MPPE recomenda à Câmara de Belmonte declarar perda de mandato de vereador 

Sem poder mais ser candidato a vice, Márcio Oliveira anunciou em sua rede social que, após quase 16 anos de vida publica não disputará cargo eletivo nas próximas eleições.

Ele só poderia ser candidato a prefeito ou a vereador. Foram quatro disputas eleitorais: duas de vereador e duas de vice-prefeito.

“Venho comunicar a minha não disputa nas próximas eleições. Já havia conversado com a prefeita Márcia Conrado há alguns meses e estava esperando o momento mais oportuno para a comunicação. Minha decisão deve-se a não ter mais interesse em disputar uma eleição proporcional e, também, meu compromisso em apoiar a reeleição da prefeita Márcia Conrado”, disse.

“Agradeço a Prefeita Márcia Conrado e ao ex-Prefeito e Deputado Estadual Luciano Duque pelas possibilidades que me permitiram. E, também, ao ex-Deputado Sebastiao Oliveira pela contribuição nas duas eleições a vereador”.

Ele se comprometeu a continuar lutando por Serra. “Fiz isso antes de ser um detentor de mandato e, acredito, possa continuar fazendo mesmo sem mandato. Não disputarei as eleições de 2024, seja para qual cargo for. Continuarei me preparando, como sempre fiz, para, em um futuro, ter a possibilidade de voltar a ocupar um cargo político na nossa cidade”.

Tribunal identificou a não elaboração de protocolo da Covid-19 para retorno às aulas presenciais nas duas cidades. Não foi aplicada penalidade aos ex-prefeitos João Batista e Ricardo Ferraz. 

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regulares com ressalvas duas auditorias especiais das prefeituras de Triunfo e Floresta, no Sertão. As auditorias são referentes à adequação das escolas públicas municipais para o retorno às aulas presenciais diante da pandemia da Covid-19 no exercício de 2020. 

Em relação a Triunfo, o tribunal identificou que a gestão municipal não elaborou o protocolo municipal de retorno às aulas presenciais em 2020, no entanto implantou ações visando a adequação da estrutura física das escolas públicas fiscalizadas. Como as aulas só retornaram em 2021, a auditoria foi julgada regular com ressalvas em conformidade com as contas do ex-prefeito João Batista Rodrigues dos Santos e da secretária de Educação, Stella da Silva Santos. 

Em Floresta o Tribunal também identificou que a gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz não elaborou o protocolo municipal para retorno seguro às aulas da rede municipal, sendo recomendada à atual gestão a regulamentação do respectivo protocolo. Nesses casos o entendimento jurisprudencial da Corte de Contas é pelo julgamento regular ou regular com ressalvas, sem aplicação de penalidades, com a emissão de determinações. 

O agora deputado Sérgio Reis (PRB-SP) ainda aprende como toca a banda em seu novo palco – o plenário e as comissões. Mas já se revela mais afinado com os integrantes da oposição do que com seus parceiros de partido, o governista PRB. Sérgio brada em alto e bom som aquilo que os oposicionistas sussurram, alguns ainda de maneira constrangida: a defesa do impeachment da presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT).

“Não podemos mais ficar assim. Tem de ter impeachment e dar satisfação sobre o que fizeram com o dinheiro. Este pessoal está quebrando o Brasil. Este povo não é dono do país. Este país é do povo que trabalha”, vocifera o deputado.

Sérgio Reis classifica as irregularidades apontadas pela Operação Lava Jato, na Petrobras, como “o maior rombo do planeta” e diz não acreditar que Dilma e Lula não soubessem dos desvios. “Ela foi presidente do conselho da Petrobras. Se ela não sabe de nada, se o Lula não sabe de nada, que mudem de emprego. São incompetentes. Se você não controla sua casa, muda, vai pra outra”, dispara.

Um dos quatro parlamentares do PRB que chegaram à Câmara graças à sobra da votação de Russomanno, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos em outubro, Sérgio conta que ainda não se acostumou a ser chamado de deputado. Ele também se queixa da falta de educação dos novos colegas.

