Vigilância Sanitária apreende alimentos adulterados e vencidos em mercado de Afogados

Do UOL

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por envolvimento no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato.

Os ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras.

A denúncia, que foi entregue à Justiça Federal na terça-feira (20), também acusa outras quatros pessoas pelos crimes. A denúncia, que foi entregue à Justiça Federal na terça-feira (20), também acusa outras quatros pessoas pelos crimes. Entre elas, estão o ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro; Fred Queiroz, o empresário e ex-secretário de Obras de Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda.

Um colaborador das investigações, o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha também foi denunciado.

De acordo com a denúncia, os dois ex-parlamentares solicitaram e aceitaram vantagens indevidas, “de forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”. A ação teria ocorrido pelo menos entre 2012 e 2014.

Os procuradores basearam a denúncia com base em documentos, prestações de contas eleitorais, testemunhos e depoimentos de colaborações premiadas. “Esse conjunto confirma as ilegalidades cometidas pelo grupo”, diz o MPF, que acredita que, entre Eduardo Cunha e Henrique Alves existia uma “parceria criminosa”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 65ª (Custódia) Zona Eleitoral, recomendou aos responsáveis por sites comerciais e/ou de notícias dessa respectiva Zona que evitem a divulgação em suas plataformas de qualquer propaganda eleitoral paga ou gratuita a favor de pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos.

De acordo com a legislação eleitoral, a divulgação de propaganda eleitoral extemporânea (fora do prazo oficial) por meio de sites é vedada. Além disso, a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político pode configurar abuso de poder, como previsto nos termos do art. 22 da Lei Complementar nª 64 de 1990.

Assim, o MPPE recomendou ainda que na veiculação de informações, notícias, entrevistas ou debates os portais busquem assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos.

Ainda assim, matérias que contenham opiniões favoráveis ou desfavoráveis de pré-candidatos, candidatos ou partidos, ou referências às qualidades ou defeitos pessoais ou das ações empreendidas ou a empreender, não devem extrapolar o limite da garantia constitucional de liberdade de imprensa, ou seja, estas matérias devem ter caráter informativo e/ou jornalístico, sem qualquer conotação propagandística.

A presidente Dilma Rousseff classificou de inaceitável ataque à liberdade de imprensa o atentado à revista francesa “Charlie Hebdo”, em Paris, que matou 12 pessoas nesta quarta-feira (7).

“Esse ato de barbárie, além das lastimáveis perdas humanas, é um inaceitável ataque a um valor fundamental das sociedades democráticas – a liberdade de imprensa”, diz nota da Presidência da República assinada por Dilma.

Na ação, dois homens armados abriram fogo contra a sede da “Charlie Hebdo”. Ainda não há informações sobre quem seriam eles e o que os motivou, mas a revista semanal já publicou ilustrações satíricas sobre líderes muçulmanos e foi ameaçada por divulgar caricaturas de Maomé há três anos, tendo inclusive sua sede incendiada na época.

O advogado da revista confirmou que estão entre as vítimas do ataque o diretor e chargista Charb (Stéphane Charbonnier) e outros três desenhistas: Georgers Wolinski, Cabu (Jean Cabut) e Tignous (Bernard Verlhac).

Leia íntegra da nota:

“Foi com profundo pesar e indignação que tomei conhecimento do sangrento e intolerável atentado terrorista ocorrido nesta quarta-feira, 7 de janeiro, contra a sede da revista “Charlie Hebdo”, em Paris. Esse ato de barbárie, além das lastimáveis perdas humanas, é um inaceitável ataque a um valor fundamental das sociedades democráticas – a liberdade de imprensa.

Nesse momento de dor e sofrimento, desejo estender aos familiares das vítimas minhas condolências. Quero expressar, igualmente ao Presidente Hollande e ao povo francês a solidariedade de meu governo e da nação brasileira.

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil”

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou nesta segunda-feira (25) que o município contará com três novos médicos por meio do Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A iniciativa integra a chegada de 501 profissionais que serão distribuídos em todo o país, com o objetivo de ampliar o acesso da população a atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o anúncio, a gestora ressaltou a importância da medida para o município. “A chegada de novos médicos vai fortalecer nossa rede de saúde, garantindo mais cuidado e qualidade de vida para a nossa população. Esse resultado só é possível graças ao compromisso do presidente Lula e do ministro Alexandre Padilha com o nosso povo”, afirmou.

O Programa Agora Tem Especialistas foi criado para reduzir as filas de espera e ampliar a oferta de consultas em diversas áreas médicas, conforme a demanda de cada município. A ação busca reforçar a atenção especializada e melhorar o acesso da população à saúde.

Márcia Conrado acrescentou que o investimento é resultado da parceria com o Governo Federal. “Só temos a agradecer ao presidente Lula e ao ministro Alexandre Padilha por mais esse investimento em Serra Talhada. Nossa cidade segue sendo contemplada e vamos continuar trabalhando para garantir mais acesso à saúde para todos”, concluiu.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), confirmou em segunda instância, na última quinta-feira (30), a aprovação das contas de 2017 do prefeito, Vaninho de Danda.

Em agosto de 2019, o TCE já havia aprovado as contas sem ressalvas e a Câmara de Vereadores seguiu recomendação do Tribunal.

Segundo o procurador do município, Émerson Dário, o Tribunal refutou todas as denúncias feitas pela oposição e manteve a aprovação.