para os profissionais e 3 quilômetros para os amadores e mulheres.

“Reativamos essa corrida tão importante para o calendário dos corredores profissionais. A corrida superou nossas expectativas e com certeza a repercussão positiva vai atrair mais pessoas nos próximos anos, tanto para a corrida quanto para nosso belíssimo São João”, afirma José Raimundo, Secretário de Esportes.

O prefeito Luciano acompanhou, da linha de chegada, todos os competidores, até o último concorrente e falou da alegria de ver a animação e espírito esportivo.

Concurso de quadrilhas em Afogados: A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu neste domingo (22), no Ginásio Desportivo, a terceira edição do concurso regional de quadrilhas juninas estilizadas. Sete quadrilhas participaram do concurso. Uma delas, a Sanfonar, apresentou-se sem concorrer, uma exibição demonstração.

Concorreram quadrilhas de Tabira, Custódia, Ibirimim, Flores, Belém de São Francisco e Triunfo. A grande vencedora da noite foi a quadrilha “Levanta poeira”, do município de Ibimirim, apresentando o tema “O dote na festa de Santo Antônio”. A quadrilha também levou o troféu de melhor marcador. A segunda colocada foi a quadrilha “Vira e mexe”, de Flores, com o tema “vou reconquistar o seu coração”. A quadrilha também levou o troféu de melhor casamento.

Ao todo, a Prefeitura de Afogados distribuiu R$ 3.600  em premiações, sendo R$ 1.800 para o primeiro lugar, R$ 1.200 para o segundo, e R$ 600  para a terceira colocada. A quadrilha Explosão Jovem, de Tabira, ficou em terceiro, com o tema “Dedé Monteiro, um baú de emoções”. As premiações foram entregues pelo Prefeito José Patriota e integrantes da comitiva da administração que acompanhou o concurso.

“Esse é um evento que vem se consolidando em nosso calendário festivo, tanto pela qualidade das apresentações quanto pela quantidade de público, que, a cada ano, lota a quadra de nosso ginásio para apreciar o melhor da tradição junina sertaneja,” destacou Patriota.