Circula vídeo que mostra ataque a onça-parda

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai hoje à OAB debater iniciativas conjuntas para combater o crescimento da violência no Estado.

Segundo levantamento da Oposição, com base nos dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), Pernambuco caminha para o terceiro ano consecutivo de crescimento no número dos homicídios.

Alta acumulada este ano está em 6%, sobre um crescimento de 13,5% já registrado em 2015 e de quase 10% em 2014.

Os parlamentares da Oposição defendem uma ampla discussão com a sociedade sobre o Pacto pela Vida e uma repactuação das bases do programa estadual de combate à violência.

Na última sexta-feira (2), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, assinou a ordem de serviço que autorizou o início das obras da ponte sobre o Rio Pajeú, que fará a ligação dos bairros Sobreira (parte alta) e São Cristóvão ao bairro São Francisco, dando mais agilidade ao trânsito e facilitando o acesso ao comércio do centro e também a serviços importantes como o hospital regional. 

O Prefeito Sandrinho esteve acompanhado da esposa, Lellis Vasconcelos; do vice-prefeito, Daniel Valadares; dos Deputados José Patriota e Pedro Campos; do ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares; dos vereadores César Tenório, Gal Mariano, Erickson Torres, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Vicente Zuza, Douglas Eletricista, Cancão, Reinaldo Lima, e do Presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João. A solenidade foi prestigiada ainda por secretários(as) municipais, representantes da empresa ganhadora da licitação, a Ancar, e de moradores dos bairros que serão beneficiados. 

A ponte terá 106,4 metros de extensão e está orçada em aproximadamente R$ 4 milhões. Contará com calçadas para pedestres, de ambos os lados, guarda-corpo e telas de proteção. 

Durante a assinatura, Sandrinho aproveitou para inaugurar a pavimentação em intertravado da Rua Maria Marques Torres, no São Francisco, requerimento de autoria do  vereador Toinho da Ponte. A inauguração fez parte da vigésima semana da maratona de inaugurações e entregas anunciadas por Sandrinho, e que seguirá até o final do ano. 

“Esse é um momento de muita alegria, de muita satisfação. Esse é mais um dos compromissos que assumimos com a população e que estamos iniciando seu cumprimento. É um momento também de bastante emoção pois vamos homenagear um filho ilustre que tanto fez por Afogados,” destacou o Prefeito Sandrinho, anunciando que a ponte receberá o nome do ex-prefeito Antônio Mariano. Esposa, Irmãos, filhos e netos de Antônio estiveram presentes ao anúncio da homenagem. “Era preciso uma obra desse porte para poder fazer jus à memória desse grande Afogadense que foi Antônio Mariano,” finalizou Sandrinho.

Do blog da Folha

Após ser noticiado que os inquéritos que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo enviados para a Justiça Federal de Pernambuco, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) divulgou uma nota de esclarecimento. Segundo o parlamentar, a mudança foi feita “em razão do correto entendimento de que os procedimentos devem tramitar perante os excelentíssimos juízes em primeiro grau”. Ele também afirmou que torce para que as investigações tenham rápida conclusão para que seja demonstrado que não cometeu “nenhum ato em desconformidade com a lei”.

“O deputado Zeca sempre apoiou a competência dos juízes de primeiro grau e torce que as investigações em curso tenham rápida conclusão para que seja demonstrado que o mesmo não cometeu nenhum ato em desconformidade com a lei, como aliás já foi declarado em quatro oportunidades pelo Supremo Tribunal Federal, quando a Procuradoria Geral da República pediu o arquivamento de quatro inquéritos, pedidos esses homologados pelos ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Luiz Fux, pois entenderam esses magistrados, que os casos não justificariam a abertura de ação penal, fato esse que corresponde a realidade, pois o deputado chega ao ano de 2018 sem nenhuma ação penal em curso”, afirma a nota.

No texto, o parlamentar ainda afirma confiança na Justiça e diz que “a todo momento irá colaborar com a Justiça para o esclarecimento da verdade”.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou na noite desta quarta-feira (2) que a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é “uma retaliação de baixo nível ao Governo e ao PT”.

Para Humberto, o deputado só tomou a iniciativa contra a presidenta hoje depois de saber que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética iriam votar a favor da continuidade das investigações sobre as denúncias que pesam contra o peemedebista.

“Não há razão para a abertura do impeachment, até porque não há nenhuma fundamentação jurídica que resulte no impedimento de Dilma. Trata-se de um golpe contra uma presidenta democraticamente eleita pelo povo brasileiro”, afirmou.

