Zeca e Raquel destacam estrutura e segurança na abertura do São João de Arcoverde

O TCE realizou a análise de 502 contratações temporárias, realizadas no primeiro quadrimestre de 2017 pela Prefeitura de São José do Belmonte para funções diversas.

De acordo a relatora, Conselheira Alda Magalhães, há diversas irregularidades encontradas nas contratações e por isso pediu que fossem julgadas ilegais.

“Analiso as máculas apontadas pela Auditoria em cotejo com as razões da defesa. Explicita a equipe técnica não evidenciada realização de seleção simplificada para contratação dos profissionais, bem como não enviada declaração negativa de inexistência dos documentos comprobatórios do certame” diz a Conselheira.

Ainda foi violado o mandamento constitucional de seleção pública simplificada para tais contratações, em acinte aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência.

Acusa, ainda, excesso de despesas com pessoal no quadrimestre, chegando a 57,04% da Receita Corrente Líquida (RCL), em afronta, portanto, à vedação de contratação de pessoal quando descumpridos os limites da LRF. Identifica a Auditoria, por fim, acumulação ilegal de cargos por alguns servidores.

“Proponho que se julgue ilegais as nomeações, denegando-lhes, em consequência, registro, nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica do Tribunal. Proponho que se aplique, ainda, multa no valor de R$ 15.811,00 ao Prefeito Romonilson Mariano”.

A Segunda Câmara do TCE já havia julgado as contratações no último dia 27 de fevereiro, votado pela ilegalidade das contratações e aplicado a multa ao prefeito.

Caro Nill Júnior,

É com muita tranquilidade que venho por meio da presente comunicar ao povo terezinhense, que após uma demorada autoanálise, levando sempre em consideração os colegas de trabalho, os amigos e sobretudo a minha família, tomei por iniciativa própria a tranquila e espero que acertada decisão de retornar a prestar meus serviços junto a Câmara de Vereadores do município de Santa Terezinha, local onde sou servidor do quadro de efetivos desde o ano de 1993, embora tenha prestado meus serviços como servidor do quadro de comissionados durante os anos de 1991 e 1992.

As razões que me levaram a tomar esta decisão, foram tão somente levadas pelo meu estado de saúde, que há muito já é motivo de preocupação externado pela minha família, após reiterados pareceres de médicos especialistas. Como é de conhecimento de todos, a Secretaria de Finanças nos cobra um esforço hercúleo e uma jornada exaustiva para cumprimento das metas, o que acaba por prejudicar consideravelmente o meu estado de saúde.

Pelo fato de até a data de hoje, me encontrar cedido a prefeitura do município de Santa Terezinha – PE, especificamente na Secretaria de Finanças e Controle, local onde atuei majoritariamente como titular da pasta até junho de 2018, tendo plena consciência que exerci também uma função política, a qual, a partir de meu retorno ao órgão de origem deixa de existir.

Portanto, assevero aos que dessa tiverem conhecimento, que a minha desvinculação com a prefeitura deste município, não significa que rompi politicamente com o grupo que está no poder. Do mesmo modo, o meu retorno para a câmara municipal de vereadores não significa a minha aliança com a atual oposição, nem que irei fazer oposição ao executivo municipal. A neutralidade é o que o temos nesse momento. Nem sou situação nem oposição.

O que me cabe nesse instante, para além de cuidar responsavelmente de minha saúde, é de mergulhar no anonimato tão salutar que creio me seja devido, e deixar para os que estão no poder, seja ele em qualquer instância, refletiam sobre a atual realidade do País, de nosso Estado e porque não dizer de minha amada terra.

Colho a oportunidade para agradecer imensamente nessa hora, a confiança em mim depositada pelos dois gestores com os quais tive a oportunidade de contribuir com suas administrações. A vocês a minha gratidão.

Os agradecimentos são extensivos aos meus colegas de trabalho, os quais de todas as formas me fortaleceram na maioria dos momentos, principalmente naqueles mais difíceis onde mutuamente fomos compelidos a contar com a compreensão, perdão e entendimento uns dos outros.

