Vereadores que apoiaram Wolney e Lucas querem indicar vice de Deva em 2020

Da Folha de S. Paulo – Por Letícia Casado

O PT pediu na noite deste sábado (8) para a ministra Rosa Weber, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), analisar com urgência um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão da corte que, na semana passada, barrou sua candidatura da eleição de outubro.

O recurso ainda não foi admitido por Rosa. Cabe a ela, como presidente da Corte, decidir se envia ou não o material ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Para o PT, o Supremo deve analisar o caso de Lula antes do dia 11, data limite para oficializar a troca do petista pelo vice Fernando Haddad na cabeça de chapa.

“É imperioso que a Suprema Corte possa se pronunciar sobre a matéria. Até mesmo por uma questão de prestação jurisdicional efetiva. Por questão de legitimidade. Impedir uma candidatura presidencial sem facultar uma última palavra pela Suprema Corte é algo que fere o próprio senso de justiça”, escreveram os advogados de Lula no documento.

“Um dia não pode enterrar viva (sub judice) uma candidatura que tem 40% das intenções de votos nas pesquisas”, acrescentaram.

A defesa destaca que Lula foi impedido de fazer campanha, o que classificam como “inequívoca guinada jurisprudencial”. Eles ressaltam que Rosa Weber se posicionou contra essa decisão do TSE.

Os advogados também argumentam que a corte impôs o dia 11 como data limite para o PT trocar a candidatura de Lula, mas que, por lei, o prazo é dia 17 de setembro.

Rosa Weber aguardava manifestação do Ministério Público, que, também neste sábado, apresentou posição contrária à da defesa do petista.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a ministra não deve enviar o recurso do petista ao STF porque a decisão do TSE seguiu as regras impostas pela lei da Ficha Limpa e determinou que Lula está inelegível por ter sido condenado por órgão colegiado.

Lula foi condenado na Lava Jato em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) e está preso desde abril.

O pedido de urgência ao TSE é uma das duas medidas judiciais que o partido deve apresentar antes de formalizar a substituição de Lula por Haddad na chapa presidencial, conforme informou a Folha.

Na segunda-feira (10), o PT deve fazer novo apelo ao ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), pela manutenção da candidatura de Lula.

O magistrado já rejeitou um pedido da defesa de Lula para suspender a decisão do TSE justamente porque o recurso não havia sido analisado por Rosa Weber.

Com a tendência de derrota nos dois tribunais, o partido se programa para oficializar a candidatura de Haddad na terça-feira (11).

Nova rota vai impulsionar turismo e viagens de negócios no Brasil e em Portugal

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), tem o compromisso de melhorar a infraestrutura aeroportuária e fomentar o desenvolvimento de novas rotas que conectem o Brasil ao mundo. Nesta quarta-feira (15), o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, o prefeito do Recife, João Campos, e representantes da Azul Linhas Aéreas anunciaram o início das vendas de passagens aéreas para a rota direta entre Recife (PE) e a cidade do Porto, em Portugal.

O novo voo é fruto de uma articulação conjunta entre o Ministério dos Portos e Aeroportos, o Ministério do Turismo (MTur), a Embratur, o Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura do Recife. Essa colaboração visa impulsionar o turismo e as viagens de negócios, beneficiando não apenas o estado, mas todo o Brasil. Além disso, a nova conexão promete fomentar a geração de empregos e renda nos dois países.

O ministro Silvio Costa Filho destacou a relevância da iniciativa e reforçou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da aviação internacional. “Mais conectividade com o mundo significa mais turistas descobrindo a riqueza da cultura brasileira, mais empregos sendo criados e uma economia fortalecida. O Governo Federal permanece firme no compromisso de ampliar investimentos e garantir aeroportos cada vez mais seguros, modernos e preparados para receber visitantes”, afirmou.

Celso Sabino, ministro do Turismo, destacou a importância de aproximar o Brasil de grandes mercados consumidores, como a Europa. “Encurtar a distância entre o Brasil e um mercado tão relevante significa muito para o turismo interno. Cada iniciativa que promove essa aproximação é fundamental para atrairmos mais turistas estrangeiros, melhorando a renda do povo brasileiro”, declarou.

Para o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, a nova rota representa o enorme potencial turístico do Brasil e sua crescente relevância no cenário internacional. “O Brasil está se reposicionando no mundo, e o crescimento do turismo internacional é prova disso. O mais fascinante no turismo brasileiro é que, dada a dimensão continental do país, todas as regiões estão experimentando avanços significativos. O Nordeste, em especial, tem se destacado de forma única nesse processo”, afirmou.

O prefeito do Recife, João Campos, celebrou a inauguração da nova rota direta entre a capital pernambucana e Portugal, destacando seu impacto positivo para a cidade e toda a região. Ele enfatizou que a novidade trará mais empregos, renda e oportunidades, movimentando a economia local. “O Recife será o grande beneficiado, com o aumento nas operações e geração de empregos, que é o que buscamos. Isso beneficia desde quem vende espetinho, cervejinha gelada na beira da praia ou caldinho, até grandes grupos hoteleiros e centros de convenções”, concluiu.

