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MPPE recomenda à Câmara de Belmonte declarar perda de mandato de vereador 

Por André Luis

José de Andrade Lucas teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, Cícero de Moura, e aos demais integrantes da Mesa Diretora do Legislativo municipal para que a Câmara declare, em cumprimento à legislação, a perda do mandato eletivo do vereador José de Andrade Lucas. O parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

Conforme apontou a promotora de Justiça Gabriela de Almeida no texto da recomendação, a Lei Orgânica do município de São José do Belmonte e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem a perda do mandato eletivo como consequência automática da suspensão dos direitos políticos em razão de sentença criminal transitada em julgado.

O MPPE alertou ainda, em conformidade com seu papel de defensor da ordem jurídica, que cabe ao chefe do Poder Legislativo municipal declarar a perda de mandato do vereador e substituí-lo imediatamente pelo(a) próximo(a) suplente da chapa proporcional. Caso não cumpram esse procedimento, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores podem incidir em ato de improbidade administrativa.

Os parlamentares devem informar ao MPPE, no prazo de 48 horas após o recebimento da recomendação, sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE. Caso seja declarada a perda de mandato, o Legislativo municipal deve ainda apresentar cópia dos atos de perda do mandato e de posse do(a) suplente.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (30/05).

Outras Notícias

Filiação de Uchoa tem nome de André Ferreira lançado para o Senado

O ato de filiação ao PSC do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, marcou também o lançamento do nome do deputado estadual André Ferreira ao Senado. A senha foi dada pelo presidente nacional da legenda, Pastor Everaldo, que veio ao Recife exclusivamente para participar da cerimônia. “Sejam bem-vindos Guilherme Uchoa a Guilherme Junior. […]

O ato de filiação ao PSC do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, marcou também o lançamento do nome do deputado estadual André Ferreira ao Senado. A senha foi dada pelo presidente nacional da legenda, Pastor Everaldo, que veio ao Recife exclusivamente para participar da cerimônia.

“Sejam bem-vindos Guilherme Uchoa a Guilherme Junior. O PSC é a cada de vocês. Quando entreguei o partido ao deputado André Ferreira, tinha a certeza de que ele o faria crescer. E, se Deus quiser, André Ferreira será senador da República”, discursou o Pastor Everaldo, sendo ovacionado pelas cerca de 400 pessoas que lotaram a principal sala de convenções do Hotel Barramares, em Piedade.

Presidente estadual do PSC e pré-candidato, André reforçou com números o crescimento do partido no Estado. Ele lembrou que há dois meses vem trabalhando para construir a chapa para a Assembleia Legislativa, que vem sendo apontada como uma das mais fortes para a disputa.

“Quando assumi o PSC, ele não tinha vida orgânica. Hoje, ele é um partido vivo. Estamos formatando uma sigla com potencial para eleger seis ou sete deputados estaduais, dois ou três federais, e um senador”, elencou André, acrescentando que as adesões de Uchoa, Junior Uchoa e o grupo deles, colocam o PSC em outro patamar.

“O PSC abandona o posto de coadjuvante do processo político para ser protagonista nas eleições deste ano”, destacou o presidente estadual.

Presente ao evento, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, destacou o trabalho que vem sendo feito no partido desde que André Ferreira assumiu o comando da sigla. “Hoje é o epicentro de grandes vitórias do PSC”, exaltou Anderson Ferreira.

Sinjope cobra vacinação de jornalistas em ato

Blog do Mário Flávio O Sindicato dos jornalistas de Pernambuco organiza para a próxima quarta-feira (09) uma mobilização para reforçar que a categoria considerada atividade essencial, ou seja, não interrompeu as atividades desde o início da pandemia, seja imunizada. A programação do ato pela vacinação de jornalistas no Recife deve começar em frente ao monumento […]

Blog do Mário Flávio

O Sindicato dos jornalistas de Pernambuco organiza para a próxima quarta-feira (09) uma mobilização para reforçar que a categoria considerada atividade essencial, ou seja, não interrompeu as atividades desde o início da pandemia, seja imunizada.

A programação do ato pela vacinação de jornalistas no Recife deve começar em frente ao monumento ‘Tortura Nunca Mais’ na Rua da Aurora. Em seguida com faixas, cartazes e carro de som uma Comissão seguirá até o Palácio do Campo das Princesas para tentar ser recebida pelo Governo do Estado.

Um twittaço pela vacina em Pernambuco também deve ser realizado além de uma live que será transmitida pela FENAJ / SINJOPE. A orientação é que durante todo o dia os profissionais de imprensa vistam azul para simbolizar o pedido de imunização da categoria.

