Wellington Maciel diz não concordar com motivos expostos por Rubis, mas respeita decisão

Uma emenda da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Célia Almeida Galindo, do PSB teve como alvo favorecer dezenas de servidores contratados que estava sob ameaça de terem seus contratos de prestação de serviços suspensos devido a pandemia do Covid-19. A emenda alterou o Projeto de Lei nº 03/2020 que previa a suspensão e redução de horários salários dos contratados.

Por ampla maioria, inclusive com os votos dos vereadores da oposição, a Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde alterou o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo. O PL previa a possibilidade de suspensão dos contratos por tempo determinado, bem como a redução de carga horária e dos vencimentos desses trabalhadores.

A nova redação do artigo 1º da lei dada pela emenda da vereadora Célia, alterou o texto ficando determinado que os contratos temporários que dispõe a Lei Municipal 1951/2001, em razão da Pandemia atual causada pela Covid-19, não poderão ser suspensos, podendo ter a redução proporcional de carga horária e vencimentos.

A redução dos vencimentos e horários de trabalho foram mantidos devido ter sido fruto de um acordo selado entre a prefeita do município com o Sintema (Sindicato dos Servidores) e o Ministério Público em Arcoverde. Com a decisão, as dezenas de servidores contratados temporariamente ficam com seus empregos mantidos.

Vinicius Torres Freire – Folha de São Paulo

A economia do Nordeste vai tão mal quanto a média do Brasil desde 2014 e até um tico melhor que a do Sudeste, a julgar pelos números do PIB. A situação do povo nordestino é muitíssimo pior, quando se analisam emprego e salário.

No Brasil do primeiro trimestre deste ano, o número de pessoas ocupadas, com algum trabalho, era 1,6% menor do que no início de 2015, quando emprego e rendimentos ainda estavam perto do pico, antes do massacre da recessão. Isto é, há 1,4 milhão de pessoas empregadas a menos. No Nordeste, 1,7 milhão de ocupados a menos, em baixa de ainda 7,6%.

É fácil perceber que, nas demais regiões, o saldo de pessoas empregadas está no azul, com a ligeira exceção da região Sul. A morte do emprego ainda é severina.

No Nordeste, a soma dos rendimentos do trabalho ainda é 4,9% menor do que no início de 2015. Na média brasileira, 1,6% menor.

O grosso dos empregos nordestinos desapareceu na agropecuária. No Brasil, o número de ocupados nesse setor caiu 1,062 milhão de 2015 a este 2018. No Nordeste, 1,024 milhão, quase toda a perda de empregos rurais no país. Mais espantoso, é uma redução de 26,7% da população empregada em agropecuária.

Parece fácil atribuir o desastre aos seis anos e pouco de seca no Nordeste, o que pouco se discutiu no restante do país. Mas o massacre da pequena agricultura sem água não parece resolver essa equação por inteiro.

Em quase todo o Brasil, o emprego na agropecuária vinha diminuindo bem antes da crise, em parte devido a ganhos de eficiência e avanço da grande empresa agropecuária. O crescimento econômico e benefícios sociais favoreciam a absorção dessa mão de obra, muita vez no pequeno comércio e nos pequenos serviços de cidades miúdas. Depois do desastre recessivo, muitas portas se fecharam.

A seca não foi a única calamidade da economia nordestina. A recessão na indústria de petróleo e combustíveis, assim como o grande colapso na produção de veículos, quebrou uma perna mais avançada da região, em particular na Bahia. O fim ou interrupção de grandes obras, algumas delas elefantes brancos do período dilmiano, deixaram sem serviço a construção civil.

O setor de obras é uma das covas mais fundas da grande crise brasileira, em quase qualquer lugar do país. O número de pessoas ocupadas na construção civil ainda é 1 milhão menor do que no início de 2015. No Nordeste, são 473 mil ocupados a menos. No Sudeste, de população e economia muito maiores, são 295 mil a menos.

Deveria parecer evidente que, sem resolver problemas macroeconômicos graves e rudimentares, tais como governo quebrado, o país não sairá do brejo. Ainda que saiamos, há, porém, outros consertos mais localizados a fazer. Destravar investimentos na construção civil é uma tarefa mais do que atrasada. Dar prioridade ao Nordeste sem emprego é outra.

Na intersecção dessas tarefas parece claro que investir de modo maciço em obras de água e esgoto, saneamento, se torna ainda mais urgente, seja com dinheiro público (muito escasso) ou privado. Para tanto, é preciso dar um jeito na regulação e organização do setor, caótico, estatizado e muito regionalizado, fonte de boquinhas para a política local.

Como se vê, é um problema além e aquém de debates macroeconômicos, um problema de regulação e um problema de desenvolvimento regional, que pouco discutimos nesta roça brasileira.

A Prefeitura de Carnaíba, em Pernambuco, está com inscrições abertas para seleção simplificada para preenchimento de 77 vagas, de nível médio, técnico e superior, até o dia 23 de fevereiro.

Do total de oportunidades ofertadas, oito são destinadas a portadores de deficiência. Os candidatos devem se inscrever presencialmente na Secretaria de Administração, localizada na Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba-PE, das 8h às 12h. As remunerações variam de R$ 954 a R$ 8.400 mil.

