Vice de Brejinho é visto em ato com Paulo e Danilo e gera especulações

Em nota, a Prefeitura de Flores afirma que “é uma das poucas do Pajeú que vem mantendo em dia os pagamentos”. Já pagou o salário do mês de julho. O crédito foi efetuado sábado (25).

“Desde o início de nossa gestão, fixamos o pagamento para ser feito dentro do mês, e hoje isso só está sendo possível porque estamos priorizando o controle de gastos e o respeito para com os nossos funcionários”, disse a Prefeita Soraya Murioca.

Os professores de Serra Talhada estão insatisfeitos com a proposta de reajuste da categoria enviada pela prefeita Márcia Conrado à Câmara de Vereadores na última sexta-feira (08/04). 

De acordo com o Projeto de Lei, será aplicado o piso nacional com base no início da carreira, com revisão dos percentuais de progressão de carreira, que de acordo com o tempo e titulação, passará a respeitar os índices  de 1,5% a cada cinco anos e 3,5% por titulação. 

Segundo a Associação dos Professores de Serra Talhada (Aprost), a proposta da prefeita não atende às expectativas da categoria e ainda  mexe no Plano de Cargos e Carreiras (PCC), retirando direitos já adquiridos. A expectativa é que haja mais manifestações dos profissionais na cidade, inclusive na próxima terça-feira (12), quando o projeto será lido na Câmara de Vereadores. 

“Defendemos 33,24% para todos os professores ativos e inativos. Nada menos que isso. E reforma do PCCR (Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração) apenas através de comissão com representação da categoria. Não abriremos mão de nenhum direito conquistado com luta, seja em relação ao piso com repercussão na carreira, como também, as conquistas referentes ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração nas tabelas de progressão vertical (tempo de serviço) e horizontal (qualificação profissional). Só aceitaremos a reforma do PCCR construída com a participação da categoria. Reforma promovida de forma unilateral não representa avanço nessas conquistas. Estaremos vigilantes e prontos para se opor a qualquer tentativa de subtração de direitos”, disse o presidente da Aprost, Antônio Carlos, falando ao Farol de Notícias. 

Nas redes sociais, os professores estão indignados, cobrando da prefeita Márcia o cumprimento do piso nacional para todos os profissionais ativos e inativos.

Neste sábado (09), eles divulgaram uma nota de pesar em alusão à proposta do governo. “É com imenso pesar que comunicamos a Morte da valorização de todos os Professores Efetivos da Rede Municipal de Educação de Serra Talhada-PE”, diz a nota. 

O Sindicato dos Professores de Serra Talhada (Sintest) também se pronunciou em extensa nota, dizendo que o projeto,  que chamou de “aberração”, foi enviado enquanto a categoria preparava uma contra proposta:

Foi com imensa indignação que tomamos conhecimento, por meio da imprensa, da decisão tomada pela prefeita Márcia Conrado de retirar direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação. 

Numa atitude precipitada e sem prévia comunicação aos representantes da categoria, que até então estavam empenhados em colaborar com o governo municipal para que se chegasse a um entendimento sobre o reajuste dos servidores da educação sem retirar direitos, a gestora municipal reuniu sua base governista da Câmara Municipal para determinar que procedessem na votação do projeto de lei que fere violentamente a carreira dos servidores, valendo salientar que no mesmo dia em que os trabalhadores estavam reunidos para analisar as propostas apresentadas e ou formalizarem uma contra proposta.

Infelizmente, a prefeita Márcia Conrado não ressaltou os pormenores do referido projeto no comunicado que fez à imprensa. De modo a passar uma mensagem positiva quanto à terrível decisão tomada, a gestora ousou pousar para fotos para fins de divulgação apenas da parte que trata do reajuste, não deixando claro a possibilidade de acabar com a carreira da categoria e não garantir reajuste aos demais trabalhadores em educação, quais sejam: Agente Administrativo, Auxiliar de Serviço Gerais, Auxiliar de Creche, Motorista, Merendeiras. 

Em razão disso, lamentamos profundamente o comportamento da gestão municipal que, estranhamente, abandonou as negociações feitas até então e decidiu enviar o projeto à Câmara de Vereadores, frustrando a categoria que acreditava na possibilidade de construir um diálogo. 

Porém, mesmo diante do presente cenário, nós não vamos desistir. Vamos ocupar a Câmara Municipal e pressionar os vereadores para que tal aberração não seja aprovada. Os servidores da educação merecem respeito!

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, deve prestar esclarecimentos ao Senado sobre os indícios de irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Ministério da Educação.

A Comissão Diretora da Casa aprovou nesta quinta-feira (7) um requerimento de informações sobre o assunto.

