Aprovação ao governo Temer varia de 8% a 19% nas capitais, aponta Ibope

Conforme definido em assembleia-geral do dia 20 de fevereiro, ocorreu nesta segunda-feira (27) o dia municipal de Paralisação da Educação em Tavares/PB. 

Os Professores do quadro efetivo da rede, se concentraram na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos – SINSEMT, e em seguida seguiram em caminhada para a Prefeitura Municipal e Câmara Legislativa, com intuito de sensibilizar e agilizar o reajuste do piso salarial do FUNDEB, concedido pelo governo federal, no percentual de 14,95%.

No último sábado (25), o gestor municipal convidou todos os servidores em docência para dialogar sobre o piso, onde não se chegou a nenhum consenso, apenas apresentou justificativa de “não poder pagar”. 

Nestas circunstâncias, os professores, insatisfeitos e sentindo-se desvalorizados diante da situação, saíram às ruas e em coro diziam: o piso é lei, faça cumprir! Seguiram acompanhados por pais, que apoiaram a paralisação. 

“Lembramos ainda que essa defasagem salarial, vêm ocorrendo desde 2017. O déficit vem acarretando prejuízos a todos, e mais ainda, se o reajuste de 2023 não for concedido. As mobilizações e outras ações pertinentes vão continuar acontecendo, até serem concedidos os nossos direitos”, dizem os professores.

Só quem tiver ordem de prisão preventiva por representar riscos deve continuar preso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.

Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.

No último dia 7, o STF derrubou a possibilidade de prisão após segunda instância. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos a todas as instâncias da Justiça.

Iniciativa vai beneficiar várias cidades do Sertão. Governador também inspecionou obras de saúde e empossou a nova diretoria do Sisar Alto Pajeú

Em seu segundo dia de visitas a municípios do Sertão, nesta sexta-feira (06.08), o governador Paulo Câmara esteve em Afogados da Ingazeira, no Pajeú, onde anunciou o investimento de R$ 1,6 milhão em obras de abastecimento de água e atividades de fomento à produção rural em cinco comunidades das cidades de Afogados da Ingazeira, Tabira, Iguaraci e São José do Egito, beneficiando mais de quatro mil pessoas.

“Nosso foco é melhorar a distribuição de água e focar para que o abastecimento aconteça de forma regular e com previsibilidade. Isso faz parte da nossa determinação de melhorar a vida dos pernambucanos neste plano de retomada do Governo de Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.

Na visita, o governador também empossou o presidente do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Alto Pajeú, Antônio dos Anjos, e os integrantes dos conselhos fiscal e de administração, além dos diretores da entidade para o biênio 2021 e 2022, eleitos em assembleia realizada em julho deste ano.

O Sisar Alto Pajeú abrange 73 mil pessoas, residentes em 509 comunidades rurais nos municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Solidão, Ingazeira, Tabira, Flores, Quixaba, Carnaíba, São José do Egito, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha.

“No ambiente urbano há uma maior concentração de pessoas, e isso é muito importante. Mas não podemos deixar de ter um olhar especial para quem vive no meio rural. O Sisar é o cuidado do sistema com a população, com apoio do governo, com capacitação e com obras. É uma satisfação participar de um projeto como esse, que mantém a dignidade e diminui a desigualdade”, pontuou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

SAÚDE – Paulo Câmara também visitou as obras de ampliação do Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, que vai receber 30 novos leitos de clínica médica, uma nova UTI geral com 10 leitos, além de novas áreas para os setores de farmácia e almoxarifado. O investimento nas obras é de R$ 2,7 milhões.

A primeira etapa das obras, com previsão de conclusão em outubro, vai duplicar a capacidade instalada de clínica médica, passando de 15 para 45 vagas de enfermaria. Com isso, o hospital, que tem atualmente capacidade para 94 vagas de internação, vai passar a contar com mais de 100 leitos, divididos nas especialidades de cirurgia geral, clínica médica, obstetrícia e pediatria, além de 28 leitos dedicados aos pacientes com a Covid-19, sendo 20 de UTI e oito de enfermaria.

As obras da segunda etapa têm previsão de início ainda para este ano e devem ser entregues no primeiro semestre de 2022, com melhorias na estrutura física, construção de uma nova UTI geral com 10 leitos e readequação dos setores de almoxarifado e farmácia.

“O governador Paulo Câmara determinou que tivéssemos um olhar especial para a assistência à saúde no interior. Assim, estamos investindo fortemente, desde o início da gestão, na descentralização da oferta médica especializada e nas melhorias estruturais dos serviços de saúde”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Balanço traz os principais dados e números sobre processos que tramitam na Corte sobre a matéria.

Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes.

Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento. Os números constam do balanço divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.

A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.

Acordos

Até agora, o STF também confirmou acordos com outros 527 envolvidos nos atentados para evitar prisões mediante multa ― os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O valor arrecadado com esses acordos, por enquanto, é de mais de R$ 1,7 milhão.

Além da multa, os envolvidos estão obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitários e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante o período de vigência do acordo. Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Foragidos

Entre os condenados ao regime fechado (223 no total), 71 já iniciaram o cumprimento das penas, e 30 aguardam o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) nas suas ações penais para o início da execução penal.

Outras 122 pessoas, no entanto, são consideradas foragidas. Em relação a metade delas, já foram adotadas medidas cabíveis para o pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras. Elas estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica e saíram do país após romperem o equipamento. Uma vez extraditadas, deverão passar a cumprir suas penas em regime fechado.

Informações complementares

No período, foram proferidas 15.398 decisões monocráticas e 4.540 despachos, realizadas 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamento de sigilos (bancário e/ou telemático). Confira o relatório completo.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB), respondeu hoje em entrevista ao programa Rádio Vivo à declaração de João Paulo, do PT.  O Federal disse que deseja que o partido tenha candidato na cidade em 2016 porque “o prefeito  de Afogados passou a agredir Dilma e o PT de forma arrogante e deseducada”.

Patriota retrucou: “João Paulo tá aperreado por que foi derrotado nas urnas. Entendo esse estresse eleitoral onde o cara tenta ser Senador e agora não tem mais mandato de jeito nenhum”.

Patriota afirmou que reconhece as ações positivas mas não deixa de apontar falhas até porque “ajudou a construir este governo”. Não vou deixar de dizer o que está acontecendo errado”, afirmou.

Hoje com este nível de relação, Patriota e João Paulo chegaram a trabalhar juntos em uma gestão Eduardo Campos, quando o petista foi Secretário de Integração Regional e Patriota, coordenador do Prorural, vinculado à Secretaria. Eram quase assim, como “unha e carne”….