Waldemar Borges requer Voto de Pesar pelo falecimento de João Paraibano

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo à análise do período compreendido entre o 1º quadrimestre de 2015 até o 3º quadrimestre de 2015, sob responsabilidade do Prefeito, Tássio José Bezerra dos Santos.

O Relatório de Auditoria foi conclusivo no sentido de que o gestor municipal deixou de ordenar ou de promover a redução do excedente gasto com pessoal ao longo do exercício em análise. Dessa forma, segundo o TCE, houve descumprimento às formas e aos prazos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orgânica do Tribunal. Regularmente notificado, o interessado não apresentou defesa.

A Segunda Câmara Julgou irregular a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo ao período compreendido entre o 1º quadrimestre de 2015 até o 3º quadrimestre de 2015 e aplicou ao prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, multa no valor de R$ 15.960,00 (quinze mil, novecentos e sessenta reais), correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos, considerando o período apurado.

Blog da Folha

Após o vereador Marco Aurélio (PRTB), um de seus principais aliados, colocar que sua pré-candidatura ao governo foi, de fato, prejudicada pela guerra em torno do controle do MDB-PE, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) garantiu que ainda continua no páreo. Apesar de admitir que a disputa partidária criou “embaraços”, ele acha que a situação da sigla deve ser resolvida em pouco tempo e lhe dará, novamente, condições para encarar a disputa, em nome da oposição.

“A gente continua como pré-candidato. Evidente que a questão do PMDB cria alguns embaraços, porque gera uma certa insegurança, sobre a definição do controle partidário. Mas existe toda uma expectativa de que essa questão seja resolvida em um espaço muito curto”, colocou FBC, após participar de um evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda (07).

A disputa pelo comando do MDB se arrasta há vários meses. Ao ingressar na sigla em setembro do ano passado, incentivado pelo presidente nacional do MDB, Romero Jucá, Bezerra Coelho garantiu que iria filiar vários nomes e que seria escolhido o candidato da oposição ao Governo do Estado. Porém, após intensa guerra de liminares, o grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos conseguiu impedir a intervenção no comando do partido em Pernambuco, frustrando os planos de FBC.

Na semana passada, o vereador Marco Aurélio chegou a dizer que, “para a sorte do atual governo, essa questão do MDB não deu certo como Fernando imaginava que daria”. “Ele, confiando no presidente nacional do MDB, Romero Jucá, foi para o partido a pedido do presidente, para poder disputar a eleição em PE, pelo tamanho do PMDB e pela história que o partido tem no interior”, frisou, na ocasião.

“Renovamos nossa expectativa e nosso otimismo de que a situação será resolvida em favor daquilo que prevê a Constituição Federal e a legislação partidária. Os partidos têm autonomia para decidir suas questões internas. E ao final de toda essa discussão jurídica, acho que o PMDB nacional terá reconhecido seu direito de poder constituir seus diretórios estaduais”, disse FBC.

Oposição: ao falar sobre a indefinição do nome que encabeçará a chapa oposicionista, FBC afirmou que o grupo não vai esperar a definição sobre a candidatura do PT, para planejar sua estratégia eleitoral. “O Anúncio está muito próximo. Tem toda essa expectativa. É natural. Mas estamos trabalhando para dentro de um espaço muito curto estaremos em condições de anunciar o nome que vai liderar essa frente”, acrescentou.

O prefeito eleito de Carnaíba, Wamberg Gomes, se reuniu nesta sexta-feira (6), com sua equipe de transição e membros da gestão atual para concluir as etapas finais do processo de transição de governo. 

O encontro teve como objetivo a entrega das informações finais sobre o panorama geral da administração vigente, bem como o planejamento para o próximo mandato.

Durante a reunião, foram discutidos detalhes importantes sobre o estado atual dos serviços públicos, finanças e projetos em andamento, com a intenção de garantir a continuidade do trabalho iniciado pela gestão atual e de promover um começo sólido para o novo governo.

