Zeca tem ato de campanha em Itaíba

O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Almir Reis, reuniu mais de 250 advogados durante sua passagem pelo município de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, na última quinta-feira (31).

Na ocasião, foram apresentadas as propostas da chapa Renova OAB Serra Talhada. Nidreyjeane Magalhães e Serapião 226 são os representantes do grupo na cidade. Além disso, foi uma oportunidade para os serratalhadenses ouvirem as palavras do candidato Almir e sua vice Fernanda Resende.

Uma das reivindicações mais presentes nas pautas discutidas foi a descentralização da OAB local com um olhar especial para os advogados das demais cidades da subsecional, contra a politização partidária da OAB Serra Talhada.

Os advogados que apoiam Almir alegam que o atual grupo está no poder há mais de 15 anos. E nos últimos três anos, não houve sequer uma reunião dos Conselheiros Subseccionais, como se o conselho fosse meramente figurativo.

“Muito precisa ser mudado hoje na nossa OAB e começa pelos quadros da nossa Instituição. Quando você ganha uma eleição e ocupa um cargo honorífico, via de regra, é casa de passagem e não morada eterna. Mas infelizmente algumas pessoas que compõem hoje a situação estão lá há mais de 15 anos. E a gente acredita que essa renovação, essa alternância é salutar para qualquer regime democrático e não é diferente da nossa Ordem dos Advogados do Brasil. Essa fadiga, esse cansaço decorrente de práticas, que nem sempre estão conectadas com os anseios da advocacia militante, faz surgir esse sentimento de renovação”, argumentou Almir.

Uma operação da Polícia Civil de Pernambuco cumpriu, nesta terça-feira (25), 20 mandados contra suspeitos de integrar um esquema de corrupção dentro do sistema prisional do Estado. A Operação Controle Paralelo realizou seis prisões e 14 buscas e apreensões, além de cumprir ordens de bloqueio de valores e sequestro de bens.

As ações ocorreram no Recife, Vitória de Santo Antão, Ipojuca, Escada, no distrito de Bonança, em Moreno, e em Maceió, Alagoas. As investigações começaram em outubro de 2022 e apuram suspeitas de corrupção, extorsão, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil, detentos teriam recebido benefícios indevidos para controlar e administrar pavilhões dentro de unidades prisionais. Esses presos, conhecidos como “chaveiros”, fariam pagamentos a agentes envolvidos no esquema.

As investigações apontam ainda que parte dos valores teria sido movimentada por intermediários e por contas de familiares de presos. Policiais penais também estão entre os suspeitos de envolvimento nas irregularidades.

Além da corrupção, a polícia apura denúncias de extorsão contra detentos e familiares e de tráfico de drogas. A suspeita é de que dinheiro obtido com as atividades criminosas tenha sido movimentado por empresas ligadas à criação de camarão e à comercialização de pescados, numa tentativa de ocultar a origem dos recursos.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidas espingardas, revólveres, munições e celulares.

A operação contou com equipes da Polícia Civil de Pernambuco, da Diretoria de Inteligência, do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, do Comando de Operações e Recursos Especiais e da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social. Também participaram a Polícia Civil de Alagoas e a Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas.

As investigações continuam, e a abertura da operação e o cumprimento dos mandados não significam condenação dos investigados.

Fonte: Diário de Pernambuco

Imagem: Ascom/PCPE

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Uma parceria exitosa firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, com o o apoio dos cartórios, permitiu ontem (27) a entrega dos primeiros 103 títulos de propriedade a moradores do Conjunto Residencial Laura Ramos.

Os títulos de propriedade entregues tem valor de escritura e dão segurança jurídica à propriedade dos imóveis. A entrega contou com as presenças do Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, e do Presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto. Outros representantes do judiciário presentes foram o desembargador Mozart Valadares, a Juíza Daniela Rocha e o Juiz Osvaldo Lobo Teles.

Falando em nome da comunidade, a moradora e agente de saúde Sandra Amorim, fez um retrospecto da história de sua conquista, desde quando se inscreveu para receber o imóvel, ainda na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, que estava presente à cerimônia, passando pela entrega das chaves, com Patriota, até o dia de ontem, com o recebimento do título. “Quero agradecer a todos os responsáveis por todas essas etapas, até chegar o dia de hoje, com a entrega do título, vendo o meu sonho ser realizado”, afirmou Sandra.

