Eleições 2024: 77,28% dos eleitores aptos compareceram às urnas no 2º turno em Pernambuco

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) deve começar a receber falta nas sessões da Câmara dos Deputados a partir desta semana. Presa há mais de dois meses no Complexo Penitenciário de Rebibbia, na Itália, a parlamentar estava licenciada do mandato desde o início de junho.

O afastamento durou 127 dias — sendo 120 dias por “interesse particular” e outros sete dias para tratamento de saúde. Com o fim da licença, Zambelli volta a constar como titular de mandato e, portanto, sujeita às regras de presença da Casa.

Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CN).

Pelas normas internas, deputados que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias ao longo de um ano legislativo podem perder o mandato, caso as ausências não sejam justificadas. A Câmara costuma realizar de duas a três sessões ordinárias por semana, o que deixa a margem de faltas permitidas em torno de 30 a 35 sessões por ano.

Paralelamente, Zambelli enfrenta um processo que pode levar à cassação do mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O caso está sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deve apresentar parecer nas próximas etapas.

O pedido de cassação foi motivado pela condenação no STF. A análise política, porém, depende do envio completo dos autos do processo judicial para a CCJ. Só então o relator poderá formalizar um parecer recomendando, ou não, a perda do mandato.

A decisão final caberá ao plenário da Câmara, após a conclusão da análise na comissão. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o caso pode abrir precedente relevante sobre os efeitos de condenações criminais na manutenção de mandatos eletivos, tema em alta no debate político nacional. As informações são do g1.

Eliane Lemos e Mariana Campos assumem coordenadorias

Na manhã da quarta-feira (01/11), o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, juntamente com o secretário de Gestão de Pessoas, Antônio Nascimento, empossaram duas servidoras em cargos comissionados.

Durante a cerimônia, o diretor-geral do TRE fez um discurso ressaltando a importância das novas funções das servidoras com vistas ao pleito de 2024. “Trabalhar com Eliane Lemos e Mariana Campos, ambas que já conhecem o Tribunal, e contar com o trabalho sério delas, será fundamental para a preparação de mais uma eleição”, afirmou.

Eliane Maria Campos de Lemos foi empossada no cargo de coordenadora de Jurisprudência e Documentação e Mariana Rodrigues Campos foi empossada no cargo de coordenadora de Assistência às Sessões, ambas na Secretaria Judiciária. As servidoras empossadas fizeram o juramento e assinaram o termo de posse.

Também estiveram presentes na cerimônia secretários, assessores e servidores do Tribunal.

Do G1

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento de um inquérito que investigava suposta participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chamado mensalão do PT.

Em depoimento dado em 2012, em meio ao julgamento do mensalão, Marcos Valério, condenado a 40 anos de cadeia por ter sido considerado operador do esquema, havia dito que Lula tinha conhecimento e havia se beneficiado do esquema.

O procurador Frederico Paiva pediu arquivamento com base em relatório da Polícia Federal, que afirmou não ter encontrado provas para comprovar as denúncias de Valério.

A investigação, aberta em 2013, se concentrou em um suposto repasse de US$ 7 milhões de uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau (China) para o Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de contas no exterior. O inquérito não teve vínculo formal com o processo do mensalão, que correu no Supremo Tribunal Federal.

Segundo depoimento de Valério, o repasse foi negociado numa reunião que fez com Lula, os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda), e com o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta, no próprio Palácio do Planalto. À época Lula classificou as declarações como mentirosas; Palocci disse, por meio de sua assessoria, que os fatos relatados por Valério “jamais existiram”. Miguel Horta declarou, por meio de nota, que ele não teve “qualquer ligação” com o processo do mensalão.

O pedido de arquivamento do inquérito feito pela Procuradoria da República no DF aguarda agora a homologação na Justiça.

O Secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner avaliou em entrevista à BBC Brasil não ver condições éticas para a permanência do presidente Michel Temer no cargo após a revelação de detalhes de seu encontro com o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, em março.

Mas ele também acredita que o país não superaria o atual “momento de tensão” com uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido à “resistência de uma parcela da sociedade à pessoa dele, dadas as contínuas notícias de que estaria implicado na Lava Jato”.

Para Steiner, Temer deveria ter denunciado Batista quando, no encontro que os dois tiveram no Palácio do Jaburu, o empresário lhe disse que havia corrompido autoridades para ser favorecido em investigações sobre sua empresa.

No dia 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a conversa, gravada por Joesley como parte de seu acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. O presidente diz que o áudio foi editado e não tem validade jurídica.

“Se alguém vem e diz que está subornando juiz e o Ministério Público, não é possível que quem está à frente do Estado não se mexa”, afirma Steiner, enfatizando se tratar de opinião pessoal sua, e não uma posição oficial da CNBB.

Mas Steiner diz que a nota emitida pela presidência da CNBB no dia 19 de maio, um dia após a divulgação da conversa de Joesley com Temer, com o título “Pela Ética na Política” (dizendo estar acompanhando “com espanto e indignação as graves denúncias de corrupção política acolhidas pelo STF”), foi uma resposta da entidade “para dizer que, para alguém que exerce um cargo público, a idoneidade é tudo”.

Principal organização ligada à Igreja Católica no Brasil, a CNBB foi fundada em 1952 e desenvolveu uma forte atuação política. O grupo se tornou uma das principais vozes contrárias à ditadura militar (1964-1985), embora tivesse apoiado o golpe no início. Paralelamente, aproximou-se de movimentos de esquerda e teve influência na fundação do PT.

A CNBB tem mantido postura crítica ao governo Temer e se pronunciado contra algumas das principais propostas do presidente, como o projeto de reforma da Previdência.

Em entrevista à BBC Brasil na sede do órgão, na terça-feira, Steiner diz preferir a realização de eleições diretas numa eventual saída de Temer. Porém, se houver eleição indireta, afirma que a escolha deve ser debatida com a sociedade e não pode ser imposta pelo Congresso ou por grupos “ligados ao mercado”, sob o risco de haver uma convulsão social.

Bispo auxiliar de Brasília, Steiner é secretário-geral da CNBB desde 2011, posto que assumiu após atuar na prelazia de São Félix, em Mato Grosso. Catarinense de Forquilha e franciscano da Ordem dos Frades Menores, foi ordenado padre pelo ex-arcebispo de São Paulo dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), seu primo.