Vereadores Beto e Flávio acreditam em aprovação sem rusgas das contas de 2012 do ex-prefeito Evandro

A Prefeitura de Tuparetama recebeu um novo ônibus escolar para reforçar o transporte dos estudantes da rede municipal de ensino. O veículo foi entregue na Secretaria Estadual de Educação, como parte de uma parceria entre o município e o Governo do Estado.

As chaves foram repassadas ao secretário municipal de Educação, Inaldo Marques, durante a solenidade que contou ainda com a presença do secretário adjunto de Educação, Hélio Gustavo, e do secretário adjunto de Administração, Francisco Sávio.

O prefeito Diógenes Patriota destacou a importância da conquista. “Essa parceria com o Governo do Estado é fundamental para avançarmos na educação do nosso município. O novo ônibus vai proporcionar mais segurança e conforto para os nossos estudantes, facilitando o acesso às escolas e fortalecendo o ensino em Tuparetama,” afirmou.

A campanha de doações para as vítimas das chuvas em Pernambuco continuam na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Nesse momento é importante que toda sociedade se mobilize para ajudar milhares de famílias que perderão suas casas e seus pertences e estão desabrigadas ou desalojadas.

As pessoas interessadas em contribuir podem doar alimentos não perecíveis, água, roupas, calçados, brinquedos, fraldas descartáveis, cobertores, lençóis e colchões. As doações devem ser entregues no prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280, Centro, no horário das 08h às 13h.

“Informamos à população que a nossa campanha solidária de arrecadação de doações continua. Quem tiver donativos pode trazer pra Câmara ou nos ligar informando o local que vamos buscar. O importante é ajudar a quem precisa nesse momento”, afirma Nailson Gomes, Presidente da Câmara de Vereadores.

Informações no telefone: (87) 3831.2904

Por Anchieta Santos

Convivendo com a estiagem, municípios do sertão do Pajeú vão contabilizando o tempo sem água nas torneiras. Sem água desde 20 de setembro de 2013, Itapetim se aproxima de 2 anos sem água. As barragens de Caramucuqui e Mãe D’água, estão secas.

Brejinho está sendo abastecida por carro pipa desde o dia 20 de janeiro. Secaram as barragens de Serraria e Mãe D’agua.

Em Tuparetama a barragem de Bonsucesso secou a dois meses. A cidade está sendo atendida pela barragem do Rosário de Iguaraci, que está praticamente seca. Em São Jose do Egito a barragem São Jose II tem água apenas até o mês de outubro.

O Jogo da Solidariedade organizado pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) superou todas as expectativas e conseguiu arrecadar mais de quatro toneladas de donativos, entre alimentos, água mineral, roupas, colchões, lençóis e travesseiros.

O balanço foi realizado ao final do evento ocorrido no sábado (17) no campo do Iate Clube de Petrolina. Todo o material será encaminhado para famílias afetadas pelas chuvas que provocaram enchentes em municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste.

Dentro das quatro linhas, a disputa aconteceu entre o time formado pelos amigos do deputado Lucas Ramos contra a equipe do Iate Clube, campeã da Copa TV Grande Rio de Futsal. Fora do gramado, um show de solidariedade. “Ficamos extremamente satisfeitos com a nossa campanha. Conseguimos uma ótima quantidade de donativos e, agora, com o apoio da Defesa Civil de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros, o material será levado para as famílias que estão desabrigadas ou desalojadas por conta das chuvas”, analisou o parlamentar.

Entre os atletas participantes do evento, Carlinhos Bala – que já atuou pelos três grandes times do estado – não escondeu a animação ao final do jogo. “Agradeço ao deputado Lucas pela oportunidade que ele nos deu em ajudar nossos irmãos pernambucanos que estão passando por tanta dificuldade neste momento e parabenizo pela atitude. Ele mostra que está sempre olhando por quem mais precisa”, afirmou o jogador.

O artilheiro da partida foi o meia Guilherme, que marcou quatro gols pela equipe do Iate. “O placar não importou, o que valeu foi a festa e o exemplo de apoio ao próximo”, analisou. “Mostramos que o povo pernambucano e, sobretudo, o povo sertanejo é solidário e dá uma resposta rápida quando convocamos para uma missão em torno do bem”, finalizou o deputado Lucas Ramos.

Agência Brasil – Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.

Já a PEC aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

José Pimentel criticou a proposta de mudar a Constituição e ressaltou que com a alteração no ECA, o Senado já antecipou sua posição sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. “O texto que a Câmara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um presídio, não tem a obrigação nem de educar e nem de dar uma profissão. Já com o adulto que utiliza a mão de obra desse menor na consumação de um crime, continua tudo como está. São visões diferentes para enfrentar o mesmo problema”, defendeu.

 Para o líder do PMDB no Senado,  Eunício Oliveira (CE) , o destino da PEC na Casa  é claro: “aqui engaveta!”.  Outro líder, o do PT, senador Humberto Costa (PE),  tem uma avaliação parecida. Ele acha difícil o texto de redução da maioridade aprovado na Câmara avançar no Senado. “Não acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento é de que a ampla maioria dos senadores se opõe a ela. Então não creio que essa PEC que veio da Câmara, que é um retrocesso, com toda oposição da bancada do PT, vá andar no Senado. E, se andar, e vier a plenário, acredito que será derrotada. Não conseguirá 49 votos favoráveis”, disse o líder.

A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal”, explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda não tem uma opinião formada porque ainda não foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discussões sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselhável do que a redução da maioridade penal.

Para a Secretaria de Direitos Humanos, não há necessidade de uma nova legislação para jovens infratores. “A gente é pioneiro no mundo em relação a ter uma legislação própria para crianças e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes são necessários em alguns aspectos, mas os mais importante é preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. O que precisamos é dar condições aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.

De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.