O pedido é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele solicita que Wagner Rosário explique quais os indícios de irregularidades encontrados na pasta após as denúncias que levaram à demissão do então ministro Milton Ribeiro. Em áudios divulgados pela imprensa, Ribeiro afirma priorizar prefeitos ligados a pastores evangélicos na destinação de verbas públicas.

A Comissão Diretora aprovou um total de 59 requerimentos de informações. Em uma rede social, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou o resultado do encontro.

“Reuni-me com integrantes da Mesa Diretora do Senado Federal para deliberarmos sobre temas legislativos e administrativos relativos ao funcionamento da Casa. Estamos empenhados em buscar soluções para os diversos desafios que o país enfrenta e aprimorarmos o trabalho no Parlamento para que o combate à fome, à miséria, ao desemprego e ao aumento do custo de vida seja feito com maior eficácia”, escreveu.

Um requerimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) cobra do Ministério das Relações Exteriores esclarecimentos sobre a decisão da pasta de não endossar uma resolução da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o coronavírus. 

Segundo o parlamentar, apenas 14 países em todo o mundo não apoiaram explicitamente a medida. Sugerida pelo governo do México em 2020, a resolução recomenda igualdade no acesso a testes, suprimentos, medicamentos e vacinas.

Os senadores aprovaram ainda um requerimento de informações da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela pede explicações à Agência Nacional de Mineração sobre autorizações de pesquisa, lavra e permissão para exploração de ouro na Amazônia. Segundo a parlamentar, desde 2019 foram concedidas mais de 80 autorizações de mineração na região — 45 delas apenas em 2021.

Resoluções

A comissão aprovou ainda três projetos de resolução. O PRS 12/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), cria a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e o Prêmio de Eficiência Educacional Florestan Fernandes, para incentivar a educação nacional.

A Medalha Darcy Ribeiro deve ser concedida anualmente a um educador de cada estado e do Distrito Federal na semana de 15 de outubro, Dia do Professor. O Prêmio Florestan Fernandes vai para dez práticas ou projetos educacionais de destaque na semana do dia 28 de abril, Dia Mundial da Educação.

Os senadores também aprovaram a criação da Frente Parlamentar do Matopiba (PRS 32/2019). Sugerido pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA), o grupo deve promover debates sobre o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A Comissão Diretora também aprovou o PRN 2/2019, que estabelece um calendário para eleição de presidente e vice-presidentes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Segundo a proposição do senador Telmário Mota (Pros-RR), a escolha deve se dar até a última terça-feira de março do primeiro e do terceiro ano de cada legislatura.

Tramitação conjunta

A Comissão Diretora acatou ainda dois requerimentos para a tramitação conjunta de projetos de lei que tratam de temas semelhantes. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugere o apensamento do PL 6.046/2019 e do PLS 304/2015, ambos sobre impactos ambientais, verticalização, coberturas vegetais e terraço verde.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pede a tramitação conjunta do PL 1.485/2020 e do PL 3.582/2020. As matérias aumentam penas para crimes de estelionato, falsidade ideológica e corrupção ativa praticados contra recursos que deveriam ser usados na saúde e no enfrentamento a calamidades.

Passagens aéreas

Depois da reunião, o terceiro-secretário da Comissão Diretora, senador Rogério Carvalho (PT-SE), conversou com jornalistas. Ele disse que um dos temas debatidos pelos parlamentares durante o encontro foi o “abusivo preço” das passagens aéreas. Segundo empresas que negociam bilhetes em plataformas digitais, as tarifas médias subiram até 40% em março em relação ao mês anterior.

— O presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] deve se manifestar sobre esse assunto, que tem atingido todos os brasileiros nos deslocamentos. Inclusive nós, senadores. De fato, é preciso ter uma solução no Brasil. Está insuportável viajar de avião e cumprir nossas obrigações em função desses abusivos preços praticados — afirmou Carvalho. As informações são da Agência Senado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, derrubar o benefício da prisão especial a pessoas que tenham curso superior e que estejam presas provisoriamente.

A garantia de uma cela especial a quem tenha diploma universitário está no Código de Processo Penal (CPP). Com a decisão, a Corte considerou esse benefício incompatível com a Constituição.

O caso foi analisado no plenário virtual da Corte. No formato, não há debate entre os ministros, que proferem seus votos em um sistema eletrônico. A análise durou de 24 até 31 de março.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a garantia vai contra o princípio constitucional da isonomia, além de ser “medida estatal discriminatória” e que promove desigualdades.

Todos os ministros acompanharam o voto de Moraes: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

A possibilidade de prisão especial continua valendo para outras categorias de presos, como ministros de Estado, governadores, prefeitos, vereadores, magistrados e oficiais das Forças Armadas.

O benefício da prisão especial é destinado a presos provisórios, ou seja, a pessoas que estão encarceradas sem uma condenação definitiva (quando não cabem mais recursos). Não se aplica à prisão que resulta de sentença condenatória definitiva.