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Mesmo sem base legal, Vereadora insiste em projeto que proíbe capacete fechado em Tabira

Por André Luis

Para justificar o Projeto aprovado em 1º turno pela Câmara de Tabira que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município, a vereadora socialista e autora Claudicéia Rocha falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Mesmo minutos antes na mesma emissora o Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, tendo afirmado que o Código Nacional de Trânsito não pode ser alterado nos municípios e que somente o Congresso Nacional tem essa prerrogativa, a vereadora insistiu: “o projeto não está infringindo nenhuma legislação nacional” – e continuou: “Verifiquei o Código de Transito, CONTRAN, CETRAN, DENATRAM e não visualizei nada contrário na legislação. Curioso é que de fato, o CONTRAN não traz nenhuma observação sobre isso porque já é de conhecimento no mundo jurídico ser matéria de atribuição federal.

Claudicéia defendeu o projeto como forma de coibir assaltos ao comércio e homicídios. Ela citou cerca de cinco crimes no município com o acusado usando capacete fechado. Também admitiu não ter procurado o DETRAN para tirar dúvidas sobre o projeto. Defendeu que o capacete aberto custa 50% menos em relação ao capacete fechado. Ela ainda  bateu o pé negando que a Lei nasce morta. “Não, pois Santa Cruz do Capibaribe viveu a mesma experiência com uma lei que tinha validade na área urbana e em Tabira valerá em todo município”.

Mesma alertada que nem a Polícia e nem a Guarda Municipal poderão atuar na fiscalização, a vereadora lembrou que com o Trânsito sendo municipalizado fica mais fácil e completou dizendo que o Projeto pode até não ser aprovado, mas “a Câmara está apenas querendo colaborar”.

Projeto muito criticado na rádio e nas redes sociais: muitos ouvintes do programa Cidade Alerta questionaram o Projeto e criticaram os vereadores, oito no total, que em primeiro turno votaram favoravelmente. Resta saber agora se o Projeto, sendo aprovado em segundo turno, se a teimosia insistir, será sancionado ou não pelo prefeito  Sebastião Dias vai transforma-lo em Lei.

Outras Notícias

Ministério da Integração coordena estudo sobre a redefiniçao geográfica do Semiárido

A redefinição geográfica da região do semiárido do Nordeste e norte de Minas Gerais está em estudo por um grupo de trabalho composto por dez instituições, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. A revisão ocorre a cada dez anos por determinação legal. O estudo será concluído até o fim deste ano e, antes de entrar […]

A redefinição geográfica da região do semiárido do Nordeste e norte de Minas Gerais está em estudo por um grupo de trabalho composto por dez instituições, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. A revisão ocorre a cada dez anos por determinação legal.

O estudo será concluído até o fim deste ano e, antes de entrar em vigor, precisa ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), conforme o artigo 10, da Lei Complementar 125/2007.

A revisão de quais são os municípios que compõem a região do semiárido é feita considerando como critérios o índice médio anual de 800 mm de chuva, definido pela Organização Mundial de Meteorologia, ou índice anual de até 0,5 de aridez, ou 60% dos dias de um ano sem precipitação (déficit hídrico). Os dados são apurados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A inclusão de municípios no semiárido depende do resultado desses estudos. A região, atualmente, possui 1.133 municípios, em oito estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais.

São José do Egito: servidora da limpeza é a primeira vacinada contra a Covid-19

Vice-prefeito e secretário de saúde também tomaram vacina. “Trabalham na saúde e estão na linha de frente”. A servente de limpeza, Luzinete da Conceição, foi a primeira egipciense vacinada contra a covid-19 em São José do Egito. Ela está desde o início da pandemia responsável pela limpeza da Ala Covid. A Secretaria de Saúde informou […]

Vice-prefeito e secretário de saúde também tomaram vacina. “Trabalham na saúde e estão na linha de frente”.

A servente de limpeza, Luzinete da Conceição, foi a primeira egipciense vacinada contra a covid-19 em São José do Egito. Ela está desde o início da pandemia responsável pela limpeza da Ala Covid.

