Waldemar Borges na convenção de Albérico Rocha em Iguaracy

O Ministério Público de São Paulo considerou inconstitucional o decreto do último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru.

O órgão  enviou uma representação ao Procurador-Geral da República (PGR), Antônio Augusto Aras.

O documento é assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.

“A concessão do indulto se incompatibiliza com esses dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos promulgada pelo Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992, razão pela qual requer a Vossa Excelência a tomada de providências urgentes em face dos preceitos impugnados por incompatibilidade com o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, e as normas acima indicadas da Convenção Americana de Direitos Humanos, por ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental”, afirma no ofício.

Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.

Os especialistas que criticaram a decisão presidencial disseram ainda que o decreto do indulto não pode ser aplicado automaticamente, dependendo de uma autorização judicial para ser validada.

Do JC On Line

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco utilizou, ontem, uma estrutura com dezoito pontos de distribuição de urnas eletrônicas em todo o Estado para garantir que os equipamentos cheguem nas 151 zonas eleitorais até este sábado (25). A logística para o transporte e recebimento das urnas nas seções envolveu cerca de cinco mil pessoas, entre servidores do tribunal e funcionários terceirizados.

Segundo o coordenador de desenvolvimento de sistemas do TRE-PE, Acácio Leite, não há possibilidade de violação das informações contidas nas urnas. “No processo de preparação das mídias, as urnas eletrônicas foram completamente bloqueadas até às 8h do próximo domingo (26). A garantia é do sistema oficial utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, explicou.

Em Pernambuco, as 20.064 urnas foram transportadas em 279 caminhões. Mais de quatro mil delas saíram do Parque de Exposições do Cordeiro, em 35 caminhões, para serem entregues no Recife e Região Metropolitana. De acordo com o relatório de transporte, o ponto de distribuição que liberou as urnas por último foi o município de Lagoa Grande, responsável pelo abastecimento de uma extensa área rural.

Para a realização do segundo turno, a Justiça Eleitoral convocou 75.248 mesários, 5.775 administradores de prédio e 497 técnicos de urnas. Além das seções convencionais, a votação ocorrerá em quatro unidades prisionais localizadas nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Recife, Limoeiro e Petrolina, nas quais 795 detentos estão aptos a votar. As 7.835 urnas biométricas serão utilizadas em apenas 47 municípios do Estado.

Na manhã dessa quinta-feira (11/12), a Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), que é pioneira no Brasil, comemorou três anos de fundação na sua sede, localizada na Rua da Aurora, no Centro do Recife. Na ocasião, o assessor do Deputado Ricardo Costa (PMDB), Eduardo Napoleão, destacou a importância do trabalho de comunicação desenvolvido pelos blogueiros do Cais ao Sertão e aproveitou para assegurar o apoio à luta da categoria no ano de 2015.

Por iniciativa da AblogPE, o deputado Ricardo Costa é autor do Projeto de Lei 2164/2014 que determina valor não inferior a 5% das verbas publicitárias dos três Poderes de Pernambuco às mídias alternativas, pelo qual aguarda entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ da Alepe), dependendo tão somente da Dep. Raquel Lyra (PSB), presidenta desta Comissão.

Durante as sessões da Comissão, o relator deste PL, deputado Silvio Costa Filho (PTB), firmou apoio aos blogueiros e pediu atenção da presidente da CCJ para este Projeto seguir adiante na Alepe.

O Presidente da AblogPE, Lissandro Nascimento, membro da Comissão Nacional da Blogosfera, participou no último dia 09 da reunião deste Fórum, em São Paulo (SP), informando na confraternização da associação, as pautas que os blogueiros terão no próximo ano.  “Teremos o desafio enquanto blogueiros de travar o debate da Reforma Política, da regulação dos meios de comunicação e os desdobramentos do Marco Civil da Internet, pautas caras e que interferem diretamente à vida dos produtores de conteúdo para as mídias digitais”, enfatizou.

Nesta segunda-feira (15), às 10h, a AblogPE convoca todos os blogueiros a participar da última sessão da CCJ de 2014, no segundo andar do prédio anexo da Alepe. O intuito é reforçar a tramitação do Projeto das Mídias Alternativas nesta Casa Legislativa.

Oferta de leitos de UTI da rede pública estadual está no limite da ocupação na região do Pajeú  

A notícia é pra quem duvida da gravidade do quadro enfrentado pelo aumento de casos de Covid-19 na região:

Segundo levantamento feito pelo blog, tanto UTI quanto ala respiratória do Hospital Regional Emília Câmara estão com 100% dos leitos ocupados.

A Unidade de Terapia Intensiva, que conta com dez leitos, foi inaugurada em agosto desse ano. Também recentemente os leitos ganharam suporte de hemodiálise para casos mais graves.

Já a UTI do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, de acordo com levantamento desta terça (15), tem 85% dos leitos ocupados.

Em números, dos 40 leitos de UTI, 34 estão ocupados. Considerando a oferta das duas unidades, a ocupação é de 88%.

Resumindo, uma realidade que mostra o status preocupante dos municípios da região e deveria servir de parâmetro para o alerta da sociedade, mas não está. 

O deputado federal Gonzaga Patriota cumpriu agenda na capital pernambucana nesta quarta-feira (01.09). Na ocasião,  esteve na  Secretaria de Desenvolvimento Social da Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ) e no Comando Geral da Polícia Militar. 

Na primeira agenda, o socialista esteve com Eduardo Vasconcelos, secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Social da Criança e Juventude de Pernambuco, para discutir sobre dois importantes programas: o Minha Certidão e o Casa das Juventudes. 

O primeiro, viabiliza o acesso à certidão de nascimento dos pequenos pernambucanos antes da alta hospitalar. 

Já o segundo, tem por objetivo apoiar os coletivos e movimentos juvenis fomentando o desenvolvimento da autonomia, participação, democratização das tecnologias de informação e da comunicação além da formação política e cidadã. Gonzaga Patriota se comprometeu em enviar emendas para fortalecer esses programas.

Ainda, na quarta-feira, o deputado visitou o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco,  Coronel José Roberto de Santana e demais integrantes do Comando Geral, para tratarem do Hospital da Polícia Militar. 

“Esse Hospital da Polícia Militar de PE é um patrimônio de todos os policiais do Estado e  por muitos anos foi referência no bom atendimento aos policiais militares, civis, bombeiros de todo o Estado e aos seus dependentes. Infelizmente, ele está carecendo de investimentos para retornar com os serviços de qualidade prestados anteriormente a essas categorias”, avaliou o socialista que se comprometeu em mobilizar outros parlamentares pernambucanos para o envio de verbas para ajudar na manutenção e custeio do Hospital.