Poeta diz que gestão da prefeita Nicinha está matando a cultura

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados envie informações sobre a tramitação da PEC da Blindagem, aprovada na Casa esta semana.

Ministro vai decidir se concede liminar para suspender a tramitação da PEC. Uma ação protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) alega que a proposta é inconstitucional por exigir autorização do Congresso para abertura de processos contra parlamentares. Também questiona a extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, mesmo que sem mandato.

Kataguiri afirma que a tramitação na Câmara foi irregular. Ele cita a análise em dois turnos no mesmo dia e a mudança entre o texto aprovado pelo plenário da Câmara e o texto enviado ao Senado. “Entendemos que é necessária a concessão de medida cautelar para sustar o andamento da PEC”, diz a ação.

“Não se trata de dizer como o Congresso Nacional deve proceder em seus ritos internos, o que de fato é vedado ao Poder Judiciário, mas de permitir à sociedade a compreensão e acompanhamento de mudanças propostas na Constituição Federal, que é a fonte de toda a cidadania”, diz trecho de ação apresentada ao STF.

A Câmara aprovou a PEC da Blindagem na terça. O texto foi apelidado dessa forma porque amplia a proteção dos parlamentares e presidentes de partidos na Justiça. A proposta seguiu para o Senado, onde vai seguir o rito de tramitação regular, passando primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A PEC impede que deputados e senadores sejam investigados e julgados criminalmente pelo STF. A Corte só poderá fazê-lo se a Câmara ou o Senado autorizarem com maioria absoluta —ou seja, de 50% dos votos da Casa mais um.

Parlamentares também só poderão ser presos com autorização dos seus pares e em votação secreta. A decisão se dará por maioria absoluta, e o prazo de 90 dias se repete. A regra atual já exige que a prisão seja autorizada pelo Senado ou a Câmara, mas em votação aberta. As informações são do UOL.

Câmara de Vereadores de Itapetim concedeu título de cidadãos honorários a sete personalidades do município.

A cerimonia foi realizada na última sessão ordinária realizada na casa Legislativa. Foram homenageados Tardelly Galvão de Moura, André Machado Zuza, Pr. Ramilson Mendes Guedes, Francisco Fábio de Lima, José Gomes Neto, Gilmar Rodrigues Calvara e Marli Neves Dinis Amorim.

A Presidente Jordania Siqueira parabenizou a todos e destacou o comprometimento com a sociedade e desenvolvimento itapetinenses.  “Nós, enquanto vereadores, ficamos honrados em poder entregar os títulos.”

O Plenário Zezito de Vital recebeu, além dos homenageados, seus familiares e autoridades locais, que acompanharam a entrega de condecorações aos cidadãos e as devidas homenagens dos parlamentares.

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou por unanimidade, nesta terça (2), duas propostas que autorizam o Poder Executivo a tomar empréstimos nos montantes de R$ 1,7 bilhão e de US$ 152 milhões. As matérias de autoria do Governo do Estado tramitam em regime de urgência e foram acatadas com alterações que preveem mais transparência na aplicação dos recursos.

Apresentado em junho, o Projeto de Lei (PL)  nº 3057/2025 trata de uma operação de crédito no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial junto a instituições nacionais e estrangeiras no valor de até R$ 1,749 bilhão. Relatora da proposição, a deputada Débora Almeida (PSDB) votou pela aprovação com as mudanças estabelecidas pelo substitutivo.

O novo texto indica que a verba deverá ser utilizada para projetos e investimentos de infraestrutura hídrica e viária, além de aportes nas áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras ações para reduzir as desigualdades sociais e regionais. Também determina que o Executivo disponibilize informações detalhadas no Portal da Transparência sobre o empréstimo, da captação à efetiva execução e pagamento aos credores.

Determinação semelhante consta no substitutivo ao PL nº 3088/2025, que teve relatoria do deputado Waldemar Borges (MDB). O projeto autoriza o Estado a captar US$ 60 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e mais US$ 92,25 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

A primeira parte do recurso será destinada ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos (Progestão) e a segunda, ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal de Pernambuco (Profisco III-PE).

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), destacou, durante visita ao Sertão do Araripe, nesta sexta-feira (24/08), que reforçará as parceiras do Estado com as Prefeituras. Ao lado dos seus postulantes ao Senado, Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB), e do prefeito Dr. Éverton (PSB), Paulo lembrou que iniciativas como o FEM já permitiram a entrega de obras que transformam as cidades. Os deputados Kaio Maniçoba (SD/federal) e Ricardo Costa (PP/estadual), além de prefeitos da região também participaram do Prosa Política, evento organizado pelo PSB.

“Realizar parceiras com os municípios é uma prioridade do nosso Governo, e vamos seguir avançando para garantir mais condições para as prefeituras. Aqui, em Trindade, é um exemplo disso. O Dr. Éverton está, junto conosco, realizando uma série de obras que fazem o seu município melhorar. Vamos vencer as eleições para continuarmos, com o FEM e com outras formas de convênios, ajudando muito mais. Diferente desse Governo Federal e da Turma do Temer, nós olhamos para quem mais precisa”, afirmou Paulo Câmara.

Anfitrião, o prefeito Dr. Éverton frisou que o Governo Paulo Câmara driblou a crise para “salvar” os municípios em um período tão duro. “Foram obras de todos os tipos. Obras de água, na educação, ações para reforçar a segurança, além do apoio com repasse de recursos para as prefeituras. Com a ajuda do Estado fizemos diversas obras em nosso município, como a pavimentação de ruas. Se não fosse a mão amiga de Paulo, estaríamos sofrendo muito”, disse.

Em sua fala, Humberto Costa lembrou que, sob o comando de Paulo Câmara, a Frente Popular construiu uma unidade que ajudará o Brasil a voltar a ser feliz. “Com Lula presidente e Paulo governador, Pernambuco seguirá avançando e o nosso País terá condições de apagar o que o presidente Temer está fazendo. A nossa unidade nasceu aqui e vai transformar o Brasil”, pontuou.

Jarbas Vasconcelos frisou que, no Senado, ajudará Paulo Câmara a fazer obras importantes em áreas que necessitam de recursos federais. “Ao lado de Humberto, serei incansável para assegurar ao Governo de Pernambuco a possibilidade de realizar obras importantes, como as de água, que precisam de grandes aportes de recursos. Paulo, estaremos ao seu lado. Sempre”, cravou o emedebista.

Do blog do Fera / JC Online

Pernambuco tem 7.209 bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), do governo federal. No total, em todo o País  esta edição oferece 203.602 bolsas para 30.931 cursos. As inscrições começaram nesta terça-feira (19) e terminam sexta-feira (22).  Até as 15h (horário de Pernambuco)  o Ministério da Educação (MEC) registrou 516.677 inscritos.

Segundo o ministro Aloizio Mercadante, os quatro cursos, no Brasil, com mais bolsas são, nesta ordem: engenharias, administração e pedagogia e direito. Para medicina, um dos cursos mais procurados, há 838 vagas.

O programa oferece bolsas de estudos para egressos de escolas públicas em faculdades privadas. Para fazer a inscrição, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015, obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não ter tirado nota zero 0 na redação. Quem já tem diploma de curso superior não pode concorrer às vagas.

No momento da inscrição, será necessário informar o número da inscrição e a senha usados no Enem e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ao se inscrever, o candidato pode fazer até duas opções de curso e instituição. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos.

O resultado da primeira chamada será divulgado na próxima segunda-feira (dia 25).