Waldemar Borges cobra conclusão de obras em discurso na Alepe

Representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, participa, na tarde desta quarta-feira (23/05), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, de Audiência Pública para discutir os avanços e desafios para a melhor implementação da Lei 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 dias.

A norma, que completa cinco anos em novembro, determina que pacientes com câncer no Brasil comecem o tratamento em no máximo dois meses após o diagnóstico.

A audiência pública é promovida pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF). Além dos dados do registro do tratamento do câncer antes e depois da vigência da lei, o evento pretende discutir a efetiva implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), responsável pelo monitoramento das ações relativas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas.

Iran Costa, que é médico oncologista e pesquisador na área de câncer, destaca a importância da Lei, que ampliou a acesso ao diagnóstico, tendo acarretado diversos avanços em Pernambuco.

No entanto, o secretário chama a atenção para os problemas em relação à implantação da lei, como a falta de investimentos e de resolutividade na Atenção Primária à Saúde. “É imperativa a necessidade de maiores investimentos na Atenção Primária para a prevenção da doença e promoção da saúde. Com o envelhecimento da população brasileira, a tendência é que o câncer passe a ser a principal causa de morte no país, por isso é cada vez mais importante atuarmos para o diagnóstico precoce da doença”.

Iran Costa ainda ressalta que a portaria 140/2014 do Ministério da Saúde, que define as condições de funcionamento e habilitação dos centros especializados em oncologia no país, inviabiliza a ampliação dessas unidades em todo o Brasil, principalmente no interior dos Estados.  “Ao estabelecer que os hospitais habilitados para tratar o câncer devem possuir, obrigatoriamente, 27 especialidades médicas, entre as quais neurocirurgia, oftalmologia e ortopedia, a Portaria 140/2014 sepulta qualquer possibilidade de ampliação de interiorização da assistência. Pior que isso, coloca em risco o tratamento da maioria dos pacientes com neoplasia no país, para beneficiar tipos de tumores com menor incidência.

Para se ter ideia, os cânceres de mama, próstata, cólo do útero, pulmão e trato digestivo respondem por mais de 80% dos casos oncológicos e, em Pernambuco, são responsáveis por mais da metade dos óbitos. Assim, ao flexibilizar a legislação atual e baixar a necessidade de 27 para quatro especialidades cirúrgicas (mastologia, urologia, ginecologia e cirurgia oncológica), a portaria beneficiaria a maior parcela da população acometida com as neoplasias”.

A audiência, que tem início às 13h30 desta quarta-feira, vai contar com a presença de representantes do MPF, Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Também foram convidados integrantes do Senado Federal, Instituto Nacional do Câncer (Inca), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Federal de Medicina, e outras organizações e entidades voltadas à prevenção, proteção e ao auxílio das pessoas portadoras de câncer.

Desde o mês de fevereiro que Santa Terezinha lidera o ranking das chuvas no Sertão do Pajeú. Se naquele mês os números atingiam 296 milímetros no município, ao final do primeiro trimestre do ano, Santa Terezinha soma de acordo com o IPA em janeiro, fevereiro e março um total de 560 milímetros.

Prova disso é a situação da Barragem do Cascudo em Santa Terezinha, uma das que abastece o município.  Com capacidade de aproximadamente 400 mil m³. Com a recuperação da barragem, Santa Terezinha, chegou a receber água através de carros-pipa, voltou a ser abastecida pela rede de distribuição.

Entretanto, se contabilizadas as chuvas de abril, a liderança é de Brejinho, que passou da casa dos 600 milímetros. Com base nos três primeiros meses do ano, também na casa dos 500 milímetros estão Flores com 550,6 e Brejinho com 541,6. Acima de 400 milímetros aparecem as cidades de Solidão com 471,5,  Afogados da Ingazeira ocupando a quinta posição com 466,5, Tabira com 436,5 milímetros e São José do Egito com 408,8.

Daí por diante todos os demais municípios somam mais de 300 milímetros, como Iguaracy com 387,7, Ingazeira, com 385 mm, Tuparetama, com 350, Quixaba, que tem somados 346,1 mm, Itapetim 325,5 mm e Carnaíba com 309 milímetros. Chama a atenção regiões como a Borborema de Tabira, onde as chuvas somam mais de 700 milímetros no mesmo período.

Do DER

Quem trafega pelas rodovias sertanejas está percebendo as melhorias realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, entre elas a PE-292, restaurada no trecho de 40,27 quilômetros, que vai do entroncamento com a PE-275, em Albuquerque Né, distrito de Sertânia, até Afogados da Ingazeira, passando pela cidade de Iguaracy, no Sertão do Pajeú.

