Wellington da LW comemora caminhada

Do Congresso em Foco

Apesar do tímido histórico em proibições de candidatos à disputa pela Presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui antecedentes em decisões que impediram candidaturas à cadeira no Palácio do Planalto. Desde 2002, a Corte impediu o registro de três candidatos. As situações ocorreram antes do surgimento da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

Nas eleições de 2002, os candidatos José Maria Botão Abreu e Pedro Teixeira tiveram o registro de candidatura indeferido pela Corte Eleitoral. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, neste sábado (27), com base em levantamento feito pela assessoria do tribunal. Sobre as primeiras decisões, envolvendo José Maria Botão Abreu, na época, o então ministro do TSE “Sepúlveda Pertence destacou que a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais do TSE apontou diversas irregularidades em relação aos partidos e ao candidato requerente, entre elas a ausência de registro do Partido do Trabalho e da Dedicação e Recompensa, e da ata de convenção”.

Além disso, o vice-presidente escolhido por Botão Abreu, Nelson Marchezan, pai do atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), havia falecido em fevereiro de 2002, fato que também teve relevância na decisão de Sepulveda.

O terceiro barrado pelo tribunal eleitoral foi o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO), em 2006, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE havia alegado que ele não havia prestado conta relativas a sua campanha presidencial anterior, disputada quatro anos antes. O recurso no STF foi rejeitado. Com o impedimento, os votos dados a Pimenta foram transformados em nulos.

Apesar de barrada em um primeiro momento, ainda nas eleições de 2006, a empresária Ana Maria Teixeira Rangel conseguiu concorrer à Presidência pelo Partido Republicano Progressista (PRP).

“Após Ana Maria ter denunciado uma tentativa de extorsão dentro do partido para garantir sua candidatura, o então presidente da sigla protocolou na Corte Eleitoral uma ata de reunião que tornava sem efeito decisão da convenção da legenda que a havia escolhido como nome para disputar o Planalto. A candidatura de Ana Maria foi indeferida pelo TSE, mas a Corte Eleitoral acabou aceitando um recurso depois”, diz a reportagem.

Lei da Ficha Limpa

Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Com base na lei, o ex-presidente Lula pode não concorrer às eleições, já que teve sua condenação confirmada por um colegiado, em um longo julgamento da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) na última quarta-feira (24). O ex-presidente recorre da decisão.

Motoristas que circulam diariamente pela PE 292 denunciaram ao blog que as obras de recapeamento da via pararam mais uma vez. No local onde a empresa Esse Engenharia mantém a usina de asfalto e maquinário, nenhuma movimentação importante de trabalhadores foi registrada esta semana.  É a primeira paralisação identificada depois que a obra foi retomada pra valer pela empresa.

Antes, em novembro de 2014, a obra parou sob a alegação de fechamento do ano fiscal da gestão João Lyra, depois de retomada em setembro.  O prazo de oito meses para seu termino não havia sido cumprido, quebrando a promessa do Secretário de Infraestrutura João Bosco. O pouco que foi feito se perdeu.

Agora, os trabalhos avançaram mais rapidamente desde março, quando na primeira visita oficial ao Sertão, Paulo Câmara assinou a ordem de serviço para retomada das obras de restauração da PE-280, que liga o distrito de Rio da Barra ao entroncamento com a BR-232, no povoado de Waldemar Siqueira e  para a restauração do trecho de 40,2 quilômetros da PE-292, ligando o distrito de Albuquerque Né Afogados.  Há receio de que a obra seja vítima do contingenciamento vivido pelo Estado.

Entre o empresário socialista Paulo Roberto Presidente da CDL, os vereadores Antônio Almeida (PV) e Professor Ivan (PDT), sairá o companheiro de chapa do deputado Ângelo Ferreira(PSB) pela oposição em Sertânia.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Ângelo Ferreira disse ontem que tem pressa em definir o seu futuro vice. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Dos três, o empresário Paulo Roberto já começa a admitir que não teria mais interesse na vaga e assim a escolha poderá se resumir aos dois vereadores.

Pelo lado governista, o Prefeito Guga Lins que vai para a reeleição, deverá repetir a chapa tendo Sinval Siqueira como seu vice.

A partir das declarações de Sérgio Moro, durante o anúncio de sua saída do governo, nesta sexta-feira (24), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) pediu que a Procuradoria-Geral da República apurasse os fatos narrados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. “Moro fez uma delação de vários crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro. Deixou claro que o presidente feriu os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade e atacou o Estado Democrático de Direito”, justificou o parlamentar.

