São José do Egito terá candidatura coletiva inspirada nas Juntas

Prefeito está com sintomas leves e cumprirá isolamento domiciliar

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, divulgou nota nesta sexta-feira (18), informando que testou positivo para a Covid 19.

Segundo a nota, Anchieta apresenta apenas sintomas leves, cumprirá período de isolamento em casa e ficará afastado da Prefeitura. 

“Com as graças de Deus e, certamente, pela força das duas doses de vacina que já tomei, estou bem, sem quaisquer dos sintomas preocupantes. Ficarei em casa pelos próximos dias, em isolamento social, respeitando todas as recomendações médicas. Agradeço a solidariedade e carinho de sempre”, destacou Anchieta.

O Deputado Gonzaga Patriota (PSB) usou a Tribuna da Câmara para falar dos 109 anos de Afogados da Ingazeira, comemorados no último dia 1º de julho. Leia o discurso:

No último dia 01 de julho foi comemorado o aniversário de emancipação política do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do meu querido Estado de Pernambuco.

A cidade de Afogados da Ingazeira teve origem em uma antiga fazenda de criação pertencente a Manuel Francisco da Silva. O desenvolvimento da cidade data de 1870, época em que a edificação de casas cresceu. A origem do nome explica-se com a seguinte história: em tempos distantes, um casal de viajantes tentando atravessar o rio Pajeú, em época de enchente, foi levado pela correnteza e desapareceu. Somente dias depois os cadáveres foram encontrados.

Como o município era distrito da cidade de Ingazeira e já existia uma comunidade, no Recife, chamada “Afogados”, terminou incorporando o nome de Ingazeira ao seu nome. Daí o nome Afogados da Ingazeira.

O município, Senhor Presidente, foi desmembrado da cidade de Ingazeira pela Lei Provincial n.º 295, em 05 de maio de 1852. Mais tarde, em 1909, foi elevado à categoria de cidade.

Administrativamente, Senhor Presidente, o município é formado pelo distrito sede e pelos povoados de Carapuça e Queimada Grande. Afogados da Ingazeira oferece belezas naturais e um artesanato que surpreende seus visitantes, com destaque para as tradicionais bonecas de pano, de várias formas e tamanhos.

Um dos principais pontos turísticos da cidade é a Serra do Giz, em cujas encostas, encontram-se dezenas de desenhos rupestres. Uma verdadeira área para estudo, pesquisa e contemplação. No mês de junho, durante os festejos de São João, a cidade se enche de barraquinhas pelas ruas, quando também é comemorada a emancipação do município. Nessa mesma época acontece o Festival Regional da Sanfona, uma das maiores festas de Afogados.

Acompanhando o desenvolvimento da região do Pajeú-Moxotó, o município também tem sustentação na agropecuária, com a bovinocultura e a caprinocultura. A agricultura é diversificada, com o cultivo de milho, mandioca e frutas. O artesanato movimenta grande parte da população com a confecção de bonecas de pano. O produto é distribuído para todo o Estado e já é uma marca forte da cultura pernambucana.

Afogados da Ingazeira está localizada na Região de Desenvolvimento do Pajeú, no Sertão Pernambucano. Com uma área de 8.689 km², a região abrange cerca de 9% do território estadual e é composta por 17 municípios: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Mirandiba, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Gostaria, Senhor Presidente, de enfatizar nesse momento o belíssimo trabalho desenvolvido pelo Prefeito José Patriota e de toda sua equipe, dando continuidade aos oito anos de outra bela administração do ex-prefeito Totonho Valadares.

Nesses últimos anos de administração, Totonho Valadares e agora José Patriota, conseguiram transformar o município com ações repercutidas em todo o estado de Pernambuco. Sou testemunha do esforço desses prefeitos e de suas equipes, em conseguir levar recursos daqui de Brasília para sanar os problemas da população de Afogados da Ingazeira.

A todo povo de Afogados da Ingazeira, e seus competentes dirigentes, meu abraço fraterno e a certeza que Afogados da Ingazeira continuará trilhando o caminho do desenvolvimento.

Gostaria de aproveitar a ocasião, Senhor Presidente, para divulgar mais um dado: Afogados da Ingazeira está entre os cinco melhores municípios de Pernambuco na educação.

O que está bom sempre pode melhorar. Esse é o caso da educação municipal ofertada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Se nos dois últimos anos, a Prefeitura figurou entre as dez melhores redes municipais de ensino de Pernambuco, este ano subiu sua avaliação do IDEPE, indicador que mede a qualidade da educação no Estado.

Afogados da Ingazeira está agora entre as cinco melhores redes municipais de educação dentre todos os municípios de Pernambuco. O resultado foi bastante comemorado pelo Prefeito José Patriota, que esteve hoje acompanhando o anúncio dos resultados no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco. Ele recebeu das mãos do Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio, o certificado comprovando os excelentes resultados.

“Quero nesse momento de alegria, compartilhar com todos os gestores, com todas as escolas, professores, alunos, servidores da educação, esse grande avanço. Compartilhar, sobretudo, com o povo de Afogados, por estarmos na educação entre os cinco melhores, no meio de mais de 180 municípios. É motivo de orgulho para todos nós,” avaliou o Prefeito José Patriota.

O Prefeito foi acompanhado na solenidade pela Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes, e pela Diretora da Escola Dom Mota, Magaly Zuza. A Escola Dom Mota também foi motivo de aplausos por se destacar com uma das melhores Escolas de Pernambuco (4º lugar) no ensino fundamental/anos finais.