Wamberg Gomes, que assume o cargo oficialmente no próximo ano, anunciou que o nome de seu secretariado será divulgado na próxima quinta-feira (12), logo após sua diplomação, em uma coletiva de imprensa. 

O prefeito eleito também fez questão de reforçar seu compromisso com uma administração pautada na transparência, no planejamento estratégico e na preservação das conquistas alcançadas durante a gestão que se encerra. 

“Nossa missão é dar continuidade aos avanços já conquistados e, ao mesmo tempo, buscar novas soluções para melhorar ainda mais a vida de todos os cidadãos de Carnaíba”, declarou Wamberg.

Acusado entrou com recurso no Tribunal Regional Federal contra a sentença que o condenou por homicídio. Promotor foi assassinado em 2013.

Do G1

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) defende que a condenação do acusado de matar o promotor Thiago Faria seja mantida. O órgão não acolheu o pedido do acusado José Maria Domingos, que entrou com recurso no Tribunal Regional Federal contra a sentença que o condenou por homicídio.

Em outubro de 2016, o Tribunal do Júri condenou José Maria pela participação no homicídio de Thiago Faria, morto enquanto dirigia pela rodovia PE-300. No veículo também estavam a noiva da vítima, Mysheva Martins, e o tio dela, Adautivo Martins, que sobreviveram. José Maria Domingos foi um dos cinco acusados de ter praticado o crime. Os demais são: José Maria Pedro Rosendo Barbosa e José Marisvaldo Vitor da Silva, ambos condenados e presos; Antônio Cavalcante, que está foragido; e Adeildo Ferreira dos Santos, que foi absolvido.

No recurso contra a sentença proferida no júri, José Maria “alega que o julgamento em questão seria nulo por ter sido realizado sem a preclusão da decisão de pronúncia. No entanto, o MPF entendeu que os recursos extraordinários apresentados pelo réu a fim de questionar a decisão de levá-lo a Júri Popular não têm o poder de suspender o processo e que, por isso, o Júri poderia acontecer. Seu resultado, portanto, permanece válido”, explicou o MPF.

Outra alegação do réu na tentativa de anular o julgamento foi a de que os jurados decidiram seu destino sem considerar as provas constantes nos autos, segundo o Ministério. Analisando todos os elementos colhidos ao longo do processo, “o MPF concluiu que há provas robustas acerca da participação de José Maria no crime e que elas embasaram o entendimento dos jurados”.

Caso Federal – O caso do assassinato do promotor Thiago Faria que, inicialmente, era de competência estadual, passou a ser conduzido pela Justiça Federal em agosto de 2014. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de federalização feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através da sua Ouvidoria, promove audiências públicas sobre “Cota de Gênero, Violência Política de Gênero e Canais de Denúncia”, a partir dos dados públicos das últimas eleições, bem como em preparação para as Eleições Municipais de 2024. 

A primeira audiência pública de 2024 será em Carpina (Mata Norte), no dia 20/02, às 18h, no auditório do Fórum de Carpina, situado na avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro.

A segunda agenda de audiência será em Santa Cruz do Capibaribe (Agreste), no dia 21/02, também às 18h, no auditório da Câmara Municipal, com endereço na rua Manoel Rufino de Melo, nº 100, Centro. Ambas as audiências públicas poderão ser acompanhadas através do canal do TRE-PE no YouTube.

Estarão presentes na audiência o presidente do TRE-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo e  o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, ouvidor do TRE-PE.

Com o objetivo central de dialogar com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil e quaisquer pessoas interessadas ou diretamente relacionadas ao processo eleitoral, o TRE-PE assegura o direito de manifestação oral ou escrita.

As pessoas e entidades interessadas em participar, oralmente ou por escrito, poderão manifestar o interesse enviando e-mail para  [email protected]é o dia 16 de fevereiro.

A audiência será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho.