Carnaíba: prefeitura diz já atender recomendação do MP

A divulgação do Índice de Transparência dos 184 municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) foi comemorado em Solidão. O município saiu do nível “insuficiente”, para o nível “desejado”, segundo a classificação.

Lembrando que a comparação deve ser realizada entre os rankings analisados e divulgados pelos mesmos órgãos.

A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os requisitos tecnológicos disponibilizados pelo Portal da Transparência da Prefeitura de cada município.

Segundo o Prefeito Djalma Alves (PSB), a melhora significativa neste ranking representa a adequação às regras estabelecidas para os municípios e a transparência na divulgação de dados para a população, nesta gestão.

“Isso é fruto da seriedade e do compromisso com o dinheiro público da gestão municipal. Os impostos pagos pelo povo e os recursos que entram nos cofres da Prefeitura precisam ser bem geridos e informados a população e órgãos fiscalizadores”.

Ele lembrou que a população tem o direito de saber como e onde estão sendo aplicados os recursos públicos.

O índice é fruto do levantamento realizado nos Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas, mediante a utilização de critérios de avaliação em que foram apreciados, além da análise do conteúdo, os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) e a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018.

O cálculo não é o usado oficialmente. Em relação à população, dado é de 10,5% vacinados. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira atingiu nesta terça-feira (23), a marca de 11,92% de imunização de sua população vacinável.  Em Afogados a população vacinável é de 28.182 pessoas, uma vez que o Ministério da Saúde e os laboratórios responsáveis pelas vacinas não recomendam a vacinação de pessoas com menos de 18 anos, por ainda não haverem estudos suficientes que comprovem a eficácia e a segurança das vacinas nesse público. 

A Prefeitura já aplicou 3.917 vacinas no município, somando primeira e segunda doses, sendo 808 doses da astrazeneca/Oxford e 3.109 da coronavac, parceria do Instituto Butantã com a farmacêutica chinesa Sinovac. Em relação ao todo da população, cálculo que geralmente baliza o dado, percentual é menor, de 10,5%, considerando a população de 37.404, do IBGE.

A foto que ilustra essa matéria, é da funcionária pública aposentada Lúcia César, de 76 anos, que recebeu a vacina esta semana.  “Fiquei bastante emocionada com a chegada da vacina. É uma salvação. Quero parabenizar todos da equipe de vacinação, que estiveram na minha casa de uma da tarde, com um sol de rachar, e que mesmo assim estavam nas ruas vacinando, sem descanso ou pausa. Muito obrigado a todos,” afirmou Dona Lúcia.  

Segundo o Secretário de Saúde do município, Artur Amorim, nesta quarta-feira (24), deverá ser concluída a vacinação dos idosos com 70 anos. 

“Pedimos a todos de 70 anos ou mais, que por algum motivo, viagem ou ausência do lar no momento da chegada dos vacinadores, ainda não tiverem sido imunizados, nos procurem na secretaria de saúde para garantir a vacina,” afirmou Artur. 

Segundo ele, com a chegada de novas doses, a Prefeitura pretende iniciar a imunização da população Afogadense na faixa etária entre 65 e 69 anos.

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (7), em dois turnos, a reforma tributária (PEC 45/19), que traz consigo diversas mudanças importantes no sistema de impostos sobre o consumo. A proposta, que unifica a legislação dos novos tributos e prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional, bem como para bancar créditos do ICMS até 2032, agora seguirá para o Senado Federal.

No entanto, nem todos estão satisfeitos com a aprovação da reforma. O Partido Liberal (PL), comandado pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, foi contra a aprovação e deputados como Nikolas Ferreira, passaram a semana atacando a reforma com uma série de mentiras, algo que infelizmente não é novidade vindo dos seguidores bolsonaristas.

Entre as inúmeras falsidades propagadas pelos deputados bolsonaristas, a maior delas foi a afirmação de que a reforma resultaria em um aumento do imposto sobre a Cesta Básica. Nikolas, em seu discurso na Tribuna da Câmara no dia da votação, afirmou: “Você trabalhador que acorda cedo, a cesta básica vai aumentar pra você. Não pro Lula e pra Janja”. 

No entanto, essa afirmação não passa de uma mentira descarada. O aprendiz de fascista ainda foi além e chegou a afirmar que “a esquerda conseguiu colocar ideologia de gênero na Reforma Tributária”. É realmente impressionante a criatividade desse jovem que se diz cristão, mas que na verdade vive pregando ódio e preconceito.

A verdade, no entanto, é bem diferente. Uma das principais novidades trazidas por essa versão da reforma tributária é a isenção do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre produtos que compõem uma cesta básica nacional de alimentos. É importante ressaltar que a definição exata dos produtos que estarão isentos será estabelecida por meio de lei complementar.

Além dessa isenção, o texto da reforma prevê outras isenções, variando entre 100% e 60% das alíquotas, desde que as alíquotas aplicadas aos demais produtos sejam aumentadas para equilibrar a arrecadação nas esferas federais, estaduais/distritais e municipais/distritais. Dentre os setores contemplados com essas isenções estão serviços de educação e saúde, medicamentos e equipamentos médicos, transporte coletivo de passageiros, insumos agropecuários, produções artísticas e culturais, bem como alimentos destinados ao consumo humano. A definição detalhada dos tipos de serviços ou bens beneficiados será estabelecida por meio de lei complementar.

O texto da Reforma Tributária foi elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que atuou como relator. De acordo com a proposta, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) por meio de lei complementar, abrangendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços); e também será estabelecida a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS (Programa de Integração Social), o PIS-Importação, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a Cofins-Importação.

Apesar das tentativas de enganar a população com informações falsas, é importante destacar que a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados traz consigo mudanças significativas no sistema de impostos sobre o consumo, buscando simplificar o sistema e promover um equilíbrio na arrecadação. Agora, cabe ao Senado Federal analisar e deliberar sobre essa proposta, visando o benefício do país como um todo.

O secretário de ressocialização do Estado, Coronel Eden Vespaziano, visitou nesta sexta-feira (20) a Cadeia de Afogados da Ingazeira e gostou do que viu.

Além de instalações conservadas, a  unidade conta sistema eletrônico de segurança, atendimento médico e odontológico regulares e aulas do programa Paulo Freire.

O secretário esteve na cidade acompanhando a caravana do programa Todos por Pernambuco.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, neste domingo (17), que Pernambuco chegou às mais de 10 mil mortes pela Covid-19. De acordo com boletim divulgado, o estado contabilizou 27 novos óbitos, chegando à marca de 10.020 no total.

Dos 27 novos óbitos, 14 são do sexo masculino e 13 do sexto feminino, registrados entre os dias 09/06/2020 e 15/01/2021. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Abreu e Lima (1), Afrânio (1), Carpina (1), Caruaru (1), Itapissuma (1), Jaboatão dos Guararapes (3), Limoeiro (1), Recife (17) e Vitória de Santo Antão (1).

Os pacientes tinham idades entre 34 e 96 anos. Do total, 24 tinham doenças pré-existentes: doença cardiovascular (18), diabetes (9), doença renal (5), obesidade (4), doença respiratória (2), hipertensão (1), histórico de tabagismo (1) e doença de Alzheimer (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais estão em investigação.

Além disso, Pernambuco registrou novos 482 casos da Covid-19, sendo 50 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 432 casos leves.

Agora, Pernambuco totaliza 241.087 casos confirmados da doença, sendo 30.310 graves e 210.777 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.  

Além disso, o boletim registra um total de 205.719 pacientes recuperados da doença. Destes, 18.770 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 186.949 eram casos leves.