Wellington Maciel criticado por ação contra ambulantes em Arcoverde

Norma do TSE estabelece regras para a participação de partidos, coligações e federações no pleito, bem como para a escolha de candidatos em convenções

A Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.729/2024, disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatas e candidatos para as Eleições Municipais de 2024. Os dois primeiros capítulos da norma tratam dos partidos políticos, das federações e das coligações, bem como da realização das convenções partidárias.

Como o 1º turno do pleito deste ano ocorre em 6 de outubro, até lá, todos esses entes políticos devem estar organizados, como estabelecem as regras eleitorais. Detalhe: esta será a primeira eleição municipal com a participação das federações partidárias.

Partidos, coligações e federações

De acordo com a norma, poderão participar das eleições o partido político e a federação que, até seis meses antes da data do pleito, tenham registrado seus estatutos no TSE e tenham, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição da disputa e devidamente anotado no tribunal eleitoral competente.

É assegurada aos partidos políticos a autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. Contudo, a celebração de coligações é vedada nas eleições proporcionais (para o cargo de vereador), sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas majoritárias em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Já no caso das eleições majoritárias (para os cargos de prefeito e vice), a celebração de coligações é facultada aos partidos e às federações, dentro da mesma circunscrição. Mas atenção: a denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou a número de candidata ou candidato, nem conter pedido de voto para partido político ou federação.

Isso significa que as coligações valem apenas para eleições majoritárias. Já as federações partidárias podem apresentar concorrentes a todos os cargos, tanto nas eleições majoritárias quanto nos pleitos proporcionais.

Em caso de omissão do estatuto sobre normas para escolha e substituição das candidatas e dos candidatos e para a formação de coligações, caberá ao órgão de direção nacional da legenda o ou da federação estabelecê-las, publicando-as no Diário Oficial da União (DOU) até 180 dias antes da eleição.

Na formação de coligações, os partidos e as federações integrantes de coligação devem designar uma ou um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da coligação no que se refere ao processo eleitoral.

Convenções

A convenção para escolha de candidatas e candidatos e deliberação sobre coligações deverá ser feita por partidos e federações, de forma presencial, virtual ou híbrida, no período de 20 de julho a 5 de agosto, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário ou no estatuto da federação, conforme o caso.

A ata da convenção do partido ou da federação conterá local, data e hora, identificação e qualificação de quem presidiu, relação de candidatas e candidatos escolhidos em convenção com a indicação do cargo para o qual concorrem, bem como o nome completo, o nome para urna, a inscrição eleitoral, o CPF e o gênero, entre outros pontos.

Escolhidos os candidatos e as candidatas que disputarão o pleito, o prazo para registrá-los na Justiça Eleitoral vai até as 19h do dia 15 de agosto.

O que é uma federação partidária e quais as suas regras?

Instituída pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021, conforme a Lei nº 14.208/2021, a reunião de partidos em federações foi criada com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país.

As federações criadas funcionam como uma única agremiação partidária e podem apoiar qualquer candidato ou candidata, desde que permaneçam assim durante todo o mandato. Isso significa que elas devem vigorar por, no mínimo, quatro anos.

Atualmente, o Brasil conta com três federações partidárias, que abrangem sete partidos, com validade até 2026. São elas: Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV); Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania; e a Federação PSOL Rede, que oficializa a união do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com a Rede Sustentabilidade (Rede).

O que é uma coligação partidária?

Coligação é a união de dois ou mais partidos para apresentar de forma conjunta candidatos à determinada eleição. Desde 2017, as coligações não valem para as eleições proporcionais, ou seja, não elegem representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, nem de vereador.

Entretanto, as coligações valem para as eleições majoritárias, apoiando candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador e prefeito. Portanto, nas Eleições Municipais de 2024, elas serão permitidas apenas para lançar candidaturas às prefeituras.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, recebeu nesta segunda-feira (13), Rossana Webster, gerente do SEBRAE, e Leila Monte, analista da instituição, em uma reunião que contou com a presença da Diretora de Juventude e Empreendedorismo, Maria Rayssa.

