Vídeo: deslizamento destrói casarão histórico em Ouro Preto

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Prevista para 26 de outubro, a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) será feita um dia antes de a CPI da Pandemia completar seis meses de atividades. Até lá, o relator se disse disposto a continuar recebendo contribuições, ou seja: pode haver mudança na lista dos pedidos de indiciamento e mesmo uma reformulação no capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas, um dos pontos que revelaram divergências entre os integrantes do colegiado. O dia também será reservado à leitura dos votos em separado.

Na última quarta-feira (20), durante a apresentação do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reclamou que não havia menção a nenhuma autoridade amazonense e disse que enviaria uma complementação tratando do assunto. Segundo Braga, o Amazonas se sentiu injustiçado:

— É inaceitável que o relatório final do senador Renan Calheiros não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas. Por isso estou apresentando esse adendo, exigindo que os responsáveis, incluindo o governador Wilson Lima, sejam punidos — afirmou.

À Agência Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que também acredita que são necessários ajustes em relação ao tema, visto que o estado e a capital, Manaus, foram palco da maior tragédia do país, em se tratando de pandemia.

— A reclamação do senador Eduardo Braga faz sentido, e esse trecho certamente será revisto, para que possamos garantir o espaço adequado em relação a tudo que lá aconteceu — avaliou.

O vice-presidente da comissão de inquérito, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou em entrevista à imprensa que sempre há tempo de mudanças, pois o relatório só será definitivamente fechado no dia 26.

— Enquanto o texto não for votado, há tempo para novas sugestões e, sobretudo, para acréscimos. Mas não vejo qualquer possibilidade de retirada de pontos do relatório — previu.

A reunião do dia 26 de outubro será reservada também para a leitura dos votos em separado apresentados à comissão. Até o fim da manhã desta sexta-feira (22), já haviam sido protocoladas as propostas alternativas de Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Vieira.

Além deles, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) já garantiu que vai entregar um relatório à parte. Segundo Girão, seu texto vai apontar equívocos do governo federal, além de se concentrar num assunto “do qual a CPI fugiu de forma covarde, que são os bilhões de reais de verbas federais desviados nessa pandemia”.

Por André Luis

Nesta terça-feira (8), uma pesquisa realizada com ouvintes do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, apontou que os sertanejos ainda não se sentem seguros para abandonar o uso das máscaras.

Cem por cento dos respondentes disseram que ainda não é hora de parar de usar a proteção. Alguns relataram que tem a sensação de segurança quando estão com o item.

O item que antes do início da vacinação foi um dos grandes responsáveis por evitar a contaminação pelo novo coronavírus é desconfortável, mas dá segurança às pessoas.

No início, muita gente torcia o nariz quando se falava em usar o equipamento de proteção, mas com o passar o tempo fomos nos acostumando e hoje, faz parte do nosso cotidiano.

Várias capitais anunciaram nos últimos dias o fim do uso obrigatório da máscara. Em Pernambuco, porém, o governo disse não ter ainda previsão para retirar a obrigatoriedade das máscaras. 

O uso obrigatório de máscaras de proteção começou a valer, em Pernambuco, no dia 16 de maio de 2020, numa das primeiras fases agudas da pandemia. A medida, inicialmente, era somente para funcionários de serviços essenciais e passou a ser para toda a população.

Segundo o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, outro fator que leva a não liberar o uso agora, é o período de sazonalidade do período de doenças respiratórias que estamos atravessando. 

Ainda segundo Artur, no próximo em abril o tema volta a pauta para discussão e avaliação da Câmara Técnica é Comitê de Enfrentamento a Covid-19.

O Padre Luiz Marques Ferreira criticou os profissionais de saúde que se recusaram a tomar a Coronavac em Serra Talhada. Foi na celebração de encerramento da Festa de São Sebastião em Ibitiranga, município de Carnaíba. Padre Luizinho tem sido uma voz na contramão do negacionismo na região.

Sábado, a Secretária Executiva de Saúde de Serra Talhada, Alexandra Novaes, disse hoje ao programa Revista da Cultura que alguns profissionais de saúde, prioridade para vacinação, recusaram as doses da Coronavac. O número é pequeno estatisticamente, mas a secretária não escondeu a decepção. Segundo ela, estão entre os que não esticaram o braço para receber, médicos, odontólogos e até auxiliares. “A gente lamenta, pois é grande a chance de evitar a doença. Esses dados (de quem, não toma) são passados para o Governo do Estado”, disse.

Padre Luizinho citou um pensador que previu que as redes sociais iriam ser tomadas pela imbecilidade dos que negam a pandemia e a doença, como vivemos agora. Segundo ele, há um universo de imbecilidade por muitos sem conhecimento, questionando a ciência.

“Como é que médico e enfermeiros, porque estão alinhados ideologicamente com um governo, tomam uma decisão na contramão de salvar vidas?” – disse. Ele ainda vez a referência ao slogan bolsonarista “Deus acima de todos”, dizendo que muitos pregam, mas que Deus não aprova determinadas atitudes de quem usa Deus para práticas na contramão. “A Igreja não pode calar sobre isso”, disse.

