Vereador defende redução de salários em Tabira

Na manhã desta quinta-feira (24), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, anunciou o reajuste integral de 33,24% para os professores da rede municipal de ensino. 

Após assembleias realizadas pelos professores, o gestor se reuniu com a comissão formada por representantes da categoria e advogados do Sintep, para discutir as propostas formuladas durante as reuniões. 

“É preciso avançar na política de incentivo, reconhecendo sempre a dedicação dos professores da rede municipal, protagonistas de grandes conquistas para o ensino de Tuparetama, que hoje é tido como um dos melhores do Estado. Portanto, é mais um compromisso que cumpro junto a categoria, na validação dos direitos aos profissionais do magistério público.”, destacou Sávio. 

O aumento salarial vai beneficiar os professores da Educação Infantil, das séries iniciais e finais e do ensino médio.

Ele será julgado pelas mortes de Thaylane Ferreira  e Rosália Medeiros, em 2013. Defesa de Hebson alegou que repercussão na mídia gera condenação prévia.  

O Desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima negou o desaforamento do Juri Popular de Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de homicídio qualificado  no atropelamento e morte das jovens Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, em 19 de dezembro de 2013.

A defesa de Hebson alegou, em síntese, que, caso seu julgamento ocorra na Comarca de Tabira, por certo será condenado, posto que o crime causou muita repulsa e comoção na população local. Afirmou, ainda, que até os dias atuais, mais de quatro anos após o fato, há constante publicação de fotos, notícias sobre o caso na imprensa local e manifestações públicas contra o réu, o que pode comprometer a isenção dos jurados. Assim, pediu em caráter liminar, a suspensão do julgamento.

Mas decidiu o Desembargador: “Essa alteração do foro natural do julgamento é medida excepcional, somente autorizada quando houver, nos termos do arts. 427 e 428 do CPP, (a) interesse da ordem pública, (b) comprometimento da imparcialidade dos jurados, (c) dúvida sobre a segurança do réu ou (d) atraso injustificável na realização do julgamento popular. Assim, por significar derrogação da regra do julgamento no distrito da culpa, o desaforamento deve ter aplicação restrita”.

Ele acrescentou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possuem firme posição no sentido de que o desaforamento, baseado na dúvida sobre a imparcialidade dos jurados ou no risco à ordem pública, somente será autorizado quando estes elementos estiverem comprovados objetiva e concretamente. O desaforamento desloca o julgamento da ação penal para outra comarca da região, quando o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado. “A mera alegação de dúvida sobre a imparcialidade dos jurados sem a devida comprovação não autoriza o desaforamento”.

Diz ainda que a divulgação do fato criminoso pela mídia não reflete o ânimo dos membros integrantes do Conselho de Sentença.”No caso em apreço, não havendo a demonstração de elementos concretos e específicos que sejam passíveis de interferir na imparcialidade dos jurados e tendo o Juízo Singular, cuja opinião é relevante para se aferir a necessidade do desaforamento, afirmado não mais haver a grande repercussão social na comarca de Assis Chateaubriand que justifique o deslocamento da competência, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal suportado.

“Na hipótese, cabia ao requerente demonstrar através de algum elemento concreto ou dado objetivo a existência de ameaça à imparcialidade do júri ou risco à ordem pública – ônus que não se desincumbiu. Não se olvide que estamos diante de medida com aplicação nos processos de crimes dolosos contra a vida que, normalmente, nas pequenas comarcas do interior do Estado, já possuem grande repercussão entre a população”, diz o Desembargador.

“Com efeito, meras alegações da repercussão social do crime não podem ser consideradas, por si só, como autorizadoras do desaforamento que, repita-se, tem caráter excepcional”, conclui. Assim, indeferiu o pedido de liminar.

O Senador e candidato à reeleição, Humberto Costa (PT), conclamou, nessa sexta-feira (14), a militância do partido a unir esforços no sentido de eleger uma bancada expressiva de parlamentares nas eleições de 7 de outubro. Para ele, o aumento do número de deputados federais e estaduais será uma resposta às tentativas de esvaziamento que vêm sendo perpetradas contra o PT, particularmente contra o ex-presidente Lula, “preso injustamente” em Curitiba. 

“Temos que eleger uma bancada forte e representativa. Temos que sair desta eleição com uma grande vitória dos nossos candidatos proporcionais, nossos deputados federais, nossos deputados estaduais. Assim é que responderemos a quem quer ver o PT destruído”, afirmou Humberto durante a inauguração do Espaço 13, no bairro de Santo Antônio, centro do Recife. 

Umberto disse ter plena certeza de que o PT vai levar Fernando Haddad, que substituiu Lula após o ex-presidente ser impedido de concorrer pela justiça, ao segundo turno. “E temos condições de, a partir daí, avançarmos muito mais. Podemos eleger Haddad presidente da República para ele retomar o nosso projeto político, interrompido em 2016. 

