Viação Progresso informa volta de ônibus leito na rota Serra/Recife

Na manhã do último sábado (17), alunos da Escolinha de Futsal do Projeto Juventude em Ação foram contemplados com a distribuição de kits de higiene pessoal e cestas básicas para suas famílias.

O projeto Juventude em Ação é uma iniciativa do atual vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, e oferece atividades esportivas, de lazer e inclusão social.

Atualmente, a Escolinha de Futsal do Projeto Juventude em Ação atende 40 crianças e adolescentes de bairros carentes da cidade, funcionando todos os sábados na quadra poliesportiva da Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha), no Bom Jesus/Malhada. Os alunos recebem todo o material esportivo necessário e acompanhamento técnico durante as atividades.

Acompanhado do deputado Augusto César, que é um dos incentivadores do projeto, Márcio Oliveira realizou a distribuição dos itens e comentou a importância da iniciativa.

“Esse é um projeto social e sem fins lucrativos, que tem como objetivo levar atividades esportivas, recreativas e de entretenimento para a população, principalmente para a nossa juventude. Aproveitamos para agradecer o apoio de todos os nossos parceiros, e dessa vez, em especial ao prefeito Luciano Duque e à secretária Márcia Conrado pela parceria”, disse.

Por André Luis

Em Sessão na Câmara de Vereadores de Iguaracy na manhã desta terça-feira (6), foi apresentada uma Moção de Aplauso em honra e nome da Rádio Pajeú FM 104,9, seus dirigentes e funcionários pelos 59 anos de existência e por terem ampliado os serviços, se tonando uma rádio FM.

O radialista Celso Brandão, foi o responsável por representar a equipe da rádio e receber o certificado das mãos do vereador Fábio Torres, responsável por apresentar a moção.

Além da Mesa diretora da Casa, formada pelo presidente, Francisco de Sales Galindo Filho, o primeiro secretário, Fábio Alves Torres e a segunda Secretária Odete Soares Pereira, os vereadores Everaldo Pereira de Queiroz, Francisco Torres Martins, José Jorge da Silva, Leonardo Lopes Magalhães, Manoel Olimpo de Siqueira e Simão Rafael de Vasconcelos, se fizeram presentes.

O vereador Fábio Torres, destacou ser uma honra ter apresentado a Moção. Ele lembrou o bispo dom Francisco e parabenizou a rádio e toda a equipe por ainda hoje manter os princípios de lutar pelos mais necessitados da região.

Fábio Torres, ainda agradeceu aos colegas parlamentares, por terem aprovado a Moção de forma unânime e destacou: “tenho certeza que esse é o sentimento de toda a população de Iguaracy”.

O radialista Celso Brandão, falando em nome de toda a equipe da Rádio Pajeú, agradeceu a homenagem.

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.