Zé Pretinho celebra Votos de Aplauso da Alepe por destaque na educação de Quixaba
Por André Luis
O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, usou suas redes sociais para agradecer à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) pelos Votos de Aplauso concedidos ao município. A homenagem reconhece os investimentos na área da educação e a conquista do 1º lugar no Índice de Desenvolvimento de Pernambuco (IDEPE) 2023.
“Venho agradecer aqui à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) por ter me concedido Votos de Aplauso, como reconhecimento pelos investimentos na área da educação e por o município ter conquistado o 1º lugar no Índice de Desenvolvimento de Pernambuco (IDEPE) 2023”, destacou o prefeito.
Zé Pretinho também fez um agradecimento especial ao deputado estadual Edson Vieira, autor do requerimento que garantiu a homenagem. “Meus agradecimentos especiais ao amigo deputado estadual, Edson Vieira, autor do requerimento, pelo reconhecimento e consideração que sempre tem por mim e por nossa Quixaba. Muito obrigado, meu amigo.”
O gestor ressaltou ainda seu compromisso com a educação do município e o papel fundamental dos profissionais da área no resultado alcançado. “Meu compromisso com a educação em Quixaba continua e faremos juntos muito mais avanços. Agradeço a todos que fazem a nossa educação e que se dedicam diariamente para o resultado obtido no IDEPE 2023.”
Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários. A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após […]
Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários.
A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após o processo de aposentadoria ter sido homologado pelo Tribunal de Contas, é possível a revisão de ofício do benefício? Em caso afirmativo, continua, o processo de revisão deverá ser feito pela unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, uma vez extinto o vínculo da atividade com a administração pública, quando verificado erro na fundamentação e forma de cálculo do benefício?
O segundo questionamento se referiu ao cálculo dos proventos de aposentadoria e se é possível o valor da remuneração do cargo efetivo. Por fim, a gestora perguntou se, realizados os descontos previdenciários de verbas de natureza transitória, sem solicitação do segurado, é possível integrar os proventos da aposentadoria para cálculo de benefício com fundamentação da integralidade e paridade?
Em sua resposta(processo n° 22100767-2), com base em parecer da Gerência de Inativos e Pensionistas, vinculada ao Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, a relatora afirmou que é possível a revisão de ofício, por parte da Administração, de ato concessivo de benefício previdenciário já registrado pelo Tribunal de Contas. Entretanto, o procedimento deve respeitar o devido processo legal, contraditório e ampla defesa (art. 5º da Constituição Federal de 1988), bem como, o novo ato necessariamente se sujeita a registro por parte do TCE.
A conselheira ainda ressaltou que a autoridade competente para rever atos concessivos de benefícios é a mesma legalmente competente para a emissão dos atos iniciais. E que o texto Constitucional, e a legislação infraconstitucional aplicável aos servidores do Município de Quixaba, não permitem pagamento de proventos em valores superiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. “Contribuições previdenciárias sobre vantagens temporárias só são cabíveis quando previstas em lei e facultativamente aplicadas, conforme solicitação do servidor efetivo”, diz o voto.
Por fim, a relatora respondeu que as contribuições previdenciárias irregularmente calculadas, e recolhidas sobre vantagens temporárias de servidores efetivos, são passíveis de restituição, e não produzem efeitos nos cálculos de benefícios lastreados em regras que gerem proventos com integralidade e paridade (STF, Recurso Extraordinário com repercussão geral 593068).
A resposta foi acompanhada à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno do TCE. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.
do JC Online Mais de 140 milhões de brasileiros estão aptos para ir às urnas hoje escolher quem governará o País de 2015 a 2018. Estão na disputa a presidente Dilma Rousseff (PT), que tenta a reeleição, e Aécio Neves (PSDB). Além da eleição presidencial, 13 Estados e o Distrito Federal terão segundo turno para […]
Mais de 140 milhões de brasileiros estão aptos para ir às urnas hoje escolher quem governará o País de 2015 a 2018. Estão na disputa a presidente Dilma Rousseff (PT), que tenta a reeleição, e Aécio Neves (PSDB). Além da eleição presidencial, 13 Estados e o Distrito Federal terão segundo turno para decidir o nome do seu próximo governador.