O Espaço 13, que tem por subtítulo Movimentos Sociais Com Lula Livre, Haddad e Manu, fica em um casarão às margens do rio Capibaribe, próximo ao antigo Cais da Alfândega. Será administrado pela militância jovem petista e pelo MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Segundo os organizadores, o espaço tem por objetivo atrair pessoas interessadas em discussão política. O local terá um café-bar, uma biblioteca e, do lado da Rua do Imperador, um “armazém do campo”, onde serão vendidos produtos orgânicos produzidos pelo MST, tais como arroz, café e pimenta. 

A inauguração do Espaço 13 reuniu um grande número de militantes do PT, sobretudo setores jovens, e do MST, além de parlamentares, sindicalistas e lideranças do partido. Na abertura dos trabalhos, todos entoaram, em coro, o grito “Boa noite, presidente Lula!”, por 13 vezes.

G1 PE

O  carro do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), que foi roubado na manhã deste sábado (21), foi recuperado pela Polícia Militar durante a tarde. O veículo, que tinha sido levado no distrito de Bonança, em Moreno, foi encontrado na Avenida Dantas Barreto, na área central desse município do Grande Recife.

Após ser recuperado, o carro do prefeito foi levado para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), na Zona Oeste do Recife. No local, o veículo foi entregue a um assessor do político.

O G1 entrou em contato com a Polícia Militar para saber se algum suspeito de ter assaltado o prefeito Anderson Ferreira foi preso e aguarda resposta.

O assalto

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, quatro homens armados levaram o carro e o celular do político, por volta das 8h30 deste sábado (21). Anderson Ferreira voltava sozinho de uma viagem ao interior quando parou o carro para tomar café da manhã em um restaurante localizado às margens da BR-232.

Ao sair do local, ele foi abordado por um grupo, que anunciou o assalto. A queixa foi prestada na Delegacia de Moreno.

Na primeira sessão deliberativa após a volta do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou o compromisso com o Estado Democrático de Direito e a independência entre os Poderes. Para o presidente do Senado, quem abusa de suas prerrogativas para enfraquecer qualquer dos três Poderes acaba enfraquecendo toda a sociedade.

— Abusar de prerrogativas para enfraquecer qualquer dos Poderes da República é enfraquecer a sociedade brasileira. Reitero, portanto, que o Senado Federal possui compromisso sólido, verdadeiro e perene com a estabilidade e a moderação institucionais. Somente retomaremos o caminho do desenvolvimento pleno — social e econômico — com instituições fortes, legítimas e, sobretudo, democráticas, com as quais devemos, desde sempre, estar comprometidos — disse.

Para o presidente do Senado, respeitar o papel de cada um dos Poderes não significa simplesmente concretizar a vontade daqueles que estão à frente do Executivo, do Legislativo e do Judiciário; as atribuições de cada um deles, como lembrou Pacheco, são estabelecidas na Constituição, e agir fora dos limites determinados significa a ruptura da harmonia desse sistema.

O respeito aos limites e às atribuições constitucionais já havia sido ressaltado por Rodrigo Pacheco em julho. Na ocasião, o presidente do Senado afirmou que a realização das eleições em 2022 é “inegociável”, e ressaltou que o pleito não decorre da vontade de autoridades políticas, e sim da Constituição.

Números

Pacheco destacou que, apesar do momento difícil pelo qual passa o país e das perdas sofridas no Senado — os senadores José Maranhão, Arolde de Oliveira e Major Olímpio morreram devido à covid-19 —, a Casa continuou cumprindo seu papel para o enfrentamento da crise sanitária e o desenvolvimento do Brasil.

Segundo o presidente do Senado, a quantidade de proposições aprovadas nos 100 primeiros dias da sessão legislativa foi a maior dos últimos 26 anos, inclusive com o maior número de proposições de iniciativa de senadores desde 1988. Nesse período, foram aprovadas 38 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 86 projetos de lei, cinco projetos de lei complementar, 21 projetos de resolução e cinco propostas de emenda à Constituição.

— É um feito extraordinário, um notável esforço dos congressistas, levado a termo em um cenário de incertezas, apreensões e conflitos. Mesmo em tempos de pandemia, o Senado Federal vem se mostrando à altura dos desafios que o Brasil nos apresenta — comemorou.

Posse

Antes de abrir a sessão deliberativa, o presidente do Senado participou da posse do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro-chefe da Casa Civil. Além de desejar boa sorte ao novo ministro, Pacheco deu as boas-vindas à suplente, Eliane Nogueira, que já assumiu a vaga do senador.

— A bancada feminina, já muito atuante nesta Casa, ganha mais força e representatividade no Senado Federal. Seja bem-vinda, senadora Eliane Nogueira. As informações são da Agência Senado.