Visita técnica da Usina de Angra dos Reis embasa parlamentares, diz José Queiroz

Durante todo o debate o vereador Igor Sá Mariano concordou com a explanação dos seus colegas e ainda apresentou requerimento cobrando da Secretária Estadual de Saúde a implantação de uma UTI no município. “Afogados é uma cidade que conta com um hospital regional, é preciso que a estrutura de saúde possa contar com uma UTI para atender vários municípios, nossos pacientes precisam se deslocar para cidades distantes e muitas vezes no caminho acontece o óbito, precisamos urgente de uma UTI”, cravou o vereador.

Ao final da sessão foi acordado que a Câmara enviará ofício endereçado ao Governador do Estado, João Lyra, dando ciência dos fatos ocorridos no Regional. Todos os vereadores devem assinar o documento.

Por: Etiene Ramos/Folha PE

O governador reeleito, Paulo Câmara tem uma série de desafios para acelerar a retomada do crescimento de Pernambuco, melhorar o nível de emprego e qualidade de vida da população, e concluir obras estruturadoras que dependem, em grande parte, do governo federal. São desafios importantes que, na opinião dos economistas da Ceplan Consultoria Econômica e Planejamento, precisam ser enfrentados a partir do aumento de investimentos e do restabelecimento das condições fiscais para novas operações de crédito.

“Um dos problemas principais é o da infraestrutura econômica. Nossa estrutura está muito comprometida e investimentos estratégicos para o Estado não foram realizados”, afirma Jorge Jatobá, economista e sócio-diretor da Ceplan, citando o Arco Metropolitano, uma obra projetada para melhorar a logística entre os polos industriais do Litoral Norte e do Porto de Suape. Investimento federal, o Arco pode ser feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou por Parceria Público Privada (PPP). “Ele irá desafogar o transporte de passageiros e sobretudo de cargas do conjunto de empresas recém instaladas no Litoral Norte como a Vivix, a Hemobrás e sobretudo a Jeep”, completa Jatobá.

A Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) também defende o Arco Metropolitano, assim como toda e qualquer obra de infraestrutura, que considera mais importante do que incentivos fiscais para a atração e manutenção de empreendimentos. Sem projeto definido ainda por falta de licença ambiental do Estado, o Arco ainda não saiu do papel, atrasando outros investimentos. Para a Fiepe, a legislação ambiental é boa, mas precisa ser aplicada sem o viés ideológico do ambientalismo. Sem as licenças ambientais, nem verbas federais nem PPPs podem ser executadas.

Outras obras significativas que também dependem do governo federal ou de uma nova engenharia financeira, segundo Jorge Jatobá, são a ferrovia Transnordestina – que chega ao Ceará e só deve chegar a Pernambuco daqui a nove anos, e as obras complementares da Transposição do Rio São Francisco para levar água à população e à atividade produtiva do Agreste e, principalmente, do Sertão do Estado. “O modelo de financiamento dos investimentos vai mudar. A crise fiscal não vai mais permitir ao Estado, no curto prazo, ser o grande financiador de obras como foi no século 20. Novos modelos de investimentos fazem parte de uma agenda importante para Pernambuco, para o Nordeste e, principalmente, para a infraestrutura que precisamos”, observa a também economista e sócia-diretora da Ceplan, Tania Bacelar.

Em janeiro, o governador Paulo Câmara levou ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, projetos que precisam ser concluídos para Pernambuco não ficar parado. “Arco Metropolitano, Transnordestina, Porto de Suape, Porto do Recife, rodovias… montamos um mapa de tudo que era necessário acontecer e apresentamos ao ministro. A mesma pauta mostramos aos senadores e deputados. Para nós é muito importante desarmar os palanques, deixar campanha política de lado. Estamos unidos para articular os projetos e dialogar com o governo federal a fim de implementá-los seja pela via governamental ou por PPPs. O importante é viabilizar os projetos para Pernambuco”, revela o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Bruno Schwambach.

A retomada do crescimento econômico tanto para o Brasil quanto para Pernambuco, segundo Jorge Jatobá, está sendo lenta e, se a política não atrapalhar, 2019 vai continuar tendo desempenho aquém do necessário e desejado. “Mas espera-se que, até o final dos atuais mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do governador Paulo Câmara, a economia volte a uma trajetória de crescimento bem mais alta, onde o Estado pode repetir o desempenho que teve até 2014, como fez em 2017 e 2018, crescendo pouco, mas ainda assim duas vezes mais que a média nacional”, analisa Jatobá.

