Vereador tabirense é acusado de, com sinais de embriaguês, causar confusão em Hospital

Por Joel Gomes*

A manifestação em todo o País sobre o a decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu o julgamento da denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de número 982, a qual transitou em julgado em 25 de março, reafirmando, de maneira plena e definitiva de que os Tribunais de Contas detém a devida competência para julgar as contas dos prefeitos referindo especificamente na manifestação dos ordenadores de despesas, evidentemente no que concerne na gestão direta dos recursos públicos.

Devidamente consolidado esse tema pela farta jurisprudência e na efervescência da prática administrativa, ato normatizado, sem alterar as competências tradicionalmente atribuídas aos órgãos de controle e aos poderes constituídos.

Daí então, faz-se necessário a definição do que são Contas de Governo: São aquelas que avaliam o cumprimento dos planos de governo, metas fiscais e políticas públicas. A competência para julgamento é do Poder Legislativo Municipal, cabendo aos vereadores aprovar ou rejeitar essas contas. A rejeição pode ter efeitos políticos, como a declaração de inelegibilidade do gestor.

Neste mesmo contexto, notoriamente são: Contas de Gestão (Ordenadores de Despesa): Referem-se à fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos. O julgamento é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, que podem aplicar multas, imputar débitos e determinar ressarcimentos ao erário, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

Assim sendo, norteado pelo decisão do STF, aferidas as ações judiciais que tem como sustentáculos nesse argumento, certamente tendem a ser julgadas improcedentes, afirmando-se a legitimidade dos Tribunais de Contas para decidir e atuar sobre as contas de ordenadores de despesas.

O vereador(a) continuará com o seu papel de julgar (aprovar/rejeitar) as Contas do Governo Municipal, inclusive, podendo imprimir a punição de inelegibilidade ao gestor.

Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama, além de puxar o debate sobre a retomada da Comissão Parlamentar do Pajeú, COPAP

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, atualiza o Boletim Epidemiológico da COVID-19 nesta segunda-feira (08.06). Foram confirmados mais 25 casos da doença, totalizando 202. São 118 pacientes do sexo feminino e 84 do sexo masculino.

No momento, 107 pacientes estão recuperados, 90 são monitorados em isolamento domiciliar e não há nenhum internamento. Os casos descartados somam 1.118 e 12 aguardam resultados.

Quanto aos profissionais de saúde que testaram positivo, 17 estão recuperados e 10 permanecem em isolamento domiciliar.

Dos diagnósticos de Covid-19, 50 testes foram realizados no Lacen-PE, 140 no Laboratório Municipal José Paulo Terto e 09 são particulares.

Portanto, Serra Talhada contabiliza 202 casos confirmados, 12 em investigação, 1.118 descartados, 107 recuperados e 05 óbitos.

Infestação por bairros: Cohab/Tancredo Neves (11), Bom Jesus (22), Cagep (05/6), IPSEP (36), Caxixola (03), São Cristóvão (22), Borborema (01), Vila Bela (09), Alto da Conceição (11), AABB/Várzea (39), Centro (22), Malhada Cortada/Baixa Renda (03), Universitário (01) e zona rural (16).

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, postou hoje nas redes sociais uma imagem aérea da requalificação da Praça Sérgio Magalhães, principal cartão postal da Capital do Xaxado.

“A nova Praça Sérgio Magalhães está tomando forma e já estamos na expectativa para ver mais esse cartão postal da nossa cidade concluído”, disse.

A  ordem de serviço foi assinada dia 23 de novembro. Serão aproximadamente 3.560 metros quadrados de área pavimentada e reformada. O projeto está orçado em mais de R$ 1 milhão, sendo R$ 975.000,00 de emenda parlamentar do deputado licenciado Kaio Maniçoba e R$ 84.926,92 de contrapartida do município. A previsão é que esteja totalmente concluída no segundo semestre deste ano.

A nova Praça Sérgio Magalhães receberá áreas de paisagismo, ornamentação com vegetações típicas da região, acessibilidade, iluminação com refletores, luminárias subaquática, luminárias em postes, obras de arte e ornamentação com pergolado metálico e esculturas, além do Espaço Rosa dos ventos e Espaço Molhado.

Durante o segundo encontro do Fórum Permanente de Infraestrutura de Pernambuco, promovido nesta segunda-feira (24) pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), a governadora Raquel Lyra defendeu a importância estratégica da implantação da Escola de Sargentos do Exército (ESE) em Pernambuco. Ao abordar o impacto do empreendimento, a gestora afirmou que o projeto marca uma nova etapa para o futuro e citou os avanços feitos pela gestão para garantir a infraestrutura necessária à chegada da ESE.

