Waldir Tenório assume Secretaria de Governo na gestão Márcia Conrado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de medidas que tornam o Estado o primeiro do país a contar com uma legislação específica para combater a falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. 

O texto final aprovado pelo plenário unificou projetos de diferentes parlamentares que tratavam do tema, entre eles o apresentado pelo deputado Luciano Duque (SD), autor de uma das propostas mais completas e inovadoras da matéria.

O projeto de Duque, agora incorporado à nova lei, introduz mecanismos inéditos de responsabilização e controle sobre a origem das bebidas vendidas ao consumidor. Pela proposta, o comerciante passa a responder solidariamente com o fabricante, o distribuidor ou o importador caso o produto vendido cause danos à saúde ou à vida do consumidor. 

A isenção dessa responsabilidade só será possível mediante a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), contendo informações detalhadas sobre o lote, a marca, a quantidade e a identificação do fornecedor.

Na avaliação do deputado, a nova legislação é uma medida de proteção à vida e de valorização do comércio responsável. 

“A gente sabe que a venda de bebidas adulteradas tem causado mortes e sérios problemas de saúde. O que estamos propondo é simples e justo: que o comércio só venda produtos de origem comprovada, com nota fiscal. Quem trabalha direito não tem o que temer. A meta é acabar com o comércio clandestino”, destacou Duque.

Além de punir quem comercializar produtos falsificados, a legislação também cria mecanismos de denúncia anônima, amplia a fiscalização e prevê a divulgação pública das sanções aplicadas aos estabelecimentos infratores. As medidas fortalecem o comércio legal, valorizam o empresário responsável e garantem mais segurança ao consumidor pernambucano.

Com a aprovação da proposta, a Alepe se torna a primeira Casa Legislativa do Brasil a adotar uma lei dessa natureza, reforçando o papel do Parlamento pernambucano como referência em proteção ao consumidor e defesa da saúde pública. 

A atuação de Luciano Duque neste processo reafirma seu compromisso com as demandas da sociedade e seu olhar atento aos problemas que afetam diretamente a população.

Mais um artista da terra foi confirmado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para a programação da Expoagro. Na noite deste sábado, entra no palco também o cantor Paulo Márcio e banda.

O show do artista terá início às 21h deste sábado (09). Na sequência, a noite contará com apresentações de Cezzinha, Maciel Melo e Naiara Azevedo.

A programação de shows termina domingo com Leandro Cavalcanti, Cordel do Fogo Encantado, Mano Walter e Forró Bleckout. Na segunda (11) show gospel com Leandro Borges.

Por André Luis

Nesta terça-feira (9), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TE-PE), à unanimidade, julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Calumbi, relativas ao exercício de 2018 da ex-prefeita Sandra Magalhães.

Foi analisada a Consistência e a Convergência Contábeis, no período auditado. O relator do processo foi o Conselheiro Marcos Loreto. Veja abaixo a íntegra do resultado do julgamento:

Processo: 201006303 Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2018, objetivando analisar quanto à Consistência e a Convergência Contábeis, sob a responsabilidade da prefeita local no período auditado, tendo como responsável a Sra. Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz.

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular o processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a Sra. Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz quanto à Gestão Fiscal da Prefeitura de Calumbi do exercício de 2018, com relação à Consistência e a Convergência Contábeis.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta sexta-feira (03), do Programa Câmara Ligada, onde debateu a valorização da identidade negra no Brasil.  O programa será transmitido neste sábado (04) às 17h30 com reprise no domingo (05) às 21h30 pela TV Câmara.

Ao lado do parlamentar, estavam a cantora Mariane de Castro; Nelson Inocêncio, professor do Instituto de Artes da Universidade de Brasília (UnB), faz parte do Núcleo de estudos Afro-brasileiros (Neab) e é autor do livro a Consciência Negra em Cartaz e Tainá Lima, conhecida como Criola, é uma artista cujas obras colorem as ruas de Belo Horizonte e fortalecem o movimento negro na principal cidade de Minas Gerais.

Segundo Gonzaga Patriota, os africanos contribuíram para a cultura brasileira em uma enormidade de aspectos: dança, música, religião, culinária e idioma.

“A existência da escravidão no Brasil durante quase quatrocentos anos, além de ter constituído a base da economia material da sociedade brasileira, influenciou também sua formação cultural. A miscigenação entre africanos, indígenas e europeus é a base da formação populacional do Brasil. Devemos, sem dúvidas, valorizar a importância da cultura negra na formação da cultura brasileira”, avaliou.

De acordo com estimativa feita pelo IBGE, cerca de 4 milhões de africanos desembarcaram no Brasil entre 1501 e 1866. Esse número torna o Brasil o país que mais recebeu escravos no mundo. Segundo o Censo de 2010, a população preta e parda brasileira corresponde a 50,7% da população. Por isso, é impossível falar da história do Brasil sem compreender a presença negra na sua constituição.

A matriz cultural afro-brasileira resistiu ao domínio das elites e terminou por influenciar campos diversos como a língua, religião, música, dança, culinária e literatura brasileira. No entanto, mesmo com todos os esforços de resistência, grande parte da população afro-brasileira ainda encontra-se em situação de exclusão econômica, social e cultural.