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O ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) protocolou, hoje, seu primeiro Projeto de Lei como senador. A proposta é para proibir acampamentos em quartéis, como os que deram origem à tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023. Eleito senador em 2022, ele retoma ao mandato após deixar o comando da pasta e antes de assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal.

O blog da Andréia Sadi teve acesso ao projeto de Dino, que altera a lei 3.437, de 1941, que trata da “prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições”. Na lei atual, a restrição é para construções e reconstruções no raio de 1.320 metros. O projeto, no entanto, propõe a alteração para coibir os acampamentos.

“Art. 2º-A Na 2ª zona de 600 braças (1.320 metros), de que trata o art. 2º, serão observados protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições”, sugere o Projeto de Lei.

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, renovou por mais 180 dias o decreto, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo.

O decreto nº04/2017 abrange a administração direta, indireta e ficam mantidas as reduções, portanto, dos salários da prefeita e do vice-prefeito em 15%, assim como dos cargos comissionados em 10%.

“A crise ainda não passou, precisamos manter a cautela e o equilíbrio entre as receitas e despesas das contas públicas”, explicou a gestora, que completou: “temos compromisso com nossos servidores e prestadores de serviços, precisamos continuar honrando com nossas obrigações”.

Para isso, mantem-se a ordem da redução de, no mínimo 15%, com despesas de manutenção como água, energia elétrica, telefone, combustível, material de consumo e de expediente.

“A transparência foi umas das marcas da nossa primeira gestão. Precisamos manter a estabilidade e planejar com a mesma responsabilidade”, pontuou Madalena. De acordo com o TCE, Arcoverde foi a quinta cidade mais transparente em 2016.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.

O presidente deu a declaração ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara dos Deputados, que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.

“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse Lula.

Lula concedeu entrevista à imprensa após encerrar os compromissos na Itália, onde participou da reunião do G7, grupo que reúne nações democráticas mais ricas do mundo: Estados Unidos (EUA), Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. O presidente também esteve na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na Suíça.

Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto. Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.

Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão. No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que, se o tema chegar à Casa, não será tratado com pressa.

Lula declarou que, por estar na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas que pretende receber mais informações sobre o tema. O presidente defendeu a legislação atual, que assegura à vítima de estupro o direito de interromper a gravidez. O aborto é crime no Brasil, mas há situações em que a prática é permitida.

“Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito”, afirmou Lula. As informações são do g1.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira finalmente se pronunciou sobre o Impeachment da Presidenta Dilma. Antes, quando provocado, não havia se posicionado. Ele seguiu a linha dos que nem defendem a gestão Temer muito menos os que acusam de golpe o Impeachment de Dilma Roussef.

“Eu tenho posição. Sou contra a corrupção, de qualquer lado. Sou contra se apropriar e depredar o Brasil”. Ele disse ter sido historicamente parceiro do PT para fazer mudanças no Brasil. “Agora não sou sectário, não sou cego. Essa aliança PT/PMDB foram eles que escolheram. Quem votou em Dilma votou em Temer. Agora tão esculhambando Temer. E não era parceiro ?”

Ele afirmou que é vítima dos que ficam querendo fazer um tribunal para quem for a favor ou contra. “Eu sou a favor do Brasil, Isso pra mim aí é uma tristeza.   Eu me envergonho de olhar isso. Não é isso que o Brasil precisa. Precisa de bom caráter. Se você olhar a quantidade de lideranças presas, a situação da Petrobras…”

Após dizer que Temer “talvez seja pior”, ele acrescentou. “É difícil botar a balança. Você olha os ministros, a base de apoio era a mesma que dava sustentação a Dilma.  Agora quem é oportunista acha que vai ganhar eleição dizendo que eu sou golpista. Isso não vai pra lugar nenhum. Eu tenho responsabilidade. Não tenho motivação pra estar defendendo o golpe ou o não golpe, porque é tudo farinha do mesmo saco. Trabalharam juntos, ganharam a eleição juntos”.

O prefeito acrescentou que tanto a CNM quanto a  AMUPE tomaram a decisão de não fazer campanha de rua nem para um nem para o outro lado. “Nós representamos interesses da população. Vamos ajudar a governabilidade. Tanto ajudei a Dilma como ajudo a qualquer um que tiver lá pensando na população”. Disse também não deixar de reconhecer avanços petistas, como interiorização de universidades e o Mais Médicos.

Perguntado se a Operação Turbulência que investiga Caixa 2 para campanhas socialistas não coloca o seu partido no mesmo bolo, como vidraça, Patriota afirmou que quem estiver errado, terá que pagar. “Do mesmo jeito, vá pra cadeia, pro paredão quem fizer suas porcarias”.

Ao final, chamou de oposiçãozinha os que usaram desse argumento para criticá-lo. “Ficam daqui querendo nacionalizar o discurso de uma campanha municipal. Tem que mostrar capacidade de gestão e não querer me atingir de a qualquer maneira”.

Ouça abaixo a declaração aguardada do socialista sobre o tema:

A Prefeitura de Sertânia fez a aquisição, com recursos próprios, de três ambulâncias. A compra é fruto de um trabalho que busca tornar mais eficiente o atendimento de urgência e emergência em Sertânia, que agora conta com 12 ambulâncias.

Os novos veículos ficarão a disposição das comunidades de Rio da Barra, que atenderá também a região de Waldemar Siqueira; Albuquerque Né; e Algodões. Juntos, os transportes custaram R$ 263,478. 

A comunidade de Henrique Dias também será contemplada com uma ambulância, essa adquirida anteriormente pela Prefeitura.

Com esses veículos os pacientes das comunidades atendidas vão dispor de mais agilidade e conforto quando necessitarem se deslocar para o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette. Outras localidades já foram beneficiadas com esse tipo de ação, como Caroalina e Várzea Velha, além de Cruzeiro do Nordeste.