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Mesmo sem base legal, Vereadora insiste em projeto que proíbe capacete fechado em Tabira

Por André Luis

Para justificar o Projeto aprovado em 1º turno pela Câmara de Tabira que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município, a vereadora socialista e autora Claudicéia Rocha falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Mesmo minutos antes na mesma emissora o Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, tendo afirmado que o Código Nacional de Trânsito não pode ser alterado nos municípios e que somente o Congresso Nacional tem essa prerrogativa, a vereadora insistiu: “o projeto não está infringindo nenhuma legislação nacional” – e continuou: “Verifiquei o Código de Transito, CONTRAN, CETRAN, DENATRAM e não visualizei nada contrário na legislação. Curioso é que de fato, o CONTRAN não traz nenhuma observação sobre isso porque já é de conhecimento no mundo jurídico ser matéria de atribuição federal.

Claudicéia defendeu o projeto como forma de coibir assaltos ao comércio e homicídios. Ela citou cerca de cinco crimes no município com o acusado usando capacete fechado. Também admitiu não ter procurado o DETRAN para tirar dúvidas sobre o projeto. Defendeu que o capacete aberto custa 50% menos em relação ao capacete fechado. Ela ainda  bateu o pé negando que a Lei nasce morta. “Não, pois Santa Cruz do Capibaribe viveu a mesma experiência com uma lei que tinha validade na área urbana e em Tabira valerá em todo município”.

Mesma alertada que nem a Polícia e nem a Guarda Municipal poderão atuar na fiscalização, a vereadora lembrou que com o Trânsito sendo municipalizado fica mais fácil e completou dizendo que o Projeto pode até não ser aprovado, mas “a Câmara está apenas querendo colaborar”.

Projeto muito criticado na rádio e nas redes sociais: muitos ouvintes do programa Cidade Alerta questionaram o Projeto e criticaram os vereadores, oito no total, que em primeiro turno votaram favoravelmente. Resta saber agora se o Projeto, sendo aprovado em segundo turno, se a teimosia insistir, será sancionado ou não pelo prefeito  Sebastião Dias vai transforma-lo em Lei.

Outras Notícias

Paulo Afonso ganha três voos semanais para Recife

Enquanto isso aeroporto de Serra Talhada segue sem operar A partir do dia 25 de dezembro, a Azul Linhas Aéreas terá voo saindo de Paulo Afonso (BA) com destino direto para Recife (PE). Com isso, Paulo Afonso agora contará com três frequências semanais: todas as segundas, quartas e sextas-feiras. As informações são do blog do […]

Enquanto isso aeroporto de Serra Talhada segue sem operar

A partir do dia 25 de dezembro, a Azul Linhas Aéreas terá voo saindo de Paulo Afonso (BA) com destino direto para Recife (PE). Com isso, Paulo Afonso agora contará com três frequências semanais: todas as segundas, quartas e sextas-feiras. As informações são do blog do Carlos Britto.

As passagens já se encontram disponíveis para compra através do site da empresa. No próximo dia 25, o voo sai de Paulo Afonso às 13h25min com chegada em Recife às 14h40min. Para essa data, o valor da passagem, de acordo com o site da Azul por meio de consulta realizada está em R$ 266,25.

A Azul utiliza nessa frequência as aeronaves modelo ATR 72-600, com capacidade para até 70 passageiros. A empresa ainda não informou se o referido voo é extra, ou seja, somente para a alta temporada de verão 2019/2020.

Enquanto isso, mais de um ano após um voo inaugural, Serra Talhada continua com o Aeroporto Santa Magalhães sem operar.

Na primeira semana deste mês, em entrevista ao programa Frente a Frente com Magno Martins, o prefeito Luciano Duque ironizou o voo inaugural protagonizado pelo então secretário estadual de Transporte Sebastião Oliveira, em julho de 2018, insinuando um interesse eleitoral na medida. “Pois é, tá parecendo que foi fake né aquele voo. A obra não está em pé nenhum. Está parada, nós não temos nenhuma obra, a licitação ainda não aconteceu.”

Na semana seguinte, no mesmo programa, o governador Paulo Câmara disse que questões burocráticas e administrativas atrapalharam o andamento célere das obras do Aeroporto, para que possa iniciar as operações com a rota Recife-Serra Talhada.

