Zé Mário diz ainda não ter sido notificado por MP

O Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, esteve no Recife pleiteando o Orelhão Digital para o município.

“Estive na Capital do Estado dando início oficial as tratativas de convênio com a Secretaria de Defesa Social, Instituto Tavares Buril, para termos na Câmara de Vereadores de São José do Egito um Posto de Atendimento para Serviço centralizado do Orelhão Digital”, destacou João de Maria em suas redes sociais.

Em um único ponto de atendimento, o Orelhão Digital reúne acesso a alguns serviços oferecidos pela Neoenergia, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal (RF), além de consultas a processos em andamento no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), bem como viabiliza a participação em audiências virtuais. 

Na região o Orelhão Digital funciona exitosamente em Brejinho, Tuparetama e Afogados da Ingazeira.

O prefeito Luciano Duque, de Serra Talhada, disse em entrevista a Anderson Tennens na Cultura FM que realiza hoje reunião com a bancada governista para denater a questão em torno da famigerada TCR, a Taxa de Lixo na Capital do Xaxado.

Ontem, o Movimento Acorda Serra Talhada defendeu a suspensão do tributo até uma discussão mais ampla e sinalizou acionar a justiça.

Luciano parabenizou o movimento, mas defendeu a cobrança. “O movimento reconhece  a legalidade da cobrança. Precisamos colocar a coisa num patamar menos emocional e político. A taxa representa menos da metade do custo do serviço da coleta, depositar o lixo no aterro sanitária. Fomos cobrados pelo Governo Federal para construir uma solução para o lixo de Serra Talhada Não tem solução sem custos”.

“Vamos discutir com os vereadores, vamos chamar os líderes do movimento Acorda Serra. A postura do vereador Gilson Pereira e Antônio de Antenor, tão fazendo proselitismo, indo pegar abaixo-assinado para mais uma vez promover um engodo e mais uma vez achar que pode mudar uma lei com um abaixo-assinado. Isso não é possível, a lei foi aprovada por unanimidade, há legalidade”, enfatizou Duque.

“O dinheiro que você administra é da sociedade, não cai do céu. Quando você agrega mais serviços e tem um custo maior, este custo é rateado com  a sociedade”, argumentou.

Ouça:

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, recomendou ao prefeito de Cabrobó e à secretária municipal de Educação que implementem um projeto pedagógico adequado às necessidades das crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino.

Que também realizem, no prazo de 15 dias e com o auxílio dos gestores escolares, um levantamento estatístico desses estudantes, destacando aqueles que necessitam de acompanhamento de profissional de apoio pedagógico.

O MPPE recomendou ainda ao prefeito e a secretária de Educação de Cabrobó que, por meio dos gestores escolares, estabeleçam um amplo diálogo com os pais ou responsáveis legais dessas crianças e adolescentes, a fim de desenvolver um projeto pedagógico adequado às necessidades individuais desses alunos hipervulneráveis, assegurando, se necessário, acompanhamento por profissional especializado na educação escolar (professor de apoio pedagógico), ainda que por meio remoto. 

Por meio desse canal entre pais e responsáveis, devem ser dadas orientações precisas sobre eventual requerimento de disponibilização de profissional de apoio pedagógico (a quem dirigir a solicitação, quais documentos deverão ser apresentados, prazo razoável para apreciação do pedido).

As crianças e adolescentes com deficiência devem ainda terem asseguradas o seu direito de participar das atividades propostas pela escola, sejam presenciais ou remotas, em igualdade de oportunidades com os demais, sem distinções discriminatórias, fornecendo também, se preciso, o mesmo acompanhamento por profissional de apoio pedagógico, ainda que remoto.

Os gestores devem fiscalizar a possível evasão escolar de alunos com deficiência, empreendendo esforços para prevenir e reprimir esse fenômeno (busca ativa, comunicação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público etc); bem como devem adotar as medidas necessárias para assegurar a disponibilização de profissional especializado para auxiliar esses alunos no âmbito pedagógico.

