Vereadores acusam Pacheco de omissão para promover o caos na Câmara de Arcoverde

Preocupado com a segurança das pessoas que trafegam na PE 265, o Governo Municipal de Sertânia firmou uma parceria com o Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco para realizar uma operação tapa-buraco na localidade.

Para recupera a pista, o DER disponibilizou 16 toneladas de Asfalto Usinado a Quente e a Prefeitura entrou com a mão de obra.  O material é suficiente para atender 9 quilômetros de extensão, sendo importante destacar que serão priorizados os pontos da PE 265 que estão em situação crítica. A tendência é que seja beneficiado o trecho que liga Cruzeiro do Nordeste aos Coqueiros.

Os trabalhos estão sendo feitos após uma solicitação do prefeito Ângelo Ferreira a Secretária Estadual de Infraestrutura e Recurso Hídricos Fernandha Batista.

Cobrança de recapeamento da via: já é de comum entendimento que a via, assim como a PE 275 precisa de recapeamento completo. O governador Paulo Câmara chegou a prometer o recapeamento. as cobranças são inúmeras.

Em agosto do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE),  solicitou à Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-/PE) que realizem a manutenção das rodovias PE-275 e PE-265. “O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma”, recomendou o MP.

Veja quanto cada um dos dezessete municípios da região tem disponíveis pela lei

Por André Luis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo nesta quinta-feira (11), em Salvador (BA).

A Lei Paulo Gustavo, que visa aplicação direta no setor cultural, vai contemplar os municípios do Sertão do Pajeú com R$ 3.308.875,00, que poderão ser aplicados nas áreas de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais e outras. Veja no final da matéria quanto está disponível para cada um dos dezessete municípios do Pajeú.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir desta sexta-feira (12) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.

O que é – A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

A partir desta sexta-feira, os entes federados podem se inscrever por meio da plataforma TransfereGov e terão 60 dias para registrar os planos de ação a serem desenvolvidos com os recursos, que serão liberados após aprovação das propostas.

Veja abaixo quanto está disponível para cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira – R$ 359.627,70; Brejinho – R$ 84.859,25; Calumbi – R$ 72.772,21; Carnaíba – R$ 202.190,71; Flores – R$ 222.596,68; Iguaracy – R$ 128.936,15; Ingazeira – R$ 64.411,72; Itapetim – R$ 148.430,32; Quixaba – R$ 80.059,07; Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 132.004,67; Santa Terezinha – R$ 126.504,89; São José do Egito – R$ 324.922,57; Serra Talhada – R$ 759.786,92; Solidão – R$ 74.780,95; Tabira – R$ 276.869,78; Triunfo – R$ 160.482,73; Tuparetama – R$ 90.241,27.

Votação teve início às 8h neste domingo (27) em Olinda e Paulista

Em pronunciamento às 8h deste domingo (27), o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, disse esperar que a votação ocorra com tranquilidade neste 2º turno. Das seis cidades pernambucanas com mais de 200 mil eleitores, Olinda e Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), são as únicas a eleger prefeitos e vice-prefeitos.

“Mais uma vez, estamos aqui cumprindo o calendário democrático. Às 8h, todas as urnas começaram a apurar o 2º turno. Em Pernambuco, nós temos Olinda e Paulista. Olinda com 300.296 eleitores e Paulista com 235.213 eleitores que deverão comparecer hoje às urnas. Às 7h da manhã, todas as 1.528 urnas foram ligadas para emissão da zerésima”, disse.

Incluindo as urnas eletrônicas de contingência, no total, são 1.624 equipamentos disponíveis neste 2º turno. Três destes dispositivos foram selecionados aleatoriamente pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave) e passaram pelo Teste de Autenticidade ainda nesta manhã, antes do início da votação.

“E, na seção 16, do centro universitário Uninovo Facottur, em Olinda, temos um juiz e um promotor fazendo o Teste de Integridade com Biometria”, continuou. Esta auditoria, em particular, é realizada mediante a utilização da identificação biométrica de eleitoras e eleitores voluntários da seção eleitoral e acontece de forma simultânea à votação.

De acordo com Orson Lemos, a expectativa é que, assim como no 1º turno, o pleito aconteça com tranquilidade e sem filas. “A intenção é que não haja filas. É um único voto. Quem quiser demorar é 30 segundos. Se passar de 1 minuto, a própria urna informa que está demorando a votar.”

Além disso, o diretor-geral do TRE-PE disse esperar que a abstenção seja abaixo do registrado no 1º turno. “Olinda teve uma abstenção de 19% e Paulista de 20%. Esperamos que isso diminua, que os eleitores compareçam e exerçam a cidadania”, concluiu.

A Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, promoveu nesta terça-feira (5) a VIII Conferência Municipal de Saúde. O encontro reuniu profissionais da área, autoridades municipais, representantes da sociedade civil, conselheiros e usuários do SUS no auditório da Câmara de Vereadores.

O objetivo da conferência foi debater propostas e diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município, com ênfase na escuta da população e dos profissionais da área.

Participaram do evento o vice-prefeito Djalma Nunes, representando o prefeito Luciano Torres; os vereadores Djalma Veras (presidente da Câmara), Deorlanda, Francisco Santana e Joaquim Neto; além da gerente regional da X GERES, Mary Delanea, secretários municipais e outros representantes institucionais.

A secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres, destacou o papel da comunidade na construção das políticas públicas. “A participação da sociedade é fundamental para que possamos avançar na melhoria dos serviços de saúde. Cada voz, cada sugestão, contribui para que a nossa gestão seja cada vez mais alinhada às necessidades da população”, afirmou.

Durante sua fala, o vice-prefeito também defendeu a importância do diálogo com a população. “É aqui que discutimos juntos o que precisa melhorar e como podemos fortalecer ainda mais nosso sistema de saúde. Ingazeira tem avançado muito, mas seguimos abertos ao diálogo e ao aperfeiçoamento constante”, disse Djalma Nunes.

A conferência contou ainda com palestra de Antônio Carlos Vasconcelos, que abordou o tema “Planejar a saúde com participação popular: desafios e compromissos no SUS municipal”.

Com o encerramento da etapa municipal, o município agora se prepara para a participação na conferência estadual e, posteriormente, na conferência nacional de saúde, com a eleição de delegados e delegadas que representarão Ingazeira.

Caro Nill Júnior,

O prefeito Sávio Torres vem a público responder nota dos vereadores da oposição no seu blog, referente à compra de pneus para o município e sobre a sanção do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em relação a compra de pneus para a frota municipal devido ao sucateamento do veículos entregues pela gestão passada, esclarecemos a população de que se trata de um processo licitatório nº 013/2017, na modalidade Pregão Presencial, que resultou na compra parcelada de pneus para o prazo de 12 meses, os quais são entregues de acordo com a necessidade da administração. Apesar do valor adjudicado ter sido de R$ 147.383,78, somente foram adquiridos pela gestão até agora o valor de R$ 53.919,02, ou seja, menos da metade do valor.

Todo o certame foi conduzido dentro de total lisura e transparência, cujo procedimento se encontra inserido no LICON e no portal da transparência, sem nenhum questionamento de sobrepreço por parte de licitantes e do próprio Tribunal de Contas.

Quanto a questão de que o material entregue é diferente do licitado, isso é fanfarrice da oposição que não tem prova alguma dessa vergonhosa ilação,pois todos os pneus adquiridos estão instalados nos veículos municipais.

Já em relação à sanção do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao invés destes ficarem acusando o prefeito de ter cometido alguma ilegalidade no processo, os vereadores da oposição, especialmente o presidente da Câmara, deveriam reconhecer (e dizer a população) que o Pode Legislativo PERDEU O PRAZO da votação do projeto de lei da LDO constante no inciso I do §1º do Art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, que era até o dia 31/08/17, inclusive, que tal projeto foi encaminhado em regime de urgência do art. 202 do Regimento Interno, cujo prazo também não foi cumprido pela presidência da casa legislativa.

Então, como determina a legislação vigente, acaso a LDO não seja votado no prazo legal, deve o poder executivo sancionar na integra o texto encaminhadopara apreciação por aprovação tácita, o que foi devidamente aplicado a esse caso.

Não podemos permitir que os vereadores que são remunerados pelo dinheiro público percam de forma deliberada prazos legais sem que haja consequência alguma, e depois de dormirem em seu dever queiram transferir os seus erros para o gestor público local.

Qualquer ponto dessa infundada denuncia é perfeitamente defensável, cujos esclarecimentos serão prestados de forma mais serena possível a qualquer órgão de controle que nos questione.

Por fim, lançamos um singelo desafio ao inerrável Presidente do Poder Legislativo, que este vem a público e explique a população o porquê a Câmararealizou o convite nº 002/2017 para contratação de serviços de assessoria jurídica, quando existe expressa proibição no art. 37 da Lei Complementar nº 001/2016 (lei que ele participou da votação) de que assessoria jurídica da prefeitura e da câmara somente podem ser realizada através de procurador jurídico concursado ou contratado.

Que também explique a necessidade da quantidade de combustível licitada para apenas um veiculo da frota legislativa que somente pode ser usado em missão institucional do Poder Legislativo.

Registre-se que o próprio TCE-PE já indagou tais irregularidades ao presidente da câmara que ficou bastante nervoso e nada ainda respondeu. Fica a dica para o mesmo, as regras da boa gestão pública também se aplica ao Poder Legislativo, viu!

Sávio Torres