TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2021 da Prefeitura de Iguaracy 

Por Jefferson Calaça *

A história da Ordem dos Advogados do Brasil é marcada pela sua luta em prol dos anseios e direitos populares, como também, a defesa do estado democrático de direito.

O ideário de liberdade, igualdade e democracia sempre foram princípios buscados pela OAB nacional tendo presença destacada nas últimas décadas, nas trincheiras da resistência ao regime militar e na defesa das instituições livres e democráticas do Brasil.

A advocacia não é apenas uma profissão, constituindo-se também em munus público, e exatamente por tal motivo que foi marcada na nossa carta magna, no seu artigo 133 com essencial à Justiça.

Os advogados sempre foram consagrados como defensores da democracia, escudeiros da sociedade na garantia de direitos individuais e coletivos, consagrados legal e constitucionalmente.

No entanto, em sentido oposto ao perfil histórico de lutas da OAB nacional, os 850.000 advogados existentes atualmente no país, não possuem o direito de eleger diretamente o presidente do seu Conselho Federal e nos demais componentes de sua diretoria.

O inciso IV do artigo 67 da Lei nº 8.906/94 impediu que os advogados brasileiros escolhessem livre e diretamente o seu presidente e os outros membros da Diretoria do Conselho Federal da Ordem.

Esta é uma situação que precisa ser alterada urgentemente no Brasil. Não podemos mais conviver com esta contradição latente na nossa classe. A democracia interna na OAB precisa ser exercitada em todos os níveis e o voto direto para presidência nacional reforçará o exemplo de participação que tanto almejamos.

Existe em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei nº 2916/11, de autoria do deputado Hugo Leal (RJ), que prevê a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB.

Urge, pois, este debate no seio da advocacia. O argumento pífio de que apenas os estados com maior número de advogados elegeriam os seus candidatos, cai por terra quando temos eleição livre e direta até para a presidência da república, luta esta encampada pela própria OAB nacional em tempos vindouros.

Será que os advogados brasileiros não estão aptos a exercerem o seu livre direito de votar? Será que os advogados que elegem o presidente do seu país, não podem eleger o presidente do seu Conselho Federal? Essa é uma dura reflexão que precisa com coragem ser dita e defendida.

Entendemos que já passou da hora da reforma na Lei nº 8.906/94 e a eliminação de uma vez por todas deste paradoxo existente, de uma entidade nacional que luta na defesa das mais amplas liberdades democráticas e internamente ainda convive com um sistema eleitoral excludente.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

A governadora Raquel Lyra participou, na noite desta terça-feira (24), véspera de Natal, da tradicional Missa do Galo, celebrada no Quartel do Derby, no Recife. O arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo Jackson, presidiu esta que foi a 72ª edição da cerimônia, qua reuniu autoridades, militares e a população em um momento de reflexão e celebração religiosa.

“Hoje é dia de celebrarmos o amor, a família e a nossa capacidade de união. Dia de reflexão, de pedir bênçãos a Deus para que a gente continue firme nos nossos propósitos de vida. Venho aqui, hoje, mais uma vez, me reunir com a população do Recife e com as forças operacionais de segurança que tanto têm se dedicado para guardar a vida da nossa população. Nesta noite de Natal, desejo a todas as famílias pernambucanas muita paz e agradeço por toda confiança depositada em mim”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O arcebispo de Olinda e Recife enfatizou a importância do Natal como um momento de reflexão e renovação espiritual. “Que o Natal deste ano seja uma experiência grandiosa de encontro com Cristo. O real significado deste dia é a celebração do nascimento de Jesus, mistério da encarnação. O espírito natalino é espírito de paz, justiça, solidariedade, empatia, bondade, perdão e reconciliação”, ressaltou.

A Missa do Galo no Quartel do Derby é uma tradição que ocorre há mais de sete décadas, marcando o encerramento de um ciclo e a renovação das energias para o ano que se inicia.

O comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres, destacou a importância da celebração no ano que marca o centenário do Quartel do Derby. “Esta é uma tradição muito forte que a gente tenta manter a cada ano. O quartel é centenário. Eu diria até que é o quartel da sociedade pernambucana, porque é um marco, é uma referência arquitetônica em nossa cidade, e também dentro dos eventos culturais e religiosos, como a Missa de Natal que é tão esperada por todos”, pontuou.

Também acompanharam a celebração de Natal os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Zilda Cavalcanti (Saúde), Dominique de Castro Oliveira (Executiva de Defesa Social) e Tárcia Silva (Executiva de Desenvolvimento da Educação); o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Francisco Cantarelli; e o vereador do Recife, Felipe Alecrim.

Convênio assinado nesta terça prevê transmissão pela TV Alepe do conteúdo produzido pelo Canal Futura

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) firmou nesta terça-feira (6) um contrato de licenciamento da transmissão pela TV Alepe (28.2) da programação diária do Canal Futura, pertencente à Fundação Roberto Marinho, formada por telejornais e programas de conteúdo essencialmente educacionais e culturais. O convênio, que vigorará por 36 meses, não trará qualquer ônus financeiro para o Legislativo.

“Pernambuco tem história de lutas libertárias, tem um povo ordeiro que sabe acolher as pessoas e não se curva aos obstáculos da vida. Mas sabe se curvar para agradecer esse gesto de parceria não onerosa com a Fundação Roberto Marinho que só trará lucros para os pernambucanos. Que muitas outras parcerias sejam feitas daqui pra frente”, disse o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP).

O convênio foi assinado no plenário da Alepe, entre o primeiro e segundo expedientes, e contou com as presenças da representante da Fundação Roberto Marinho, Cinthia Sarinho, e do coordenador de programação do Canal Futura, Acácio Jacinto.