“O investimento é de mais de R$ 2 bilhões e traz uma nova perspectiva para a economia da Região Metropolitana Norte, onde temos uma carência de investimentos estruturadores. O Governo do Estado vem fazendo todas as obras que dizem respeito à estruturação da escola, como a PE-27, a Estrada de Mussurepe, a triplicação da BR-232, levar água, energia, rede ótica para permitir que a estrutura da escola possa já nascer em sua plenitude. Estamos mediando todas as conversas sobre esse investimento, temos um grupo de trabalho montado que se reúne semanalmente para cuidar desses assuntos”, destacou a governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause.

A escola está sendo implantada entre Abreu e Lima e Paudalho e deve gerar cerca de 30 mil empregos ao longo da obra, com investimento estimado em R$ 2 bilhões. Após a inauguração, prevista para 2035, a instituição abrigará 2.200 alunos e vai contar com 1.900 profissionais permanentes, com impacto anual estimado de R$ 200 milhões na economia da região. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destacou o caráter transformador do projeto. “Estamos trazendo os professores para onde estão as famílias do Nordeste e do Norte, para que o Brasil seja mais igual nas oportunidades. O Governo de Pernambuco tem ajudado e isso é uma oportunidade raríssima na história do Estado”, afirmou o ministro.

O acordo de cooperação do Estado com o Exército prevê ampliações em abastecimento de água, saneamento, transporte público, energia elétrica, conectividade por fibra óptica e serviços de saúde e educação.

Ao detalhar as evoluções do projeto, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, explicou que avanços ambientais importantes recentes também foram garantidos. “Conseguimos construir uma solução de mitigação dos impactos ambientais, reduzindo pela metade a supressão de área verde e dobrando a compensação ambiental que será feita antes mesmo da obra começar. Comemoramos hoje exatamente esses avanços: de poder ter aqui um equipamento tão importante e relevante, e ainda assim preservar o meio ambiente”, acrescentou o secretário.

O comandante do Comando Militar do Nordeste, general Maurílio Ribeiro, destacou o aprimoramento contínuo do projeto. “Percebemos avanços muito significativos que aumentaram a qualidade e maturidade do projeto. Será uma escola que pretende trazer o maior número de benefícios — na área militar, social, econômica, ambiental e de pesquisa”, complementou.

O presidente da FIEPE, Bruno Veloso, explicou que o fórum foi realizado com o intuito de apresentar os impactos econômicos que a Escola de Sargentos vai proporcionar na região. “A movimentação que vai acontecer em todo o entorno será muito grande. Então, essa escola vai impulsionar todo o comércio, e toda a infraestrutura será modificada naquela região, trazendo emprego e renda. É uma obra importantíssima”, disse.

Também estavam presentes no evento o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o deputado estadual Renato Antunes; os secretários de Estado Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); e o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta; além do prefeito de Aliança e vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas.

Por André Luis – Com informações do JC Online

O IFPE campus Afogados da Ingazeira, ficou entre as dez escolas públicas de Pernambuco com maiores médias nas provas objetivas do Enem 2019. Média: 575,47, ficando na 1.728º posição no país.

O Aplicação da UFPE ficou com 684,55. No Estado, a escola é a que teve a melhor nota entre públicas e privadas.

Os microdados do Enem foram divulgados semana passada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A tabulação das informações foi feita pelo jornal Folha de S. Paulo e publicada nesta quinta-feira (02).

Levantamento realizado pela Folha de S.Paulo, a tabulação excluiu colégios com menos de dez participantes no exame e/ou aquelas em que menos de 50% do total de estudantes fez a prova. O jornal informa que a metodologia segue o mesmo critério que o MEC usava em anos anteriores.

Na rede particular, a escola pernambucana com maior nota foi o Colégio Cognitivo, com 668,24. Nacionalmente, está na 43º posição.

As 10 escolas públicas de Pernambuco com maiores médias nas provas objetivas – Enem 2019

1º Colégio de Aplicação da UFPE

Média: 684,55

Posição no País: 14º

2º Escola de Aplicação do Recife

Média: 650,31

Posição no País: 99º

3º Colégio Militar do Recife

Média: 618,36

Posição no País: 527º

4º Anexo 1 do Colégio da Polícia Militar de Petrolina

Média: 613,92

Posição no País: 618

5º IFPE Campus Recife

Média: 608,51

Posição no País:752º

6º Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves Guerra

Média: 582,36

Posição no País: 1.509º

7º Escola Técnica Estadual Cícero Dias

Média: 581,91

Posição no País: 1.523º

8º IFPE Campus Garanhus

Média: 577,18

Posição no País: 1.671º

9º IF Sertão-PE Campus Petrolina

Média: 576,27

Posição no País: 1.703

10º IFPE Campus Afogados da Ingazeira

Média: 575,47

Posição no País: 1.728º