Wellington Maciel ignora pedido de impeachment e tenta imprimir nova agenda

O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que determina a apreensão de arma de fogo em caso de violência contra a mulher. Subscrito pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares do PSB, o texto altera a Lei Maria da Penha, solicitando que que haja a verificação se o agressor tem registro de porte de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou do porte.

“É muito importante a aprovação desta proposta de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, comemorou Danilo Cabral, que está de licença médica devido a uma cirurgia cardíaca. O deputado destaca que, em meio às discussões sobre o uso de armas no Brasil, medidas protetivas contra a violência doméstica ganham ainda mais importância. Ele lembra que o texto foi apresentado na Câmara dos Deputados no início desta Legislatura em um pacote de projetos elaborados conjuntamente com outros nomes do PSB.

A Lei Maria da Penha já possibilita ao juiz suspender ou restringir a posse de arma de fogo do responsável pela agressão. Mas, com o projeto, ao ser feita a ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial pode apreender imediatamente a arma de fogo do agressor como uma das medidas protetivas à vítima.

A matéria, relatada pela senadora Leila do Vôlei (PSB), não estava na ordem do dia de votação da Casa, mas foi incluída de última hora, na noite de ontem (7) a pedido dos senadores pela passagem do dia da Lei Maria da Penha. A proposta será encaminhada para a sanção presidencial.

O projeto de lei também foi assinado pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Aliel Machado (PSB-PR), Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros.

O PSDB retoma neste sábado (27), às 8h, a votação das Prévias que vão escolher o candidato do partido à Presidência da República. O anúncio foi feito no início da tarde desta sexta-feira (26) pelo presidente nacional Bruno Araújo.

O processo será reaberto através do sistema BeeVoter (psdb.beevote.com.br), empresa especialista em tecnologia eleitoral digital. A votação será encerrada às 17h.

Programação Prévias PSDB – 27/11

8h às 17h – Votação exclusivamente online (sistema BeeVoter)

17 horas – Pronunciamento Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB;

19 horas – Estimativa; divulgação do resultado; pronunciamento do eleito; entrevista coletiva.

Local dos eventos (a partir das 17h): Centro de Convenções Brasil 21 – Sala Porto Seguro

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e secretários de saúde municipais de Pernambuco, são unânimes à defesa da ampliação da testagem da população para ter controle e, consequentemente, combater de maneira mais incisiva a proliferação do coronavírus no Estado. 

A medida é defendida publicamente por importantes organizações sanitárias mundiais, a exemplo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A testagem nos municípios se intensificou após a Amupe firmar um convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 106 municípios, que está gerando 9 mil testes do tipo RT-PCR, “padrão ouro”, segundo a OMS. Testar mais é quebrar a cadeia de transmissão do coronavírus.

“O convênio da Amupe com a UFPE foi um ponto importantíssimo para testarmos mais, principalmente no interior. É através da testagem que detectamos os casos positivos, isolamos as pessoas que tiveram contato com o vírus e quebramos a cadeia de transmissão da doença”, comentou o secretário municipal de saúde de Afogados da Ingazeira, no Sertão, Artur Amorim.

No Agreste, o secretário de Saúde de Caruaru, Francisco Santos destacou que a saúde pública funciona a partir do diagnóstico. Para ele “sempre que nós temos um diagnóstico adequado, o tratamento também é adequado. No caso da covid, se a gente não sabe onde estão os casos, não temos como fazer uma ação incisiva para combater o problema”.

Desde o começo da pandemia causada pelo coronavírus, a Amupe tem orientado todos os municípios pernambucanos a tomarem medidas necessárias desde do ponto de vista legal, como a ampliação da testagem da população, a distribuição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e orientações constantes. 

“Reforçamos ainda mais essa necessidade, lutamos e conseguimos mais e testes ainda por cima mais baratos com a UFPE. Juntos, e com ações integradas, nós vamos avançando e enfrentando o coronavírus para que a vida possa vencer,” concluiu o presidente da Amupe, José Patriota.

Do Congresso em Foco

Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

Esses são os principais benefícios a que um deputado federal brasileiro tem direito. Entre salários e outras benesses atreladas ao mandato, cada um deles custa ao contribuinte R$ 2,14 milhões por ano, ou R$ 179 mil por mês. Somadas as despesas com todos os 513 integrantes da Câmara, as despesas chegam a R$ 91,8 milhões todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano.

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista abaixo).

Veja a tabela de benefícios (atualizada em março de 2018):

Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

Observações

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.

(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.