O parlamentar reiterou que a chefe do Poder Executivo não cometeu qualquer crime e que não há absolutamente nada contra ela. “Não podemos tratar um tema tão relevante como este como uma retaliação. Isso é brincar com o país. Acredito que a opinião pública nacional está absolutamente esclarecida de que é uma retaliação”, disse. “Todos sabem quem é Dilma e quem é Cunha. Todos conhecem a biografia de cada um.”

O senador destacou a existência de “chantagem” por parte do presidente da Câmara. “Nós saímos de uma condição de estarmos sendo chantageados. Isso já é uma coisa importante”, comentou.

Como a abertura do processo de impeachment é regimental, o líder do PT avalia que o partido e os seus aliados vão partir para o debate no Congresso Nacional em defesa do mandato da presidenta.

Pedido vai na linha do ECA, que determina a vacinação obrigatória quando há aval de autoridades sanitárias, como a Anvisa

Agência O Globo

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) pedirá a todos os órgãos do Ministério Público que torne obrigatória a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 no Brasil. Nessa esteira, também sustentam que as escolas devem exigir a carteira de imunização completa na matrícula dos estudantes. 

As orientações constam em nota técnica à qual O Globo teve acesso e que deve ser enviada ainda nesta quarta-feira (26).

A principal justificativa se dá com base no artigo 14, parágrafo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. 

No caso, os procuradores se referem ao aval do imunizante infantil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Uma vez que a Anvisa autorizou o uso da vacina contra covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e a Secovid – órgão do Ministério da Saúde responsável por definir as ações relativas à vacinação – recomendou a inclusão da vacina no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19, é forçoso concluir que a vacina contra covid-19 passa, automaticamente, a ser obrigatória em todo o território nacional”.

A liberação da Anvisa para as doses pediátricas da Pfizer ocorreu em 16 de dezembro. O Ministério da Saúde, por sua vez, só incluiu a faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO) em 5 de janeiro, depois de 20 dias marcados por imbróglio político e por uma consulta pública inédita, não adotada para o público adulto. 

A partir de então, a pasta anunciou a contratação de 20 milhões de doses da Pfizer, suficientes para aplicar a primeira dose no grupo. É a junção da aprovação da Anvisa e do Ministério da Saúde com a compra das vacinas que as tornam obrigatórias para crianças, com base no ECA, sustenta o CNPG.

— Essa nota é a mola de direcionamento ao todo o Ministério Público brasileiro de como atuar (em relação à vacinação infantil) — explica a procuradora-geral do Amapá e presidente do CNPG, Ivana Cei.

Os procuradores lembram que a imunização infantil com Pfizer já é adotada na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos, em Singapura e na Suíça, além de países da Europa. Além da Anvisa, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e as sociedades brasileiras de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), de Infectologia (SBI), de Imunologia (SBI) e de Pediatria (SBP) chancelaram as doses pediátricas no Brasil.

Na avaliação da presidente do CNPG, é necessário ter bom senso diante dessa questão. Sanções previstas no ECA não estão descartadas:

— O modus operandi do Ministério Público nacional é que vá primeiro no convencimento, no esclarecimento, antes de entrar com as medidas mais drásticas, como as previstas no ECA, por exemplo: o afastamento da criança (da família) ou multas aos pais. É o poder-dever do Ministério Público esclarecer, porque muita gente, principalmente nos interiores, não tem esse conhecimento (da importância da vacinação).

Na nota técnica da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) e nas campanhas de comunicação da Saúde, a pasta ressalta que a vacinação infantil contra a Covid-19 é facultativa e está sujeita ao aval dos pais ou dos responsáveis. A medida é vista por especialistas como um desestímulo à imunização das crianças de 5 a 11 anos.

O posicionamento segue a linha do que prega o presidente Jair Bolsonaro e vai na contramão do ECA. Ao longo de 47 páginas, os procuradores-gerais de Justiça sustentam, ainda, que diante de duas possíveis interpretações, deve prevalecer a de maior proteção ao público infantil.

“Daí não fazer sentido, juridicamente, e ainda mais nesse caso contrariando as evidências cientificas, o grave contexto da pandemia e a história da vacinação no Brasil e no mundo, uma ‘recomendação não obrigatória’ da autoridade sanitária. Como dito, não há espaço de conformação nessa hipótese, pois um ato administrativo infralegal (nota técnica da Secovid) não pode flexibilizar uma obrigatoriedade que decorre de lei”, continuam.

O documento foi elaborado de forma conjunta pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde (Copeds), da Infância e Juventude (Copeij) da Educação (Copeduc) e da Pessoa com Deficiência e Idoso (Copedpi) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.