Zeinha Torres discute convênios com Governo do Estado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, que tratava da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu, na semana passada, voto no sentido de que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.

“A competência para julgamento será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas e não do cargo ocupado pelo administrador”, disse o relator.

O ministro Barroso, contudo, ficou vencido, por 6 votos contra 5, prevalecendo a divergência iniciada pelo Presidente Ricardo Lewandowski, na semana passada, pelo qual apenas a Câmara de Vereadores pode julgar as contas de prefeito, seja de governo ou de gestão. Para a maioria dos ministros a Constituição não permite aos tribunais de contas julgar contas de prefeitos, mesmo quando ordenadores de despesas.

A decisão foi mal recebida pelos órgãos de controle.  A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, dizendo respeitar a decisão da Suprema Corte, considerou que a decisão é “na prática, um retrocesso”.

“Esvaziaram a competência constitucional dos tribunais de contas. Isto está estimulando a impunidade, no momento em que o povo está preocupado com a corrupção”, falou a procuradora, que é diretora da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que reúne os procuradores que atuam nos tribunais de contas.

Para a Germana Laureano, as câmaras de vereadores terão que ser mais fiscalizadas no procedimento de julgamento das contas dos prefeitos.  “Os vereadores terão que respeitar o devido processo legal, o que não tem acontecido em muitos casos”, informa a procuradora.

Segundo o MPCO, algumas câmaras de vereadores em Pernambuco ficaram quinze anos sem julgar contas de prefeitos e ex-prefeitos. Desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) tem cobrado que os vereadores julguem as contas, em um projeto chamado de “combate ao voto político”.

Criminosos roubaram os passageiros de uma van – que estava a caminho de Caruaru, no Agreste – e assassinaram a tiros um idoso de 69 anos, que era motorista do veículo no domingo (13) em Floresta, Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu na PE-360.

Segundo a Polícia Militar, testemunhas informaram que o veículo havia saído do município de Abaré, na Bahia, e foram abordados por assaltantes no quilômetro 30 da rodovia, em Floresta. Os criminosos levaram os celulares e o dinheiro das vítimas, conforme informou a PM.

Após ser baleado o idoso levado para um hospital de Ibimirim, no Sertão, e – em seguida – transferido para o Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, onde morreu. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Floresta. Até o momento da publicação desta matéria, ninguém foi preso.

Segundo uma fonte ao blog, a situação em uma escola estadual não é boa.

O governo ainda não enviou os alimentos da merenda para a Escola Arnaldo Alves, em Tabira. O problema pode estar sendo verificado em outras escolas.

O alimento que tem na escola só é suficiente até segunda. “Se não chegar daqui pra lá a escola não vai disponibilizar a merenda. Além disso, foi encerrado o contrato com a empresa da internet e estão todos apreensivos”, disse a fonte ao blog.

Com informações da Ascom – Rodrigo Lima

Os profissionais da limpeza urbana e os que cuidam da manutenção da cidade em diversos serviços como varrição, coleta de lixo, capinação, podação de árvores, conserto de esgotos e operação tapa-buraco foram convidados pela Prefeitura de Afogados para um almoço festivo.  O evento foi organizado pelas Secretarias de Assistência Social e Administração, na sede da cozinha comunitária do município. Durante a confraternização foram sorteados diversos brindes aos servidores.

A data foi escolhida tendo em vista que amanhã, dia 16 de maio, comemora-se o dia do Gari. “O trabalho desses profissionais é fundamental para a manutenção de uma cidade limpa e saudável. De sol a sol eles estão nas ruas cuidando do que é do povo. Reconhecer isso é um primeiro e importante passo para rompermos a barreira do preconceito e do desrespeito para com o excelente trabalho que eles realizam,” destacou o Prefeito José Patriota.

As fotos abaixo foram enviadas pelo parceiro do blog, Cláudio Gomes, que fez belas imagens da festa de ontem: