Votação na Câmara hoje decide futuro de Dilma

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) autorizou a criação de uma Comissão Externa para fiscalizar o funcionamento de escolas e hospitais públicos em Pernambuco. O pedido de criação do colegiado foi do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

Nas comissões externas, autorizadas pela Mesa Diretora da Câmara, os deputados federais cumprem missões temporárias, sem ônus para a Casa, averiguando a situação de determinados serviços, das quais resultam relatórios públicos.

“A Comissão Externa vai nos dar mais força para fiscalizar a prestação do serviço público. Vamos percorrer Pernambuco de ponta a ponta”, afirmou Fernando Rodolfo, que classificou o funcionamento de escolas e hospitais públicos do estado como “precário”.

Há vagas de empregos para Arcoverde, Floresta, Serra Talhada e Triunfo no Sertão. Inscrições seguem abertas até 24 de fevereiro no site do Sesc. 

Profissionais de diversas áreas podem se inscrever no processo seletivo do Sesc Pernambuco.

São 59 postos de trabalho e mais 4 destinados a pessoas com deficiência para as unidades de Arcoverde, Belo Jardim, Garanhuns, Floresta, Serra Talhada e Triunfo, além do Centro de Turismo e Lazer Guadalupe, o novo hotel do Sesc que vai inaugurar no segundo semestre deste ano.

As inscrições, que acontecem até as 15h do dia 24/02, já podem ser realizadas pelo site do Sesc . Nele, os interessados devem navegar até a aba “Sobre o Sesc” e “trabalhe conosco” para escolher a unidade e o cargo para o qual vai se candidatar.

Em Arcoverde, a vaga é para atendente de copa e cozinha; em Belo Jardim, para assistente administrativo; em Floresta, para professor de Esportes; em Garanhuns, para cozinheiro e atendente de copa e cozinha; em Serra Talhada, para professor de Esportes; e em Triunfo, para cozinheiro e professor de Esportes.

A unidade com maior número de vagas é o Centro de Turismo e Lazer Guadalupe, em Sirinhaém. São mais de 20 contratações para cargos como nutricionista, assistente administrativo, supervisão de hospedagem, analista ambiental, professor de esportes, entre outras.

Todas as informações, como quantidade de vagas, requisitos, salários e benefícios, estão disponíveis no site do Sesc. As pessoas inscritas vão passar por etapas classificatórias de seleção, todas online. Entre as fases, estão a verificação de requisitos, análise comportamental, avaliação de conhecimentos, situacional e entrevista – essas últimas podem ser presenciais.

O deputado Adalto Santos (PSB), saudou a iniciativa de municípios que, devido a dificuldades financeiras, transferiram recursos do Carnaval para políticas públicas.

Lembrando o contexto de corte de gastos em nível nacional, o parlamentar destacou a posição adotada por Jaboatão dos Guararapes, que destinará um milhão de reais, inicialmente previstos para as festividades, às áreas de saúde e educação.

Adalto Santos também citou as Prefeituras de Limoeiro e Serra Talhada, do prefeito Luciano Duque (PT), como exemplos de gestões que priorizaram necessidades mais básicas do cidadão.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr) em 5 de Abr, 2020 às 9:09 PDT

Acidente envolvendo caminhão e carro deixa um morto na PE-320, próximo a Tabira Um homem de 39 anos morreu em um acidente envolvendo um carro e um caminhão da empresa Kigarot na manhã deste domingo (5), na PE 320 entre Tabira e Afogados da Ingazeira. De acordo com informações, por volta das 10h20min, o Grupamento de Apoio ao Cidadão (RONDAC), da Guarda Municipal de Tabira, foi solicitado pela Central de Comunicações (CECOM) para dar apoio ao Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate (GAER), próximo à entrada do Povoado da Vazinha. O acidente envolveu o caminhão marca VW, ano 2012, cor branca, placa PFV 5458 e um veículo marca GM, modelo MONTANA, ano 2006, cor Prata, placa KLQ 3054. Ainda de acordo com informações, o passageiro do caminhão relatou que seguia no sentido Tabira – Afogados da Ingazeira, quando o condutor da Montana vinha em sentido contrário e colidiu de frente. Ambos os veículos saíram da pista. O condutor da Montana, Adilson Campos Marques, 39 anos, natural de Afogados da Ingazeira, filho de Cícero do Doce do Bairro da Ponte, ficou preso nas ferragens e veio a óbito no local. Já o condutor do caminhão, não identificado saio ileso e evadiu-se do local. A Guarda Municipal de Tabira ao chegar ao local a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar já se encontravam. As vias foram sinalizadas e o trânsito controlado. Por Cidade FM

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr) em 5 de Abr, 2020 às 9:09 PDT

De acordo com informações, por volta das 10h20min, o Grupamento de Apoio ao Cidadão (RONDAC), da Guarda Municipal de Tabira, foi solicitado pela Central de Comunicações (CECOM) para dar apoio ao Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate (GAER), próximo à entrada do Povoado da Vazinha.

O acidente envolveu o caminhão marca VW, ano 2012, cor branca, placa PFV 5458 e um veículo marca GM, modelo MONTANA, ano 2006, cor Prata, placa KLQ 3054.

Ainda de acordo com informações, o passageiro do caminhão relatou que seguia no sentido Tabira – Afogados da Ingazeira, quando o condutor da Montana vinha em sentido contrário e colidiu de frente.

Ambos os veículos saíram da pista. O condutor da Montana, Adilson Campos Marques, 39 anos, natural de Afogados da Ingazeira, filho de Cícero do Doce do Bairro da Ponte, ficou preso nas ferragens e veio a óbito no local.

Já o condutor do caminhão, não identificado saio ileso e evadiu-se do local.

A Guarda Municipal de Tabira ao chegar ao local a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar já se encontravam. As vias foram sinalizadas e o trânsito controlado.

O Juiz Substituto Felipe Marinho dos Santos acatou a defesa do ex-prefeito Jonas Camelo e julgou improcedente a ação do Ministério Público o acusando de improbidade administrativa.

A ação visava a condenação por supostas violações aos princípios da administração pública, notadamente a legalidade, por meio da nomeação de servidores em dissonância com a legislação eleitoral, descumprimento de decisão do Tribunal de Contas e recusa em receber notificação do Tribunal de Contas. A ação é de março de 2017.

Jonas foi acusado de suposta prática de crimes de improbidade administrativa, ordenação de despesa não permitida por lei e prevaricação. Durante os últimos dias de mandato, no fim do mês de dezembro, Jonas realizou a nomeação e posse de 352 servidores efetivos, contra a orientação de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A recomendação do Tribunal proibia a posse de novos servidores, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo peça do MPCO, protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a LRF veda o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. “A ordem contida na Medida Cautelar não foi obedecida pelo, à época, Prefeito do Município de Buíque, Sr. Jonas Camelo de Almeida Neto. E não foi por falta de conhecimento da decisão, pois esta foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE um dia após ser proferida”, diz relatório de auditoria assinado pelo TCE-PE.

Mas, decidiu o magistrado, “com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, o inciso I do artigo 11 foi revogado, e o rol do art. 11 passou a ser taxativo, não sendo mais possível a categorização de uma conduta como violadora dos princípios regentes da Administração Pública sem o enquadramento preciso em um dos incisos do referido artigo. Isso porque a redação atual do citado artigo é no sentido de que somente constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das condutas mencionadas em seus incisos”.

Em primeiro lugar, diz ele, foi necessário explicitar o panorama jurídico atual, referente à aplicação da nova legislação relativa à improbidade administrativa e qual foi o tratamento final dado pelo Supremo Tribunal Federal com relação à problemática de sua retroatividade para contextualização do julgamento do presente recurso especial.

O art. 11, na redação anterior da Lei de Improbidade Administrativa, previa a possibilidade de condenação por cometimento de ato de improbidade administrativa com supedâneo tão somente em violação de princípios, mesmo que o ato concreto não estivesse na lista do rol exemplificativo prescrito no dispositivo.

“Ademais, o art. 17, § 11, da Lei de Improbidade Administrativa, dispõe que “Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente”. No presente caso, a parte autora pugna pela condenação do demandado por suposta prática de violações aos princípios da legalidade, com base em dispositivos que, à luz da nova legislação, não mais subsistem”.

E segue: “Considerando que a nova lei é mais benéfica ao réu, aplicando-se retroativamente conforme os princípios do Direito Sancionador, e que a condenação por improbidade das condutas indicadas na exordial, ainda que reputadas por totalmente verdadeiras à luz da Teoria da Asserção, é juridicamente impossível, em razão da nova lei que extirpou os artigos nos quais a ação se baseou no momento de sua propositura, não se visualiza outra resposta ao caso posto, a não ser o reconhecimento da improcedência da ação”. Assim, julgou improcedentes os pedidos autorais.

Atou na defesa de Jonas o advogado Edilson Xavier. Como a sentença demorou a ser proferida, Jonas lançou o irmão Jobs Camelo.