Em discurso na tribuna, Cinthia destacou alguns projetos que a Fundação Roberto Marinho já desenvolve em Pernambuco, como o Travessia (formação escolar), e destacou a parceria com a Alepe.

“Esse convênio vai garantir na programação da TV Futura os diferentes sotaques, conteúdos variados e uma diversidade cultural. Teremos uma linda caminhada em Pernambuco que hoje se consolida com mais uma importante parceria, agora com a Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que temos muito a fazer e que muitas causas nos unem nesse espaço do Canal Futura e agora TV Alepe”, destacou Cinthia.

Para o superintendente de Comunicação Social da Assembleia, Ricardo Costa, a parceria com a Fundação Roberto Marinho proporcionará uma ampla divulgação da cultura pernambucana e do papel da TV Alepe.

“Com essa parceria, vamos ampliar ainda mais a divulgação da função da TV Alepe que é o de levar educação e informação com um conteúdo competente. O canal Futura vem justamente de encontro a isso porque tem programas dirigidos a todas as categorias da sociedade brasileira. Iremos fazer um bom uso do conteúdo que o Canal Futura nos disponibilizará através desse convênio”, destacou Costa.

Samuel Farias falou com exclusividade ao blog. Criminoso está sendo levado de helicóptero para presídio de Pedrinhas, no MA. É suspeito de crimes a mando de políticos no Estado.

Como já noticiado,  foi preso nesta terça-feira (25) um dos suspeitos de participar de uma chacina em fevereiro de 2015 em Poção, no Agreste de Pernambuco. Welington Silvestre dos Santos, conhecido como “Chave de Cadeia” ou “Júnior Alagoano”.

De acordo com o delegado Samuel Farias, ele foi preso em Santa Helena, no Maranhão. Três conselheiros tutelares e uma mulher de 62 anos foram mortos. As vítimas estavam em um carro do Conselho Tutelar com uma menina de 3 anos, única sobrevivente do crime. Eles vinham da casa da avó paterna da criança.

O que poucos sabiam é que Samuel é filho do Pajeú, natural de Tuparetama. Ele falou ao blog com exclusividade sobre a ação. “Desde o ano passado a gerente teve informação de que esse rapaz estava no Estado do Maranhão, conhecido como Júnior Alagoano. A gente montou uma operação para prendê-lo em uma vaquejada na cidade de Santa Helena. Só que acabou não aparecendo na cidade”.

Farias informou que desde então, a polícia tinha notícias de que ele estava trabalhando com pistolagem no Estado, para políticos importantes e agiotas. “Quando ele foi preso muita gente grande fez contato com gente. Começaram a ligar para saber motivo da prisão”.

O delegado afirmou que o fato de ser do Estado e conhecer a repercussão do caso o fez se empenhar ainda mais. “Por ser pernambucano, por estar no Maranhão e saber da repercussão do caso, me empenhei no sentido de tentar prendê-lo. Felizmente conseguimos”.

Esta manhã, ele está sendo transferido de helicóptero para o presídio de Pedrinhas. “De lá, vamos definir o recambiamento dele para Pernambuco”.  Samuel Farias explicou que o homem foi o autor dos quatro homicídios.

A avó paterna recebeu a ajuda de um advogado para contratar os executores, também de acordo com o delegado. Até o dia do chacina, para a polícia, os conselheiros nunca haviam sofrido ameaça. A avó teria pago R$ 45 mil pelo crime.

Dentre as provas recolhidas, foi encontrada na casa da avó paterna uma arma e um organograma com fotos dos parentes maternos da neta. A polícia suspeita que ela o usaria para planejar a morte de todos.

Caso não haja credenciamento e contrapartidas, municípios não aguentam custo. População ainda tem desconhecimento do serviço

Está funcionando desde sexta feira o SAMU 192, com 12 bases na região.

São José do Egito é uma delas. Segundo o Secretário de Saúde do município, Paulo Jucá, nesses primeiros dias a população ainda não está usando o serviço como esperado.

O serviço pode ser acessado de qualquer aparelho, mesmo que não haja crédito. Se espera no máximo um atendimento com 13 minutos como pactuado. A base de São José do Egito vai funcionar dentro do Hospital Maria Rafael de Siqueira.

Existem dois tipos de base, a UTI Móvel e a unidade básica de serviço. Segundo se queixa Jucá, a unidade avançada foi devolvida na gestão anterior, do ex-prefeito Romério Guimarães. Mas existe uma promessa do Cimpajeú para instalação de uma unidade avançada. “Existe a necessidade, porque a avançada mais próxima fica em Afogados. No primeiro desenho aqui teríamos uma unidade avançada, como Serra e Afogados. Vieram as ambulâncias, mas a unidade avançada foi devolvida ao Ministério da Saúde. A gente vai lutar, pois existe promessa da parte do Cimpajeú”.

Uma das preocupações, revela Paulo, vem das contrapartidas. “Estamos começando o serviço em garantia de que Estado e Governo Federal vão habilitar. São José do Egito vai contribuir com R$ 18 mil por mês e fez aporte de R$ 180 mil para em até três meses habilitar o serviço. É um serviço caro. O custo de todo esse serviço é de mais de R$ 2 milhões por mês. O Governo Federal entra com 50%, Estado e municípios com outros 50%. Daí esse gargalo de juntar todos esses municípios e demorar sua implementação”.

Ele deu exemplo de Tuparetama, que tem ambulância do SAMU mas no novo desenho perderá essa base. “É uma decisão difícil porque a população vai cobrar bastante. Geralmente há politização”. Paulo enobreceu a atuação de Luciano Torres a frente do Cimpajeú e nomes como Márcia Conrado e Arthur Amorim.