O encontro discutiu iniciativas para o município, envolvendo a geração de emprego, renda e oportunidades para os itapetinenses, especialmente para os jovens.

Entre as pautas abordadas está a ampliação dos cursos do Programa Qualifica Itapetim, o fortalecimento das associações de produtores de leite e dos apicultores, a instalação de fábricas de confecção na cidade, além da realização da Feira de Empreendedorismo e da Exposição de Caprinos e Ovinos.

Anúncio de obras

Além das parcerias com o SEBRAE, a prefeita Aline anunciou, na última semana, o início de obras de infraestrutura e saúde: a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria Limeira, o calçamento da rua lateral à UBS do Distrito de São Vicente e o calçamento da Rua Zulmira Cordeiro, no Distrito de Piedade do Ouro.

“Continuamos firmes no compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento do nosso município, trazendo oportunidades e melhorando ainda mais a qualidade de vida da nossa população”, ressaltou a prefeita.

O município de Tuparetama passou a contar oficialmente com o Dia Municipal da Poesia, a ser celebrado anualmente em 18 de julho, data de nascimento do poeta Valdir Teles, reconhecido como um dos principais nomes do repente e da poesia popular nordestina.

A Lei Municipal nº 539, de autoria da vereadora Cristiane Vasconcelos (Fifita), foi sancionada na manhã desta segunda-feira (7) pelo prefeito Diógenes Patriota e integra agora o calendário oficial do município.

Segundo a vereadora, a iniciativa busca valorizar a poesia como expressão da identidade cultural de Tuparetama e incentivar a produção e a difusão da arte poética em suas diversas formas. “É uma forma de reconhecer a contribuição da poesia para a formação cultural do nosso povo”, afirmou.

A nova legislação prevê ações e atividades voltadas à promoção da poesia no âmbito educacional, artístico e comunitário, em referência ao legado deixado por Valdir Teles.

Da Coluna Painel

Mesmo fora do Ministério do Planejamento há dez dias, o senador Romero Jucá segue atuando como integrante do primeiro escalão do governo. Frequenta o gabinete de Michel Temer e despacha com seus principais ministros.

Na terça, reuniu-se com Henrique Meirelles (Fazenda) para discutir o teto dos gastos públicos e a ampliação da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Foi dele ainda a sugestão de ter o tucano Aloysio Nunes como líder do governo no Senado.

Na cerimônia de posse dos presidentes de estatais, nesta terça, após deixar o gabinete de Temer, Jucá sentou-se na primeira fila, ao lado dos demais ministros. Dyogo Oliveira, titular interino do Planejamento, ficou na cadeira de trás. A líderes partidários Jucá justificou o trabalho de articulador. Se não atuar, as medidas do governo empacarão no Congresso.

O ex-senador Armando Monteiro destacou na reunião da executiva estadual do PSDB que o partido vai mobilizar lideranças de todas as regiões do Estado para um debate verdadeiro sobre os desafios de Pernambuco.

“É hora de oferecer ao nosso Estado algo verdadeiramente novo. E o PSDB de Pernambuco, sob a liderança da prefeita Raquel Lyra, tem a oportunidade de apresentar este projeto”, afirma Armando.

Reforçando que o PSDB está firme no campo da oposição, Armando diz que o momento é de fortalecimento das forças que se opõem ao atual grupo governista. Um grupo que, segundo ele, já não oferece futuro a Pernambuco. “Eles têm um projeto que está esgotado, que é apenas de manutenção do poder”, aponta.

Na reunião da executiva estadual, foi debatido um plano de trabalho, de reestruturação e mobilização do PSDB, com agendas de encontros e filiações em todo o Estado. “O PSDB quer construir uma alternativa de tempo novo para Pernambuco. E nisto que estamos empenhados”, conclui Armando Monteiro.