Carnaíba: prefeitura diz já atender recomendação do MP

Em meio aos desentendimentos entre PT e PSB para a formação de uma federação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá ter um encontro com o ex-governador Márcio França (PSB) na tentativa de resolver um dos principais entraves na negociação entre os partidos: a eleição de São Paulo.

O PT está decidido a lançar o ex-prefeito Fernando Haddad (SP) na disputa pelo governo paulista. Já França não abre mão de se candidatar ao Palácio dos Bandeirantes pelo PSB.

Sem resolver essa questão, tanto petistas como integrantes do PSB avaliam que a federação, que prevê a união formal dos partidos ao longo de quatro anos, tende a não sair do papel.

Além desse, há outros imbróglios que travam o acordo entre as siglas, que também conversam com PV e PC do B para formar a união de partidos.

Entre eles, estão a disputa aos governos do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo, preocupações sobre o cenário nas eleições municipais em 2024 e divergências a respeito da composição do órgão que comandará a federação.

Irritado com os rumos das negociações, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, chegou a afirmar a aliados na semana passada que, se o PT não ceder em algumas demandas, são difíceis as chances de a união ser concretizada.

Lula, por sua vez, tem dito a pessoas próximas querer muito a federação e ainda haver a possibilidade de ela ser realizada.

A expectativa de aliados do petista é que o ex-presidente tenha uma reunião com França quando retornar do Rio de Janeiro. Lula viaja neste fim de semana para a capital fluminense para uma série de agendas e tem a volta para São Paulo prevista para o meio da semana.

Além disso, uma nova rodada de conversas entre PT, PSB, PV e PC do B ocorrerá durante a semana.

Leia a íntegra da reportagem de Carolina Linhares, Julia Chaib e Victoria Azevedo na Folha de S. Paulo.

O produtor Neto Costa, que participou de uma das mais movimentadas campanhas do estado, em Santa Cruz do Capibaribe, com histórico de coordenaçaõ de várias campanhas no Estado, decidiu, segundo informação ao blog: em 2016, vai atuar com foco Pajeú.

Neto já atuou  na produção de áudio, jingles e marketing político de várias campanhas importantes no Estado. Com capacidade comprovada na coordenação de campanhas vencedoras, já trabalhou para nomes como Maurício Hands, Jacilda Urquiza e Diogo Moraes.

Netão também é produtor de várias emissoras país afora, como responsável pela Áudio Store. Com passe valorizado, resta saber para quem vai prestar seus serviços em 2016.

Os sertanejos estão felizes com as últimas chuvas e já começaram a preparar a terra e plantar no Sertão do Pajeú. Entre a sexta-feira e a madrugada de hoje as chuvas caíram com intensidade na região. O programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Anchieta Santos, fez levantamento sobre as precipitações.

Em Afogados da Ingazeira foram 11 milímetros na sexta, 12,5 no sábado e 39 mm no domingo. A chuva chegou a alagar ruas e invadiu casas na Diomedes Gomes. O Posto de Saúde no Bairro Sobreira também teve água entrando em sua estrutura por problemas de drenagem na rua.

Tabira somou 90 milímetros apenas no sábado e 23 milímetros ontem. São José do Egito teve 75 milímetros e Itapetim, 128 milímetros nos três dias.

O acumulado desde o início de janeiro Itapetim é o campeão das chuvas com 290 milímetros. São José do Egito registrou 210 milímetros. Ingazeira, 160 milímetros. Ouvintes da Rádio Pajeú FM informaram hoje cedo no Programa Rádio Vivo a ocorrência de chuvas no final de semana na Matinha, município de Carnaíba (82 mm), Encruzilhada (51 mm), Monte Alegre (85 mm), Capim Grosso (56 mm), Poço da Volta (35 mm).

Ainda Riacho do Peixe (35 mm, com acumulado de janeiro em 121 mm), Pajeú Mirim (60 mm) e Caldeirão Dantas, com 75 mm. Para hoje, a previsão de chuva é de 90%.