Nos Estados, a briga não é menos acirrada. Há segundo turno em todas as regiões do Brasil com eleições no Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. O TSE promete começar a apuração às 19h (hora do Recife).
DILMA – Dilma Rousseff (PT) fez história no dia 31 de outubro de 2010 ao ser eleita a primeira mulher a comandar o Brasil. A petista obteve 55.752.529 dos votos (56,05%) contra 46.711.388 (43,95%) do então adversário José Serra (PSDB). Neste domingo, a presidente da República volta a encarar as urnas em um novo cenário. Mudaram o adversário e o contexto das eleições. Saiu Serra e entrou Aécio Neves (PSDB). O simbolismo de ser a primeira presidente do País também já não conta tanto, pois o frescor da novidade passou e agora o que está em questão é a capacidade prática de governar da petista.
E é justamente nisso que Dilma aposta para ser reeleita. Ao longo do segundo turno, a presidente apostou na comparação do seu governo com a gestão do PSDB (1995-2002) e tratou de reforçar a imagem de gestora eficiente e preocupada com os menos favorecidos. Nos discursos, ressaltou que ajudou a criar empregos e a fazer com que o Brasil passasse de 13ª para 7ª economia do mundo. Programas de cunho sociais como o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos também foram destacados pela campanha.
AÉCIO – Com a trajetória política consolidada, o presidenciável Aécio Neves (PSDB), 54 anos, teve como principal desafio nesta campanha desmistificar a imagem de candidato das “elites”, como foi tachado pelo Partido dos Trabalhadores. Foi o nome escolhido pela oposição para tentar acabar com a hegemonia de 12 anos do governo do PT, que busca a reeleição de Dilma Rousseff. Neto de Tancredo Neves (presidente eleito em 1985), Aécio sempre buscou inserção na política nacional, chegando a disputar com o também tucano José Serra um lugar de destaque dentro do PSDB para concorrer à Presidência. Com a saída de Sérgio Guerra do comando do partido e o enfraquecimento de Serra na legenda – depois de ter sido derrotado na disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2012 -, Aécio conseguiu ampliar sua força dentro do PSDB, o que culminou na sua candidatura, pela primeira vez, à Presidência da República.
Para entrar na disputa, Aécio precisou articular o apoio do PSDB paulista, ala ligada a seu correligionário José Serra. Sem o apoio desse grupo, a candidatura do senador mineiro ficaria fragilizada no maior colégio eleitoral do País. José Serra ficou com a disputa pelo Senado Federal em São Paulo – foi eleito. Em 2010, apesar da tentativa, Aécio não conseguiu disputar porque Serra não abriu mão da corrida eleitoral. Depois de unir o seu partido durante a pré-campanha, Aécio teve o desafio de se apresentar como o candidato a mudança e anular a imagem de que seria o governante dos ricos.
O Estado de Pernambuco passa a contar com um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com o objetivo de intensificar a repressão aos crimes contra a ordem tributária. O grupo tem finalidade de sugerir ou adotar medidas judiciais e administrativas para aprimorar ações de recuperação de dinheiro que deixou de ser pago ao Estado […]
O Estado de Pernambuco passa a contar com um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com o objetivo de intensificar a repressão aos crimes contra a ordem tributária. O grupo tem finalidade de sugerir ou adotar medidas judiciais e administrativas para aprimorar ações de recuperação de dinheiro que deixou de ser pago ao Estado devido à sonegação fiscal e fraudes estruturadas. Sancionada na quarta-feira (18/9) pelo governador Paulo Câmara, a Lei 16.628/2019, que instituiu o Cira, foi publicada nesta quinta-feira (19/9) no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
O Cira será dirigido por um grupo composto pelos titulares do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. O grupo operacional do Cira, que atuará sob modelo de força-tarefa permanente, será formado por um representante do MPPE, um procurador do Estado, um delegado de Polícia, dois agentes, um escrivão e dois auditores fiscais da Receita Estadual.