Isso é resultado dos investimentos que a Prefeitura vem fazendo na ampliação e melhoria da rede escolar, onde mais de 7 milhões foram investidos na construção das Escolas Maria Gizelda Simões (Costa), Levino Cândido (Carapuça), São João, na ampliação da Escola Domingos Teotônio (São Braz), na construção das creches Evangelina de Siqueira (Sobreira) e Maria Genedi (Residencial Miguel Arraes), além os recursos assegurados para construção de um espaço física adequado para a nova Escola Dom Mota. “Em meio a nossa maior festa, receber esse resultado é mais um presente para Afogados da Ingazeira,” finalizou Patriota.

Parabéns prefeito, parabéns Afogados da Ingazeira.

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.

No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.

No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de dezembro.

Começa na noite desta terça-feira (04) e segue até a sexta-feira (07), a programação oficial do 1º Encontro Pernambucano de Forró.

Promovido pela Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Fundação Cultural de Serra Talhada, o evento tem apoio da Funarte, Ministério da Cultura e Governo Federal, na Praça Sérgio Magalhães.

O evento contará ainda com show dos artistas Ed Carlos, Josildo Sá e Geraldinho Lins, na quarta-feira (05); Cascabulho, Nádia Maia e Benil, na quinta-feira (06); e Raphael Moura, Almir Rouche e Cezzinha, na sexta-feira (07), sempre a partir das 21h.

Tribunal determina até 31 de dezembro como data para gestão acabar lixão no local, dadas inúmeras irregularidade constatadas in loco

O Presidente do TCE, Ranilson Ramos, determinou que a Prefeita do Município de Serra Talhada, Márcia Conrado, promova, imediatamente, o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, “constatado como um verdadeiro lixão a céu aberto”, até 31 de dezembro, bem como envide ações para o transporte dos resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

O blog recebeu o relatório da assessoria do Tribunal de Contas do Estado.

Ainda que seja regularizada a gestão dos resíduos sólidos do município Serra Talhada de acordo com as diretrizes descritas no Despacho Técnico, deste Tribunal de Contas.

A decisão foi publicada na Medida Cautelar 23101101-5.  a medida cita o Procedimento Interno de Inspeção realizado no município de Serra Talhada, a fim de monitorar o cumprimento de determinações deste Tribunal, de modo a evitar o descarte irregular de resíduos sólidos em lixões, o qual representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente.

“Após visita in loco, no dia 26.12.2023, a auditoria deste Tribunal de Contas verificou que as proibições da Lei 12.305/2010 estão sendo reiteradamente descumpridas, já que, desde o primeiro semestre de 2023, quando foi feita a diligência no âmbito do Ministério Público e demais agências de fiscalização ambiental até a data da presente inspeção, as irregularidades se mantiveram, na estação de transbordo”.

O TCE constatou não impermeabilização do solo, com a consequente contaminação do solo e do Açude do Angico; Formação de chorume, em razão da gestão temerária da estação; Cercas de contenção precárias, com a contaminação das áreas externas com resíduos sólidos mais leves, como sacos plásticos; Presença de catadores, com risco de contaminação; Existência de muitos urubus na área de transbordo (ressaltando-se a proximidade com o aeroporto do município); Entrada do transbordo com livre acesso, sem qualquer porteira ou sinalização; Pilha de lixo com mais de 8 metros, tendo apenas uma única carreta para fazer o transbordo de todo o RSU para o aterro em Afogados da Ingazeira, localizado a 84 km de Serra Talhada.

“Ademais, durante a inspeção realizada, foram identificados três veículos compactadores quebrados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, alguns deles
cheios de lixo, exalando mau cheiro no local”.

“A equipe de fiscalização deste Tribunal, diante das irregularidades descritas, evidenciou uma gestão temerária do Município quanto à questão da coleta, transporte e destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), sendo verificado que a Prefeitura se encontra inadimplente quanto aos pagamentos devidos as duas empresas responsáveis pela coleta (CR AMBIENTAL e PIEMONTE), bem como a empresa responsável pelo Aterro Sanitário de Afogados da Ingazeira (ALBERTO BERTO). Restou ainda informado que a finalização da construção da Estação do Transbordo duraria até 90 dias”, segue o relatório.

“Vale ressaltar que o TCE-PE emitiu Alerta de Responsabilização em 14/12/2023, justamente em razão de o Município ter deixado de efetuar os pagamentos devidos ao Gestor do Aterro Sanitário, gerando risco de descontinuidade na prestação dos serviços de recebimento dos RSU, ao lado dos alertas do Ministério Público e dos Órgãos de Controle Ambiental, no entanto, poucas ações foram efetuadas pela Administração.No contexto das irregularidades antes descritas, a equipe de auditoria constatou a existência formal do que seria uma estação de transbordo, mas materialmente, o que se verifica é um lixão clandestino a céu aberto com a contaminação direta do Açude do Angico, forçando mais de 30 famílias locais a contratarem carro pipa, bem como contaminando o lençol freático com o chorume gerado diariamente no local. Nesse sentido, um lixão a céu aberto, com mais de 30 famílias residentes no entorno e um açude a pouca distância é um risco potencial à saúde pública, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, sobrecarregando o sistema público de saúde, além de estar em flagrante colisão a uma das diretrizes deste Tribunal de proteção à primeira infância”, acrescentam.

CLIQUE AQUI E VEJA MEDIDA CAUTELAR EMITIDA PELO TCE.