Vídeo satiriza sistema político do país

A rede de TV divulgou a transcrição das falas do ex-major do Exército e advogado Ailton Barros

A CNN divulgou, nesta quinta-feira (4), as transcrições de áudios do ex-major do Exército e advogado Ailton Barros discutindo um suposto golpe de Estado com o ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro Mauro Cid, considerado o 01 do ex-gestor.

Os arquivos estão em posse da Polícia Federal e foram divulgados pela jornalista Daniela Lima, âncora da rede de televisão.

Nas transcrições das falas do ex-ajudante de ordem do ex-chefe do Executivo divulgadas pela emissora, ele chega a falar em prender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em três áudios que a emissora teve acesso, Ailton descreve o que classifica como “conceito da operação”. Ele defende, no dia 15 de dezembro do ano passado, pressionar o então comandante do Exército Freire Gomes “para que ele faça o que tem que fazer”.

“Até amanhã à tarde, ele aderindo… bem, ele faça um pronunciamento, então, se posicionando dessa maneira, para defesa do povo brasileiro. E, se ele não aderir, quem tem que fazer esse pronunciamento é o Bolsonaro, para levantar a moral da tropa. Que você viu, né? Eu não preciso falar. Está abalada em todo o Brasil”, complementa.

Ailton ressalta que seria necessário que Freire Gomes ou Jair Bolsonaro realizassem um pronunciamento, destacando “de preferência, o Freire Gomes. Aí, vai ser tudo dentro das quatro linhas”.

A frase era utilizada pelo próprio ex-presidente para se referir aos limites impostos pela Constituição Federal ao Poder Público. Somente assim, na avaliação dele, seria “tudo dentro das quatro linhas”.

Ele defende que seria preciso ter, no dia seguinte (16 de dezembro), “todos os atos, todos os decretos da ordem de operações” prontos.

“Pô (sic), não é difícil. O outro lado tem a caneta, nós temos a caneta e a força. Braço forte, mão amiga. Qual é o problema, entendeu? Quem está jogando fora das quatro linhas? Somos nós? Não somos nós. Então nós vamos ficar dentro das quatro linhas a tal ponto ou linha? Mas agora nós estamos o quê? Fadados a nem mais lançar. Vamos dar de passagem perdida?”, indaga.

Ao descrever o plano, o ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro admite que “se for preciso, vai ser fora das quatro linhas”. 

“Nos decretos e nas portarias que tiverem que ser assinadas, tem que ser dada a missão ao comandante da brigada de operações especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes no domingo, na casa dele”, relata. As informações são do Portal Folha de Pernambuco.

Categoria fará operação padrão por tempo indeterminado

Após mais de uma semana de greve, cerca de dois mil Policiais Civis de todas as regiões do Estado ocuparam as ruas do Recife nesta quarta-feira (23) em mais uma passeata pela campanha salarial. As informações são do JC Online.

A concentração teve início às 15h na sede do SINPOL-PE, de onde saíram por volta das 18h30 pelas principais vias do Centro do Recife, passando pelas avenidas Cruz Cabuga e Conde da Boa Vista, em direção à Assembleia Legislativa de PE (ALEPE), onde fizeram uma assembleia que definiu os rumos do movimento.

A assembleia ocorreu na Rua da Aurora, em frente à ALEPE, com discursos de indignação “com a falta de diálogo e sensibilidade do Governo com a classe”.

Ao final da assembleia, a maioria dos Policiais Civis presentes deliberou pela rejeição da proposta do Governo, pela suspensão da greve, mas adotando uma operação padrão por tempo indeterminado.

O presidente do SINPOL, Rafael Cavalcanti, disse que a decisão foi sensata.

“Vamos agora partir para a Operação Policia Cidadã (OPC), por tempo indeterminado, até nossa valorização chegar, porque a categoria rejeitou a proposta do Governo e está empenhada em buscar sua valorização a todo custo” afirmou.

Os Policiais Civis de Pernambuco reclamam que estão sem aumento desde 2019 reajustado pela inflação, ou seja, quatro anos sem aumento real.

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

Discordando das críticas de que o PSB poderia ter maior protagonismo na eleição deste ano do que teve em 2016, quando naquela oportunidade disputou a prefeitura de Tabira, o presidente Pipi da Verdura, o vice, Zé de Bira e o vereador Marcilio Pires falaram por telefone, respeitando o isolamento,  ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Admitem a perda de dois vereadores (Marcos Crente e Claudicea Rocha), mas festejam as filiações de Marcilio Pires, Cleber Paulino e Aldo Santana – todos com mandatos, do suplente Mário Amaral, e os empresários, Irmão Betinho e Oberto Ferreira, além de médicos e advogados.

A respeito das críticas do deputado Waldemar Borges, o presidente e pré-candidato a vereador Pipi da Verdura disse que foi um momento de euforia do parlamentar e não retrata a realidade, até porque das lideranças que votaram nele, dois saíram da legenda e quatro ficaram no PSB.

Pipi ainda justificou que fez todo possível para manter os aliados na sigla, lamentou, mas entendeu o posicionamento de cada um.

Os dois dirigentes negaram que a chapa governista esteja fechada com Flávio Marques pelo PT e Zé de Bira pelo PSB e elogiaram a condução do deputado Carlos Veras.

Participando do final da entrevista, o vereador Marcilio Pires que voltou ao PSB com as novas filiações, se disse honrado com o convite do prefeito de Afogados José Patriota e o presidente Pipi da Verdura para retornar a legenda.

Marcilio declarou respeitar o posicionamento do Deputado Federal Carlos Veras, mas mandou um recado: “Tabira não tem donos. Respeitamos as opiniões, mas quem quer ganhar eleição não pode subestimar lideranças como o vice-prefeito José Amaral e a presidente da Câmara, Maria Nely Sampaio. Não pode fechar uma aliança a apenas dois partidos (PT/PSB). O momento é de trabalho para agregar”, concluiu.