Zeca visita barraqueiros e destaca geração de renda no São João de Arcoverde

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, Roberto Tavares,  garantiu durante audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que a companhia não será privatizada e que essa  decisão foi tomada pelo governador Paulo Câmara, que deseja ampliar os serviços de saneamento, mas sem abrir mão do controle da gestão por parte do Estado.

Segundo Roberto Tavares, a audiência foi muito positiva para esclarecer e debater com  parlamentares, sindicalistas e sociedade civil sobre os projetos estruturadores traçados pelo Governo de Pernambuco para universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e qual o papel  da companhia no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo Governo Federal e que conta com a participação de 18 estados da federação. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe,  presidida pelo Deputado Aluísio Lessa.

Satisfeito com o resultado da audiência pública, Roberto Tavares afirmou que diante da escassez de recursos públicos para ampliar a cobertura dos serviços de saneamento, há necessidade real de investimentos privados e da união de forças de vários setores da sociedade para o fortalecimento do setor de saneamento.

Tavares, que também é presidente da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento-Aesbe, ressaltou que a pauta da entidade e da Compesa deve ser compartilhada com o Sindicato dos Urbanitários e Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste-Frune, entidades presentes ao encontro.

Na sua opinião, uma pauta única defendida  por todos esses agentes irá fortalecer  o setor  rumo à universalização dos serviços. Defendemos a prestação regionalizada para o saneamento, com a gestão compartilhada entre Estados e Municípios, com a manutenção do subsídio cruzado no setor, que é a regra que permite que as companhias consigam prestar os serviços para todas os municípios, independente deles serem rentáveis ou não”, afirmou.

Ele disse ainda que o  setor tem uma responsabilidade social muito grande que precisa ser resguardada. O setor precisa ainda de outras iniciativas, a exemplo da centralização dos recursos para saneamento, que hoje está pulverizada em várias fontes (OGU, FGTS, BNDES, CAIXA, Ministérios das Cidades, da Saúde, do Turismo, da Integração, etc)  e  acesso às novas linhas de saneamento.

O parecer do Banco Central apontando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Claudia Cruz, não declararam às autoridades brasileiras contas no exterior por 14 anos deve reforçar os indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República para oferecer uma segunda denúncia contra o deputado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Investigadores da Lava Jato avaliam que o levantamento da autoridade monetária indicando crime de evasão de divisas por parte do deputado fortalece os documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça que motivaram a abertura do segundo inquérito no Supremo que investiga Cunha, a mulher e uma filha pela movimentação no exterior.

Procuradores acreditam que já reúnem elementos para oferecer denúncia por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No inquérito aberto pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, o deputado é investigado ainda por corrupção.

A abertura de processo administrativo do BC para analisar as contas no exterior também pode ser anexada ao pedido de afastamento de Cunha, do mandato e do comando da Câmara, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve ser analisado em fevereiro pelo STF.

Uma nova denúncia, no entanto, só deve ser oferecida quando todos os elementos sobre os crimes apontados tiverem consolidados pelo procuradores.

Comprovação: A Procuradoria aponta que os documentos suíços comprovam que o dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011 alimentou contas em banco suíço que têm o congressista e familiares como beneficiados.

Segundo documento assinado pelo procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, e encaminhado à Procuradoria, o presidente da Câmara se omitiu “por 14 anos do dever de declarar ao BCB os valores de bens ou diretos existentes fora do território nacional”.

O BC determinou a abertura de um processo administrativo que pode levar a instituição a multar Cunha em até R$ 250 mil por ter escondido a movimentação financeira.

Pelas normas do Banco Central, brasileiros precisam declarar bens, direitos ou valores no exterior que sejam igual ou superior ao limite de US$100 mil.

Em seu parecer, a autoridade monetária destaca que, além dos recursos no banco suíço, vai investigar uma nova conta no Israel Discount Bank, que seria utilizada pelo parlamentar e teria recebido, segundo investigadores, R$ 52 milhões em propinas para liberar dinheiro do FGTS para obras no Rio.

O município de Ouro Velho passou a integrar oficialmente o Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta do Ministério do Turismo que identifica destinos com potencial turístico e orienta a aplicação de políticas públicas para o setor.