Rogo ao nosso Deus misericordioso, que restabeleça prontamente minha saúde, para um dia quem sabe, eu possa novamente servir aos meus conterrâneos com as habilidades que desenvolvi durante o período que estive lotado no setor financeiro da Prefeitura de Santa Terezinha – PE.

Sinceramente,

Charleston de Souza Guimarães
Agente Administrativo II
Câmara Municipal de Santa Terezinha – PE.

Segundo o jornalista e presidente do PTB da Ingazeira Mário Viana Filho em contato com o blog, o engenheiro Geovasio Silva, da Construtora Novatec responsável pelas obras da Barragem da Ingazeira assegurou que  a construção da Barragem será retomada nos próximos 15 dias.

“Mesmo com a notícia repercutindo na mídia, as informações do Deputado Ricardo Teobaldo e agora do engenheiro nos dão mais segurança do início das obras”,  disse o jornalista que foi candidato a prefeito nas últimas eleições e lidera a oposição no município.

A garantia dada é de que os recursos hoje em caixa seriam suficientes para execução de seis meses da obra.

“Ele nos informou que na próxima semana estará na Ingazeira para as providências iniciais de montagem do canteiro de obras”, disse Mário. A promessa de início das obras é entre 24 e 30 de julho.

A segunda parte da liberação será feita entre 30 e 60 dias. Com isso, a esperança é de que a obra não sofra novas interrupções que afetem novamente seu cronograma.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) n.º 1.569.850/ RN, equiparou a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989.

O caso teve origem em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a autorização para quebra de sigilo de dados cadastrais de uma pessoa que teria feito postagens de cunho racista nas redes sociais. Segundo as informações apresentadas, as mensagens teriam teor discriminatório contra os nordestinos, em decorrência de insatisfação com resultados eleitorais na região.

As postagens, que continham frases como “Ebola, olha com carinho para o Nordeste” e “E aí tudo graças aos flagelados nordestinos que vivem de bolsa esmola”, foram consideradas pelo MPF como discurso de ódio (hate speech), evidenciando preconceito em relação aos nordestinos.

Apesar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter indeferido o pedido de quebra de sigilo, o STJ reformou a decisão equiparando a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme disposto na Lei 7.716/1989.

O julgado da 6ª Turma do STJ ressaltou que o delito previsto no artigo 20, § 2º, da referida lei consiste na expressão de superioridade em contraposição à inferioridade de coletividades humanas, equiparando-o ao discurso de ódio previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, foi destacado que a Lei 14.532, de 2023, incluiu o Artigo 2º-A na Lei 7.716/1989, igualando as penas de injúria às do racismo, reforçando a importância do combate a manifestações de preconceito de procedência nacional.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, ressaltando a necessidade de coibir qualquer forma de discriminação e garantir o respeito à dignidade e ao decoro de todos os cidadãos. Com informações do Jusbrasil.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio do Instituto Próprio de Previdência Social – IPPS, inicia nesta quarta-feira (10/02) o recadastramento dos aposentados e pensionistas do município.

O recadastramento é obrigatório e acontecerá das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira, na sede do Instituto Próprio de Previdência Social – IPPS, localizado na Rua Coronel Cornélio Soares, nº 587, Centro, no período de 10 de fevereiro a 31 de março de 2021.

Os aposentados e pensionistas devem levar documento original com foto e comprovante de residência original. Quem não puder comparecer à sede do IPPS por questões de locomoção deverá enviar um representante, que a equipe irá até a residência do beneficiário; e quem estiver fora do município deverá entrar em contato com o IPPS que receberá todas as orientações adequadas para o recadastramento.

Protocolos de segurança – O IPPS disponibilizará medidor para aferição de temperatura, álcool em gel e atenderá apenas de três em três pessoas, para evitar aglomeração. Todos devem usar máscara de proteção no local.