O Aeroporto está quase pronto para operar. Já poderia receber ao menos um voo semanal, mas para rota regular é necessária a instalação de uma cerca para evitar presença de animais ao longo da área do terminal e pista além de uma área de escape na pista. “Creio que no primeiro semestre de 2020 o aeroporto entrará em operação”, disse o governador.

Israel Rubis debate temática da violência em Vitória de Santo Antão

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, Delegado Israel (PP), esteve no Recife na última quinta-feira (19), onde se encontrou com o vereador de Vitória de Santo Antão, André Carvalho (PDT), que foi o parlamentar mais votado da cidade nas eleições de 2020. Na pauta da reunião os graves índices de violência registrados […]

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, Delegado Israel (PP), esteve no Recife na última quinta-feira (19), onde se encontrou com o vereador de Vitória de Santo Antão, André Carvalho (PDT), que foi o parlamentar mais votado da cidade nas eleições de 2020.

Na pauta da reunião os graves índices de violência registrados em Pernambuco, especialmente em Vitória de Santo Antão, que figura no Anuário Brasileiro de Segurança Pública como um dos municípios mais violentos do país, ocupando a 10ª posição no ranking divulgado em 2021.

O diálogo envolveu problemas de infraestrutura da cidade, atuação de organizações criminosas da Mata Sul e Região Metropolitana do Recife, graves problemas sociais de distribuição de renda, política habitacional, ausência de oportunidades, empregabilidade, e qualificação profissional para jovens, ausência de efetivo e desestruturação das unidades policiais, além de questões relacionadas à corrupção política.

Segundo nota ao blog, os políticos se comprometeram em construir um debate importante sobre o tema, além de provocar outros órgãos sobre a pauta de segurança pública e prevenção/repressão à violência, buscando investimentos, não apenas em Vitória de Santo Antão, mas também em todo o Estado de Pernambuco.

Prefeitura de Serra Talhada retoma construção da UPA 24H

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, informa em nota que retomou as obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H), localizada no bairro do IPSEP. O equipamento possui uma área de 1300 metros quadrados de área construída e está orçado em quase 1,7 milhões de […]

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, informa em nota que retomou as obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H), localizada no bairro do IPSEP. O equipamento possui uma área de 1300 metros quadrados de área construída e está orçado em quase 1,7 milhões de reais.

A Unidade de Pronto Atendimento contará com 65 ambientes: câmara escura, arquivos de chapa, gesso/imobilização/fraturas, copa, sala de utilidades, sala de armazenamento, sala para guarda/preparo de equipamentos, observação masculina/feminina, posto policial, sala para funcionários, quartos de plantão masculino/feminino, diretoria, sala para assistentes sociais e sala para aplicação de medicamentos.

Depois de concluídas as fundações, a obra está em fase de elevação de alvenaria e concretagem das vigas superiores para recebimento das Lages, além da fase de chapisco e rebocos. Após implantação das vigas superiores serão executados os painéis finais das Lages, finalizando a fase do concreto armado.

“Estamos retomando a construção da UPA 24H, que será mais um reforço no atendimento médico na Capital do Xaxado. Um equipamento importante que vai diminuir a sobrecarga das unidades de saúde da cidade, oferecendo atendimento humanizado, com mais qualidade e eficiência para a população de Serra Talhada”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

Afogados: Danilo Simões realiza comício no São Cristóvão

Na noite desta sexta-feira (6), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique (PP), e dos candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo, organizaram uma caravana com motos e carros, encerrando no Comício Acelera 55, no bairro São Cristóvão. A concentração ocorreu na casa de […]

Na noite desta sexta-feira (6), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique (PP), e dos candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo, organizaram uma caravana com motos e carros, encerrando no Comício Acelera 55, no bairro São Cristóvão.

A concentração ocorreu na casa de Dona Giza, mãe de Danilo, onde ele saiu para cumprimentar os presentes antes de seguir para o comício. O evento atraiu apoiadores, com discursos voltados a críticas à gestão municipal.

