Zeca comemora aprovação do aumento do piso dos ACS

A prefeitura de Quixaba usou a sua conta no Instagram para divulgar um vídeo institucional informando que através da Secretaria Municipal de Saúde, foi implantado, diariamente, no centro médico, atendimento 24 horas.

O prefeito José Pereira, o Zé Pretinho (Avante), afirmou que essa ação traz mais tranquilidade para os quixabenses, pois não importa a hora ou dia, terão atendimento com médico e toda equipe de saúde.

“A saúde é prioridade em nosso governo. Todos os investimentos possíveis estão sendo realizados para beneficiar a população”, disse o prefeito.

A defensoria Pública de Pernambuco garantiu a suspensão imediata de qualquer medida que vise a desocupação de imóveis do Loteamento Belchior Ferreira Nunes, no bairro da Vila da Cohab, em Custódia, no Sertão do Moxotó.

De acordo com um levantamento prévio realizado pela Defensoria Pública de Pernambuco, vinte e duas pessoas, dentre crianças e idosos, seriam atingidos pelo cumprimento imediato no mandado de imissão de posse, expedido nos autos do processo n.º  000891-54.2014.8.17.0560.

No pedido formulado ao Tribunal de Justiça, a Defensoria demonstrou que havia sido expedido mandado de imissão definitiva na posse da área em questão, bem como ofícios da Polícia Militar informando o início dos procedimentos para cumprimento do comando judicial, sujeitando os moradores à retirada do local a qualquer momento, apesar de ainda pendente recurso de apelação.

Na decisão do pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, o Desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, da Primeira Turma da Câmara Regional, apontou que, desde a interposição, a apelação já era dotada de efeito suspensivo, o que, automaticamente, impediria qualquer cumprimento imediato na medida. 

No entanto, verificou o magistrado “que foram empreendidas medidas executivas quanto à desocupação dos imóveis, tendo em vista que já fora expedido mandado de imissão de posse, conforme ID 111256724, nos autos originários, em desconformidade com o trâmite legal que impede a produção imediata dos efeitos da sentença”. 

Ao fim, determinou que “deve o juízo a quo sobrestar o implemento de qualquer ato direcionado ao cumprimento provisório da sentença” e que “envide esforços para tornar sem efeito qualquer diligência em dissonância com esta deliberação”, concluiu o Des. Luiz Gustavo.

Na semana passada, o Órgão Defensorial já havia conseguido, junto ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Custódia-PE, a suspensão da medida por trinta dias. Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça, as famílias continuarão em suas casas até o julgamento definitivo dos recursos.

A ação é resultado de uma parceria da Defensoria Pública com atuação da Comarca de Custódia (vinculada à Subdefensoria do Interior) com o NUTHAM (vinculada à Subdefensoria de Causas Coletivas).

A medida tem prazo de tinta dias e pode ser prorrogada.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, baixou Portaria com medidas a serem tomadas pela Casa Legislativa por conta da pandemia de coronavírus. As medidas visam reduzir o contágio do Covid-19.

Entre as medidas, a Câmara suspendeu por trinta dias as sessões ordinárias. Esse prazo pode ser prorrogado. Também decidiu que os Projetos de lei que necessitem de regime de urgência de votação deverão ser votados em sessões extraordinárias, sem presença de público nas reuniões. Com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos em nossas redes sociais e nas rádios locais, que já fazem a transmissão ao vivo das sessões.

A Portaria ainda resolve que fica cancelado nos próximos 30 (trinta dias) as reuniões, reuniões solenes e audiências públicas agendadas para o plenário da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira. Leia abaixo a íntegra da Portaria:

Portaria nº 026/2020

O Senhor Igor Luiz Brito de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições regimentais:

CONSIDERANDO, que a doença chamada CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecção respiratórias, sendo graves e em alguns casos, letais;

CONSIDERANDO, que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando cancelar ou adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de 100 pessoas;

CONSIDERANDO, as decisões marcantes em todo Brasil, sejam em empresas privadas, esportes e serviços públicos;

RESOLVE:

Ficam suspensas por 30 (trinta dias) as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, podendo o prazo ser prorrogado;

Os Projetos de Lei que necessitem de regime de urgência de votação deverão ser votados em sessões extraordinárias, sem presença de público nas reuniões. Com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos em nossas redes sociais e nas rádios locais, que já fazem a transmissão ao vivo das sessões.

Fica cancelado nos próximos 30 (trinta dias) as reuniões, reuniões solenes e audiências públicas agendadas para o plenário da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Os Vereadores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões extraordinárias mediante apenas comunicação verbal, sendo considerada tais ausências como justificáveis.

Os Servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões extraordinárias mediante apenas comunicação verbal, sendo considerada tais ausências como justificáveis.

A Câmara Municipal deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de Álcool/Gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os funcionários do Poder Legislativo.

Os servidores com 60 (sessenta anos) ou mais serão orientados a executarem seus trabalhos em regime de Home Office.

Afogados da Ingazeira, 17 de Março de 2020

Igor Luiz Brito de Sá

Presidente

Em discurso no ato de entrega de mais uma etapa da Transposição, nesta terça-feira (8), em Salgueiro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, acusou o Governo de Pernambuco pela crise hídrica que a cidade vive. As informações são do Blog do Magno.

O vice-prefeito do município, em discurso, afirmou que a população está há 18 dias sem água nas torneiras.

“O Governo Federal não pode intervir na Compesa”, rebateu Marinho. Segundo ele, o que está ocorrendo é que o Governo de Pernambuco não fez a sua parte, construindo pequenas adutoras puxando água do canal da Transposição. “Nós celebramos um convênio no valor de R$ 17 milhões com o Governo do Estado. Esse dinheiro está no caixa de Pernambuco. É ao governador que tem que ser feita a cobrança”, afirmou o ministro em direção ao vice-prefeito.

Marinho disse em seguida que o Governo Bolsonaro já liberou também 80% de um valor total de R$ 1,4 bilhões para a Adutora do Agreste, que levará água para mais de dois milhões de pernambucanos. “Mas o Governo de Pernambuco não faz a sua parte”, reclamou.