Emprego e educação

Para Tania Bacelar, Pernambuco precisa decidir o que fazer depois do boom que conquistou antes da crise econômica e dos seus desdobramentos, e definir uma agenda sintonizada com o século 21, vendo as mudanças que estão acontecendo, as sementes que já existem e oferecendo estímulos às atividades que vão sinalizar o novo contexto econômico deste século. “Passando pelas duas agendas, a questão do emprego, associada à da educação, precisa ser discutida. O mercado de trabalho mudou, não é só a crise que está prejudicando a empregabilidade. Mudanças tecnológicas e novas formas de produzir vieram para ficar. Pernambuco precisa ter uma agenda de inovação para uma estratégia de futuro consistente”, afirma.

Jorge Jatobá destaca ainda, no desafio educacional, a necessidade de se formar mão de obra qualificada para atender ao mercado de trabalho que está com dificuldades para apresentar um bom desempenho. “Os empregos gerados ou que serão gerados exigem perfis profissionais e bem mais qualificados. É um desafio para o sistema universitário de ensino, para o Sistema S (Senai, Sesc, Senat), entre outras instituições, e para escolas técnicas. Ele deve ser enfrentado com muito vigor, a fim de formar pessoal com qualidade desde a educação básica. Isso dará continuidade ao trabalho bem sucedido do ensino médio, intensificando o trabalho no ensino fundamental”, acredita.

O economista ainda chama a atenção para dois fatores que vêm diluindo a geração de empregos no cenário estadual: na recessão, as empresas enxugam seus quadros, realizam mudanças tecnológicas, modernizam processos, aumentam a produtividade e saem da crise mais enxutas, mais eficientes. O outro é o movimento estrutural que está em curso, o da indústria 4.0, que agrega muito valor mas não gera muito emprego. “Pernambuco se destaca na área de Tecnologia da Informação e Comunicação com o Cesar, o Porto Digital, o centro de inovação da Accenture na América Latina e outras empresas de alto impacto. Então vai continuar avançando mas vai demorar a retomar o nível de crescimento do emprego”, observa.

Em Audiência Pública que teve a participação de mais de 400 pessoas, a primeira etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Pernambucana chega ao fim

Com uma Audiência Pública que começou a tarde e entrou pela noite, com a participação de mais de 400 pessoas, entre gestores públicos, agricultores, ambientalistas, professores e alunos, a primeira etapa pernambucana do Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE) foi encerrada nesta sexta-feira (10), com forte demonstração de apoio às ações realizadas, mas também com sugestões para aprimoramentos para etapas seguintes.

Foi feito um balanço sucinto de todas as setes equipes temáticas que participaram do programa (veja quadro abaixo), numa prestação de contas à população. Os seis prefeitos dos municípios envolvidos na operação – Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira, Iguaraci, Tabira e Tuparetama   – estiveram presentes na reunião, que lotou o auditório do Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira, e só terminou por volta das 20h30.

As atividades da FPI-PE envolveram, durante catorze dias, mais de duzentos profissionais de 21 órgãos públicos federais e estaduais e de organizações não-governamentais, sob a coordenação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ibama, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF).

Os resultados foram vistos de imediato pela população com, por exemplo, interdição de mercados públicos e açougues com problemas estruturais e deixando a desejar na questão da higienização; combate ao desmatamento e demolição de fornos de carvão ilegais; campanhas de conscientização e de estímulo à entrega voluntária de animais silvestres; ações de Educação Ambiental, fiscalizações e orientações sobre o uso dos agrotóxicos; levantamento da triste realidade dos lixões; vistoria nos reservatórios, etc. Também fez parte da programação um seminário de Gestão Ambiental com participação de representantes de todos os seis municípios.

“O mais importante da FPI é o seu carácter preventivo e integrado, uma forma de construir um novo ambiente de fiscalização. E, creio, é uma forma inovadora que por enquanto só existe no Nordeste e que pode ser estendido (a outras regiões), e não apenas na área ambiental”, afirmou o procurador regional da República da 5ª Região, Marcos Costa, que participou da Audiência Pública ao lado do promotor André Felipe Menezes, coordenador do CAOP Meio Ambiente, do MPPE, e do superintendente regional do Ibama, Francisco Campello. A idealizadora do programa, a promotora Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), do Ministério Público da Bahia (MPBA), e o superintendente do Ibama-BA, Alberto Santana, também participaram.

“Missão cumprida. A integração de todos esses  órgãos em ações pelo bem das comunidades e do meio ambiente e um caminho sem volta. Agora é ver os desdobramentos da FPI e analisar possíveis falhas para correção nas etapas seguintes”, afirmou o promotor André Felipe Menezes.

Em data ainda a ser marcada, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente de Pernambuco realizará encontro com todos os promotores, no Recife, para apresentar os resultados.

