Veto à Cidade FM de Caruaru: ASSERPE emite nota

A 3ª Circunscrição do Ministério Público fecha nesta sexta (13) o documento construído por entidades/instituições governamentais e não governamentais com demandas das políticas públicas da região para elaboração do PPA que será entregue no Todos Por Pernambuco, cujo encontro da região está marcado para 20 de março, em Afogados da Ingazeira.

Desde o último dia 4, várias entidades debateram demandas prioritárias em várias áreas, em reuniões temáticas. As reuniões aconteceram na sede do MP.

Estiveram reunidos representantes governamentais e não governamentais nas temáticas Educação,  Segurança, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, Saúde,  Desenvolvimento e Assistência Social e Infraestrutura.

Nesta sexta-feira (13), haverá um encontrão a partir das 8h, onde serão fechadas todas as propostas no documento final, que será apresentado uma semana depois para a plenária do Todos Por Pernambuco. “Estamos muito satisfeitos com a construção coletiva das demandas”, disse o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, coordenador da 3ª Circunscrição.

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – participou do Encontro Estadual do Sistema Socioeducativo.

O encontro foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Superintendência de Gestão do Sistema Socioeducativo.

O tema “Perspectivas e desafios para o meio aberto”, apresentou um panorama da busca pela garantia de direitos de adolescentes e jovens em liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, que são medidas socioeducativas cumpridas em meio aberto.

O encontro aconteceu no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe), no Recife, e contou com a presença de Edilazio Wanderley, secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Suelly Cysneiros Superintendente de Gestão do Sistema Socioeducativo. Pela Secretaria Municipal, participaram a coordenadora do CREAS Neuma Patriota, a assistente social Regina Alves e a psicóloga Ana Alice.

A Prefeitura de Brejinho realizará no próximo dia 10 de setembro o lançamento oficial da IV edição da Expo. Brejinho, evento que já se consolidou como uma das mais atrativas feiras do Alto Pajeú.

A expectativa é de que este ano a feira seja ainda mais grandiosa, trazendo novidades para os visitantes e fortalecendo a economia local.

O prefeito Gilson Bento destacou a importância da realização do evento, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios.

“Mesmo com os desafios, nos preparamos para que a Expo. Brejinho acontecesse em 2025, porque entendemos a sua enorme relevância para o comércio local e para o giro da economia do município”, afirmou o gestor.

Com uma programação diversificada, a Expo. Brejinho promete reunir expositores, empreendedores, produtores e público em geral, movimentando não apenas a cidade, mas também toda a região.

O governo federal editou, na terça-feira (12), a Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Emprego Verde Amarelo, destinado a gerar novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos. Entre as alterações que a MP promove está o fim da exigência de diploma e registro profissional para jornalistas, radialistas, publicitário e outras 11 profissões.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal já havia derrubado a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Além de desburocratizar a legislação trabalhista, o Emprego Verde Amarelo prevê a redução de encargos para os empregadores, como a diminuição pela metade da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução da alíquota de 8% para 2%, independentemente do valor do salário do empregado. Com o programa, o governo espera gerar 1,8 milhão de novos empregos até dezembro de 2022.

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco repudiou o que chamou de “indevida interferência do Governo Federal na legislação que regulamenta a profissão do Radialista por meio da Medida Provisória nº 905/2019, que, ao instituir o Contrato do Trabalho Verde e Amarelo e alterar mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

Diz que a medida reduz direitos de trabalhadores brasileiros, busca desregulamentar várias profissões, atacando categorias específicas, como radialistas, jornalistas e publicitários. Em seu texto, a MP 905/2019 traz a revogação de artigos da Lei 6.615/1978, que prevêem a obrigação de registro para o exercício das atividades inerentes ao Radialista.

Já a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)  diz que há  inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

“Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”, diz em nota.

As atividades presenciais da Justiça Eleitoral pernambucana estão suspensas a partir de 2 de março. Eleitor não será prejudicado. Todos os serviços poderão ser realizados remotamente

Devido ao aumento de casos de covid-19 no Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu que todas as atividades no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, inclusive nos cartórios eleitorais, serão realizadas exclusivamente de modo remoto. A partir desta terça-feira (2/03), está suspenso, portanto, todo o atendimento presencial nos 122 cartórios eleitorais do Estado, centrais e postos da Justiça Eleitoral.

 Uma Portaria neste sentido, de número 147/2021, foi assinada na noite desta segunda-feira pelo presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves. A decisão se justifica pela necessidade de preservação da saúde e da vida de eleitores, servidores e colaboradores desta Justiça Especializada.

Até 1º de março, em Pernambuco, 299.475 foram contaminadas pelo novo coronavírus. Quase 11 mil pessoas morreram. Além disso, as UTIs do Estado registram índices de ocupação críticos, acima de 90%. O Tribunal entende que o momento exige todas as medidas para se preservar a saúde das pessoas.

Cumpre esclarecer que o eleitor que necessite de algum dos serviços prestados pelo TRE-PE não será prejudicado.

O cidadão poderá receber atendimento remoto clicando em https://www.tre-pe.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto, sendo possível nesta área requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, entre outros serviços.

 Para sanar dúvidas o eleitor poderá entrar em contato com a Ouvidoria do TRE, com a assistente virtual Julia, com o disque-eleitor ou com os cartórios eleitorais, que funcionarão com um servidor na modalidade presencial. Verifique as opções de canais de atendimento do TRE-PE clicando aqui (https://www.tre-pe.jus.br/o-tre/fale-conosco).