A ação recebeu investimento de R$ 19,3 milhões e, com sua conclusão, o Governo de Pernambuco atende antiga reivindicação da população dos municípios de Sertânia, Iguaracy e Afogados da Ingazeira, beneficiando diretamente mais de 90 mil habitantes. A rodovia liga as regiões sertanejas do Moxotó ao Pajeú.

A PE-292 foi contemplada com a restauração dos dispositivos de drenagem, recebeu novas camadas de asfalto, pintura da sinalização e instalação de placas de trânsito, proporcionando ótimas condições de trafegabilidade, com mais conforto e segurança aos seus usuários, além de facilitar o escoamento de produtos agropecuários e de mercadorias das cooperativas, incrementando o turismo e o crescimento socioeconômico daquela região, grande produtora de bovinos e caprinos; de milho, mandioca e frutas.

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (4), juntamente com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o acordo interfederativo para garantir a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). 

Na solenidade, realizada em João Pessoa, capital da Paraíba, o documento também foi assinado pelos governadores João Azevedo (Paraíba), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Elmano Freitas (Ceará), estados beneficiados pela Transposição do Rio São Francisco.

“Sabemos do desafio que temos em Pernambuco. São dois milhões de pessoas sem acesso a água, o pior racionamento do Brasil. As obras das Adutoras e a finalização da Transposição são fundamentais para permitir que possamos garantir o acesso humano à água, possibilitando o plantio, diminuição da fome e a pobreza, também podendo gerar novos negócios. Esse acordo garante um trabalho coletivo para construção da sustentabilidade desse programa de integração para preservação do nosso rio e das águas, e um cuidado melhor sobre ele”, destacou Raquel Lyra. 

O acordo entre os governos estaduais e o Governo Federal também prevê a viabilização de recursos para as obras do Ramal Piancó, na Paraíba, o fomento às ações do setor produtivo nas áreas beneficiadas pela Transposição e o fornecimento adequado dos serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta do PISF nos estados que fazem parte do projeto. 

De acordo com o ministro Waldez Góes, esse é um momento histórico e o Governo Federal tem como prioridade garantir água e comida para as pessoas de diferentes regiões do país, tendo o Nordeste como um compromisso integral. 

“Pactuamos uma agenda interfederativa entre os quatro estados que são benefiaciados pelas águas da transposição. Inicialmente para consumo humano, mas que a gente começa a discutir, a partir da revitalização das bacias e da duplicidade do bombeamento do eixo norte e eixo leste, também, a possibilidade de projetos de baixas emissões na agricultura familiar na parte de alimentos”, enfatizou. 

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do país. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217), o empreendimento tem nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão e visa garantir a segurança hídrica de cerca de 12 milhões de pessoas em quase 400 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

Anfitrião do encontro, o governador João Azevêdo ressaltou a importância da iniciativa. “Esse termo consolida e garante a sustentabilidade do sistema daqui pra frente. O futuro desse projeto está garantido, além das obras complementares, que são fundamentais para que o sistema como um todo funcione”, comemorou o governador.

O Eixo Leste possui seis estações de bombeamento, que são responsáveis por elevar a água de um terreno baixo para outro mais elevado. A estrutura também é composta por seis aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios, que captam água do rio no reservatório de Itaparica, em Floresta (PE), atravessam três municípios pernambucanos (Betânia, Custódia e Sertânia), e terminam na cidade paraibana de Monteiro. 

No Eixo Norte do Projeto São Francisco, existem três estações, com capacidade para impulsionar a água 188 metros acima do nível do São Francisco, altura que pode ser comparada a um prédio de 58 andares. É composto também por oito aquedutos, três túneis e 15 reservatórios. O eixo passa pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba.

Também estiveram presentes a solenidade os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos) e Fernando Holanda (Assessoria Especial); o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro; os secretários nacionais de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares; e de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira; a senadora da República do Ceará, Augusta Britto; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

Infectados totalizam 5.574 casos

Pernambuco confirmou, nesta terça-feira (28.04), 366 casos novos da Covid-19, sendo 196 casos que se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), quando os pacientes foram internados e/ou tiveram quadros mais graves.

Ainda, além  outros 170 casos leves (profissionais de saúde e segurança, além dos seus contatos e pacientes ambulatoriais da rede privada). Agora, o Estado totaliza 5.724 casos confirmados (3.884 casos graves e 1.840 casos leves).

Também foram confirmados laboratorialmente 58 óbitos. Com isso, o Estado totaliza 508 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.