Para Danilo Cabral, Sérgio Moro disse abertamente que o presidente fez a troca do comando da Polícia Federal para ter o controle político de instituição, ter ingerência sobre investigações e acesso a informações privativas.  Além disso, mentiu ao publicar um ato de exoneração do diretor-geral da instituição, afirmando ter sido “a pedido”. “São fatos gravíssimos que devem ser rigorosamente apurados pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

No pedido protocolado à PGR, o parlamentar pede a investigação por crimes de responsabilidade. Requerer informações confidenciais de inquéritos avaliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) configura-se em crime de responsabilidade, ferindo o artigo 85, da Constituição.

Também viola o Código Penal, no artigo 321, ao patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário; e a Lei 1.079/50, nos artigos 7 e 9. Estes elencam como crimes de responsabilidade servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão  e expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição.

Ao dizer que o ex-diretor da PF Marcelo Valeixo não pediu exoneracão, como está publicado no Diário Oficial da União, Sergio Moro afirma que o presidente feriu novamente o artigo 85 da Constituiçao. Além disso, o artigo 299, do Código Penal, que diz ser crime inserir informações falsas em documentos públicos.

Danilo Cabral lamentou que a demissão do ministro e as denúncias feitas por ele ocorram em meio a pandemia provocada pelo novo coronavírus, que já matou mais de 400 brasileiros. “O país precisa ser conduzido com responsabilidade na maior crise sanitária do mundo e dar respostas à sociedade. Mas as denúncias de Sérgio Moro são graves e precisam ser investigadas”, disse. Ele acrescentou que a bancada do PSB na Câmara dos Deputados deu entrada a um pedido de abertura de CPI para apuração dos fatos descritos por Sérgio Moro.

Excluindo brancos, nulos e indecisos, Lula lidera com 53%, enquanto Bolsonaro tem 47%. Vantagem se concentra entre eleitores menos interessados no pleito

A 16 dias do segundo turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue à frente do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo Palácio do Planalto. É o que mostra nova rodada da pesquisa Ipespe, divulgada nesta sexta-feira (14).

O levantamento, realizado entre os dias 10 e 12 de outubro, indica que Lula tem 49% das intenções de voto totais. Já Bolsonaro aparece com 43%. Eleitores que afirmam que votariam em branco, nulo, nenhum dos candidatos ou que ainda não decidiram o voto somam 8% dos entrevistados.

A pesquisa mostra que Lula vai melhor na região Nordeste (62% a 29%), entre as mulheres (54% a 36%), eleitores com idade entre 16 e 34 anos (53% a 40%), escolaridade até o Ensino Fundamental (60% a 30%), renda familiar mensal de até 2 salários mínimos (60% a 31%) e de religião católica (54% a 37%).

Já Bolsonaro tem seu melhor desempenho na região Sul (53% a 40%), entre os homens (51% a 43%), com Ensino Superior (54% a 39%), renda familiar mensal superior a 5 salários mínimos (53% a 40%) e de religião evangélica (63% a 29%).

Considerando apenas os votos válidos (ou seja, excluindo eleitores que não indicam voto em um dos candidatos), Lula lidera com 53%, enquanto Bolsonaro tem 47%. Isso significaria um salto de 4,83% do petista e de 3,54% do atual presidente do primeiro para o segundo turno.

Entre eleitores que dizem ter votado em outros candidatos no primeiro turno, 49% dos que escolheram a senadora Simone Tebet (MDB) hoje votam em Lula, enquanto 26% indicam que votarão em Bolsonaro no segundo turno – mesmo percentual dos que anulariam o voto.

No caso dos eleitores do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), a diferença é menor: 38% a 31% a favor de Lula. Vale destacar, contudo que, como a amostra da pesquisa é de 2.000 entrevistados e a votação da dupla não chegou a 8% dos votos válidos no primeiro turno, a margem de erro para esses grupos de eleitores é muito elevada – o que gera flutuações mais abruptas de um levantamento para outro.

Na pesquisa espontânea (quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados), Lula tem 46% das intenções de voto totais, enquanto Bolsonaro aparece com 41%. Os “não votos” somam 12% do eleitorado.

O Ipespe também capturou o interesse dos brasileiros nesta eleição – variável que pode dar pistas sobre a abstenção no dia 30 de outubro. Segundo o levantamento, chegou a 66% o grupo dos entrevistados que dizem ter muito interesse no pleito – maior patamar da série histórica, superando em 11 pontos percentuais a marca pré-primeiro turno. As informações são do InfoMoney.