As vagas são para os cargos de Agente Administrativo, Medico PSF, Médico Plantonista, Médico Cirurgião, Médico Anestesista, Médico Psiquiatra, Enfermeiro Plantonista, Odontólogo, Auxiliar Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem, Fisioterapeuta, Psicólogo, Nutricionista, Educador Físico, Farmacêutico, Agente Comunitário de Saúde, Bioquímico, Professor de História, Professor de Educação Física, Professor de Ciências, Professor de Matemática e Professor do 1º ao 5º ano.

O processo seletivo será constituído de avaliação objetiva de títulos, de caráter classificatório e eliminatório. A análise curricular será realizada no dia 26 de fevereiro. O resultado será divulgado no dia 27 de fevereiro.

O prazo de validade da seleção será de um ano, contado da data da homologação do seu resultado final.

Confira o edital:  

O Conselho de Administração do Banco do Brasil aprovou neste domingo (20) um conjunto de medidas de reorganização institucional, que será implementado ao longo do próximo ano, que prevê o fechamento de agências e um plano de extraordinário de aposentadoria incentivada, disse o banco estatal em fato relevante.

Após a reorganização da rede de atendimento, 379 agências serão transformadas em postos de atendimento e 402 serão desativadas, disse o banco, acrescentando que as mudanças não vão comprometer a presença da instituição nos municípios em que atua.

“A economia anual com despesas administrativas, exceto pessoal, é estimada em 750 milhões de reais, sendo 450 milhões de reais decorrentes da nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões da redução de gastos com transporte de valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras”, disse o banco.

Aposentadoria incentivada: também foi aprovado um plano de aposentadoria incentivada, com período de adesão voluntária até 9 de dezembro, que tem como público alvo 18 mil funcionários que já reúnem as condições para se aposentar. O BB disse que vai divulgar o impacto financeiro do plano de aposentadoria incentivada após o período de adesão.

Para incentivar a adesão, o banco vai oferecer valor correspondente a 12 salários, além de indenização por tempo de serviço, que varia de 1 a 3 salários, dependendo do tempo de empresa. O período de adesão ao plano vai até 9 de dezembro. Depois disso, o banco vai divulgar o impacto financeiro do plano.

O BB também vai oferecer redução de jornada de 8 para 6 horas diárias a 6 mil assessores da direção geral e superintendências, com objetivo de diminuir em 16,25 por cento o salário médio.

Simultaneamente ao processo de redução de agências, o banco pretende abrir 255 unidades de atendimento digital em 2017. Com isso, o banco espera elevar dos atuais 1,3 milhão para 4 milhões o número de clientes atendidos por esse canal até o fim do ano que vem.

“As medidas anunciadas não impactam as projeções (Guidance) divulgadas para 2016”, disse o Banco do Brasil.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar a Notícia de Fato que apurava possíveis irregularidades na execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no município de Buíque.

A decisão, relativa ao Procedimento nº 02782.000.148/2025, teve como base a ausência de elementos que justificassem a continuidade das investigações.

A apuração teve início a partir de uma representação encaminhada à Ouvidoria Geral de Justiça do MPPE, que apontava possíveis falhas na condução dos editais referentes à Lei Paulo Gustavo em Buíque, entre elas: aabilitação de pessoas supostamente impedidas, como servidores públicos e prestadores de serviço; restrição à interposição de recursos por e-mail, apesar da previsão em edital; exigência de entrega presencial de documentos sem ampla divulgação de mudança no Diário Oficial; participação de uma mesma pessoa em dois editais distintos; prazo reduzido para apresentação de recursos.

Posteriormente, a parte denunciante complementou a queixa, destacando, entre outros pontos, a participação de um servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o técnico judiciário Paulo Tarcísio Freire de Almeida. Segundo a denúncia, sua inscrição levantaria dúvidas sobre a lisura do processo. No entanto, o edital vedava apenas a participação de juízes, desembargadores e ministros, o que não se aplicava ao servidor citado.

A análise realizada pelo MPPE, com base nas informações prestadas pelo Município de Buíque, concluiu que: os recursos foram, de fato, aceitos por e-mail, conforme previsto no edital; a participação de servidores públicos que não atuam diretamente na secretaria responsável pela condução dos editais não infringe as regras estabelecidas; não há impedimento legal para que uma mesma pessoa seja contemplada em mais de um edital da Lei Paulo Gustavo; a seleção de um mesmo candidato em duas categorias, mesmo utilizando o mesmo CPF, foi considerada compatível com o previsto no edital, desde que obedecidos os critérios de seleção.

Com isso, o MPPE entendeu que os pontos questionados foram devidamente esclarecidos e que não há elementos que caracterizem irregularidades capazes de justificar o prosseguimento da apuração. A promotoria responsável comunicou a decisão de arquivamento tanto à parte denunciante quanto à Prefeitura de Buíque.

O órgão destacou ainda que, caso surjam novos elementos, a investigação poderá ser reaberta. Por ora, a Notícia de Fato permanece arquivada.