O anúncio foi feito pelo prefeito Doutor Júnior em suas redes sociais. Segundo ele, a inclusão é resultado de ações voltadas à valorização da cultura local, das belezas naturais e do potencial turístico do município.

De acordo com o gestor, a medida fortalece a posição de Ouro Velho no cenário estadual e nacional e contribui para a atração de investimentos. “Essa conquista reforça o compromisso da nossa gestão com o desenvolvimento econômico sustentável, a geração de emprego e renda e o fortalecimento do município”, afirmou.

Com a inserção no Mapa de Regionalização do Turismo, Ouro Velho poderá ter acesso a programas e recursos voltados para a melhoria da infraestrutura e a promoção de seus atrativos.

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), entre novembro de 2023 e abril deste ano, mostra que houve um aumento de 47% no número de municípios com Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).

De acordo com o relatório, 39 novos municípios informaram ter elaborado o PMPI. Somados aos 83 que, segundo o levantamento anterior, já tinham planos concluídos, tem-se agora um total de 122 municípios pernambucanos com o PMPI elaborado – 66% dos 184 municípios do Estado.

O PMPI é uma ferramenta essencial para priorização, no orçamento público, das ações voltadas à saúde, educação, alimentação e desenvolvimento integral das crianças de até seis anos.

As iniciativas estão previstas no Marco Legal pela Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257/16, e na Lei Estadual nº 17.647/22.

“É importante que as prefeituras se empenhem na elaboração dos planos municipais para garantir políticas públicas mais eficazes em relação à primeira infância, pois essa fase é decisiva na formação dessas crianças”, afirmou Diego Maciel, auditor do TCE-PE responsável pelo levantamento. 

O TCE-PE vem atuando na primeira infância por meio de fiscalizações sobre alfabetização na idade certa, acesso a creches e a pré-escola, estrutura das escolas e do transporte escolar, cobertura vacinal e atendimento aos pacientes com Transtorno de Espectro Autista, além de orientar os gestores na elaboração dos Planos Municipais por meio de cursos e capacitações na Escola de Contas. Veja aqui o relatório completo.

Blog do Magno

Depois de provar do doce mel de ser prefeito por alguns meses, o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), reassumiu a presidência da Câmara Municipal de Arcoverde disposto a atrapalhar a gestão do prefeito eleito Wellington Maciel (MDB). Verdadeiro poço de mágoa, não está nem aí para projetos da mais alta relevância para a população.

Insiste, por exemplo, em não colocar na pauta de votação devolução do prédio da Prefeitura Velha para a Gestão Municipal. Sua insensatez ameaça deixar Arcoverde sem Agência do Trabalho. O prédio foi sede do poder municipal entre os anos de 1940 a 1977 e nele funciona hoje a Agência do Trabalho, mantida pela Secretaria Estadual de Juventude e Emprego e pelo Ministério do Trabalho. Se a Câmara aprovar sua volta ao Governo Municipal pode se transformar numa unidade da Central de Oportunidade de Pernambuco (COPE), segundo projeto do Executivo encaminhado em caráter de urgência ao Poder Legislativo local para apreciação e votação em 30 dias.

Aprovado, anula a cedência do imóvel à Câmara de Vereadores de Arcoverde, feita em 2018, durante a gestão da ex-prefeita Madalena Britto. Com isso, o imóvel irá ampliar os atendimentos já oferecidos no local pela Agência do Trabalho, possibilitando por meio do COPE a geração de empregos com o oferecimento de cursos, além de serviços como expedições de carteiras de trabalho, carteiras de identidade, entre outras utilidades direcionadas aos cidadãos e trabalhadores.

A Agência do Trabalho, no entanto, sofre ameaça de não mais existir no município, tendo em vista que o presidente da Câmara enviou à referida unidade a solicitação de desocupação do prédio em 30 dias, desde o último dia 04 de outubro. Caso o Ministério do Trabalho não reconheça em um outro local os devidos requisitos técnicos para a Agência do Trabalho, o município pode deixar de contar com os seus serviços. Desta forma, por um ato de mera perseguição e frustração por não ser mais prefeito, Siqueirinha estará, na prática, impedindo a geração de empregos no município.