A sanção da lei foi anunciada na abertura do 3º Encontro Nacional do Cira, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, bairro da Boa Vista, no Recife, na manhã desta quinta-feira. O evento é realizado pela Procuradoria Geral de Justiça, sob a coordenação da Escola Superior do MPPE e apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal).
A PGE-PE é instituição parceira no evento, ao lado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. A abertura do evento contou com a presença da procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira. Na sequência, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, fez palestra sobre reforma tributária.
O evento segue na sexta-feira (19/9). Na programação, às 9h30, o procurador do Estado Bruno Lemos falará sobre “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, meio previsto no Código de Processo Civil para que a cobrança judicial seja direcionada para pessoas que integrem o grupo econômico da empresa que tem débitos fiscais com o Estado.
O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ realiza, na próxima quarta-feira (25), a 1ª Plenária Ordinária de 2026, reunindo prefeitos e prefeitas da região no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira. O encontro foi convocado pelo presidente do consórcio e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres. A pauta contempla temas estratégicos para o […]
O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ realiza, na próxima quarta-feira (25), a 1ª Plenária Ordinária de 2026, reunindo prefeitos e prefeitas da região no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira. O encontro foi convocado pelo presidente do consórcio e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres.
A pauta contempla temas estratégicos para o fortalecimento da gestão pública regional, como o debate sobre o desmatamento no território do Pajeú, a implementação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além da discussão sobre o limite de despesas com festividades municipais. Também será realizada a entrega dos primeiros Selos de Inspeção Municipal (SIM) do consórcio a unidades de produção de São José do Egito.
Para Luciano Torres, a plenária representa um momento decisivo de união e planejamento conjunto. “O Cimpajeú tem sido um espaço fundamental de diálogo e construção coletiva. Quando trabalhamos de forma integrada, conseguimos encontrar soluções mais eficientes para os desafios da nossa região e fortalecer as políticas públicas nos municípios”, destacou o presidente do consórcio.
A expectativa é de que o encontro consolide encaminhamentos importantes para a cooperação entre os municípios do Pajeú.
Em 14 de agosto de 2009 O Prefeito de Iguararcy, Albérico Rocha (PR) demonstrou grande preocupação com as constantes quedas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Para se ter uma ideia, era esperado um aumento de 36% no último repasse e houve redução de 18%, desestruturando totalmente a administração. Albérico informou que […]
O Prefeito de Iguararcy, Albérico Rocha (PR) demonstrou grande preocupação com as constantes quedas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Para se ter uma ideia, era esperado um aumento de 36% no último repasse e houve redução de 18%, desestruturando totalmente a administração.
Albérico informou que estará reunindo todo secretariado para cortar gastos onde for possível. “No dia 20 deste mês temos que repassar R$ 50 mil para Câmara de Vereadores para não termos problemas com o Tribunal de Contas. Estamos buscando uma alternativa”, disse.
Câmara mantém rejeição das contas de Dinca Brandino: em uma sessão movimentada, por 5 votos a 4, a Câmara de Vereadores manteve em primeiro turno a rejeição das contas referentes a 2004 do prefeito Dinca Brandino (PSB).
Como se esperava, todos os votos pela aceitação do parecer do TCE vieram dos oposicionistas Tadeu Sampaio, Genedi Brito, Didi de Heleno, Edmundo Barros e Sebastião Dias. Agora, a Câmara se prepara para votar em segundo turno na próxima quinta (20).
O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, usou suas redes sociais para agradecer à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) pelos Votos de Aplauso concedidos ao município. A homenagem reconhece os investimentos na área da educação e a conquista do 1º lugar no Índice de Desenvolvimento de Pernambuco (IDEPE) 2023.
Em 14 de agosto de 2009
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