São José do Egito terá candidatura coletiva inspirada nas Juntas

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa considerou constitucional o texto encaminhado pelo Poder Executivo promovendo adequações na Previdência dos servidores estaduais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 830/2019 altera alíquotas de contribuição e regulamenta o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), dispositivo complementar para futuros concursados do Estado. Emendas prevendo a progressividade das contribuições por faixa renda, apresentadas por parlamentares, foram rejeitadas.

Relator da matéria, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a atuação de parlamentares que se dispuseram a debater prazos, inclusive antecipando a reunião da Mesa de Negociação do Governo com os servidores para discutir pontos importantes da matéria. O líder do Governo na Alepe destacou, ainda, que alterações não relacionadas diretamente à adequação da Previdência Estadual à Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 – a Reforma da Previdência do Governo Federal – foram rejeitadas. Veja o quadro-resumo com as propostas de alíquota discutidas no colegiado:

Isaltino anunciou, ainda, a incorporação das modificações apresentadas pelas deputadas Priscila Krause (DEM) ( Emenda nº 2) e Teresa Leitão (PT) ( Emenda nº 8) que adiaram, para julho de 2020, o prazo de início da majoração da alíquota de contribuição de 13,5 para 14%. O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), propôs que a vigência ocorresse somente a partir de 1º de agosto, a fim de atender a uma questão contábil do Governo. Outra proposta da democrata, tratando do auxílio-reclusão e do salário-família, deverá ser incorporada ao projeto no prazo de interstício – ou seja, entre a votação em primeiro e o segundo turno no Plenário.

Teresa Leitão avaliou que, durante a tramitação da matéria, o Poder Legislativo movimentou-se “dentro de seus limites e possibilidades” e que essa atuação foi importante na decisão de antecipar a reunião da Mesa de Negociação dos servidores com o Governo. “É evidente que aquilo que se discutiu nessa esfera pode não ter contemplado totalmente a expectativa que se tinha, uma vez que a matéria já estava consignada aqui na Casa”, observou.

A petista mencionou, ainda, a proposta do deputado Antônio Moraes (PP) de se criar uma comissão formada por deputados e representantes dos servidores para adiantar a discussão sobre a Reforma da Previdência do Estado. Na mesma linha, os deputados João Paulo (PCdoB) e Tony Gel (MDB) também defenderam a antecipação desse debate. “O déficit da Previdência Estadual se aproxima dos R$ 3 bilhões”, lembrou o emedebista.

Priscila Krause relatou as preocupações que teve ao analisar o projeto e apresentar as emendas, lamentando o fato de o Governo ter, segundo ela, adiado as discussões sobre a Previdência Estadual. Ela defendeu a progressividade das alíquotas como forma de diminuir desigualdades. “Não é um consenso, porque há um contingente de servidores minoritários que teriam, no regime de progressão, um preço maior a pagar em nome daqueles que são mais frágeis nessa luta, mas que correspondem a uma massa muito maior”, pontuou a democrata, que apresentou destaque para a emenda do deputado Antonio Coelho (DEM) sobre o tema, derrubada em votação.

Antônio Moraes ressaltou que o Maranhão aprovou, recentemente, a progressividade da contribuição, mas que já trabalha para revogar esse ponto da Reforma Previdenciária. “O Funaprev foi, criado em 2000, mas não havia sido regulamentado pelo Executivo Estadual. A Emenda Constitucional 130 tornou obrigatório esse ajuste”, afirmou o deputado do PP.

Ao encerrar a discussão da matéria, Waldemar Borges declarou-se favorável a uma Reforma da Previdência do Estado. “Vai corrigir distorções históricas, já que a conta não fecha”, disse o presidente do colegiado. Ainda nesta manhã, a Comissão de Justiça aprovou, também, o Projeto de Lei nº 747/2019, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu de Barros, criando 344 funções gratificadas no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Internauta Repórter e poeta Henrique Brandão informou ao blog que a Operação Tapa Buracos não tem sofrido descontinuidade.