De acordo com a recomendação, firmada pela 2ª Promotora de Justiça de Cabrobó, Jamile Figueirôa Silveira Paes,  apesar das dificuldades inerentes ao ensino remoto, como por exemplo, o acesso à internet e equipamentos tecnológicos, atualmente esse modelo se apresenta como principal caminho para minimizar os prejuízos da paralisação das aulas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.  

Apesar disso, os desafios de adaptação a essa nova realidade escolar são ainda maiores para crianças e adolescentes com deficiência pois medidas aparentemente simples podem significar novas dificuldades em suas vidas já marcadas pela ausência de uma inclusão efetiva.

Um desses desafios é o uso obrigatório de máscaras, que constitui obstáculo para a comunicação de deficientes auditivos. Outras questões-chave citadas na recomendação dizem respeito a determinações que tem como objetivo evitar contato físico entre pessoas, o que dificulta ainda mais a vida dos deficientes visuais, e mudanças abruptas de rotina que afetam de diferentes maneiras crianças, adolescentes e adultos que têm Transtornos do Espectro Autista (TEA).

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que seja informado se as orientações serão acatadas ou não. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (16).

Evandro Valadares diz que ele decidiu assim porque não teve garantia de ser reeleito presidente para o segundo biênio

Pode parecer incrível, mas ainda não foi votado em São José do Egito o projeto que transforma o Fundo de Previdência em Autarquia no município.

Apesar de ter sinalizado, o projeto que foi apresentado em janeiro não foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, João de Maria (PSB). Segundo o prefeito Evandro Valadares, falando ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, a não votação tem causado atrasos nos pagamentos de aposentados e pensionistas.

Tanto que aposentados tem usado as redes sociais para cobrar salários,como a professora aposentada da Rede Municipal de Ensino de São José do Egito, Alexandrina Cassiano, esta semana.

“O dinheiro tem , tá guardado. Com isso votado e aprovado, pagamos até o último dia de cada mês”.

Evandro diz ter provas de que João não colocou o projeto em votação porque o prefeito não garantiu sua reeleição.

“O desafio a dizer que é minha mentira, por que sábado coloco a voz dele dizendo isso”, indicando que tem gravações do Presidente da Câmara. Uma delas já chegou a ser publicada nas redes sociais. “Se o presidente da Câmara não mudar de posição, vai tirar no ano R$ 5 milhões do município”.

Nesta quarta (26), em Brasília, durante a realização da 71º Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, o prefeito Luciano Duque foi eleito para a nova diretoria da entidade, onde exercerá a Vice-Presidência de Educação Ambiental, para o biênio 2017/2019.

A reunião aconteceu dentro do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), que acontece até esta sexta-feira (28), no Estádio Mané Garrincha.

“Foi mais um momento marcante em minha trajetória, principalmente por Serra Talhada ter se tornado uma cidade respeitada e conhecida em diversos lugares do país, e isso não é por acaso, é fruto de um trabalho sério e que tem compromisso com o desenvolvimento e com uma melhor qualidade de vida para a população”, disse o gestor.

Prefeitos de todo o Brasil, filiados à FNP, participaram da eleição da nova diretoria, que terá como presidente durante o biênio 2017/2019, o prefeito de Campinas – SP, Jonas Donizete. Além de Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, outros seis prefeitos de Pernambuco foram eleitos: Geraldo Júlio (Recife) – Vice-presidente de Mudanças Climáticas, Raquel Lyra (Caruaru) – Vice-presidente de Crianças e Adolescentes, Professor Lupércio (Olinda) – Vice-presidente de Cidades Históricas, Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho) – Vice-presidente de Cidades Litorâneas, Mário Ricardo (Igarassu) – Vice-presidente do g100 para projetos institucionais e Anderson Ferreira (Jaboatão dos Guararapes) – Vice-presidente Estadual de Pernambuco.