“É um pouco assustador. É muita gente falando junto. Acho isso uma baita falta de respeito, cada um tem o direito de falar. Quer conversar? Vem aqui no boteco”, diz. “É muita distância da verdade, porque se eu venho à Mesa falar de projetos, os caras não estão nem aí. Não sabe se o projeto é bom ou se é ruim, nem ouvem. Acho isso uma baita falta de educação”, completa. (Do Congresso em Foco)

O governador Paulo Câmara firmou convênio com entidades sem fins lucrativos, nesta quarta-feira (29.01), para injetar R$ 4,7 milhões em arranjos produtivos locais. Os recursos provêm do Programa Força Local, que visa melhorar e ampliar os ganhos da cultura econômica de pequenos produtores das diversas regiões do Estado. Nesse novo bloco de projetos da segunda convocação foram contempladas 21 propostas, beneficiando 1,4 mil pessoas de cerca de dez cadeias produtivas.

O governador lembrou que essa é uma política que se soma a outras também já implementadas, como o Crédito Popular, dando condições às pessoas de empreenderem. “Esse é o nosso intuito: avançar e chegar junto, dando condições às pessoas de trabalharem e terem seu próprio sustento”, acrescentou, frisando que o lançamento do edital para o terceiro chamamento do programa está previsto para o próximo dia 27 de fevereiro.

Entre as cadeias produtivas contempladas nessa segunda etapa do Força Local estão a fruticultura, caprinovinocultura, ovinocultura, pesca artesanal e piscicultura, apicultura, confecção, além da produção de café e de alimentos com a utilização de derivados de mandioca.

As 21 propostas escolhidas para serem beneficiadas com o programa receberão R$ 2,7 milhões em investimentos bancados pela AD Diper, que realiza o chamamento público do programa, e outros R$ 2 milhões serão desembolsados por instituições parceiras. Até 2022, serão R$ 20 milhões aplicados por meio do programa.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, afirmou que 2019 foi um ano bastante produtivo para Pernambuco, e que a expectativa é de que este ano seja ainda melhor. “Queremos gerar emprego e renda para todos os pernambucanos. E temos que ter um olhar para o pequeno produtor, para as cooperativas, entender as necessidades. Esse é o objetivo do Força Local: dar apoio a esses arranjos produtivos em várias localidades”, frisou o secretário.

O presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, afirmou que o Força Local também dá suporte às associações que não foram contempladas pelo programa. “Muitas associações ainda não têm estrutura suficiente. Então, oferecemos consultoria para algumas que acabaram sendo contempladas nesse segundo chamamento, pois melhoraram o projeto”, esclareceu.

Abreu e Lima ainda acrescentou que no terceiro chamamento haverá projetos complementares aos do segundo. “Por exemplo: se uma associação pediu um determinado apoio, verificamos que houve resultado, então ela se credencia para pedir outro recurso para outra parte do negócio, seja comercialização, equipamentos, consultoria ou treinamentos”, disse.

A apicultura foi um dos segmentos beneficiados com o Programa Força Local. Entre os projetos do segundo chamamento está o de polinização da Mata Atlântica e de fomento à produção de mel na Zona da Mata do Estado.

Na sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) examina um recurso envolvendo José Wellington Maciel (MDB) e Israel Rubis (PP), eleitos prefeito e vice-prefeito de Arcoverde (PE) em 2020, e Maria Madalena Santos de Britto (PSB), que ocupou a Prefeitura entre 2013 e 2020. O Julgamento começa às 10h.

A coligação Muda Arcoverde, do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, recorreu ao Plenário para contestar a decisão individual do relator, ministro Alexandre de Moraes, que deu provimento ao recurso proposto pelos políticos e afastou a cassação dos mandatos e a inelegibilidade impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) pela prática de abusos de poder político e econômico.

Para Moraes, as condutas não foram suficientes para desequilibrar a disputa eleitoral na localidade. A Coligação Muda Arcoverde entrou com recurso especial que teve provimento negado por Moraes.

O julgamento ocorreria em sessão no Plenário Virtual, porém um pedido de destaque do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, levou o recurso para análise em sessão por videoconferência.

Caso a maioria da corte siga a decisão do relator de negar provimento ao recurso, Wellington Maciel e Israel Rubis seguem à frente da Prefeitura de Arcoverde e mantém seus direitos políticos, assim como a ex-prefeita Madalena Britto (PSB) que já ensaia a disputa de um mandato de deputada estadual.

Por outro lado, caso pelo menos 04 ministros divirjam do Ministro Alexandre de Moraes e dê provimento ao recurso especial da Coligação Muda Arcoverde, será determinada a realização de novas eleições suplementares apenas para prefeito em Arcoverde em data a ser definida, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara, Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB). Com isso, Wellington, Israel e Madalena ficam com seus direitos políticos suspensos por 08 anos.