Prefeitura de Tuparetama divulga programação dos 53 anos de emancipação política

Um dos convidados por Dilma Rousseff para acompanhar seu depoimento no Senado, Chico Buarque deixou a sessão bem antes de seu término. E, na tentativa de sair à francesa, não quis parar para conversar com os jornalistas que o cercaram no saguão. A informação é da JovemPan

Mesmo sem querer conversar com a imprensa, o cantor elogiou a postura de Dilma. “Eu gostei muito do pronuciamento da Dilma. Achei que ela está muito bem, respondendo muito bem aos senadores”, analisou.

Embora tenha tentado manter o tom otimista, Chico não escondeu que o resultado é quase impossível de ser revertido. “É difícil o jogo”, rebateu, conformado. No meio do mar de jornalistas, ele repetiu o discurso propagado por Rousseff: “é golpe”.

Buarque esteve presente por algumas horas no Senado e garantiu aos microfones que gostaria de permanecer, mas que teria que “pegar um voo”.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou nesta quarta-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a primeira revisão de sigilo de informação imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro, a decisão atingiu sigilo imposto por Bolsonaro sobre registros de entrada na residência oficial da presidência, o Palácio da Alvorada, entre 2021 e 2022.

“O primeiro sigilo de 100 anos determinado pelo governo anterior foi levantado. Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022”, informou o ministro em uma rede social.

Determinação de Lula

A revisão dos sigilos foi uma determinação de Lula e um dos primeiros atos tomados pelo petista após a posse.

O despacho determinou que, no prazo de 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie as decisões de Bolsonaro sobre sigilos de documentos.

Segundo o despacho, a equipe de transição de Lula identificou “diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados” sobre: proteção de dados pessoais; segurança nacional; segurança  o presidente e de seus familiares; proteção das atividades de inteligência.

As decisões de Bolsonaro, conforme o despacho, “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.

Lula determinou que a CGU examine os casos e, se for o caso, revise decisões “que indevidamente negaram pedidos de acesso à informação ou impuseram sigilos com fundamentos não ancorados em lei”.

Ao longo do mandato de Bolsonaro, uma série de informações e documentos ficou sob sigilo.

Entre os documentos que foram alvo de sigilo estão o cartão de vacina de Bolsonaro e o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor do ex-presidente, no Rio de Janeiro.

Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pela norma, estão protegidos sob sigilo de 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.

A legislação prevê que todo conteúdo classificado como pessoal deve ter acesso restrito a contar da data de produção. Somente agentes públicos legalmente autorizados e o próprio cidadão ao qual o documento ou informação trata podem acessar.

O   Projeto Dom Hélder Câmara está abrindo inscrições para selecionar 23 consultores(as), sendo 14 (quatorze) em Recife  e 1 um nas cidades de  Ouricuri/PE, Piranhas/AL, Apodi/RN, Afogados de Ingazeiras/PE, Monteiro/PB, Quixeramobim/CE, Crateús/CE, São João do Piauí/PI e Nossa Senhora da Glória/SE.

A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Secretaria de Desenvolvimento Territorial.

Para participar do edital de seleção os(as) candidatos(as) deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 06/10/2015 às 23:59:59h. Para se inscrever os(as) candidatos(as) deverão preencher o modelo de currículo padrão do Ministério de Desenvolvimento Agrário e encaminhar como anexo para o e-mail [email protected].

O Processo de Seleção terá na 1ª Fase Caráter eliminatório e classificatório,a avaliando  Qualificações profissionais a serem informadas no currículo.

A 2ª Fase tem Caráter classificatório com temas na fase de entrevistas (serão realizadas por telefone e o(a) candidato(a) será informado por e-mail do dia e horário).

Ao final, na 3ª Fase Apresentação da documentação comprobatória (O candidato(a) será informado através de e-mail do endereço de correspondência para envio da documentação comprobatória).

Resultados da Seleção: Os resultados da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados na página do na página do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA http://www.mda.gov.br e na página do Projeto Dom Helder Camara http://www .projetodomhelder.gov.br Comunicação (Dúvidas / Esclarecimentos):

Clique aqui e tenha todos os detalhes da Seleção.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu, na última terça-feira (29), que a Justiça de Pernambuco determine o afastamento do prefeito Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), dos vereadores Sil (PT) e Pastinha Xukuru (PP), e de mais seis agentes públicos de Pesqueira, no Agreste, sem prazo determinado.

O grupo é réu por participar de um suposto esquema que desviou mais de R$ 15 milhões do município. Eles alegam inocência.

Cacique Marcos e os demais investigados foram alvos da Operação Pactum Amicis, deflagrada pela Polícia Civil, no início do mês. Na ocasião, o prefeito e os parlamentares também foram suspensos das suas funções públicas por 30 dias.

Em seguida, o MPPE acusou formalmente o grupo por organização criminosa, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última sexta-feira (25). Segundo a promotoria, o grupo teria sido responsável por direcionar ao menos 15 licitações entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

A suspensão dos agentes públicos, no entanto, não ficou registrada na sentença que recebeu a denúncia. Por isso, o MPPE entrou com embargos de declaração para que conste na decisão “o afastamento dos cargos que atualmente exercem, enquanto perdurar a instrução processual penal”.

“É imprescindível que se determine seus afastamentos dos cargos que atualmente exercem, como forma de resguardar a regularidade da instrução processual penal e a ordem pública”, diz o texto. Para o órgão, a medida se torna necessária quando o exercício da função pública “puder favorecer” a repetição dos delitos ou a “destruição de provas”.

Entre os denunciados, também há empresários da cidade. A promotoria também solicitou que os alvos tenham suspensos os direitos de “licitar e contratar com o Poder Público, bem como de exercer atividades econômicas e financeiras relacionadas à gestão de recursos públicos”.