A Secretaria de Saúde informou que o município recebeu 540 doses da coronavac. “Como essa vacina oferece duas doses por pessoa no espaço entre duas e quatro semanas, serão vacinados 270 egipcienses nessa primeira etapa”, explicou.

São grupos prioritários, trabalhadores de saúde atuantes em UTIs e enfermarias de atendimento à Covid-19, além dos vacinadores, idosos em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência institucionalizadas e indígenas aldeados.

Críticas – Nas redes sociais, muitas críticas pelo fato de que o vice-prefeito, Eclériston Ramos e o secretário de Saúde Paulo Jucá terem se vacinado também.

Em conversa com a assessoria de imprensa da Prefeitura, foi explicado que os dois são da área da saúde e atuam na linha de frente contra a Covid-19. Elcériston é médico, além de atender no Hospital Maria Rafael em São José do Egito, também trabalha em unidades de saúde em Brejinho, Itapetim e Afogados da  Ingazeira.

Já Paulo é odontólogo e a além de atuar na linha de frente dentro do hospital e da UPA/Covid, no município, já foi infectado pela doença. “Tomei para inspirar e encorajar a população”, revelou ao blog.

Tabira: Marcilio Pires justifica apoio a reeleição de Tadeu Alencar

Por Anchieta Santos Dizendo conhecer o Deputado Federal Tadeu Alencar quando este ainda era Secretário do Governo Eduardo Campos, por quem foi apresentado, o vereador Marcilio Pires explicou em entrevista ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM o apoio à reeleição do parlamentar. Pires disse que já era para ter votado no deputado na […]

Por Anchieta Santos

Dizendo conhecer o Deputado Federal Tadeu Alencar quando este ainda era Secretário do Governo Eduardo Campos, por quem foi apresentado, o vereador Marcilio Pires explicou em entrevista ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM o apoio à reeleição do parlamentar.

Pires disse que já era para ter votado no deputado na eleição passada, o que só não aconteceu por ciumeira de quem apoiou Tadeu. “Voltar a votar em alguém do PSB, partido que já presidi, é uma forma de homenagear o ex-prefeito Totonho Valadares e o prefeito José Patriota, pois me concederam um maravilhoso espaço no CEO de Afogados (Dr. Marcilio é odontologista), e o meu estadual será Patriota ou em quem ele votar”, assegurou o vereador.

Dr. Marcilio elogiou o prefeito Sebastião Dias a quem chamou de civilizado por entender sua posição. Disse inclusive que o seu candidato a Governador será o do prefeito, Armando Monteiro, mas este não sendo candidato, votará pela reeleição de Paulo câmara.

Ele negou que Alan Dias, tenha ficado insatisfeito com seu apoio a Tadeu Alencar.

Dr. Marcilio foi provocado a falar sobre a inauguração do novo Fórum de Tabira na sexta feira. O vereador garantiu que o nome será o mesmo do Fórum atual, José Verissimo Monteiro, 1º Tabelião de Tabira.

Na sexta feira 12, antes da inauguração haverá sessão solene da câmara para entrega do Título de cidadão ao Presidente do TJ Leopoldo de Arruda Raposo. Entre Desembargadores e juízes estarão presentes Mozart Valadares, Eudes França, Mauro Alencar e Dr. Geraldo Magela Dantas Campos, 96 anos, 1º juiz de Tabira. Dr. Marcilio ainda informou que o Fórum antigo será transformado em Casa de Justiça e Cidadania, Iraci Pires.

Governador abre Seminário de Cooperação Técnica Internacional,

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta terça-feira (27.01), a abertura do evento “Seminário de Cooperação Técnica Internacional”, promovido pelo Governo de Pernambuco, através da Assessoria Especial do Estado. O evento – que segue até o final da tarde de hoje no auditório do Espaço Apolo 235, no Recife Antigo -, busca propiciar, às […]

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta terça-feira (27.01), a abertura do evento “Seminário de Cooperação Técnica Internacional”, promovido pelo Governo de Pernambuco, através da Assessoria Especial do Estado.

