Vereadores cobram escolta para transporte universitário em Sertânia

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governado do Estado, que trata sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, até o valor de R$ 1 bilhão, com garantia da União, com o objetivo de viabilizar o Programa de Investimentos em Infraestrutura Logística. 

O presidente da CCLJ, deputado Waldemar Borges, lembrou que o projeto já tinha sido discutido e detalhado um pouco antes da reunião ordinária do colegiado, em uma audiência pública conjunta das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, que contou com a participação do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

Na audiência, o secretário apresentou o projeto, detalhando como se daria o empréstimo e onde seriam investidos os recursos. 

“Pernambuco tem uma situação, do ponto de vista da contratação e do pagamento de empréstimos, sempre muito confortável. O principal peso para que um estado pudesse contrair empréstimos estava focado na quantidade de empréstimos que esse Estado teria recebido no passado (a lei determina um limite de até 200% da Receita Corrente Líquida, que hoje em Pernambuco é de 48%)”, destacou o Rebêlo. 

Ainda segundo Borges: “em 2017, isso mudou, criando-se mais três critérios, com pesos diferentes, que era o endividamento, a poupança corrente e a disponibilidade de saldo de caixa. Quando isso aconteceu, o Estado deixou de ter a nota necessária para pegar empréstimos. Tivemos que fazer um ajuste, forte, duro, importante, na gestão fiscal para podermos nos adequar a essa nova realidade. Agora, pelo fechamento do balanço do ano, tudo indica que nós vamos voltar à nota B”, detalhou o secretário.

“Um dos requisitos para acessar o empréstimo é uma lei autorizativa da Assembleia legislativa do Estado, que é o que estamos fazendo aqui hoje”, explicou o secretário, adiantando que já há uma definição sobre as áreas que serão beneficiadas com esse empréstimo. 

“A parte mais significativa vai para infraestrutura logística, principalmente nas estradas e aeródromos”, contou Rebêlo. 

Waldemar Borges disse que via a possibilidade do Estado tomar esse empréstimo como uma espécie de reparo. 

“Foi uma decisão equivocada e injusta a que alijou o Estado de Pernambuco da possibilidade, mesmo tendo suas finanças sob controle e tendo uma capacidade larga de endividamento, de contrair empréstimos. Com esse novo empréstimo, poderemos voltar também a investir em áreas importantes, como é a questão da recuperação das estradas do Estado”, ressaltou Borges.

Auxílio – Também foram aprovados outros projetos importantes na reunião da CCLJ de hoje, entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 1794/2021, de autoria do Governador do Estado, que institui o Auxílio Emergencial 

“Ciclo Carnavalesco de Pernambuco”, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID-19. Os projetos agora seguem para discussão nas demais comissões e devem ser votados na Reunião Plenária da próxima quinta-feira (25).

As conexões serão realizadas com frequências semanais e, a partir de outubro, tornam-se diárias

A Região Metropolitana e o Agreste Meridional de Pernambuco estão conectados por uma nova rota aérea. O governador Paulo Câmara embarcou, na manhã desta sexta-feira (15.07), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, no voo inaugural com destino a Garanhuns. 

As conexões serão realizadas, a princípio, na frequência de três viagens semanais até o dia 18 de outubro. A partir dessa data, serão diárias. A operação comercial inicia-se na próxima segunda-feira (18).

O Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 4,7 milhões para possibilitar o início das rotas aéreas comerciais em Garanhuns. Desse montante, R$ 4 milhões foram destinados à restauração e pintura horizontal das pistas de pouso e decolagem do aeroporto do município. 

Já para a reforma do terminal de passageiros, o investimento chegou a R$ 750 mil. As obras foram executadas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco.

“A nova operação vai se juntar à malha aérea que já temos no Recife, em Petrolina e Caruaru. Garanhuns começa agora, temos ainda Serra Talhada e, em breve, chegará a Araripina. Essa regionalização é muito importante para o desenvolvimento do Estado e dá mais opções para as pessoas que querem conhecer Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.

A Azul Conecta, braço regional da companhia aérea, é a empresa responsável pela operação. Os voos partirão às segundas, quartas e sextas-feiras, com embarque do Recife às 13h15 e chegada a Garanhuns prevista para as 14h20. 

No sentido inverso, a decolagem ocorrerá às 14h45 e o pouso na capital pernambucana será às 15h45. A partir de outubro, quando os voos passam a ser diários, eles partem de Garanhuns às 6h da manhã, retornando no fim do dia. Os passageiros poderão comprar os bilhetes de lançamento com valores a partir de R$ 211,70 mais taxas.

Também prestigiaram o lançamento os secretários estaduais Milu Megale (Turismo e Lazer), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial), Oscar Barreto (Cultura) e Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); o presidente da Perpart, Nilton Mota; o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino; e o assessor especial da presidência da Azul, Ronaldo Veras.

O Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Augusto Nardes, defendeu uma postura de maior diálogo dos órgãos de controle com os gestores municipais e convidou o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, a participar de um grupo técnico para ajudar o TCU a construir indicadores de avaliação e controle da governança pública municipal.

O Ministro também defendeu a adoção urgente de uma pauta de reformas, capitaneada pela reforma política. Segundo ele, a adoção de medidas eficazes de governança implica economia de recursos e eficiência na gestão. Citou como exemplo a área de tecnologia da informação, que permitiu identificar mais de 250 mil mortos que ainda recebiam o bolsa-família.

