Vereadora do Recife quer cartão alimentação para estudantes da rede municipal

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O Projeto de Lei 4372/20 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recentemente tornado permanente por meio de uma emenda constitucional (EC 108). O texto é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb.

Além de tornar o fundo permanente, a EC 108 aumentou seu alcance e ampliou o repasse do governo federal, dos atuais 10% para 23% do total do fundo. O reajuste será feito de forma escalonada, chegando aos 23% em 2026.

Esses recursos irão para estados e municípios que não conseguirem alcançar o valor mínimo aplicado por aluno na educação.

No projeto de regulamentação, Professora Dorinha detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano do novo Fundeb, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

Atualização em 2023

A lei deverá ser atualizada em 2023, a fim de que sejam definidos os novos indicadores de atendimento e aprendizagem, socioeconômicos e fiscais, além da revisão das atuais ponderações. “Nos dois primeiros anos, será adotado fator neutro para esses indicadores”, resume a deputada.

Para o primeiro ano de vigência, o texto projeta o acréscimo de recursos, iniciando-se com 2%, a cerca de 1,4 mil municípios de maior vulnerabilidade no País, localizados em 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. “Espera-se que o valor mínimo de aplicação por aluno seja elevado em 19%, agora equalizado em todos os municípios beneficiados”, afirma Professora Dorinha.

Sistema híbrido

No sistema híbrido previsto para o novo Fundeb, os primeiros 10 pontos percentuais do dinheiro da União serão distribuídos como no cálculo atual de distribuição.

Outros 10,5 pontos percentuais da participação da União serão destinados às redes de ensino que não alcançarem um nível de investimento mínimo por aluno, considerando-se no cálculo desse valor mínimo não apenas os recursos do Fundeb (único critério existente hoje), mas a disponibilidade total de recursos vinculados à educação na respectiva rede.

Desses 10 pontos percentuais, pelo menos 5 pontos deverão ser destinados à educação básica (da educação infantil até o ensino médio) — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

A medida terá grande impacto, já que a educação infantil (creche e pré-escola) concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Os outros 2,5 pontos percentuais de participação da União (totalizando os 23% da complementação deste ente) serão distribuídos às redes públicas que melhorarem a gestão educacional e seus indicadores de atendimento escolar e aprendizagem, com redução das desigualdades. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Nesta segunda-feira (12), Solidão vivenciou o início das festividades do Solifolia. Quem animou o palco foi Nana Chicleteira, que encantou o público presente com seu repertório contagiante, mantendo a energia festiva até o início da noite. Logo em seguida, foi a vez de Mateus Max fazer a alegria dos foliões, com músicas animadas e muita diversão.

A comunidade solidanense se reuniu em grande número para prestigiar o evento, celebrando a alegria e a tradição do Carnaval local.

Nesta terça-feira (13), a partir das 16h, o Palco do Solifolia receberá a talentosa Vivi Lima, seguida pela animada apresentação de Feitiço de Menina. A expectativa é de mais um dia repleto de diversão, música e folia para todos os presentes.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta segunda-feira, 10 de agosto, até às 17 horas, foram registrados mais vinte casos de Covid-19, um óbito e dois curados.

O boletim diário, portanto, fica com  setecentos e trinta e três confirmados, trezentos e oitenta e sete  suspeitos, mil duzentos e setenta e quatro descartados,  trinta óbitos, e quatrocentos e setenta e seis recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%.

Vale lembrar, que dentro dos 733 confirmados, estão contabilizados os 30 óbitos e 476 curados. No total, a cidade tem seis (06) pacientes em UTI e quinze em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há três (03) pacientes de Arcoverde na UTI e quatro na enfermaria. No Hospital de Campanha há onze internados. No Hospital Memorial Arcoverde há três pacientes na UTI.   Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1050 carros de fora.

Deputado estadual em seu terceiro mandato, Clodoaldo Magalhães é médico e tenta ampliar suas bases em busca de uma reeleição tranquila.

Evandro Valadares é o 10º prefeito em todo estado que anuncia apoio ao parlamentar socialista. O blog já havia adiantado a informação em junho.

Valadares apresentou Clodoaldo para o seu grupo político, na noite dessa quarta (11) em São José do Egito. Magalhães fará dobradinha com Tadeu Alencar, que disputará reeleição para a câmara federal.

“Está nos ajudando com a UPA, garantindo recursos para festa universitária, já destinou emendas para calçamento. Clodoaldo ganha nosso apoio”, disse Evandro Valadares.

Do blog do Júnior Campos

O processo que investiga uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Serra Talhada teve novos desdobramentos esta semana. O Blog Júnior Campos, mais uma vez com exclusividade, traz as últimas informações diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Na última sexta-feira (25), foi certificada a publicação de uma decisão importante no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), assinada pela relatora do caso, Desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim. Além disso, foi realizada a comunicação formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao juiz da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada para ciência da decisão.

De acordo com os documentos obtidos pelo Blog, também foi feito o encerramento do prazo para manifestação do juízo de primeiro grau, seguindo o andamento normal do processo no âmbito do TRE-PE.

Outro ponto relevante é que o recurso apresentado pelo partido Solidariedade e seus filiados – incluindo Waldir Tenório Júnior, presidente da sigla no município, e a vereadora eleita Juliana Aparecida Corrêa Tenório – contém um pedido de efeito suspensivo, ou seja, tentam suspender a decisão que reconheceu a fraude até o julgamento final do recurso.

No entanto, um detalhe que chama atenção: o tribunal certificou que não foi localizada a procuração do advogado que assinou o recurso para representar Waldir Tenório Júnior, o que pode gerar questionamentos sobre a validade da defesa apresentada.

Ainda conforme o TRE, o processo tramita de forma prioritária, pois, segundo as normas eleitorais, ele pode alterar o resultado das eleições municipais de 2024. A relatora Karina Amorim já tinha a prevenção para analisar casos dessa natureza em Serra Talhada.

Relembrando o caso: a investigação aponta que o partido Solidariedade teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei. Entre as candidatas citadas está Ana Michele de Barros Silva, conhecida como Michele Barros, que, segundo a acusação, não fez campanha nem movimentou recursos, o que caracteriza candidatura de fachada.

A acusação também afirma que toda a suposta manobra teria como objetivo beneficiar diretamente Juliana Tenório, esposa de Waldir Tenório Júnior, garantindo sua eleição para a Câmara Municipal.