O evento – que segue até o final da tarde de hoje no auditório do Espaço Apolo 235, no Recife Antigo -, busca propiciar, às diferentes secretarias, órgãos e agentes públicos do Governo de Pernambuco, bem como a representantes da sociedade civil, o contato com organismos internacionais, especialistas estrangeiros e representantes dos Consulados instalados em nosso Estado, ampliando as oportunidades de cooperação técnica internacional e da troca de experiências exitosas.

“O intuito deste seminário vai ao encontro do que a gente tem planejado ao longo dos anos na busca de preparar Pernambuco para o futuro. Queremos um Estado cada vez mais conectado com o mundo e à frente das inovações que possam ocorrer. Para isso acontecer, parcerias são fundamentais. Mostramos aqui como estamos pensando, governando, planejando e como queremos preparar Pernambuco para os desafios. A gente quer ajudar o Brasil a se desenvolver dando o exemplo do nosso Estado. É sob essa ótica que nós queremos discutir Pernambuco permanentemente, com nossos diversos parceiros, atores e buscando a troca de experiências”, frisou o governador.

O seminário aborda seis eixos temáticos transversais, são eles: mitigação dos riscos de mudanças climáticas; gestão de recursos hídricos; energias renováveis; segurança pública e inovação e território.

O encontro  através da criação de uma rede de contatos entre os participantes, proporciona ao Governo de Pernambuco uma postura ainda mais ativa em relação às representações diplomáticas e as possíveis parcerias que podem ser criadas ou aprimoradas com essas instituições.

Demonstrando, dessa forma, a atuação e prioridades de cooperação internacional através da apresentação e troca de interesses diplomáticos e comerciais dos governos estrangeiros.

COOPERAÇÃO SUL-SUL – A secretaria executiva de Relações Internacionais de Pernambuco, Rachel Pontes, afirma que o evento é uma oportunidade também para iniciativas de Cooperação Sul-Sul, com o Estado compartilhando as suas políticas públicas bem sucedidas para outros países.

A Cooperação Sul-Sul é uma modalidade de cooperação técnica internacional realizada entre países em desenvolvimento, que compartilham desafios e experiências semelhantes. Ela difere da tradicional Cooperação Norte-Sul – onde países desenvolvidos do Hemisfério Norte colaboram com países em desenvolvimento do Hemisfério Sul.

José Patriota defende prorrogação do Censo

Reunidos na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), prefeitos e prefeitas de todo o Brasil participaram de mais uma mobilização municipalista. Desta vez a pauta central foi tratar diretamente com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rios Neto, sobre a necessidade da prorrogação do Censo 2022. A medida foi defendida […]

Reunidos na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), prefeitos e prefeitas de todo o Brasil participaram de mais uma mobilização municipalista.

Desta vez a pauta central foi tratar diretamente com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rios Neto, sobre a necessidade da prorrogação do Censo 2022.

A medida foi defendida com ênfase pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Segundo o gestor, o novo Censo não é importante apenas para a adequação dos cálculos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal fonte de recursos que utiliza dados populacionais para distribuição dos montantes, mas para que Estados e Municípios tenham capacidade de elaborar um planejamento claro de políticas públicas para a população, através de um retrato fiel do povo brasileiro.

Ainda segundo José Patriota, os municípios não vão aceitar o encerramento do Censo de maneira precoce.

“As prefeituras são parceiras do IBGE emprestando carro, gasolina, o que for necessário para que o recenseador chegue na casa do povo. Mas do jeito que está é uma precarização enorme, não é só falta de mão de obra, é de condições. Cada brasileiro tem o direito de ser contado. Se já temos 81% de consolidação, por que não fechar os 100% para fazer justiça com todos os brasileiros?”, indagou o presidente da Amupe.

Na oportunidade, o presidente da Amupe ainda fez um apelo ao IBGE no tocante à disponibilização de um mapa, do que já foi captado pela pesquisa, para as prefeituras terem clareza de quais localidades faltam ser visitadas.

A medida também facilita o cruzamento de dados, já que a própria prefeitura também detém informações importantes para a conclusão do censo.

O IBGE destacou que está aberto ao diálogo, algumas decisões também devem ser acordadas em conjunto com outros órgãos, como Tribunal de Contas da União (TCU). e que todas as solicitações devem ser encaminhadas por ofício.