Zeinha anuncia investimentos de R$ 800 mil com apoio do Senador Fernando Dueire

Na cerimônia, realizada na tarde desta quinta, também foram diplomados deputados estaduais e federais e um senador

O governador Paulo Câmara foi diplomado, nesta quinta-feira (06.12) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), para ser reconduzido ao segundo mandato como chefe do Executivo estadual, durante solenidade no Classic Hall, em Olinda.

Também foram diplomados a vice-governadora do Estado, Luciana Santos, deputados federais e estaduais e o senador Humberto Costa, eleitos nas eleições de 2018. O senador Jarbas Vasconcelos foi diplomado, antecipadamente, a pedido, em decorrência de uma agenda fora do País.

O ato – último do processo eleitoral para legitimar os candidatos a tomarem posse em 2019 – foi conduzido pelo presidente do TRE-PE, Luiz Carlos de Barros Figueiredo.

“Vamos continuar o nosso trabalho, pois o povo de Pernambuco assim nos conduziu. Agora, é cumprir a nova etapa, a nova tarefa, enfrentar os desafios de governar o Estado de Pernambuco diante, ainda, de um cenário econômico adverso no âmbito do Brasil e buscar melhorar os serviços públicos. Essa é a nossa missão essencial: ajudar a população e buscar manter Pernambuco na frente, equilibrado, mantendo as contas em dia”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Em seu discurso, ressaltou, ainda, que os palanques estão desmontados e as mãos abertas para outras mãos de boa fé, que queiram ajudar a resolver as questões mais urgentes. Uma delas é a retomada do diálogo nas relações políticas. “Fomos levados a um nível exacerbado de intolerância que deixou rastros profundos em toda parte. Muitos simplesmente não querem ouvir a voz contrária. E sem ouvir a voz contrária, como fortalecer a democracia, um sistema político que se consolida com o embate dos argumentos?”, enfatizou.

“Estamos prontos para trabalhar a favor destes acordos no plano nacional, quando estiverem em jogo decisões de relevância para o futuro do Brasil. Estamos prontos para fazer o mesmo no nosso Estado, procurando reunir todos dispostos a contribuir, de alguma forma, para o desenvolvimento econômico, social e cultural de Pernambuco”, disse o governador.

Paulo Câmara finalizou seu discurso congratulando os colegas eleitos. “Quero parabenizar a minha vice-governadora, Luciana Santos, primeira mulher eleita para esse cargo, os senadores eleitos, Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa, todos os deputados estaduais e deputados federais. Desejo sucesso e temperança a todos no exercício dos mandatos populares legitimados pelos votos das pernambucanas e dos pernambucanos”.

Ao todo, foram diplomados 49 deputados estaduais e 23 deputados federais. Além dos deputados federais reeleitos Daniel Coelho e Augusto Coutinho, que foram, excepcionalmente, diplomados no último dia 3 de dezembro. O TRE-PE também entregou certificados aos sete conselheiros distritais eleitos em Fernando de Noronha e a mais um suplente.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (8), o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, para um almoço no Palácio do Campo das Princesas. Em pauta, os desafios de Pernambuco e do Brasil para os próximos anos, segundo nota.

Também participaram da conversa o secretário estadual da Casa Civil, Antônio Figueira, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, e o deputado federal e presidente do PDT em Pernambuco, Wolney Queiroz.

Mais um passo foi dado para buscar efetivar o sonho de fazer Serra Talhada um pólo regional para vôos e decolagens, facilitando a vida de muita gente na região do Pajeú.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque esteve reunido com o Secretário de Aeroportos da Anac, Leonardo Cruz e Teotônio Ko Freitag, do Departamento de Gestão do PROFAA – Programa Federal de Auxilio a Aeroportos, que é destinado ao melhoramento, reaparelhamento, reforma e expansão de aeroportos e aeródromos de interesse estadual ou regional.

O programa tem como função destinar recursos originados do ATAERO: 20% destinados à aplicação nos Estados, em aeroportos e aeródromos de interesse regional ou estadual, bem como na consecução de seus planos aeroviários.

“Solicitei agilidade no processo, uma vez que o Governo de Pernambuco está agilizando priorizando o aeroporto no Sertão, já tendo assegurado investimentos para viabilizar o projeto”, disse Duque.

Como anunciado, gestores e empresários da região estão agindo de forma conjunta para dar vida ao projeto, que promete ajudar muito à economia na região. É um exemplo interessante de unidade de diversos setores produtivos, institucionais e políticos da região, que pode servir para outras pautas.

Por Gonzaga Patriota*

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar.

A Constituição de 1988, que tive a honra de ajudar a editá-la, abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da república apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional que confronta a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “FORO ESPECIAL”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado, como se a condição que lhes conferem poder representativo, os parlamentares, ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, são suficientes para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”, ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), reservando a estas Cortes, a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento com as discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios, na aplicação do Foro Especial, ao revelar que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial, prescreveram e, apenas 0,74% delas, resultou em condenação – menos de 1%.

Essa mesma Corte de Justiça aprovou recentemente a retirada de apenas de 594 pessoas desse privilégio, deputados e senadores, sem olhar que são mais de 22.000 (vinte e duas mil) pessoas envolvidas no privilégio.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional mais de vinte proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias, do Paraná é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento.

O texto da PEC nº 10/2012, do Senado, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns, assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha, a exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França, também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn, estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz, pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

O PSTU oficializou o nome de Cláudia Ribeiro como pré-candidata ao governo de Pernambuco, neste sábado (7). Apesar do lançamento, o nome da pré-candidata ainda vai ser levado à convenção do partido. As informações são da TV Globo.

O anúncio ocorreu em um imóvel na Rua Paru, em Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife, durante evento do partido.

O partido ainda não definiu os nomes dos pré-candidatos a vice-governador e senador. A presidente do PSTU em Pernambuco, Simone Fontana, participou do lançamento da pré-candidatura.

“Nós vamos ser uma voz pelo socialismo tanto aqui no estado, como no Brasil, porque a classe trabalhadora precisa ter alternativas para sair dessas mazelas que esses governos criaram. Vai ser uma voz contra o capitalismo e pelo socialismo”, declarou Simone Fontana.

Cláudia Ribeiro tem 50 anos. Ela nasceu no Rio de Janeiro, em 1972, e se mudou ainda criança para Pernambuco. Ele é formada em pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professora da rede municipal do Recife. Foi dirigente do Sindicato dos Professores do Recife (Simpere).

“O PSTU lança a minha pré-candidatura para a gente se apresentar como oposição aos 16 anos do governo do PSB, junto com o PC do B e apoio do PT, que a gente está vendo como retrato o Hospital da Restauração e, agora, o incêndio nas palafitas. E também sendo oposição e contra a direita tradicional. O PSTU apresenta a candidatura para ser uma alternativa socialista para a classe trabalhadora”, afirmou Cláudia.

Histórico na política

Cláudia Ribeiro foi candidata a prefeita do Recife em 2020. Ela teve 1.190 votos. Antes, havia disputado uma vaga de vereadora do Recife, em 2008, e de deputada estadual, em 2006. Em todas as eleições, disputou pelo PSTU. Nunca foi eleita.