Voto de Fernando Filho contra Bolsonaro inviabiliza apoio a Miguel, diz Coronel Meira

Irregularidades no uso de dinheiro público não prescrevem enquanto estão sendo investigadas.

É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que irá discutir a questão no âmbito de recurso interposto pela ex-prefeita do município de Teixeira (Paraíba), Rita Nunes, multada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por usar irregularmente verbas repassadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras de melhoria da rede de esgoto da cidade.

A entidade pública federal repassou em 2005 verba de R$ 608 mil para a prefeitura executar obras de saneamento, mas apenas 3% do projeto foi entregue até 2008 – prazo final para a conclusão.

A ex-prefeita, que esteve à frente do município entre 2005 e 2008, foi condenada em 2011 pela Corte de Contas a pagar uma multa no valor de R$ 726 mil (valor recebido pela prefeitura acrescido de atualização monetária e juros) por causa da não execução da obra.

A gestora argumenta no recurso que será analisado pelo TRF5 que não deveria ser punida porque o repasse foi feito em 2005 e a condenação do TCU só ocorreu em 2011, depois do prazo prescricional de cinco anos que ela defende deve ser aplicado ao caso.

Mas a Advocacia-Geral, por meio da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5), defende no processo que a apuração das irregularidades teve início antes do caso ser julgado pelo TCU e que, portanto, elas não devem prescrever.

De acordo com a unidade da AGU, ainda em 2007 a Funasa começou a auditar a execução do convênio com o município.

“A Administração, assim, tomou todas as medidas pertinentes. A apuração interna levada a cabo pela Funasa teve início no momento oportuno, muito antes do decurso do prazo de cinco anos”, resume trecho de memorial da AGU distribuído aos desembargadores da 4ª Turma do TRF5, responsável por analisar o caso.

O Governo de Pernambuco publicou na edição desta quarta-feira (21), do Diário Oficial do Estado, a contratação da empresa que realizará as obras de recapeamento da rodovia PE-304 entre Tabira e Água Branca, na Paraíba.

A obra está orçada em R$ 13.710.674,11 e será executada pela empresa União Terraplanagem e Construções (Uniterra).

O prazo para conclusão é de 360 dias a partir da Ordem de Serviço.

Essa estrada tem sido objeto de crescente preocupação devido às condições de calamidade em que se encontra. Buracos, falta de manutenção e sinalização precária têm gerado riscos à segurança dos usuários e prejuízos econômicos para os comerciantes locais. As informações são do PE Notícias.

O pré-candidato a Estadual Marconi Santana cumpriu agenda em Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco.

Marconi liderou a entrega de um trator agrícola equipado com grade, fruto de sua direta articulação junto ao Senador Humberto Costa.

O equipamento chega para dar musculatura às associações comandadas pelo Presidente Antônio e pelo ex-Presidente Marivaldo.

Estiveram presentes Nena Gato, Zé Filho, Cicero Sena, Padre Bida, Neguinho Resende, Sizenando Patriota, Vando, Peixoto, Pastor Edvaldo, Edilson dos Projetos, Givonaldo Refrigeração, Mario Bigodão, Espedito Nogueira, Sival Damas, Deilson Mororo e Ernandi do DER.

Ciente de que precisa de votos além Pajeú para pavimentar seu projeto, Marconi tem buscado lideranças políticas em todas as regiões do Estado. Em parte delas, há um alinhamento com o aliado e Deputado Federal Lucas Ramos.

Como já fora informado, cinco Estados do Nordeste registraram chuva de granizo na tarde e na noite da terça-feira (30). O fenômeno incomum na região assustou moradores da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará, do Piauí e de Pernambuco.

A chuva de granizo ocorreu em três cidades do Sertão da Paraíba: Tavares, Itaporanga e Piancó. No Rio Grande do Norte choveu granizo em São João do Sabugi, Jardim do Seridó e Parelhas, região do Seridó (semiárido). No Ceará, o fenômeno foi registrado em Acopiara, Iguatu, Ipueiras, Tamboril e Umari, no centro-sul do Estado. No Piauí, a chuva de granizo atingiu Picos e Oeiras, região sul do Estado.

A chuva de granizo veio acompanhada de ventos fortes, que acabaram destruindo telhados e derrubando árvores. Em Picos (a 314km de Teresina) uma caixa d’água chegou a ser arrastada de uma rua para outra. Não há registro de feridos.

O meteorologista Alexandre Magno, da Aesa (Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba), explicou que a formação de granizo ocorre por fatores de contraste no clima quente e frio em nuvens de cúmulo-nimbo (que se desenvolvem verticalmente).

“A nuvem se forma rapidamente e o vento forte faz os cristais de gelo se desprenderem antes de se dissolverem”, explicou Magno.

O meteorologista Gilmar Bristot, da Emparn (Empresa Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte), destacou que não é comum no Nordeste a formação de granizo devido à temperatura alta, mas o fato de ocorrer ventos fortes no período desenvolveu o fenômeno.

“Na região de São João do Sabugi existem vales e neles há corredores de ventos. O clima quente e os ventos fortes geraram um ambiente propício para desenvolver a precipitação de granizo”, afirmou.

Segundo a Aesa, esta é a segunda vez que chove granizo neste ano na Paraíba. O primeiro registro ocorreu em abril.

Granizo na Pintada: A Internauta Repórter Joseane Vasconcelos, que é neta do ex-vereador Braz Emídio fez o registro de pedras de granizo que caíram na comunidade de Pintada, zona rural de Afogados da Ingazeira. Em uma das fotos, a chuva caindo a comunidade. Na outra, as pedras de granizo na mão da jovem.

A Prefeitura de Ouro Velho realiza nesta quinta-feira (24) a 2ª Conferência Municipal da Cidade. O evento será realizado no Auditório Francisca Elza Lima de Oliva, a partir das 9h30.

A informação foi divulgada pelo prefeito Dr. Júnior por meio das redes sociais. Segundo ele, o encontro será uma oportunidade para discutir os desafios do município e construir propostas voltadas ao desenvolvimento urbano e social.

“É uma oportunidade única de ouvir, debater e propor soluções para as demandas da nossa querida Ouro Velho. Espero encontrar todos vocês lá para fazermos a diferença juntos!”, escreveu o gestor.

A conferência é aberta ao público e deve reunir representantes do poder público, entidades da sociedade civil e moradores da cidade. A expectativa é que as discussões resultem em encaminhamentos para futuras políticas públicas municipais.