“Eles começaram o tapa-buracos em serra Talhada, do viaduto partido para Triunfo. Aparentemente, houve uma determinação para que fizessem no sentido Triunfo-Serra Talhada. A operação chegou pertinho a Jatiuca”, informou. Já hoje cedo ele viu o trabalho de roço da estrada.

Como é de conhecimento público, julho é o mês mais movimentado na cidade turística de Triunfo. Depois do Triunfo Jazz, nos dias 19 e 20 acontecem as festas tradicionais  no distrito de Jericó. Dia 20 começa a Festa dos Estudantes.

Problema é que também há queixas sobre as condições da PE 350, que liga Flores a Triunfo. Em muitos  trechos, a rodovia com inclinação acentuada e muitas curvas exige um trabalho  de requalificação.

Gestoras foram agraciadas com o troféu Brites de Albuquerque 

Uma celebração para ressaltar a força e o protagonismo das mulheres pernambucanas. Nesta terça-feira, 30, a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) e o Grupo Mulheres do Brasil realizaram um ato solene em homenagem às mulheres que ocupam espaços de liderança política no Estado.

O trabalho desempenhado pela diretoria feminina da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) teve destaque durante a solenidade que aconteceu na sede da OAB, no Recife.

Na ocasião, as diretoras da Amupe Nadegi Queiroz; Mariana Medeiros; Elcione Ramos; Judite Botafogo; Márcia e Ana Célia Cabral, foram agraciadas com o troféu Brites de Albuquerque. Secretária da mulher da Amupe, Judite Botafogo destacou a importância da pluralidade de gêneros nas gestões municipais. “Nosso desafio está posto e coragem não nos falta. Temos a perseverança, a persistência e a resistência típicas das mulheres e, diante do atual cenário, a nossa maior meta é estimular outras de nós a entrarem na política e mostrar que somos capazes de fazer tão bem feito quanto os homens,” enfatizou. “Deixo aqui minha palavra de incentivo para que sirva como instrumento de força e estímulo para que tantas outras mulheres possam se encorajar a entrar nessas fileiras conosco. A nossa delicadeza e sensibilidade nos faz alcançar objetivos que para muitos eram impossíveis”, concluiu Judite.

A solenidade contou com a presença de prefeitas de diversos Municípios do Estado; além de representantes do Governo de Pernambuco; Assembleia Legislativa e Tribunal Regional Eleitoral. Juntamente com as homenagens, a programação do evento também teve música com a cantora pernambucana Fabiana Pimentinha e a palestra da desembargadora Margarida Cantarelli, que trouxe uma reflexão sobre a importância da representatividade feminina nos espaços de poder em nossa sociedade.

Em seu discurso, a anfitriã do evento e presidente da OAB Mulher, Ingrid Zanela, citou a ex-presidenta chilena Michelle Bachelet ao falar da luta por uma maior participação feminina na vida pública. “Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Mas quando várias mulheres entram, muda a política. E com a ajuda da OAB e do Grupo Mulheres do Brasil nós queremos mudar a política em Pernambuco e no País para construir uma real democracia” destacou.

O senador José Maranhão (MDB) morreu na noite desta segunda-feira (08) após 71 dias internado em decorrência da Covid-19.

O parlamentar, que tinha 87 anos, estava no Hospital Villa Nova Star em São Paulo. Ele foi diagnosticado com o novo coronavírus no dia 29 de novembro, segundo turno das eleições de 2020.

“Muitas pessoas quando perdem entes queridos colocam nas redes notas de falecimento. Quero colocar uma declaração de amor: José Maranhão não foi só meu, Zé Maranhão foi de vocês”, disse a desembargadora Maria de Fátima Bezerra.

História: começou a sua carreira política, eleito deputado estadual em 1955 pelo PTB, partido pelo qual volta a ser eleito deputado estadual por mais dois mandatos consecutivos. Em 1967, se filiou ao MDB, pelo qual voltou a ser eleito deputado estadual, ficando no cargo até 1969.