Após o balanço das ações de cada equipe temática, a população foi convidada a fazer perguntas, observações e tirar dúvidas sobre a chegada da FPI a Pernambuco.

Por mais de três horas fez elogios, perguntas e sugestões aos integrantes da operação, o que levou o debate a entrar pela noite. Em resumo, foram muitos os elogios à ação, mas também questionamentos sobre o que virá no “pós-FPI” – um forte indicativo da expectativa decomo tudo que envolve a questão ambiental deve ser olhada e tratada daqui por diante na região. E também sugestões diversas.

Entre elas, a necessidade de uma campanha educativa urgente e permanente sobre a questão das queimadas no Sertão; de uma maior presença de órgãos que prestem orientações ao homem do campo (extensão rural) nos municípios interioranos; e de ações de Educação Ambiental em áreas mais afastadas dos centros urbanos.

A FPI foi iniciada em 2002, na Bahia, com o objetivo de ser um programa continuado e permanente que visa preservar os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco.

Já foram realizadas 42 etapas na Bahia, seis em Alagoas, três em Sergipe, uma em Minas Gerais e, com a primeira de Pernambuco, passa a englobar os principais Estados da bacia.

As instituições articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Pernambuco, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, MPF e Ibama, com apoio da CBHSF, são: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artísticode Pernambuco (Fundarpe); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPPE); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Veja balanço:

Balanço da Fiscalização Preventiva Integrada

Edson Henrique (PTB) destaca a necessidade de valorização e atualização salarial diante do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Por André Luis

O vereador Edson Henrique (PTB), representante do município de Afogados da Ingazeira, utilizou suas redes sociais para expressar sua preocupação e cobrar providências da Prefeitura Municipal em relação aos salários dos servidores. Em sua postagem, o vereador ressaltou a importância da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e destacou a ausência de um reajuste salarial para os funcionários municipais.

“Nesta última quinta-feira (30), foi feito um repasse significativo no valor de R$ 1.111.739,96, porém, infelizmente, não houve um gesto favorável por parte da Prefeitura em relação aos nossos dedicados servidores. O silêncio que permeia essa questão é verdadeiramente ensurdecedor”, destacou Edson, que postou uma foto do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação.

O vereador enfatizou a importância de valorizar as remunerações dos trabalhadores, reconhecendo o papel fundamental desempenhado por eles no funcionamento da cidade. Henrique ressaltou que os servidores são a força motriz por trás do desenvolvimento local e merecem ser reconhecidos e recompensados devidamente.

“Como vereador de Afogados da Ingazeira, estou empenhado em defender os interesses da nossa comunidade e, especialmente, dos servidores municipais. É fundamental que suas remunerações sejam valorizadas e atualizadas de acordo com a realidade econômica atual”, afirmou.

Atendendo ao Decreto Estadual Nº 50.346, de 01 de março de 2021, que estabelece medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e que entra em vigor a partir desta quarta-feira (03.03), o Shopping Serra Talhada informou sobre o novo horário de funcionamento.

Segundo nota, as lojas de Serviços passam a funcionar de segunda a sexta, das 8h às 18h. Sábado e domingo será fechado.

As lojas de varejo funcionarão de segunda a sexta, das 10h às 20h. Das 20h às 22h. Sábado e domingo, será fechado. As lojas poderão funcionar em regime de delivery durante a semana, das 20h às 22h, e nos finais de semana.

Lojas de alimentação passam a funcionar de segunda a sexta, das 8h às 22h.  Sábado e domingo, das 16h às 22h. A Burger King vai oferecer Drive Thru das 20h às 22h, de segunda a sexta e das 16h às 22h de sábado e domingo. Demais lojas de alimentação, também poderão funcionar esses horários apenas com serviço de delivery.

A nota também informa sobre a gratuidade no estacionamento, sendo das 8h às 12h, gratuito para todos. Das 12h às 14h, grátis para consumidores das lojas de alimentação mediante comprovante de compra no caixa do estacionamento e das 20h às 22h, aberto apenas para Drive Thru e coleta de delivery.

“O Shopping Serra Talhada reforça o compromisso com a saúde da população da região, e permanece com o uso obrigatório de máscaras, cuidado com a higiene dos ambientes, respeitando a quantidade máxima e distanciamento mínimo entre as pessoas, inclusive em filas de atendimento, devidamente sinalizadas”, destaca a nota.

“O empreendimento conta, ainda, com um moderno sistema de purificação do ar e totens com dispensers de álcool gel e termômetro digital. As medidas terão validade até o dia 17 de março de 2021” informa a nota.