TCE-PE julga legais admissões da Câmara de Tabira referentes a concurso público de 2024
Por André Luis
Primeira mão
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais, por unanimidade, os atos de admissão de servidores efetivos realizados pela Câmara Municipal de Tabira, com base no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024. A decisão foi proferida durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (21).
O processo analisado foi relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida e diz respeito a oito nomeações para diversos cargos efetivos no legislativo municipal. As admissões foram realizadas no exercício financeiro de 2024 e constam no Anexo I do processo nº 251000989.
Entre os responsáveis pela gestão no período estão Maria do Socorro Veras dos Santos e Valdemir Nogueira do Amaral Filho, ambos apontados como presidentes da Câmara em momentos distintos. A defesa técnica foi conduzida pelo advogado Valério Ático Leite (OAB/PE 26504-DPE).
Com a decisão, os atos de nomeação são considerados regulares, o que garante segurança jurídica para os servidores nomeados e para a administração pública municipal.
Do Panorama PE O governo de Pernambuco está prestes a contar com novos nomes em sua estrutura administrativa. Além disso, o advogado Miguel Duque, presidente do Podemos Jovem em Pernambuco, deverá ser o novo diretor do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Por conseguinte, a confirmação será feita pela governadora Raquel Lyra assim que retornar de […]
O governo de Pernambuco está prestes a contar com novos nomes em sua estrutura administrativa. Além disso, o advogado Miguel Duque, presidente do Podemos Jovem em Pernambuco, deverá ser o novo diretor do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).
Por conseguinte, a confirmação será feita pela governadora Raquel Lyra assim que retornar de sua viagem ao Canadá.
A indicação de Miguel Duque partiu do próprio Podemos, portanto, lideranças como Marcelo Gouveia, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o deputado federal Ricardo Teobaldo e o ex-senador Armando Monteiro articularam seu nome. Além disso, Duque obteve quase 20 mil votos na eleição passada e, por isso, o partido o considera um quadro promissor dentro de sua estratégia política no estado.
Enquanto isso, outra nomeação que o governo deve oficializar nos próximos dias é a do ex-prefeito de Custódia, Manuca, que o Avante indicou para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo do estado. Com isso, o Avante sela oficialmente sua entrada na base aliada da governadora.
Manuca se destaca como uma das mais influentes lideranças do Sertão do Moxotó e, por essa razão, já é cotado para disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2026. Assim, sua chegada ao governo fortalece a presença do Avante na gestão estadual e, consequentemente, amplia a articulação política da legenda em Pernambuco.
Além do mais, o Avante também indicará o novo administrador de Fernando de Noronha, o que ampliará ainda mais seu espaço no governo estadual.
Essas mudanças demonstram o esforço da governadora Raquel Lyra para consolidar alianças políticas e, dessa forma, fortalecer a base de apoio à sua gestão. Ademais, as novas nomeações trazem quadros estratégicos para áreas-chave do governo, o que, por fim, reforça sua articulação política no estado.
Durante o evento Ouvir para Mudar, realizado nesta segunda-feira (18) em Carpina, a governadora Raquel Lyra (PSDB) comentou, de forma indireta, a movimentação política que levou o deputado estadual Diogo Moraes para o PSDB, articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto. O gesto amplia o espaço da oposição e pode impactar […]
Durante o evento Ouvir para Mudar, realizado nesta segunda-feira (18) em Carpina, a governadora Raquel Lyra (PSDB) comentou, de forma indireta, a movimentação política que levou o deputado estadual Diogo Moraes para o PSDB, articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto. O gesto amplia o espaço da oposição e pode impactar diretamente a condução da CPI da Publicidade, aumentando a pressão sobre o governo.
Em seu discurso, Raquel destacou o papel da Assembleia como espaço legítimo de representação popular.
“Me colocaram aqui porque eu sou uma de vocês. A casa da Assembleia Legislativa é do povo pernambucano. Não venha fazer manobras que não dignificam a estatura da nossa gente. Ao Poder Legislativo cabe legitimar e aprovar os projetos que são importantes pra nossa população”, afirmou.
A governadora também ressaltou a importância da democracia e o compromisso de representantes estarem à altura da população que os elegeu:
“A democracia exige que a população esteja à altura daqueles que nos representam e que aqueles que nos representam estejam à altura das lutas democráticas do povo pernambucano. É nisso que eu acredito e é por isso que eu trabalho todo dia diante de adversidades, porque sei que eu não tô sozinha”, completou.
O discurso foi interpretado como uma resposta política ao movimento no Legislativo que pode alterar a correlação de forças na Alepe e fragilizar a base do governo.
Fazendo uso das mídias sociais o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino (MDB) segue sua escalada de cobranças à gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB). Em 4 de julho de 2018 através da Secretaria de Agricultura a Prefeitura promoveu licitação para contratação de uma empresa que fará a correção e manutenção de 12 poços artesianos na […]
Fazendo uso das mídias sociais o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino (MDB) segue sua escalada de cobranças à gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB).
Em 4 de julho de 2018 através da Secretaria de Agricultura a Prefeitura promoveu licitação para contratação de uma empresa que fará a correção e manutenção de 12 poços artesianos na zona rural.