Em 1982, elegeu-se deputado federal constituinte, voltando a se eleger ao cargo em 1986, na legislatura 1987 – 1991. Em 1990, voltou a concorrer a uma vaga de deputado federal, sendo eleito para o período 1991 – 1994.

Em 1994, foi eleito vice-governador na chapa de Antônio Mariz, aonde acaba assumindo o mandato em virtude da morte do titular, cerca de dez meses depois de ter assumido o mandato de governador. Em 1998 disputa a candidatura à reeleição ao governo do estado pelo PMDB, onde o grupo liderado pelo então senador Ronaldo Cunha Lima e por seu filho, o então prefeito de Campina Grande, Cássio Cunha Lima, queriam indicar o nome de Ronaldo para a disputa do governo. Com uma vantagem apertada, Maranhão vence Ronaldo na convenção do PMDB e é indicado candidato. Na eleição para governador, é eleito com cerca de 80% dos votos válidos, sendo o governador mais votado do país naquele ano em termos percentuais, reelegendo-se assim governador da Paraíba.

Em 2001, rompeu politicamente com a família Cunha Lima, que migrou para o PSDB. No ano seguinte Maranhão renunciou ao governo do estado para candidatar-se ao senado obtendo 831.083 votos, sendo o senador mais votado da Paraíba naquela eleição. No governo do estado entra em seu lugar o então vice-governador Roberto Paulino, que com seu apoio se torna o candidato do PMDB ao governo, mas acaba sendo derrotado por Cássio Cunha Lima que venceu Paulino no segundo turno.

Em 2006, Maranhão disputou novamente o governo da Paraíba, desta vez contra o então governador, Cássio Cunha Lima, que foi eleito em segundo turno à reeleição, com cerca de 51% dos votos. Após a confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da cassação de Cunha Lima em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba por uso indevido de programa social em ano eleitoral, José Maranhão foi reconduzido em 17 de fevereiro de 2009 ao Palácio da Redenção, como governador do Estado, por ser o segundo colocado nas eleições de 2006.

Governador da Paraíba pela terceira vez, Maranhão concorre novamente ao cargo de governador do estado nas eleições de 2010, buscando o seu quarto mandato, mas acaba sendo novamente derrotado no segundo turno, dessa vez pelo ex-prefeito da capital Ricardo Coutinho do PSB que obteve 53,70% dos votos válidos contra seus 46,30%.

Nas eleições de 2012, foi o candidato a prefeito de João Pessoa pelo PMDB sendo derrotado nas urnas, obtendo apenas o quarto lugar e ficando de fora do segundo turno com uma votação de 69.978 votos, representando 18,87% dos votos válidos.

Em 2014, foi indicado pelo seu partido como candidato a senador da república, cargo pelo qual se elege pela segunda vez com 647.271 votos (37,12% dos votos válidos).

Em fevereiro de 2015, já no início da nova Legislatura no Congresso, foi eleito Presidente da mais disputada Comissão do Senado: a de Constituição, Justiça e Cidadania, para o biênio 2015/2016.Em março de 2015 assumiu a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e permaneceu no cargo até dezembro de 2016. Em dezembro de 2016, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Em julho de 2017 votou a favor da reforma trabalhista. Em outubro de 2017 votou a favor da manutenção do mandato do senador Aécio Neves derrubando decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no processo onde ele é acusado de corrupção e obstrução da justiça por solicitar dois milhões de reais ao empresário Joesley Batista.

Nas eleições de 2018, tentou um quarto mandato de governador pelo MDB. Ficou em terceiro lugar, após derrota para o candidato governista João Azevedo (PSB), que venceu em primeiro turno com 58,18% dos votos.

Em 2019, prossegue seu mandato de oito anos como Senador representante da Paraíba. É membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Em junho de 2019, votou contra o Decreto das Armas do governo, que flexibilizava porte e posse para o cidadão.