Para melhorar o atendimento e oferecer mais segurança aos pacientes, a Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria Municipal de Saúde, inaugurou o Centro de Testagem da Covid-19 de Sertânia Testa PE, uma parceria com o Governo de Pernambuco. 

Primeiro, o atendimento é feito em uma tenda, localizada em frente ao Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, onde acontece a triagem geral. 

O objetivo é organizar o atendimento separando os sintomáticos (com sintomas) dos assintomáticos (sem sintomas). O espaço fica no anexo lateral do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette.

Os Sintomáticos são encaminhados para o Setor de Isolamento destinado para doenças respiratórias como Covid-19, Gripe, entre outras, onde farão o teste e receberão atendimento médico. 

Já os Assintomáticos são atendidos no próprio Centro de Testagem onde realizarão o teste para Covid-19.

O teste rápido de antígeno é feito com a coleta de material biológico da nasofaringe (nariz) do paciente, com swab nasal. O atendimento no Centro de Testagem é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

Por Danilo Vital – Consultor Jurídico

A Ordem dos Advogados do Brasil não pode simplesmente limitar a quantidade de vezes que um advogado concede entrevistas à imprensa.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou pedido da seccional pernambucana da entidade pela suspensão de tutela de urgência concedida a um advogado.

O advogado é Rômulo Saraiva, que foi alvo de procedimento administrativo disciplinar pela OAB-PE pelo número excessivo de entrevistas concedidas em um mês. A tutela de urgência foi concedida para assegurar o direito de ser entrevistados sem restrição de número, desde que não fique caracterizada a mercantilização da função de advogado.

Segundo a OAB-PE, o caso coloca em jogo “a higidez da própria autoridade regulatória que é inerente, por delegação constitucional, à OAB-PE sobre os seus inscritos”.

Relator, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima apontou que a entidade não fez a análise do conteúdo das entrevistas concedidas pelo advogado. Assim, não sabe se a finalidade delas se limita a atender ao interesse público de informação e não aos seus próprios interesses.

“Mesmo a previsão do Código de Ética e Disciplina dos Advogados do Brasil, no sentido de que o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização, em princípio não legitima a imposição de óbice à quantidade de vezes para que sejam atendidos os chamados da mídia para informar a população”, disse o relator.

Ao analisar o caso, o desembargador ressaltou que é “extremamente volátil” identificar o que configura a quebra da razoabilidade exposição excessiva em meios de comunicação.

O assunto é definido pelo artigo 7.º do Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB, segundo o qual a participação de advogados na imprensa limita-se a atos “sobre assuntos jurídicos de interesse geral, visando a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos para esclarecimento dos destinatários”.

Histórico – a condenação do advogado pela OAB-PE foi noticiada em setembro de 2019. Uma resolução local de 2013 determinava, inicialmente, que os advogados de Pernambuco que não fossem integrantes de conselhos da OAB só poderiam conceder uma entrevista por mês.

No mesmo ano, após reclamações, a resolução foi alterada e o critério objetivo que apontava o número de entrevistas permitidas foi suprimido do texto. Dentro da entidade, no entanto, ainda vigorava um limite “informal” de três entrevistas por mês, o que motivou o processo contra Rômulo Saraiva.

Isso porque a OAB-PE contratou serviço de clipagem, pelo qual era possível averiguar a presença dos advogados no noticiário, e assim concluiu pela exposição excessiva de Rômulo. O PAD se arrastou de 2014 até o final de 2019. O caso foi, então, levado à Justiça Federal.

“Em pleno século 21, a OAB deveria se pautar em problemas internos e graves à atividade advocatícia. Causa espanto a exacerbação da entidade ao querer extrapolar o que está previsto na Constituição Federal, que é a garantia à liberdade de expressão e à manifestação, independentemente de a pessoa ser advogada ou não. A relação entre o advogado e o cidadão não deveria ter intervenção por parte da OAB, porque isso seria uma afronta ao exercício da liberdade de de expressão”, afirmou Rômulo.

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0805461-40.2020.4.05.0000