“Já são mais de cinquenta mil títulos de propriedade entregues em todo o estado de Pernambuco, através do programa Moradia Legal. E Afogados agora entra nessa estatística tão importante para levar a justiça mais perto de quem precisa. Esses títulos são a garantia legal de que nada, nem ninguém, vai tirar as casas de vocês, garantindo segurança jurídica e valorizando economicamente os imóveis. Tudo gratuito,” afirmou Sandrinho.

A equipe da casa de justiça e cidadania já iniciou a coleta de documentos para a segunda etapa do Moradia Legal, que irá entregar os títulos de propriedade aos demais moradores do residencial Laura Ramos.

Título de cidadão Afogadense – numa iniciativa do Presidente da Câmara Vereadores de Afogados, Vicente Zuza, o Presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, recebeu o título de cidadão Afogadense. A entrega aconteceu durante a solenidade da entrega dos títulos de propriedade, nas presenças dos vereadores Vicentinho, César Tenório, Gal Mariano, Mário Martins, Douglas Rodrigues, Lucineide Cordeiro, Reinaldo Lima e Agnaldo Rodrigues.

O evento contou ainda com as presenças do vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares, do Prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, do tabelião Humberto Gomes, dos vereadores de Tuparetama, Joel Gomes e Valmir Tunu. A família de Laura Ramos foi representada na solenidade pelo seu filho, Heleno Mariano.

Candidato ainda nao registrou candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado

Primeira mão 

O Juiz Marcus César Sarmento Gadelja negou o pedido na Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, interposta por Erivaldo José da Silva, Joelson, do Avante.

Ele alegou que o julgamento das contas da administração municipal, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, referente ao exercício de 2012, quando era Prefeito, teve “nulidade do dito ato”, em razão da ausência de citação prévia para que pudesse apresentar resposta, o que tornou impossível a sua defesa.

Sustentou que somente teria sido procurado para ser citado em 17 de novembro de 2017, dez dias depois da referida sessão, a qual ocorrera em 07 de novembro do mesmo ano.

Notificada, a Câmara Municipal de Calumbi/PE se manifestou acerca da Tutela Provisória de Urgência. O Ministério Público também opinou.

Decidiu o juiz:  em 07 de novembro de 2017, fora procedida, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, a votação acerca da recomendação de rejeição das contas referentes ao exercício de 2012 (recomendado pelo TCE/PE) da Prefeitura de Calumbi.

No dito ato, foi feita a aprovação do projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, que determinava a rejeição das contas do citado ano de exercício, por 5 votos a 3.

“Analisando os autos, observo que há documentos juntados pelo aproprio autor que comprovam a sua comunicação, e, portanto, ciência, à sessão de 07 de novembro de 2017, datada de 13 de outubro de 2017 (documento 68131826)”.

E segue: “Noutro ponto, alega o autor que a citação não teria sido sequer encaminhada para o mesmo, mas para seu genitor, Sr. Erivaldo José de Lima. Ocorre que, também pelos documentos juntados pelo mesmo, notadamente o documento nº 68131823, se depreende que seu genitor se chama José Luiz da Silva e não Erivaldo José de Lima, como alegado. Frise-se que, inclusive, conforme se depreende das informações e documentos juntados pela Câmara Municipal, o pai do autor (o verdadeiro, Sr. José Luiz da Silva) era o Presidente da Câmara Municipal de Calumbi/PE quando da sessão que rejeitou as contas aqui analisadas. Ademais, se extrai, ainda dos documentos juntados aos autos, que o autor teria se recusado a apor o seu “ciente” na alhures mencionada comunicação.

“Por todo o exposto, observo que, neste momento, não estão presentes os supramencionados requisitos autorizadores do deferimento da tutela cautelar”, acrescentou.

Até agora, apenas Sandra da Farmácia, do PT registrou sua candidatura . Joelson e a oposição ainda nao registraram candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado. Veja a decisão de hoje:

0000241-55.2020.8.17.2610_68554129