O gerente de Relações Institucionais, Regulatório e Tributário Sênior da Azul Linhas Aéreas, César Grandolfo, destacou que a nova rota é resultado de um esforço coletivo. “Se não fosse pelo apoio e envolvimento de todos vocês nesse processo, não teríamos alcançado este marco. Este é, sem dúvida, um momento desafiador para o setor, mas também um momento em que trabalhamos arduamente para entregar cada vez mais”, afirmou.

A previsão é que o primeiro voo seja realizado em junho, reforçando a ampliação da conectividade internacional e consolidando o Brasil como um destino cada vez mais atrativo para visitantes estrangeiros.

Blog de Jamildo

Os 100 primeiros dias de Raquel Lyra no governo acabaram chegando ao mesmo tempo que o primeiro balanço fiscal de um bimestre de gestão fiscal.

Os socialistas aproveitaram a publicação legal para criticar Raquel Lyra e rebater o discurso de que pegou o Estado de Pernambuco em condições desvantajosas. O documento cita um superávit de R$ 2,8 bilhões.

“Não se faz um programa de ajuste fiscal em dois meses. Toda a história comprova que, no mínimo, são entre 12 meses a 24 meses para equilibrar um estado com 10 milhões de habitantes e R$ 50 bilhões de orçamento. O estado quebrado não existe”, afirmam os deputados da sigla, na avaliação dos 100 dias.

“Todos os estados que fizeram programas de ajuste fiscal demoraram entorno de 12 a 24 meses. Em dois meses, não existe. A narrativa do Governo Raquel Lyra de ter herdado um estado quebrado é uma cortina de fumaça para um governo que tem dificuldade de executar o dia a dia da máquina pública e também não tem plano de voo, pois os números demonstram isso”

O documento oficial é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi divulgado no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira.

O TCE vai enviar “Ofício-alerta” a 108 municípios pernambucanos para fins de cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse dispositivo determina que se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não comportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os poderes e órgãos deverão promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação dos empenhos e da movimentação financeira.

De acordo com o Tribunal, o não cumprimento deste “alerta” configura “infração administrativa” contra as finanças públicas, sujeitando o gestor ao pagamento de uma multa no valor de 30% dos seus vencimentos anuais. O Ofício também solicita aos prefeitos o envio do Departamento de Controle Municipal (DCM), no prazo de cinco dias úteis, informações sobre as providências adotadas pela administração municipal, para o cumprimento da LRF, bem como cópias dos documentos comprobatórios.

JURISPRUDÊNCIA – Segundo a diretora do DCM, Elza Galliza, tanto o Tribunal Superior Eleitoral (RESPE Nº 0000085-02.2012.6.26.0044-SP), como o Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Agravo de Instrumento nº 1.282.854 – SP) firmaram jurisprudência segundo a qual a inobservância aos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas configura dolo podendo ser declarara a inelegibilidade de candidato por improbidade administrativa, nos termos do art. 1o,inciso I, alínea g, da Lei Complementar no 64/1990.

Os cinco municípios com maior frustração de receita (diferença entre a receita prevista e a efetivamente arrecadada) até o segundo bimestre de 2017 foram Caruaru (- R$104.524.925,88), Cabo de Santo Agostinho (- R$ 28.845.023,41), Paulista (- R$ 28.308.176,35), Palmares (- R$ 27.535.009,21) e São José do Belmonte ( – R$ 18.101.437,33).

Os interessados poderão consultar no site do TCE a relação completa dos 108 municípios, sua população, receita prevista, receita efetivamente arrecadada e o déficit de arrecadação. Clique aqui e veja a relação: Lista Municipios Alertados TCE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia, em 12 de novembro, contra o subtenente da Polícia Militar Luciano Valério de Moura, acusado de estupro (artigo 232 do Código Penal Militar) e prevaricação (artigo 319), em um posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) no Cabo de Santo Agostinho.

De acordo com a acusação, os fatos teriam ocorrido no início de outubro, quando uma mulher de 48 anos foi abordada em blitz e levada para o interior do posto. Lá, segundo a vítima, o subtenente teria a forçado a realizar ato libidinoso. Ela registrou boletim de ocorrência e passou por exame no Instituto de Medicina Legal, que apontou sinais de violência sexual.

Em depoimentos recolhidos durante o processo, outros policiais que estavam em serviço na unidade afirmaram ter visto a vítima e o subtenente juntos dentro do posto. Já os laudos periciais constataram vestígios de sêmen e fluidos femininos nos colchões do alojamento, mas sem correspondência genética com o denunciado.

Após a denúncia, o subtenente foi preso preventivamente pela Justiça Militar. A Secretaria de Defesa Social abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do policial e de demais agentes militares que atuavam no posto.

O caso levanta questionamentos sobre cultura institucional e mecanismos de controle dentro da corporação, e segue em investigação pela Justiça Militar.