No São Cristóvão, Edson Henrique, em um discurso emocionado, destacou a presença simbólica de Dona Giza. “Dona Giza pode não estar aqui em corpo, mas se faz presente nos olhos de cada um que hoje está aqui. O povo padece nas mãos de quem só governa para os poderosos. Falta infraestrutura para este bairro, assim como outros, que não sentem a presença do poder público. Eu e Danilo estamos prontos para fazer a mudança que Afogados merece. Enquanto eles comemoram o recapeamento de ruas que já têm asfalto, o povo da periferia sofre sem saneamento, sem calçamento e sem acesso digno à saúde. O homem e a mulher do campo estão abandonados. O povo vai eleger um prefeito de verdade. Estamos próximos de soltar o grito de liberdade”.

Danilo Simões relembrou a trajetória de sua família e reforçou seu compromisso com a cidade. “Meu pai, Dr. Orisvaldo, tirou a Prefeitura das mãos dos poderosos em 1989 e entregou ao povo. Foi assim que ele subiu na política, se tornando, logo depois, deputado estadual. Em 1996, minha mãe, Dona Giza, se elegeu como prefeita. Eu vivi essa história. Não caí aqui de paraquedas. Já visitei o São Cristóvão mais vezes este ano do que o atual prefeito em quase quatro anos. Eles fazem asfalto para os ricos, enquanto o povo da periferia pede por creches, estradas e postos de saúde. Há uma Afogados de verdade, que é esta que sofre sem atendimento, e a Afogados de mentira, que eles propagam, onde dizem que tudo está bem. No dia 6 de outubro, o povo de Afogados vai soltar seu grito de liberdade e conquistar sua independência”.

PSB reafirma posicionamento contrário à reforma da Previdência

Parlamentares do Partido Socialista Brasileiro voltaram a manifestar, nesta quarta-feira (08), posicionamento contrário do partido frente à PEC 6/2019 da reforma da Previdência. Esta semana marcou o início das atividades de análise da proposta em uma Comissão Especial na Casa, que é instaurada, entre outros motivos, quando é preciso examinar e dar algum parecer sobre […]

Foto: Sérgio Francês

Parlamentares do Partido Socialista Brasileiro voltaram a manifestar, nesta quarta-feira (08), posicionamento contrário do partido frente à PEC 6/2019 da reforma da Previdência. Esta semana marcou o início das atividades de análise da proposta em uma Comissão Especial na Casa, que é instaurada, entre outros motivos, quando é preciso examinar e dar algum parecer sobre a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição, como é o caso.

Na presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, os deputados que compõem a Comissão, escolhidos nesta semana pelo líder do PSB na Câmara, deputado federal Tadeu Alencar, fizeram duras críticas ao texto em discussão, que acirra ainda mais as desigualdades no País. Os deputados Aliel Machado (PR), Heitor Schuch (RS) e Lídice da Mata (BA) são os membros titulares do colegiado pelo partido.

O líder da Legenda na Casa tem defendido, reiteradamente, a disposição do PSB em discutir uma reforma que seja justa. “Entendemos a necessidade de ajustes no sistema previdenciário do País, mas não da forma como está colocado, que faz recair os impactos sobre os que ganham menos. O discurso é de combate a privilégios, mas o objetivo é apenas fiscal, atingindo diretamente os mais pobres “.

A Bancada Socialista é favorável à realização de um debate amplo, sem atropelos, com transparência em relação aos dados que embasaram a proposta do Governo, incluindo a realização de audiências públicas no Estados. “A partir desses debates, e com a participação da população, vamos construir um modelo de previdência que seja sustentável e que cada um contribua segunda a sua capacidade, porque estamos diante de algo que mexe efetivamente com a vida de milhões de pessoas. Nossa intenção não é atropelar o debate, mas sim favorecê-lo”, disse.

Desde a chegada da PEC 6/2019 ao Congresso, o Partido Socialista Brasileiro tem demonstrado suas preocupações em relação ao que é defendido na matéria, principalmente no que tange aos direitos dos mais pobres e dos assalariados, públicos e privados. No final de abril, o partido fechou questão contra o texto da reforma da Previdência aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e voltará a deliberar sobre o texto a ser apresentado na Comissão Especial.