Outro sacerdote, o Padre Josenildo Nunes de Oliveira, Pároco da Penha, em Serra Talhada, falou hoje pela primeira vez da sua infecção pelo vírus. Segundo o sacerdote, falando à Rádio Pajeú, a doença tem sintomas que preocupam mesmo para quem não tem a manifestação de quadros mais graves. Ele se solidarizou com o Diácono de Serra Talhada, Francisco Alves Sobrinho, vítima da Covid-19 e com Hilda Rodrigues, que faleceu em Afogados da ingazeira. “Não dêem ouvidos aos negacionistas. Vacinem-se”, reforçou.

FolhaPE

As estradas de Pernambuco ainda sofrem as consequências das chuvas ocorridas no fim de semana. Na manhã desta segunda-feira (29), a recomendação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) era de que as pessoas evitassem as rodovias que levam à Zona da Mata Sul.

Na Mata Sul, segundo a PRF, uma barreira deslizou em Palmares, mas sem obstruir totalmente a via. Em Ribeirão, a água já baixou, mas ainda há areia na pista, decorrente de deslizamento de barreiras, mas o Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (DNIT) já providencia a limpeza da via. No quilômetro 152, a pista já não está mais com água.

Ainda há pontos de alagamento na BR 232 nos quilômetros 112, em Bezerros, 119 e 120 em Caruaru, segundo a PRF. A BR 104 não possui registro de interdição. O Batalhão da Policia Rodoviária informou sobre um alagamento que está interrompendo o trânsito nas rodovias estaduais e dificultando a passagem de carros grandes: PE- 60, PE – 46 ,PE – 73, PE- 96 e PE – 120.

Capital: no Recife, apesar da água, a Companhia de Trânsito e Transporte (CTTU) informou que o trânsito está fluindo bem, sem grandes atrasos, somente um pouco mais lento na avenida Mascarenhas de Morais, próximo ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, localizada no bairro da Imbiribeira, e na avenida Dois Rios.

A maioria dos ministros referendou integralmente decisão da ministra Rosa Weber que determinou, ainda, a publicidade dos documentos que embasaram a liberação de recursos do orçamento.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, também chamado de “orçamento secreto”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional.

Em decisão majoritária (8×2), o colegiado referendou integralmente a liminar deferida pela ministra Rosa Weber, em 5/11, em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). 

A liminar foi submetida a referendo em sessão virtual extraordinária que teve início à 0h da terça-feira (9) e finalizou às 23h59 desta quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo a decisão, o Congresso Nacional, a Presidência da República, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Economia devem tornar públicos, no prazo de 30 dias, os documentos encaminhados aos órgãos e às entidades federais que embasaram as demandas ou resultaram na distribuição de recursos provenientes das emendas do relator-geral (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e 2021. A informação deve ficar disponível em plataforma centralizada e de acesso público.

O colegiado também determinou que esses órgãos, no mesmo prazo, adotem medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

Seguiram o entendimento da relatora a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Ausência de transparência

Em seu voto, a ministra Rosa Weber reiterou os termos da liminar, ressaltando que o modelo de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado.

Ela explicou que as emendas individuais e de bancada são inseridas nos sistemas de execução, para fins de identificação dos parlamentares e das bancadas e dos respectivos beneficiários, possibilitando o acompanhamento individualizado da execução de cada uma. 

Por outro lado, nas emendas do relator, a definição sobre a destinação dos recursos ocorre internamente, sem possibilidade de controle por meio das plataformas e dos sistemas de transparência da União disponíveis na internet. 

Dessa forma, após aprovadas, elas passam a integrar o orçamento como uma dotação conglobada, em que todas as despesas previstas estão atribuídas ao próprio relator-geral, embora a alocação de despesas resulte, na realidade, de acordos celebrados entre membros do Congresso Nacional.

Descaso

Outro ponto observado pela ministra foi o aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%), apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do presidente da República referentes a 2020. Segundo Rosa Weber, os dados revelam o descaso do Congresso Nacional e dos órgãos do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública.

Segredo injustificado

A relatora considera que a falta de divulgação dos critérios objetivos e de instrumento centralizado de monitoramento das demandas voltadas para a distribuição das emendas do relator-geral (RP-9) compromete a transparência da alocação de montante expressivo do orçamento da União. 

A seu ver, o segredo injustificado sobre atos relativos a receitas, despesas e destinação de recursos públicos são incompatíveis com a forma republicana e o regime democrático.

Divergências

O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente da relatora. Em seu voto, ele propôs a implementação de medidas para possibilitar a transparência da destinação dos recursos, mas não referendou a suspensão da execução orçamentária das emendas do relator. 

“O congelamento das fases de execução dessas despesas é dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação”, apontou.

O ministro Nunes Marques, por sua vez, reconhece que o formato atual de execução das emendas ofende os princípios da transparência e da publicidade, mas votou pelo deferimento da liminar unicamente para exortar o Congresso Nacional a fazer, no exercício 2022, o aperfeiçoamento legislativo de tramitação das normas orçamentárias.