Daí Dinca questiona por que uma licitação para manutenção de poços, se a própria prefeitura possui uma equipe de funcionários efetivos que realizava esse trabalho?
E ainda, por que o valor unitário de cada manutenção custou R$ 7.450,00 se a instalação e perfuração de um novo poço custa apenas R$ 6 mil? Com a palavra o Prefeito Sebastião Dias.
Um dos partidos que compõem a ala mais ao centro do espectro político dentro da Frente Popular, o Republicanos mantém firme o apoio ao governo Paulo Câmara e à pré-candidatura de Danilo Cabral (PSB) ao Palácio do Campo das Princesas. Em conversa com a Folha de Pernambuco, o presidente da legenda no Estado, deputado federal Silvio Costa Filho, foi enfático em defender […]
Um dos partidos que compõem a ala mais ao centro do espectro político dentro da Frente Popular, o Republicanos mantém firme o apoio ao governo Paulo Câmara e à pré-candidatura de Danilo Cabral (PSB) ao Palácio do Campo das Princesas. Em conversa com a Folha de Pernambuco, o presidente da legenda no Estado, deputado federal Silvio Costa Filho, foi enfático em defender o nome da deputada estadual Teresa Leitão, que, ao receber a indicação do Partido dos Trabalhadores (PT), deverá ser a candidata a senadora do grupo.
“É um quadro profundamente qualificado, que tem espírito público, conhece o estado de Pernambuco, foi deputada por quatro mandatos e, sem dúvida alguma, tem toda a legitimidade para disputar o Senado. Entretanto, nós temos que aguardar o tempo do governador Paulo Câmara e ao nosso candidato Danilo Cabral”, disse o deputado, acrescentando que, “em breve”, a chapa completa será apresentada.
Outro fator que pesa na decisão sobre a indicação de Teresa é o apoio de Lula (PT), com quem conversou no evento de lançamento da pré-candidatura petista à Presidência, no último sábado. “Ele, expressamente, disse que ficaria feliz em receber o apoio da Frente Popular para a candidatura da deputada [ao Senado]”, afirmou Costa Filho.
Ao longo dos últimos meses, o próprio parlamentar foi um dos cotados para ser o candidato da Frente ao Senado, assim como o deputado federal André de Paula (PSD), que, diante da possibilidade de perder a indicação para o PT, ratificou a postulação, sinalizando que poderá deixar o arco de alianças em torno do PSB, ao lado de outras siglas de centro, como o PP e o Avante. O mais provável, ao menos por enquanto, é que as agremiações migrem para o palanque da deputada Marília Arraes (SD).
A despeito desse movimento por parte de legendas de perfil ideológico parecido, o deputado Silvio Filho reafirmou que não tem pressa para tentar a Casa Alta. “Eu sempre disse que [a candidatura ao Senado] podia ser agora, em 2022, ou em 2026. Meu principal intuito agora é continuar ajudando Pernambuco no Congresso Nacional”, frisou. “Acho que é muito cedo falar em defecções na Frente Popular”.
O dirigente do Republicanos também refutou qualquer diálogo com outras candidaturas ao Governo do Estado. “A gente continua na mesma direção. Acho que política a gente tem que fazer com coerência e manter a posição. Eu acho que a gente faz parte de um projeto, tem que estar nele e contribuir. Não podemos dar nosso veto numa ação que possamos colocar como um movimento ‘divisionista’. A gente precisa trabalhar pela unidade”, ressaltou.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota na noite desse sábado (27), informando a suspensão dos prazos de análises do pedido de uso emergencial da vacina russa Sputnik V, feito na semana que passou pela União Química, empresa responsável pelo imunizante russo, no Brasil. Segundo a Anvisa, a medida foi adotada em função […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota na noite desse sábado (27), informando a suspensão dos prazos de análises do pedido de uso emergencial da vacina russa Sputnik V, feito na semana que passou pela União Química, empresa responsável pelo imunizante russo, no Brasil. Segundo a Anvisa, a medida foi adotada em função da ausência de documentos.
“Devido à ausência de documentos considerados importantes para a análise, conforme previsão legal, houve a suspensão da contagem dos prazos, até que a empresa apresente as informações descritas como ‘não apresentado’ no painel divulgado”, diz a Agência.
Segundo a Anvisa, o painel apresenta a porcentagem relativa ao status de submissão de cada um dos relatórios e informações necessárias à análise de autorização de uso temporário e emergencial.
Apesar da suspensão do prazo, a Agência informou que continua a análise das demais informações apresentadas pela União Química.
Versamune
Sobre a Versamune, vacina desenvolvida em parceria entre a Universidade de São Paulo (USP), a empresa Farmacore e a PDS Biotechnology, dos Estados Unidos, a Anvisa disse que emitiu exigências para a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, depois de analisar o pedido de realização de estudos clínicos das fases 1 e 2 de desenvolvimento do imunizante.
Segundo a Agência, a documentação foi protocolada na quinta-feira (25) e que “as exigências não suspendem a análise das demais informações apresentadas pelas desenvolvedoras da vacina”.
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