“Política se faz na política, não na justiça”, diz João Campos sobre disputa na Alepe

Blog Dantas Barreto  A disputa judicial que vem ocorrendo na Assembleia Legislativa em virtude da saída de três deputados do PSB, na avaliação do prefeito e presidente nacional do partido, João Campos, não é o caminho mais adequado.  Apesar das baixas na sua bancada, as saídas de Waldemar Borges (MDB), Diogo Moraes (PSDB) e Júnior […]

Blog Dantas Barreto 

A disputa judicial que vem ocorrendo na Assembleia Legislativa em virtude da saída de três deputados do PSB, na avaliação do prefeito e presidente nacional do partido, João Campos, não é o caminho mais adequado. 

Apesar das baixas na sua bancada, as saídas de Waldemar Borges (MDB), Diogo Moraes (PSDB) e Júnior Matuto (PRD) fizeram parte de uma articulação que envolveu a própria sigla socialista para enfraquecer a base aliada da governadora Raquel Lyra (PSD) e garantir maioria da oposição na CPI da Publicidade.

“Política se faz na política, não na Justiça”, afirmou, João Campos, durante o Fórum Nordeste 2025. “Questões internas sempre têm que ser discutidas no foro competente interno. Tanto as questões da Assembleia têm que ser tratadas pela Assembleia, quanto as questões partidárias têm que ser tratadas por cada partido. Cada partido tem sua autonomia, suas prerrogativas e suas questões políticas. Da minha parte, acho que quanto mais evitar judicializar, é o adequado”, acrescentou.

Os deputados Joãozinho Tenório (PRD), Débora Almeida (PSDB) e Jarbas Filho (MDB) contestaram na Justiça as decisões dos diretórios estaduais dos seus respectivos partidos, que os tiram das lideranças das bancadas e indicaram os recém-filiados.

Até o momento, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem decisão favorável à direção do PSDB de colocar Diogo Moraes como líder. O diretório do PRD já indicou novamente Júnior Matuto para a função, porém a ação movida por João Tenório ainda tramita na primeira instância. O mesmo acontece com a ação movida por Jarbas Filho contra o comando do MDB.

Waldemar Borges pode romper com o Governador

Ex-líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Waldemar Borges (PSB) está cada vez mais distanciado do Palácio das Princesas. Queridinho na gestão Eduardo Campos, Wal, como é mais conhecido, tem resmungado pelos corredores da Assembleia Legislativa, falado horrores do Governo e de secretários que não dão bolas aos parlamentares. A insatisfação tem outra origem: […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

Ex-líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Waldemar Borges (PSB) está cada vez mais distanciado do Palácio das Princesas.

Queridinho na gestão Eduardo Campos, Wal, como é mais conhecido, tem resmungado pelos corredores da Assembleia Legislativa, falado horrores do Governo e de secretários que não dão bolas aos parlamentares.

A insatisfação tem outra origem: o que Wal quer de fato é voltar a ocupar os cargos que detinha no Governo. Pelo tom do seu chororô, tem gente acreditando que ele vai romper com o Governo. A informação está na coluna do blog do Magno desta quinta-feira (9).

Triunfo tem o melhor IDH do Pajeú. Flores, o pior

Triunfo tem maior expectativa de vida da região. É o que dizem números do Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH. Além disso, a cidade turística tem o melhor índice educacional na região. O índice é 0,670 em uma escala que vai até 0,699. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é composto a partir de dados de expectativa de […]

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Indicativos: Triunfo lidera ranking do IDH

Triunfo tem maior expectativa de vida da região. É o que dizem números do Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH. Além disso, a cidade turística tem o melhor índice educacional na região. O índice é 0,670 em uma escala que vai até 0,699.

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é composto a partir de dados de expectativa de vida ao nascer, educação e PIB (PPC) per capita (como um indicador do padrão de vida) recolhidos a nível nacional. O IDH também é usado por organizações locais ou empresas para medir o desenvolvimento de estados, cidades, etc.

Outros dados interessantes do mapeamento feito pelo Blog do IDH nos 17 municípios do Pajeú: Serra Talhada, a Capital do Xaxado,  tem a maior renda per capita, com índice  0,632. O IDH final é 0,669, considerado médio.

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Flores: pior IDH da região

Na outra ponta do levantamento, Flores tem o pior índice de educação e o pior IDH do Pajeú. Tem índice 0,556, sendo classificada cidade com baixo índice de desenvolvimento. Pra que se tenha uma ideia, no país, que tem 5.570 cidades, Flores é a de número 5.116 em IDH.

Outras curiosidades:  Brejinho tem a pior expectativa de vida do Pajeú com índice neste critério 0,681. A posição no país também é ruim: número 4.764 no ranking.

A pior renda da região do Pajeú fica com Quixaba. O índice é 0,530. No IDH, tem índice 0,577.

Afogados da Ingazeira é classificada dentre as cidades com Médio Desenvolvimento Humano. Seu IDH é 0,657.

No Pajeú, das dezessete cidades, oito são classificadas como cidades de Médio Desenvolvimento e nove, de Baixo Desenvolvimento. Veja ranking completo do IDH do Pajeú. Clique aqui e veja o IDH de sua cidade.

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