Antes de sua palestra, José Augusto Nardes reuniu-se com o Presidente da AMUPE e mostrou-se disposto a pactuar uma atuação fundamentada no diálogo, no caráter muito mais preventivo do que punitivo. Ele entregou a Patriota um livro de sua autoria que trata dos gargalos que atrapalham o desenvolvimento do Brasil.

“Não vamos só punir, vamos mostrar onde eles (Prefeitos) estão errando para que possam corrigir o erro. Antes de puni-los, eu quero analisar se vocês (Prefeitos) têm os princípios básicos de boa governança,” destacou o Ministro José Augusto Nardes.

Outro palestrante da tarde, o subchefe para assuntos federativos do Ministério das Relações Institucionais, Gilmar Dominicci, destacou os avanços na relação com os municípios implantados pelo Governo Federal nos últimos anos. Gilmar, que também já foi Prefeito de Franca (SP) e Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), destacou o aumento de dois pontos percentuais nos repasses do FPM de 2007 até hoje.

“Hoje, os municípios recebem 19% do bolo tributário. O Governo (Federal) defende uma repactuação do federalismo, não apenas no volume de recursos repassados, mas também na questão das competências dos entes federados,” afirmou Gilmar Dominicci. Ele ainda destacou a importância de implantar mecanismos de equalização para os repasses do FPM.

Odacy Amorim, Deputado Estadual reeleito pelo PT, disse em entrevista à Grande Rio FM que  acredita que o Nordeste e, sobretudo Pernambuco, continuará tendo os investimentos que fizeram o estado crescer e ampliar o seu desenvolvimento desde o governo Lula. Dilma conquistou no estado mais de 70% dos votos.

“A presidenta sabe que o Nordeste reconhece as ações do governo federal na região e na eleição isso ficou ainda mais evidente. Em Pernambuco isso não é diferente. Ela continuará a trabalhar de forma igual da mesma forma e em todo o estado”, pontuou Odacy.

Odacy falou que uma de suas bandeiras que sabe que contará com o governo de Dilma é a duplicação da BR-428 entre Petrolina e Lagoa Grande. Esse é um dos seus principais projetos para o segundo mandato como deputado majoritário de Petrolina.

“Falam muito em ampliar a duplicação da BR-232 de Caruaru á Arcoverde que acho importante, mas também existe já a real necessidade de promover a duplicação desse trecho da BR-428 até Lagoa Grande, onde no final da tarde recebe um fluxo intenso de caminhões e veículos de maior porte, onde também muitas pessoas se deslocam vindo pra cá para Petrolina ou vice versa. Temos que nos antecipar a futuros transtornos e duplicar essa rodovia”, atestou o parlamentar.

Sobre 2016, Odacy falou que caso seja convocado para mais uma vez disputar a Prefeitura de Petrolina, não irá fugir da missão. Em 2012 o deputado disputou o pleito pelo PT e ficou em terceiro lugar com quase 30 mil votos. Ele também respondeu sobre se essa candidatura contaria com o apoio do prefeito Julio Lóssio, indicando um vice na chapa.

“Todos sabem do sonho que tenho em concluir aquilo que comecei como prefeito em dois anos e não pude disputar a reeleição. Se for da vontade de Deus e de acordo com os entendimentos, estarei disputando, mas esse assunto ainda não foi tratado nem dentro do partido nem com os aliados que defenderam as bandeiras de Dilma em nossa cidade”, afirmou Odacy.

Do Uol

Um intenso tiroteio e explosões foram registrados na madrugada desta quarta-feira (18) durante uma grande operação da polícia em um subúrbio de Saint-Denis, região que fica ao norte de Paris.

Morreram dois suspeitos de envolvimento com os atentados em Paris na última sexta-feira e outras sete pessoas foram presas na operação antiterrorista, que terminou por volta de 8h30 (horário de Brasília), segundo François Molins, procurador da República em Paris. Os mortos e os detidos ainda não foram identificados, de acordo com Molins.

Uma mulher que estava no imóvel se suicidou ao detonar explosivos que carregava junto ao corpo. O outro morto na ação foi atingido por projéteis e granadas, segundo a procuradoria.

Segundo a agência Reuters, citando uma fonte próxima às investigações, os suspeitos cercados no apartamento planejavam realizar um ataque ao distrito financeiro parisiense de La Defense.

Em um primeiro momento, veículos de imprensa que estavam no local acompanhando a operação divulgaram que três pessoas haviam morrido. Segundo a polícia francesa, cinco policiais tiveram ferimentos leves.

Uma cadela chamada Diesel, de sete anos, integrante da Raid, unidade especial da Polícia Nacional da França, foi morta no confronto com os supostos terroristas.

O ministro do Interior da França, Bernard Cazeneuve, disse em breve pronunciamento no local que os serviços de inteligência franceses receberam a informação de que o belga Abdelhamid Abaaoud, suspeito de ser o mentor dos atentados de sexta-feira, com 129 mortos, estava em um prédio em Saint-Denis, o que motivou o cerco. Até então, acreditava-se que Abaaoud estivesse na Síria.

Não há confirmação de que ele tenha sido morto ou detido na operação nem que estivesse dentro de um dos apartamentos. As identidades dos mortos e detidos ainda não foram divulgadas.

Cerca de 15 pessoas, incluindo crianças, foram removidas pela polícia do prédio no início da operação.

Dos sete detidos, pelo menos três estavam no apartamento. Entre os outros quatro detidos está o proprietário do apartamento onde os suspeitos foram localizados. À AFP, ele teria alegado, antes de ser preso, que não sabia que os homens eram terroristas e que estava apenas atendendo ao pedido de um amigo.