Mesmo sem base legal, Vereadora insiste em projeto que proíbe capacete fechado em Tabira
Para justificar o Projeto aprovado em 1º turno pela Câmara de Tabira que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município, a vereadora socialista e autora Claudicéia Rocha falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.
Mesmo minutos antes na mesma emissora o Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, tendo afirmado que o Código Nacional de Trânsito não pode ser alterado nos municípios e que somente o Congresso Nacional tem essa prerrogativa, a vereadora insistiu: “o projeto não está infringindo nenhuma legislação nacional” – e continuou: “Verifiquei o Código de Transito, CONTRAN, CETRAN, DENATRAM e não visualizei nada contrário na legislação. Curioso é que de fato, o CONTRAN não traz nenhuma observação sobre isso porque já é de conhecimento no mundo jurídico ser matéria de atribuição federal.
Claudicéia defendeu o projeto como forma de coibir assaltos ao comércio e homicídios. Ela citou cerca de cinco crimes no município com o acusado usando capacete fechado. Também admitiu não ter procurado o DETRAN para tirar dúvidas sobre o projeto. Defendeu que o capacete aberto custa 50% menos em relação ao capacete fechado. Ela ainda bateu o pé negando que a Lei nasce morta. “Não, pois Santa Cruz do Capibaribe viveu a mesma experiência com uma lei que tinha validade na área urbana e em Tabira valerá em todo município”.
Mesma alertada que nem a Polícia e nem a Guarda Municipal poderão atuar na fiscalização, a vereadora lembrou que com o Trânsito sendo municipalizado fica mais fácil e completou dizendo que o Projeto pode até não ser aprovado, mas “a Câmara está apenas querendo colaborar”.
Projeto muito criticado na rádio e nas redes sociais: muitos ouvintes do programa Cidade Alerta questionaram o Projeto e criticaram os vereadores, oito no total, que em primeiro turno votaram favoravelmente. Resta saber agora se o Projeto, sendo aprovado em segundo turno, se a teimosia insistir, será sancionado ou não pelo prefeito Sebastião Dias vai transforma-lo em Lei.
O deputado Augusto Coutinho requereu ao Ministério da Infraestrutura a ampliação do prazo para entrada em vigor da lei n. 13.855/2019, que aumenta a punição para transporte remunerado não licenciado.
O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara assinou no evento na cidade de Afogados da Ingazeira, a ordem de serviço para construção do sistema de abastecimento de água que vai beneficiar as famílias que residem no Olho D’água, zona rural de São José do Egito.
Nesta quinta-feira (10), aconteceu, no pátio da feira livre de Brejinho, a Festa da Vitória do prefeito Gilson Bento, reeleito com uma diferença histórica de 2.825 votos em relação ao seu adversário.
O Diretor da Rádio Som do Norte FM, de Brejinho, radialista José Anchieta, o Anchieta da Rádio, anunciou sua adesão ao grupo do prefeito Gilson Bento, do Republicanos. Os dois tiveram encontro no gabinete do gestor.
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